MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres

por Ricardo Bergamini - Prof. de Economia

Prezados Senhores
Venho mostrando durante 20 anos na internet:
Em 2017 o rombo para atender quase 100 milhões de brasileiros foi de R$ 1.870,77 per capita.
Em 2017 o rombo para atender a burguesia do estado brasileiro, composta de 10,4 milhões de iluminados foi de R$ 15.692,30 per capita.
Solução: silêncio amplo, geral e irrestrito da sociedade brasileira omissa, covarde e conivente.

A aberração da Previdência Social do Brasil

- Em 2017 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 182,4 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.870,77).
- Em 2017 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,4 milhões de participantes (6,4 milhões de contribuintes e 4,0 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 163,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 15.692,30).
- Resumo do resultado previdenciário de 2017 do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) déficit previdenciário de R$ 86,3 bilhões; governos estaduais déficit previdenciário de R$ 73,6 bilhões e governos municipais déficit previdenciário de R$ 3,3 bilhões. Totalizando déficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 163,2 bilhões.
- Em 2017 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário total de R$ 345,6 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFINS e CSSL, dentre outras pequenas fontes) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.
- Cabe lembrar que no ano de 2017 houve uma renúncia previdenciária da ordem de R$ 43,7 bilhões com exportações, simples nacional e com entidades filantrópicas, dentre outras de menor significância. 

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres

Atendimento no posto do INSS do Rio: documento aponta prioridade para a reforma do regime de aposentadorias no país e indica riscos para a área econômica a partir de 2019 Foto: Arquivo

Martha Beck e Marcello Corrêa/JORNAL EXTRA

Além de ser essencial para o reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência é necessária para a reduzir a forte desigualdade no Brasil, que voltou a crescer. Essa é uma das conclusões de um estudo preparado pelo Ministério da Fazenda sobre as perspectivas para o próximo governo. O documento de quase 40 páginas cita os avanços obtidos pela equipe do ministro Eduardo Guardia, como a fixação de um teto para os gastos públicos, enumera o que ainda precisa ser feito, com prioridade para a reforma do regime de aposentadorias no país, e aponta os riscos que existem para a área econômica a partir de 2019.
O documento mostra, por exemplo, que 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social beneficiam os 20% mais ricos da sociedade. Ao mesmo tempo, apenas 3% dos recursos vão para os mais pobres. “Por isso, reformar a Previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, diz o texto.
Os técnicos da Fazenda apontam que um programa como o Bolsa Família, por outro lado, tem o efeito inverso. “Os grupos mais pobres recebem parcela maior do benefício. Este sim é um programa público distributivo. Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”.
O documento destaca que a proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso e que já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara seria um ponto de partida importante, pois reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres, não atingindo aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário-mínimo e que atualmente já se aposentam na idade proposta de 65 anos.
A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que vai montar uma nova proposta de reforma utilizando algumas das medidas sugeridas por Temer, como idade mínima e redução de privilégios para o funcionalismo público. Esta semana, Bolsonaro afirmou que uma das possibilidades é fazer uma reforma fatiada, começando pela definição de uma idade mínima e de mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos. Num segundo momento, seriam feitos outros ajustes e criado um regime de capitalização, no qual cada trabalhador contribuiria apenas para sua própria aposentadoria.
O documento aponta ainda que a reforma da Previdência não é o único desafio do novo governo. Ele cita ao menos outros seis temas que precisam ser endereçados. Entre eles está uma ampla revisão das políticas sociais como uma segunda etapa da Previdência. Segundo a Fazenda, esse segundo passo deve abranger uma reforma da Previdência dos militares; uma nova política de reajuste do salário-mínimo condizente com os níveis salariais do setor privado e uma nova formatação da aposentadoria rural como programa assistencial.
Os técnicos da Fazenda também defendem a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje tem custo elevado, alto nível de judicialização e menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Outra novidade é a reforma do FGTS. Segundo o documento, o Fundo hoje acaba trazendo prejuízos aos trabalhadores porque as contas são sub-remuneradas. A ideia, diz o texto, deveria ser torná-lo um instrumento complementar de financiamento do Seguro-Desemprego. A Fazenda defende ainda a extinção do abono salarial, “por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema”. Isso porque o abono é destinado a trabalhadores que estão formalizados.
Há também a sugestão de extinção do FI-FGTS. Os técnicos o classificam como instrumento de crédito direcionado a projetos escolhidos pelo governo, sendo que seria mais produtivo que os recursos sejam livremente alocados ou permaneçam vinculados ao financiamento habitacional, que é o setor historicamente financiado pelo FGTS.
Há também sugestões para como lidar com a crise nas finanças estaduais. Para a Fazenda, as saídas não podem onerar a União. Entre as soluções sugeridas estão a realização da reforma da Previdência, que terá reflexos nas finanças regionais, evitar a aprovação de legislação federal que imponha custos aos estados e municípios, como reajustes de pisos salariais de servidores e a revisão da atual regra de correção do piso salarial do magistério, que tem promovido reajustes muito acima da inflação e do salário-mínimo.
Para dar maior transparência às contas de estados e municípios, os técnicos sugerem a inclusão de inativos e pensionistas da saúde e da educação no gasto mínimo das duas áreas; a fixação de uma legislação estabelecendo a obrigatoriedade de a folha de aposentados e pensionistas do legislativo, judiciário e MP dos governos subnacionais serem suportadas pelos orçamentos dos respectivos órgãos; e o fornecimento de assistência técnica e operacional para programas de privatização de estatais estaduais.
A Fazenda sugere que, diante da complexidade em retorno da tributação em vigor no país, o novo governo poderia seguir com o plano de Temer. Começar as mudanças na área tributária com uma simplificação do PIS/Cofins, que representam aproximadamente 4% do PIB. “Trata-se de uma reforma parcial na direção correta, cujo sucesso poderá facilitar novas rodadas de modernização tributária”.
O estudo da Fazenda elenca nove grandes riscos ao equilíbrio das contas públicas para os próximos anos. Parte das ameaças são medidas que tramitam no Congresso. Uma delas é a revisão da Lei Kandir, que prevê repasses de R$ 39 bilhões da União a estados só no primeiro ano. A legislação, de 1996, foi criada para incentivar exportações, reduzindo a cobrança de ICMS. Os estados argumentam que essa desoneração provocou perda de receita.
A ampliação de renúncias fiscais também está no radar. Segundo estimativa da Receita Federal, estão prontos para ir a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projetos que estabelecem renúncias com impacto de mais de R$ 600 bilhões. A pasta cita projetos específicos de novos benefícios fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), que estabelece benefícios para investimento em saneamento básico, com impacto de cerca de R$ 2 bilhões anuais.
Em relação à Previdência, principal gasto do governo, além de reforçar a importância da reforma do sistema, o relatório chama atenção para medidas que podem gerar gastos extras para o INSS. Um deles é o recurso extraordinário que pede que benefícios de quem recebe acima do salário mínimo sejam reajustados de acordo com a regra que rege o piso. Ou seja, a soma da inflação e do crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Outro exemplo de ações que podem gerar despesas extras é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) de conceder um acréscimo de 25% no benefício de todos os aposentados que precisem de cuidador — hoje, só tem direito ao adicional aposentados por invalidez. Na terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão.
As regras para conduzir a política fiscal também podem estar ameaçadas, avalia o relatório do Ministério da Fazenda. Segundo o estudo, há pelo menos 20 projetos de lei que preveem mais vinculações no Orçamento, que já é considerado engessado, com mais de 90% dos gastos ligados a despesas obrigatórias. Caso sejam aprovados, vão em direção oposta da defendida pela equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer desvincular e desindexar o Orçamento, medida que deve enfrentar resistência.
Outra ameaça nesse sentido é a sobrevivência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior. O Ministério da Fazenda destaca que há oito ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida, aprovada em 2016. Além disso, “há um número cada vez maior de iniciativas que pretendem excluir de seu cômputo despesas financiadas por receitas próprias dos órgãos”, afirma o documento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também é ponto de atenção do estudo. Há cerca de um mês, uma flexibilização da regra chegou a ser sugerida por governadores, em encontro com a equipe econômica de transição. Uma das regras proíbe que estados gastem mais do que 60% da receita com gastos de pessoal. O relatório da Fazenda destaca que há ações que questionam essa e outras regras previstas na legislação.
Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974

