MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Corredor Triplo A


CORREDOR TRIPLO ‘A’
 Adriano Pires Ribas
23 Mai 2018

Minha esperança está em Bolsonaro para mantermos ínte gro nosso Brasilzão maravilhoso!


É costume internacional, na divisa entre países, se fazer corredores com largura de até 1km, a que chamam de corredor ambiental, imobilizando o espaço assim limitado, sem que a nação a que o território pertence possa ali interferir. Faz alguns anos, em um certo ‘Dia Mundial do Meio Ambiente’, nosso Brasil se viu diante de proposta de Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, para que se criasse um descomunal “corredor ecológico” a que chamou de Corredor Triplo A, pois vem dos Andes ao Atlântico, Andes,  Amazônia, Atlântico e claro, tudo em  território brasileiro carregando imenso pedaço da nossa Amazônia, a mais rica região do Brasil.

 Quem primeiro nos alertou foi o professor Rogério Maestri, mostrando-nos que as supostas preocupações ambientais de tal projeto escondiam antigos e perversos interesses estrangei ros sobre nossa região norte. Palavras dele:
“Esse tal corredor ecológico é verdadeira ocupa ção. É isso, o germe da antiga e desejada ocupação de nossa Amazônia...”
Disse o especialista, em entrevista à Sputnik.
Mas, curioso, a largura (veja a imagem) do tal ‘corre dor’ - o Triplo A - varia de 50km a 500km! Seria o maior corredor do mundo, e nada ecológico, com nada menos que  136 milhões de hectares.
Segundo as palavras do presidente colombiano, a pro posta serviria para “preservar a área e também como contribuição para a discussão sobre como deter as mudanças climáticas”.
No entanto, acredita Maestri, é muito provável que o discurso de Santos esconda intenções nada louváveis.
Professor visitante de Engenharia Hidráulica na Univer sidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maestri se preo cupa não apenas com os aspectos técnicos da questão ambien tal, também com os fatores geopolíticos que provavelmente  estão alojadas em disfarçadas ideias, como essa do chefe de Esta do colombiano, Manuel Santos, que anunciou publicamente, proporia ao Brasil e à Venezuela esse “ambicioso” corredor nada ecológico.
É mais uma sondagem, mais um passo na continuada inves tida contra nossa Amazônia.
Não sei se tal proposta aconteceu.