Legado do maldito e satânico presidente Temer

Legado do maldito e satânico presidente Temer
por Ricardo Bergamini - Prof. de Economia

Prezados Senhores

Legado do maldito e satânico presidente Temer (faltam apenas 25 dias para a sua gloriosa prisão).

Proporção de pessoas na pobreza sobe de 25,7% para 26,5% de 2016 para 2017. Em números absolutos, esse contingente era de 52,8 milhões, em 2016, e subiu para 54,8 milhões de pessoas, em 2017. Crescimento de 3,11%.
Na extrema pobreza que representava 6,6% da população do país, em 2016, participação que aumentou para 7,4% em 2017. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões em 2016 para 15,2 milhões de pessoas, em 2017. Crescimento de 12,12%.
A proporção de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que viviam em domicílios com renda de até US$ 5,5 por dia (R$ 406 por mês) passou de 42,9% em 2016 para 43,4% em 2017. Crescimento 1,17%.
Síntese de Indicadores Sociais – Fonte IBGE
Base: Ano de 2017

Síntese de Indicadores Sociais: indicadores apontam aumento da pobreza entre 2016 e 2017
A Síntese de Indicadores Sociais (SIS) analisou o tema pobreza utilizando diferentes medidas que mostram o aumento da pobreza entre 2016 e 2017. Segundo a linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial (rendimento de até US$ 5,5 por dia, ou R$ 406 por mês), a proporção de pessoas pobres no Brasil era de 25,7% da população em 2016 e subiu para 26,5%, em 2017. Em números absolutos, esse contingente variou de 52,8 milhões para 54,8 milhões de pessoas, no período. Nessa mesma análise, a proporção de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que viviam rendimentos de até US$ 5,5 por dia passou de 42,9% para 43,4%, no mesmo período.
Já o contingente de pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia (R$ 140 por mês), que estariam na extrema pobreza de acordo com a linha proposta pelo Banco Mundial, representava 6,6% da população do país em 2016, contra 7,4% em 2017. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões em 2016 para 15,2 milhões de pessoas em 2017.
Em 2017, o rendimento médio mensal domiciliar per capita no país foi de R$ 1.511. As menores médias foram no Nordeste (R$ 984) e Norte (R$ 1.011), regiões onde quase metade da população (respectivamente, 49,9% e 48,1%) tinha rendimento médio mensal domiciliar per capita de até meio salário mínimo. Estas são algumas informações da Síntese de Indicadores Sociais 2018, que analisou o mercado de trabalho, aspectos educacionais e a distribuição de renda da população brasileira, a partir dos dados da PNAD contínua do IBGE e de outras fontes.
A SIS 2018 mostrou que 27 milhões de pessoas (13,0% da população) viviam em domicílios com ao menos uma das quatro inadequações analisadas. O adensamento excessivo (domicílio com mais de três moradores por dormitório) foi a inadequação domiciliar que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país em 2017.
Na análise educacional, a SIS 2018 mostrou que a proporção de matrículas por cotas no ensino superior público triplicou nos últimos 7 anos: de 2009 a 2016, esse percentual subiu de 1,5% para 5,2%. Nas instituições privadas, no mesmo período, o percentual de matrículas com PROUNI subiu 28,1%, passando de 5,7% para 7,3%.
A taxa de ingresso ao ensino superior dos alunos oriundos da escola privada era 2,2 vezes a dos que estudaram na rede pública. Entre os que concluíram o nível médio na rede pública, 35,9% ingressaram no ensino superior, contra 79,2% dos que cursaram a rede privada.
Na análise do mercado de trabalho, a SIS 2018 mostrou que a taxa de desocupação era de 6,9% em 2014 e subiu para 12,5% em 2017. Isso equivale a 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais entre 2014 e 2017. Nesse período, a desocupação cresceu em todas as regiões e em todos os grupos etários.
Em 2017, o trabalho informal alcançou 37,3 milhões de pessoas, o que representava 40,8% da população ocupada, ou dois em cada cinco trabalhadores do país. Esse contingente aumentou em 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.
Em 2017, os trabalhadores brancos (R$ 2.615) ganhavam, em média, 72,5% mais que os pretos ou pardos (R$ 1.516) e os homens (R$ 2.261) recebiam 29,7% a mais que as mulheres (R$ 1.743). O rendimento-hora dos brancos superava o dos pretos ou pardos em todos os níveis de escolaridade, e a maior diferença estava no nível superior: R$ 31,9 por hora para os brancos contra R$ 22,3 por hora para pretos ou pardos. O material de apoio da SIS 2018 está nesta página.

Proporção de pessoas na pobreza sobe de 25,7% para 26,5% de 2016 para 2017
Na ausência de uma linha oficial de pobreza no país, a Síntese de Indicadores Sociais analisou este tema utilizando diferentes medidas que, em sua maioria, mostram o crescimento da pobreza, entre 2016 e 2017.
Considerando-se a linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial (rendimentos de até US$ 5,5 por dia, ou R$ 406 por mês), a proporção de pessoas pobres no Brasil subiu de 25,6% da população, em 2016, para 26,5%, em 2017. Em números absolutos, esse contingente era de 52,8 milhões, em 2016, e subiu para 54,8 milhões de pessoas, em 2017.
No Nordeste, 44,8% da população estava em situação de pobreza, o equivalente a 25,5 milhões de pessoas. Por outro lado, a Região Sul possuía cerca de 3,8 milhões de pessoas em situação de pobreza, o equivalente a 12,8% dos quase 30 milhões de habitantes. No Sudeste, o percentual de pessoas abaixo dessa linha subiu para 17,4% da população, abarcando 15,2 milhões de pessoas.
Porto Velho (RO) e Cuiabá (MT) também se destacam, pois foram as duas únicas capitais onde a proporção de pessoas abaixo da linha dos US$ 5,5 por dia superava a dos respectivos estados: em Porto Velho era 27,0%, contra 26,1% em Rondônia; em Cuiabá, 19,2%, contra 17,1% em Mato Grosso.

País tinha 15,2 milhões de pessoas na extrema pobreza em 2017
O contingente de pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia (R$ 140 por mês), que estariam na extrema pobreza de acordo com a linha estabelecida pelo Banco Mundial, representava 6,6% da população do país, em 2016, participação que aumentou para 7,4% em 2017. A proporção de pessoas abaixo dessa linha aumentou em todas as regiões, com exceção do Norte, que ficou estável. Em números absolutos, esse contingente aumentou de 13,5 milhões em 2016 para 15,2 milhões de pessoas, em 2017.

Cresce a proporção de crianças e adolescentes abaixo da linha de pobreza
A proporção de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos que viviam em domicílios com renda de até US$ 5,5 por dia (R$ 406 por mês) passou de 42,9% para 43,4%. A Síntese de Indicadores Sociais do IBGE também analisa a prevalência de pobreza considerando as características das pessoas de referência dos domicílios.
Do total de moradores em domicílios em que a pessoa de referência era uma mulher sem cônjuge e com filhos de até 14 anos, 56,9% estavam abaixo dessa linha. Se a responsável pelo domicílio era uma mulher preta ou parda (igualmente sem cônjuge e com filhos no mesmo grupo etário), essa incidência subia para 64,4%.

A intensidade da pobreza aumentou entre 2016 e 2017
O hiato da pobreza é um cálculo aproximado do montante necessário para erradicar a pobreza. Em 2017, foi estimado em R$ 10,2 bilhões mensais, perfeitamente alocados, para que as pessoas com rendimentos inferiores a US$ 5,5 por dia atingissem essa linha. A distância média do rendimento dos pobres em relação à linha aumentou, entre 2016 e 2017, de R$ 183 para R$ 187 reais.
O hiato da pobreza também pode ser calculado para outras linhas. Para a linha de extrema pobreza (R$ 140 por mês ou US$ 1,90 por dia), o montante necessário para que todos alcancem essa linha era de R$ 1,2 bilhão por mês.
Dado que a pobreza é um fenômeno dinâmico o hiato apenas traz um elemento de estimação do valor de sua erradicação no ano em que foi calculado.

Em 2017, o Distrito Federal era líder em desigualdade, segundo o Índice de Palma
Em 2017, os 10% das pessoas com os maiores rendimentos (de todas as fontes) do país acumulavam 43,1% da massa total desses rendimentos, enquanto os 40% com os menores rendimentos detinham apenas 12,3%. Esse estrato do topo concentrava 3,51 vezes mais rendimentos do que a base, razão conhecida como o Índice de Palma. Nessa mesma comparação, o Distrito Federal foi a unidade da federação mais desigual, onde os 40% das pessoas com os menores rendimentos acumularam 8,4% da massa e os 10% das pessoas com os maiores rendimentos detinham 46,5%. Em 2017, a razão entre esses dois valores chegou a 5,57 no DF, e superou as outras 26 unidades da federação.

Metade da população de Norte e Nordeste vive com até meio salário mínimo

Em 2017, o rendimento médio mensal per capita domiciliar no país foi de R$ 1.511. As menores médias foram no Nordeste (R$ 984) e Norte (R$ 1.011), regiões onde quase metade da população (respectivamente, 49,9% e 48,1%) tinha rendimento médio de até meio salário mínimo. Ainda nessas regiões, apenas 7,8% e 7,7% das pessoas possuíam rendimento mensal (de todas as fontes) superior a dois salários.

Pretos ou pardos continuam a predominar entre os mais pobres
Entre os pretos ou pardos, 13,6% estavam entre os 10% da população com os menores rendimentos. No outro extremo, porém, apenas 4,7% deles estavam entre os 10% com maiores rendimentos. Já entre os brancos, 5,5% integravam os 10% com menores rendimentos e 16,4% os 10% com maiores rendimentos.
Por faixa de renda, os pretos ou pardos representavam, em 2017, 75,2% das pessoas com os 10% menores rendimentos, contra 75,4% em 2016. Na classe dos 10% com os maiores rendimentos a participação de pretos ou pardos aumentou: de 24,7% em 2016, foram para 26,3% em 2017. Apesar dessa evolução, a desigualdade permanece alta.

Pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos têm mais restrições a direitos e serviços
A análise por restrição de acesso a bens em múltiplas dimensões complementa a análise monetária e permite avaliar as restrições de acesso à educação, à proteção social, à moradia adequada, aos serviços de saneamento básico e à internet.
Nos domicílios cujos responsáveis são mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos até 14 anos, 25,2% dos moradores tinham pelo menos três restrições às dimensões analisadas. Esse é também o grupo com mais restrições à proteção social (46,1%) e à moradia adequada (28,5%).

Acesso à internet aumenta para pessoas em situação de pobreza
A proporção da população com acesso à internet no domicílio passou de 67,9% em 2016 para 74,8% em 2017. Entre a população com renda domiciliar per capita inferior a R$ 406 por mês (US$ 5,5 por dia), a alta foi mais intensa, de 47,8% em 2016, para 58,3% em 2017.
A desigualdade de acesso entre o total da população e aqueles abaixo da linha da pobreza é mais marcante no acesso por computador, 40,7% contra 14,5%, do que no acesso por meio de outros equipamentos como tablets, celulares e televisores, 73,7% frente a 57,5%.

Moradia inadequada afeta 27 milhões de pessoas
A SIS mostrou que 27 milhões de pessoas (13,0% da população) viviam em domicílios com ao menos uma das quatro inadequações analisadas. O adensamento excessivo (residência com mais de três moradores por dormitório) foi a inadequação domiciliar que atingiu o maior número de pessoas, foram 12,2 milhões (5,9% da população) em 2017.
O ônus excessivo com aluguel (quando o aluguel supera 30% do rendimento domiciliar) afetou 10,1 milhões de pessoas (4,9%), num contexto em que 17,6% dos imóveis residenciais são alugados. Essa inadequação foi mais presente no Distrito Federal (9,1%) e São Paulo (7,1%), as duas unidades da federação com maior renda média.
Em 2017, 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população) viviam em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Da população com renda inferior a R$ 406 por mês (US$ 5,5 por dia), 28,6% tinham pelo menos uma inadequação domiciliar (contra 13,0% da população em geral).
Ainda entre as pessoas abaixo dessa linha de pobreza, 57,6% tinham restrição a pelo menos um serviço de saneamento (contra 37,6% da população em geral).

Mais de um terço da população não tem acesso ao serviço de esgoto
Em 2017, mais de um terço (35,9%) da população tinha restrição de acesso ao serviço de esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial. O Piauí registrou a maior proporção da população com essa restrição, 91,7%.
Já a ausência de coleta direta ou indireta de lixo atingiu 10,0% da população e 15,1% do total de pessoas não era abastecida por rede geral de água. Uma proporção de 37,6% residia em domicílios onde faltava ao menos um desses três serviços de saneamento básico.
Em relação ao abastecimento de água por rede, a maior restrição foi em Rondônia (54,0%). A maior restrição à coleta de lixo foi no Maranhão (32,7%).

Ceará e Piauí têm maiores taxas de acesso à pré-escola
Entre 2016 e 2017, a proporção de crianças de 0 a 5 anos que estava frequentando escola ou creche passou de 50,7% a 52,9%. No grupo de crianças de 4 e 5 anos, para quem a frequência a escola ou creche é obrigatória, esse percentual passou de 90,2% para 91,7%, insuficiente para atingir a meta de universalização proposta pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE tinha como prazo, para o grupo de crianças de 4 e 5 anos, o ano de 2016.
Nenhuma das grandes regiões ou unidades da federação atingiu a meta da universalização. Nordeste (94,8%) e Sudeste (93,0%) alcançaram taxas acima da média nacional e o Norte (85,0%) teve o menor índice. Entre as UFs, as maiores proporções de crianças de 4 e 5 anos frequentando escola ou creche estavam no Ceará (97,8%) e Piauí (97,6%) e as menores, no Amapá (72,4%), Amazonas (77,8%) e Acre (79,5%).
A proporção de crianças com 4 anos de idade frequentando escola ou creche no Brasil era de 87,1%. Na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil fica imediatamente abaixo da média de 88,0%, ocupando o 27º lugar entre 35 países, à frente de Chile, Finlândia e Estados Unidos, por exemplo.
Entre as crianças de 0 a 3 anos, 32,7% frequentavam escola ou creche em 2017. Para este grupo etário, a meta de frequência à escola ou creche é atingir os 50% até o ano de 2024. Em 2017, a Região Norte teve o menor percentual de frequência escolar nesse grupo etário, com 16,9%. As maiores taxas estavam no Sudeste (39,2%) e no Sul (40,0%). Amapá (6,2%), Amazonas (10,3%) e Acre (18,0%) tiveram os menores percentuais de frequência escolar. Os maiores foram apresentados por Santa Catarina (46,1%) e São Paulo (46,0%).

Acesso à escola ou creche é menor nas áreas rurais
A frequência escolar de crianças residentes em domicílios rurais era de 43,4%; a das residentes em domicílios urbanos era de 54,7%, em 2017. As disparidades em função do critério urbano/rural são ainda mais marcantes entre as crianças de 0 a 3 anos de idade: para domicílios urbanos a taxa foi de 35,4% e, para rurais, 18,3%, diferença de 17,1 p.p.

As crianças de 0 a 5 anos residentes em domicílios cujo nível de instrução do morador mais escolarizado era o fundamental incompleto ou equivalente foram as que menos frequentavam escola ou creche em 2017 (46,9%). Com a maior frequência escolar (62,2%) estavam as crianças em domicílios com, pelo menos, um morador com ensino superior completo.

Rede pública atende 74,1% da educação pré-escolar

Em 2017, 74,1% das crianças de 0 a 5 anos frequentavam escola ou creche da rede pública de ensino. Essa proporção aumenta à medida que cai a renda domiciliar per capita: o quinto com renda mais baixa concentra 92,9% de crianças na rede pública e o da mais alta, 25,1%.
A frequência à escola ou creche na rede privada prevaleceu entre as crianças de 0 a 5 anos residentes em domicílios com algum morador com ensino superior, com proporção de 62,9%. Entre os domicílios em que o morador mais escolarizado tem superior incompleto, 33,8% das crianças estão na rede privada. Quando a escolarização mais alta é o fundamental incompleto ou sem instrução, 96,2% estão na rede pública.