QUESTÃO INDÍGENA - A HISTÓRIA SECRETA

A HISTÓRIA SECRETA

Izidro Simões

02 Dez 2018

Ele está na internet, mas convém que coloquemos este episódio aqui, novamente:
No momento em que ainda mais se fala da cobiça internacional sobre a Amazônia, da ação de ONGs de todos os naipes agindo livremente na região Norte, de estrangeiros vendendo pedaços da nossa floresta, da encrenca que é a ho mologação da Raposa/Serra do Sol, de índios contra índios, de índios contra não-índios, das ações ou omissões da Fu  nai, do descontentamento das Forças Armadas com referência os rumos políticos que estão sendo dados para esta quase despovoada mas importantíssima parte das fronteiras desta maravilhosa nação, é mais do que preciso falar quem sabe, quem conhece, quem vivencia ou quem tenha alguma informação de importância.
Assim sendo, para ficar registrado e muito bem entendido, vou contar um acontecimento de magna importância, especialmente para Roraima, e do qual sou testemunha ocular da História.
Corria o ano de 1993 – portanto, já fazem 15 anos. Era governo de Itamar Franco e as pressões de alguns setores nacionais e vários internacionais, para a homologação da Raposa/Serra do Sol, eram fortes e estavam no auge. Tinha-se como certíssimo de que Itamar assinaria a homologação.
Nessa época, eu era piloto da empresa BOLSA DE DIAMANTES, que quinzenalmente enviava compradores de pedras preciosas para Uiramutã, Água Fria, Mutum e vizinhanças.
No dia 8 de setembro de 1993, aí pelas 17:00, chegamos em Uiramutã, e encontramos a população numa agitação incomum, literalmente aterrorizada. Dizia-se por toda parte, que Uiramutã ia ser invadida, que havia muitos soldados "americanos", já vindo em direção à localidade.
A comoção das pessoas, a agitação, o sufoco eram tão grandes que me contaminou, e fui imediatamente falar com o sargento PM que comandava o pequeníssimo destacamento de apenas quatro militares, para saber se ele tinha conhecimento dos boatos que circulavam, e respondeu-me que sabia do falatório. Contou-me então que o piloto DONÉ (apelido de Dionízio Coelho de Araújo), tinha passado por Uiramutã com seu avião Cessna PT-BMR, vindo da cachoeira de ORINDUIKE, no lado brasileiro, (que os brasileiros erradamente chamam de Orinduque), contando para várias pessoas, que havia um acampamento enorme, com muitos soldados na esplanada no lado da Guiana, na margem do rio Maú, nossa fronteira com aquele país.
Aventei a necessidade de que o sargento, autoridade policial local, fosse ver o que havia de fato e falei com o dono da empresa, que aceitou, relutante e receioso, emprestar o avião para o sargento. Como, entretanto, o sol já declinava no horizonte, combinamos o vôo para a manhã seguinte.
Muito cedo, o piloto Doné e seus passageiros, que tinha ido pernoitar na maloca do SOCÓ, pousaram em Uiramutã. Eu o conheci nessa ocasião, e pude ouvir dele um relato. Resumindo bastante, contou que na Guiana havia um grande acampamento militar e que um avião de tropas estava trazendo mais soldados para ali.
Estávamos na porta da Delegacia, quando chegou uma Toyota do Exército, com um capitão, um sargento e praças, vindos do BV8. Ele ia escolher e demarcar um local para a construção do quartel de destacamento militar ali naquela quase deserta fronteira com a Guiana. BV8 é antigo marco de fronteira do Brasil com a Venezuela, onde há um destaca mento do Exército, na cidade de Pacaraima. Muito interessado e intrigado com o fato, resolveu ir conosco nesse vôo.
O capitão trazia uma boa máquina fotográfica e emprestei a minha para o sargento. O vôo foi curto, apenas seis minutos. Demos tanta sorte, que encontramos um avião para transporte de tropas, despejando nova leva de soldados, no lado guianense. Voando prá lá e prá cá, só no lado brasileiro, os militares fotografavam tudo, e pelo número de barracas, o capitão calculou uns 600 homens, até aquele momento.
Fiz diversas idas e vindas e, numa delas vi o transporte de tropas decolando e virando para a esquerda. Exclamei para o capitão: eles vem pra cima de nós! Como é que você sabe? Perguntou. Viraram para a esquerda, que é o lado do Brasil e não da Guiana, respondi. Girei imediatamente a proa para Uiramutã e, ao nivelar o avião, o capitão me disse muito sério: estamos na linha de tiro deles! Foi então que olhando para a direita, vi à curta distância e, na porta lateral do transporte, um soldado branco, com um fuzil na mão.
Confesso que foi um grande susto! O coração parecia-me bater duas e falhar uma. Quem conhece a região, sabe que ali naquela parte, o Maú é um rio muito sinuoso. Enfiei o avião fazendo zig-zag nesses meandros, esperando conse guir chegar em Uiramutã. Se atiraram, não ficamos sabendo, mas após o pouso, havia muita gente na pista, que fica jun tinho das casas. Agitadas, contaram que aquele avião tinha girado duas vezes sobre nós e a cidade, tomando rumo de Lethen, na Guiana, onde há uma pista asfaltada, defronte de Bomfim, cidade brasileira na fronteira.
Com esse fato, angustiou-se mais ainda a população, na certeza de que a invasão era iminente. O capitão determi nou ao sargento e a mim, que fizéssemos imediatamente um relatório para ser envido ao comando da PM, em Boa Vista e partiu acelerado de volta ao pelotão de fronteira no BV8.
Na delegacia, o sargento retirou o filme da minha máquina fotográfica, para enviar ao seu comando e eu datilo grafei completo relatório que ele colocou em código e transmitiu via rádio para Boa Vista. Naquela época, o chefe da S2 da PM (Seção de Inteligência), era o major Bornéo. Uns quatro dias depois que cheguei desse giro das compras de dia mantes, tocou a campainha da minha casa, um major do Exército.
Apresentou-se e pediu-me para ler um papel, que não era outro, senão aquele mesmo que eu datilografara em Uiramutã, e do qual o comando da PM enviara cópia para o comando do Exército em Boa Vista. Após ler e confirmar que era aquilo mesmo, pediu-me para assinar, e o fiz. Compreendi que tinha sido testemunha de algo grande, maior do que eu poderia imaginar, e pedi então ao major, para dizer o que estava acontecendo, uma vez que parte daquilo eu já sabia.
Concordou em contar, desde que eu entendesse bem que aquilo era absolutamente confidencial e informação de seguran ça nacional. Concordei.