A proporção de matrículas por cotas triplicou nos últimos 7 anos
De 2009 a 2016 a proporção de matrículas por cotas no ensino superior público cresceu 3,5 vezes, passando de 1,5% para 5,2%. Nas instituições privadas, no mesmo período, a proporção de matrículas com PROUNI subiu 28,1%, passando de 5,7% para 7,3%. Logo, a rede pública foi a principal responsável pelo aumento de matrículas que adotaram critérios de democratização do acesso ao ensino superior previstos na meta 12 do Plano Nacional de Educação.
Em relação aos cursos de bacharelado (nível superior) presencial nas instituições públicas, houve aumento de 809 mil para 1,2 milhão no total de matrículas. Nas instituições privadas, no mesmo período, as matrículas nesses cursos subiram de 2,8 milhões para 3,9 milhões.
A proporção de alunos que frequentavam o bacharelado presencial nas instituições públicas por meio de cotas quadriplicou de 2009 a 2016, passando de 5,6% para 22,7%, atingindo 270,6 mil matrículas em 2017.
Do total de 2,84 milhões de matrículas no setor privado em cursos de bacharelado presenciais em 2009, 26,3% contavam com algum tipo de auxílio financeiro, seja por meio de financiamentos sem contração de dívida por parte do aluno, seja através de subsídios aos juros. Em 2016, mais da metade (52,0%) das 3,88 milhões de matrículas no setor privado nesses cursos se beneficiava de algum tipo de auxílio financeiro.

Taxa de ingresso no ensino superior da escola privada era 2,2 vezes a da pública
Em 2017, entre a população com ensino médio completo, apenas 43,2% entraram no ensino superior. Entre os que concluíram o nível médio na rede pública, 35,9% ingressaram no ensino superior, contra 79,2% dos que cursaram a rede privada. Assim, a taxa de ingresso no ensino superior dos alunos oriundos da escola privada era 2,2 vezes a dos que estudaram na rede pública.
A desigualdade de acesso ao ensino superior também se manifesta na análise por cor ou raça. Em 2017, 51,5% dos brancos com ensino médio completo foram para o ensino superior, enquanto 33,4% dos pretos e pardos nas mesmas condições tiveram acesso a esse nível. A taxa de ingresso dos brancos provenientes da rede pública foi de 42,7% e a dos pretos ou pardos dessa mesma rede, de 29,1%. A taxa de ingresso dos brancos provenientes do ensino médio privado foi de 81,9% e a dos pretos ou pardos, de 71,6%.

População ocupada diminui 1,1% nos últimos três anos
Entre 2012 e 2014, o número de trabalhadores no país aumentou 3,1%, para depois recuar 1,1% nos três anos seguintes. De 2012 a 2017, as quatro atividades que perderam trabalhadores foram Agropecuária (-15,9%), Administração pública (-12,14%), Indústria (-7,9%) e Construção (-6,4%). Já os Serviços domésticos (0,7%) percorreram uma trajetória inversa: redução de 2,9% até 2014 e elevação de 3,7% de 2014 a 2017.
De 2012 e a 2017, o rendimento médio habitual mensal da população ocupada cresceu 2,4%, em termos reais, passando de R$ 1.992 para R$ 2.039. Administração pública (14,6%), Agropecuária (11,9%) e Serviços domésticos (9,7%) foram as atividades que apresentaram maiores crescimentos. Por outro lado, Construção (-0,7%), Comércio e reparação (-7,1%) e Demais serviços (-3,8%) registraram quedas no rendimento médio.
Segundo a posição na ocupação, os Empregadores possuíam o rendimento médio mensal mais elevado (R$5.211) e o mais baixo, os Empregados sem carteira de trabalho assinada (R$1.158), que recebiam o equivalente a 56,8% do rendimento do Empregado com carteira (R$ 2.038).

Brancos ganhavam 72,5% mais que pretos ou pardos
Em 2017, os a população ocupada de cor branca (R$ 2.615) ganhava, em média, 72,5% mais que a preta ou parda (R$ 1.516) e os homens (R$ 2.261) recebiam 29,7% a mais que as mulheres (R$ 1.743).
O rendimento-hora dos brancos superava o dos pretos ou pardos em todos os níveis de escolaridade, e sendo a maior diferença no nível superior: R$ 31,9 por hora para os brancos contra R$ 22,3 por hora para pretos ou pardos.
Em 2017, os trabalhadores pretos ou pardos possuíam maior inserção em atividades com menores rendimentos médios: Agropecuárias (60,8%), Construção (63,0%) e Serviços domésticos (65,9%). Já os brancos tinham maior participação nas atividades de Educação, saúde e serviços sociais (51,7%).
Os rendimentos médios das pessoas ocupadas nas Regiões Norte e no Nordeste equivaliam, respectivamente, a 77,0% e 69,1% da média nacional. Os menores rendimentos médios eram do Maranhão (R$ 1.170), Piauí (R$ 1.233) e Alagoas (R$ 1.309), e os maiores, do Distrito Federal (R$ 3.805), São Paulo (R$ 2.609) e Santa Catarina (R$ 2.259).

Número de desocupados cresceu 6,2 milhões entre 2014 e 2017
A taxa de desocupação era de 6,9% em 2014 e subiu para 12,5% em 2017. Esse aumento equivale a 6,2 milhões de pessoas desocupadas a mais entre 2014 e 2017.
Nesse período, a taxa de desocupação cresceu em todas as regiões: no Norte, passou de 7,5% para 11,9%; no Nordeste, de 8,5% para 14,7%; no Sudeste, de 7,0% para 13,3%; no Sul, de 4,3% para 8,3% e no Centro-Oeste, de 6,0% para 10,5%.
A desocupação cresceu também em todos os grupos etários. Entre as pessoas com 14 a 29 anos de idade, a taxa era de 13,0% em 2014 e aumentou para 22,6% em 2017. Entre as pessoas com 60 anos ou mais de idade a taxa havia se mantido abaixo de 2,0% entre 2012 e 2014, mas ultrapassou pela primeira vez os 4,0% em 2017.
Ao longo de toda a série histórica, a taxa de desocupação da população preta ou parda foi maior do que a da população branca, tendo alcançado a maior diferença em 2017 (4,76 p.p.).