Disse o major, que a embaixada brasileira em Georgetown tinha informado ao Itamarati, que dois vasos de guerra, um inglês e outro, americano, haviam fundeado longe do porto, e que grandes helicópteros de transporte de tropas, estavam voando continuamente para o continente, sem que tivesse sido possível determinar o local para onde iam e o motivo.
Caboclos guianenses (índios aculturados) tinham contado para caboclos brasileiros em Bomfim, cidade de Roraima na fronteira, terem os americanos montado uma base militar logo atrás da grande serra Cuano-Cuano, que por ser muito alta e próxima, vê-se perfeitamente da cidade. O Exército brasileiro agiu com presteza, e infiltrou dois majores através da fronteira, e do alto daquela serra, durante dois dias, filmaram e fotografaram tudo. Agora, com os fatos ocorri dos em Orinduike, próximo de Uiramutã, nossa fronteira Norte, fechava-se o entendimento do que estava acontecendo.
E o que estava acontecendo? As pressões internacionais para a demarcação da Raposa / Serra do Sol apertavam, na certeza de que o Presidente Itamar Franco assinaria o decreto. Em seguida, a ONU, atendendo aos "insistentes pedi dos dos povos indígenas de Roraima", determinaria a criação de um enclave indígena sob a sua tutela, e aí nasceria a pri meira nação indígena do mundo. Aquelas tropas americanas e as inglesas, eram para garantir militarmente a tomada de posse da área e a "nova nação".
Até a capital já estava escolhida: seria a maloca da Raposa, estrategicamente localizada na margem da rodovia que corta toda a região de Este para Oeste, e divide geográfica e perfeitamente a região das serras daquela dos lavrados roraimenses – que são os campos naturais e cerrados. Itamar Franco – suponho – deve ter sido alertado para o tamanho da encrenca militar que viria, fato é que nunca assinou a demarcação.
Nessa mesma ocasião (para relembrar: era começo de setembro de 1993), estava em final de preparativos, o exercício periódico e conjunto das Forças Armadas nacionais, na cidade de Ourinhos, margem do rio Paranapanema, próxima de Sta. Cruz do Rio Pardo e Assis, em São Paulo, e Cambará e Jacarezinho, no Paraná.
Com tão alarmantes notícias vindas de Roraima, o Alto Comando das Forças Armadas mudou o planejamento, que passou a chamar-se "OPERAÇÃO SURUMU" e, como já estava tudo engrenado, enviou as tropas para Roraima. Foi assim que à partir da madrugada de 27 de setembro de 1993, dois aviões da VARIG, durante vários dias, Búfalos, Hér cules e Bandeirantes despejaram tropas em Roraima. Não cabendo todas as aeronaves militares dentro da Base Aérea, o pátio civil do aeroporto ficou coalhado de aviões militares. Chegaram também os caças e muitos Tucano. Veio artilharia anti-aérea, localizada nas cercanias de Surumu, e foi expedido aviso para todos os piloto civis, sobre áreas nas quais esta va proibido o sobrevôo, sob risco de abate.