Mulheres são minoria entre os ocupados, mas predominam entre os subocupados
Em 2017, as mulheres representavam 43,4% da população ocupada, mas eram 53,6% da população subocupada por insuficiência de horas, ou seja, aqueles que trabalham menos de 40h semanais, e gostariam e estão disponíveis para trabalhar mais.
Outros grupos estavam em situação similar: os pretos ou pardos eram 53,2% dos ocupados, mas 65,4% dos subocupados; os trabalhadores de 14 a 29 anos eram 26,6% dos ocupados, mas 34,1% dos subocupados e os trabalhadores sem instrução ou com fundamental incompleto eram 27,6% dos ocupados e 37,7% dos subocupados.

Em 2017, dois em cada cinco trabalhadores do país eram informais
Em 2017, o trabalho informal alcançou 37,3 milhões de pessoas, o que representava 40,8% da população ocupada (ou dois em cada cinco trabalhadores). Esse contingente aumentou em 1,2 milhão desde 2014, quando representava 39,1% da população ocupada.
Entre 2015 e 2016, a proporção de trabalhadores informais permaneceu em torno de 39,0%. Já em 2017, o emprego formal continuou a cair e o número de postos informais aumentou. Assim, a proporção de informais subiu para 40,8%, com destaque para o crescimento das categorias dos empregados sem carteira assinada 13,0 milhões, em 2014, para 13,5 milhões, em 2017) e trabalhadores por conta própria não contribuintes (de 15,5 milhões, em 2014, para 16,1 milhões, em 2017).
Em 2017, a proporção de trabalhadores informais era de 59,5% na região Norte e 56,2% no Nordeste. Já no Sudeste e no Sul, as proporções eram de 33,8% e 29,1%, respectivamente.

Informalidade atinge mais de 2/3 dos Serviços domésticos e da Agropecuária
Em 2017, as atividades com as maiores proporções de trabalhadores informais eram os Serviços domésticos (70,1%) e a Agropecuária (68,5%), ou seja, mais de 2/3 do pessoal ocupado em cada atividade. Com exceção da Agropecuária, a proporção de trabalhadores informais cresceu em todas as outras atividades, de 2014 a 2017, com destaque para Construção (+4,7 p.p.), Indústria (+4,4 p.p.) e Demais serviços (+4,2 p.p.).
Em 2017, entre as mulheres, as taxas mais elevadas de informalidade eram nas atividades de Serviços domésticos (71,2%) e na Agropecuária (75,5%). Já o trabalho informal masculino predominava na Agropecuária (66,8%) e na Construção (63,7%).
A participação da população preta ou parda em trabalhos informais (46,9%) superava a dos trabalhadores brancos (33,7%). Entre os ocupados sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, a participação dos informais era de 60,8%, contra 19,9% para aqueles com ensino superior completo.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974

terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Víbora no Cesto de Frutas

Víbora no Cesto de Frutas

Pedro Augusto Pinho

A leitura de “Em desmanche”, de J.R.Guzzo, da cúpula da Editora Abril, mostra clara e insofismavelmente o objetivo do sistema financeiro internacional, que abrevio “banca”, de demolir o Estado Nacional Brasileiro.

Este objetivo da banca coloca-a, por exemplo, em oposição a Donald Trump, que tem se desdobrado, com a mídia antagônica e o estado aparelhado desde Reagan, especialmente pelos democratas, para conseguir os êxitos que são objetivo de todos os governos: emprego para os nacionais e desenvolvimento econômico, base para o desenvolvimento social. Na coluna Fatos & Comentários, de Marcos de Oliveira, no Monitor Mercantil (30/11/2018) lemos que a taxa de desemprego nos Estados Unidos da América (EUA) está em 3,7%, “o menor índice em 49 anos” e que atua para a melhoria da situação estadunidense a “diminuição dos impostos para a classe média e do imposto de renda para empresas”.

Os objetivos nacionais permanentes - progresso, integração nacional, integridade do patrimônio nacional e, a tão necessária em nossos dias, paz social -  só são possíveis com o Estado Nacional forte e soberano.

Enumerar os desacertos do Partido dos Trabalhadores (PT) e atribuir a solução ao fim do Estado Nacional é promover o PT. Veja a frase: “ou o Brasil progride, cria riquezas, cria empregos, gera e distribui renda com o desenvolvimento da atividade produtiva, ou tem o trem-bala do Lula e Dilma”. Creio que José Dirceu não encontraria maior elogio a seus companheiros. Um poder quase divino para iniciativa despicienda do PT.

O que fizeram, em especial o governo Dilma, foi agir como a banca desejava. Isto é tão óbvio que toda estrutura de administração do Estado foi mantida por Temer. E vinha desde Fernando Henrique Cardoso.

A França de hoje é bem um exemplo do que a banca provoca e nem vai em socorro de seus agentes. O mesmo se dá com a Argentina.

O que se espera do Governo Bolsonaro é a reconquista do Estado Nacional, eliminar a víbora que o mata.

Para início, o restabelecimento dos PNDs (Planos Nacionais de Desenvolvimento) que promoveram o maior desenvolvimento do Brasil no curto tempo de dois mandatos presidenciais (Médici e Geisel). Sem planejamento não há como aferir o atingimento de metas, controlar sua execução e poder interferir antes de desvios, evitando o insucesso. A duração de um Plano, como os PNDs, deve ser a mesma de um governo. Tanto que o I PND teve apenas três anos, pois foi aprovado durante o Governo do Presidente Emílio Médici. O II PND cobriu o Governo do Presidente Geisel (1975-1979). Os Planos devem ser aprovados por leis específicas, como os citados.

Depois o fortalecimento dos órgãos públicos, em especial as Forças Armadas que em todo mundo, inclusive nos EUA, puxa os investimentos em ciência e tecnologia, que são bens nacionais e não para especulação em mercados. Já imaginou extinguir um órgão de pesquisa em energia nuclear ou mesmo de transmissão de energia e responder por apagões? Fragilizando o Estado e, em consequência, todo setor produtivo que ele acolhe?

Concluindo, o autor frauda a verdade ao afirmar que “50% de todos os gastos federais vão unicamente para a previdência social”. De acordo com os dados do Senado Federal, do orçamento executado em 2017, os três maiores itens de dispêndios foram: juros e despesas financeiras (39,70%), previdência social (25,66%) e transferências a Estados e Municípios (8,68%). Para a defesa nacional foram destinados 2,54% e para ciência e tecnologia 0,25%.

Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

Velejando o MEC

O Prof. Vélez foi uma ótima escolha de Bolsonaro, para dirigir o MEC. Sabe como podemos ter certeza disso? Porque a esquerda em peso está contra. Simples assim.

Parabéns, Prof. Vélez, por galgar tão importante cargo. Fazer uma limpa na cabeça de docentes e discentes há meio século sendo doutrinados no marxismo cultural não vai ser fácil. Talvez leve outros 50 anos. Mas sempre tem que ter um começo, antes tarde do que nunca.

Sucesso!

F. Maier

felix.maier50@gamil.com

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Enem: o livro vermelho do PT

Enem: o livro vermelho do PT

Artigo do Prof. Villa no Correio Braziliense e Estado de Minas

O Enem de 2018 (as minhas observações tem como base a prova amarela) manteve a coerência com os exames anteriores. O panfletarismo petista continuou dominante. É como se Dilma Rousseff estivesse na Presidência. E o poste petista vencido a eleição presidencial. A cientificidade desapareceu. O conjunto do exame foi edificado para impor a visão de mundo petista. Sem qualquer preocupação de uma avaliação do conhecimento obtido no ensino médio.
Vamos às questões. Por que dois textos de Eduardo Galeano? Um deles, inclusive, em espanhol. Não há na literatura espanhola nenhum outro autor que mereça ser trabalhado no Enem? Além do que, no artigo de Galeano há uma crítica evidente do capitalismo (“No falta dinero: sobran ladrones/Los mercados gobiernan. Yo no los voté./Ellos toman decisiones por nosotros, sin nosotros/Se alquila esclavo económico”). Mas os organizadores do exame parecem fascinados pelo escritor uruguaio. Dedicaram a ele mais um um texto – este em português – tratando do futebol, como se não tivéssemos uma ampla literatura nacional sobre o tema. Pior ainda, com uma leitura absolutamente equivocada do futebol atual. A resposta considerada correta é de que os dirigentes “tornaram a modalidade em um produto a ser consumido, negando sua dimensão criativa.” Falta de criatividade? Do Barcelona, do Manchester City, de Lionel Messi, de Cristiano Ronaldo? O futebol é tão importante para estar presente em um exame desta importância (há mais uma questão tratando do futebol, a de número 19, neste caso para facilitar um pobre discurso feminista)?
A questão 31 é exemplar: “Acuenda o Pajubá. Conheça o dialeto secreto utilizado por gays e travestis. Com origem no iorubá, linguagem foi adotada por travestis e ganhou a comunidade. Nhaí, amapô! Não faça a loka e pague meu acué, deixe de equê se não eu puxo teu picumã! Entendeu as palavras dessa frase? Se sim, é porque você manja alguma coisa de pajubá, o dialeto secreto de gays e travestis.” O “dialeto” é considerado um patrimônio linguístico. Isso mesmo: um patrimônio linguístico! Alguém passa três anos no Ensino Médio para ter conhecimento do Pajubá e analisá-lo? Mantendo-se na esfera da ideologia de gênero, a questão 38 pede uma interpretação de uma passagem do singelo livro “Vó, a senhora é lésbica?” de Natália Polesso. A pobreza do texto é evidente. Polesso escreveu: “Senti um calor letal subir pelo meu pescoço e me doer atrás das orelhas.” Deixando de lado a pieguice, cabe perguntar se a literatura brasileira está presente na prova simplesmente para legitimar uma determinada leitura das relações pessoais. Onde estão os nossos clássicos? Qual a razão deste silêncio? Somente Graciliano Ramos e dois pequenos extratos de Guimarães Rosa foram lembrados, quase como uma concessão ao cânone conservador, diria, provavelmente, o examinador.
A “negritude” também deixou sua marca (questão 34). E para não perder a viagem, Gilberto Freyre é desqualificado na raiz da questão 45. A revista Carta Capital, que esteve a serviço do projeto criminoso de poder, feliz definição do ministro Celso de Mello para o mensalão petista, também mereceu ter um texto citado (questão 23). O presentismo – tão típico do autoritarismo – ocupou boa parte do exame como uma sinalização de negação do passado, como se a história e a produção de conhecimentos fosse um processo ultra-contemporâneo.
A Geografia é apresentada como uma ciência “imperialista.” A questão 57, citando uma passagem de Edward Said, induz a resposta de que cabe a ela a “catalogação de dados úteis aos propósitos colonialistas.” Seguindo este caminho, a questão 59 exuma uma passagem do livro de Pierre Clastres, “A sociedade contra o Estado.” O autor afirma que na sociedade tribal o chefe não tem poder, não tem autoridade, não coage ninguém, e não impõe obediência. Sua tarefa é de pacificar a comunidade. Tudo isso para, em seguida, o examinador afirmar: “O modelo político das sociedades discutidas no texto contrasta com o do Estado liberal burguês.” E aponta como resposta correta: porque se baseia na “intervenção consensual e autonomia comunitária.” Sendo assim, temos de retornar ao estágio tribal. E execrarmos o “Estado burguês.”
O regime militar merece, no campo da história – pois no da literatura se fez presente várias vezes – duas questões. A questão 62 enaltece o discurso de João Goulart proferido em 13 de março de 1964. Aponta que buscava a necessidade de “aprovar os projetos reformistas para atender a mobilização de setores trabalhistas.” os decretos assinados naquela noite eram absolutamente inconstitucionais pois dependiam, como o da reforma agrária, de uma emenda constitucional que alterasse a Carta de 1946. A questão 84 ataca o regime sem mencionar que 8 meses depois do texto citado – uma crônica do humorista Henfil – o Congresso Nacional aprovou uma ampla anistia política. Resta perguntar: o Enem mede o que?

Marco Antonio Villa é historiador.

terça-feira, 27 de novembro de 2018

A INTENTONA COMUNISTA DE 1935 EM POUCAS PALAVRAS


A INTENTONA COMUNISTA DE 1935 EM POUCAS PALAVRAS

Luiz Ernani Caminha Giorgis (*)

            Em 1908 surge, no Rio de Janeiro, a Confederação Operária Brasileira (COB), inspirada em Karl Marx e Friedrich Engels. Seu órgão oficial é o jornal “A Voz do Trabalhador”, que adota uma linha grevista-reivindicatória e contrária ao Serviço Militar.
            Com a Revolução Comunista na Rússia em 1917 a COB ganha força e passa a atacar acintosamente o Governo Federal.
            Em 1922, é organizado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), no Rio de Janeiro, negando o sentimento de Pátria e manifestando a tomada do poder pela força. O PCB lança o jornal “O Movimento Comunista” e em seguida o “A Classe Operária”. Em seguida, surgem no cenário duas novas organizações, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Federação Sindical, ambas nitidamente subversivas. A agitação reinante faz o Presidente Arthur Bernardes decretar o Estado de Sítio, somente suspenso em 1927, já com Washington Luís. No mesmo ano o Congresso aprova lei colocando o PCB na ilegalidade. O movimento comunista passa a ser clandestino. Em um congresso, o Partido escolhe Luís Carlos Prestes para líder que, convidado, aceita. Prestes era conhecido nacionalmente pela participação na Coluna de Miguel Costa (movimento tenentista).
            Em 1931, Luís Carlos Prestes segue para a União Soviética, onde faz cursos de liderança comunista. No regresso, assume a direção do Partido. As atividades comunistas ganham incremento. Em 1934, surge a Aliança Nacional Libertadora (ANL), nova organização comunista, melhor estruturada. A ALN será o dínamo da Intentona e Prestes é o Presidente.
            Neste contexto, o deputado Carlos Lacerda lê em plenário um manifesto de ataque ao governo, combatendo o imperialismo e o latifúndio. O manifesto favorece os comunistas.
            Em 1935, chega ao Brasil o agente do Komintern Artur Ewert, para auxiliar na articulação do movimento. A propaganda comunista chega aos quartéis, através de elementos doutrinados por Prestes e por Agildo Barata, entre outros. O assalto comunista torna-se iminente.
            A 23 de novembro inicia-se o levante em Natal, estendendo-se ao Recife em 24 e ao Rio a 27. Na Capital Federal, irrompe no 3º RI (Praia Vermelha) e na Escola de Aviação (Campo dos Afonsos). No 21º BC em Natal, às 1930 h de 23Nov (sábado), dois sargentos, dois cabos e dois soldados prenderam o Oficial de Dia (Ten Abel) e abriram o quartel para os demais revoltosos. Muitos eram remanescentes da recém extinta Guarda Civil. O armamento e a munição foram retirados das reservas e paióis. Armados, os revoltosos atacaram o quartel da Polícia Civil que, depois de 19 horas de resistência, rendeu-se. Os comunistas só fugiram com a ação das tropas federais, depois de terem feito vários assassinatos, saques e arrombamentos, ao longo de quatro dias. Presos logo após, responderam processos na justiça.
            Em Recife, quando os militares comunistas souberam dos acontecimentos em Natal, insurgiram-se contra seus comandantes. Em Olinda, no dia 24, civis comandados por um sargento, atacaram a Cadeia Pública, apoderando-se do armamento. A Secretaria da Segurança Pública, bem como o QG da 7ª RM foram também atacados. No CPOR, um sargento matou um oficial e feriu outro, sendo preso em seguida. Os confrontos mais graves ocorreram no 29º BC. Um comandante de Companhia, o Ten Lamartine, colocou sua tropa contra as forças legais, no que foi seguido por outras sub-unidades. Lamartine apossou-se de todo o armamento e suas tropas ocuparam vários pontos do Recife. Com o reforço de tropas das Alagoas e da Paraíba o comandante das forças legais, Ten Cel Afonso de Albuquerque, conseguiu cercar os rebeldes. Resultado: dezenas de mortos, cerca de 100 feridos e 500 rebeldes presos.
            No Rio de Janeiro aconteceram os fatos mais graves, por ser a Capital Federal. Os dois locais de maiores levantes comunistas foram o 3º RI (Praia Vermelha) e a Escola de Aviação (Campo dos Afonsos). No 3º RI, a doutrinação comunista tinha atingido oficiais e graduados, em todas as sub-unidades. Os líderes eram os capitães Álvaro de Souza, Agildo Barata e José Brasil. A unidade estava de prontidão no dia 26 Nov, em função dos acontecimentos no NE. Neste dia, à tarde, o Cap Agildo Barata recebeu ordem de Luís Carlos Prestes para deflagrar o movimento na madrugada de 26/27. O 1º tiro foi disparado às 0200 h, no pátio do Regimento. Em seguida, a Companhia de Metralhadoras foi atacada e reagiu, sob o comando do Cap Álvaro Braga. Depois de muito tiroteio e prisões de oficiais legalistas, os comunistas, ao amanhecer, dominaram o RI, inclusive com a prisão de seu Cmt, Cel Afonso Ferreira.
            A reação legalista, comandada pelo General Eurico Gaspar Dutra, não tardou, tendo a tropa cercado o 3ºRI. Sob ataque de Infantaria e Artilharia, os amotinados não resistiram e renderam-se, por volta de 1300 h do dia 27Nov.
            No Campo dos Afonsos, o ataque rebelde iniciou por volta de 0200 h do mesmo 27 Nov, liderado por dois capitães. Dois outros capitães, legalistas, foram assassinados enquanto dormiam. Um outro oficial foi morto após ter sido preso, já desarmado e incapaz de reagir. Os amotinados apossaram-se do armamento e munição e buscaram os hangares, para acionar os aviões, mas as baterias de obuses do Grupo Escola de Artilharia impediram o acesso. No 1º Regimento de Aviação, vizinho à Escola, o Ten Cel Eduardo Gomes comandou a reação com êxito, até a chegada das forças legais. Muitos revoltosos fugiram e 254 foram presos.
            Anos depois, os comunistas da Intentona de 1935 foram anistiados e perdoados pela Sociedade, mas realizaram, em 1964 e 68, novas tentativas.
            O saldo da Intentona Comunista de 1935 foi de mais de 100 mortos, entre civis e militares, e 500 mutilados e feridos.

(*) O autor é Coronel de Infantaria e EM do EB.