Tendo como Chefe do Comando Militar da Amazônia (CMA), o general de Exército José Sampaio Maia – ex-co mandante do CIGS em Manaus, e como árbitro da Operação Surumu, o general de Brigada Luíz Alberto Fragoso Peret Antunes (general Peret), os rios Maú, Uailã e Urariquera enxamearam de "voadeiras" cheias de soldados. Aviões de caça fizeram dezenas de vôos razantes nas fronteiras do Norte. O Exército também participou com a sua aviação de helicóp teros, que contou com 350 homens do 1º, 2º e 3º esquadrões, trazendo 15 Pantera (HM-1) e 4 Esquilos, que fizeram um total de 750 horas de vôo. Vieram também cerca de 150 paraquedistas militares e gente treinada em guerra na selva. A Marinha e a Força Aérea contribuíram com um número não declarado de homens, navios e aeronaves.
Dessa maneira, não tendo Itamar Franco assinado o decreto de demarcação da Raposa/Serra do Sol e, vindo essas forças militares para demonstrar que o custo benefício da entrada de soldados americanos e ingleses em Roraima, não seria compensador, pois seria com muitas baixas, "melou", se retiraram, arrefeceu a intenção internacional de apossar-se desta parte da Amazônia, mas não desistiram.
Decepcionando muito, Lula fez a homologação dessa área indígena, contestada documentalmente no Supremo Tribunal e, ainda tentou à revelia de uma decisão judicial, retirar "na marra", os fazendeiros e rizicultores ("arrozeiros") dessa área, que como muita gente sabe – inclusive os contrários – tem dentro dela propriedades regularmente documentadas com mais de 100 anos de escritura pública e registro, do tempo em que Roraima nem existia, quando as terras eram do Amazonas.
Agora, entretanto, os interesses difusos e estranhos de muitas ONGs, dizem na internet, que esses proprietários são "invasores", quando até o antigo órgão anterior ao INCRA, demarcou e titulou áreas nessa região, e que a FUNAI, chamada a manifestar-se, disse por escrito, não ter interesse nas terras e que nelas, até aquela ocasião, não havia índios.
As ONGs continuam a fazer pressão, e convém não descuidar, porque nada indica que vão desistir de conseguir essas terras "para os índios", e de graça, levarem além de 1 milhão e 700 mil hectares – quase o tamanho de Sergipe – tudo o mais que elas tem: ouro, imensas jazidas de diamantes, coríndon, safira de azul intenso, turmalina preta, topázio, rutilo, nióbio, urânio, manganês, calcáreo, petróleo, afora a vastidão das terras planas, propícias à lavoura, área quase do mesmo tamanho onde Mato Grosso planta soja que fez a sua riqueza.
Isso, é o que já sabemos, porque uma parte disso foi divulgada em pesquisa da CPRM – Cia. de Pesquisa de Re cursos Minerais, em agosto de 1988 (iniciada em 1983), chamada de Projeto Maú, que qualifica essa parte da Rapo sa/Serra do Sol, como uma das mais ricas em diamantes no Brasil, sendo o mais extenso depósito aluvional de Roraima, muito superior ao Quinô, Suapi, Cotingo, Uailã e Cabo Sobral.
Essa pesquisa foi inicialmente conduzida pelo geólogo João Orestes Schneider Santos e, posteriormente, pelo também geólogo, Raimundo de Jesus Gato D´Antona, que foi até o final do projeto, constatando a possibilidade da existência de até mais de 3 milhões de quilates de diamantes e 600 Kg de ouro. Basta conferir a cotação do ouro e diamantes, para saber o que valem aquelas barrancas do rio Mau, só num pequeno trecho.
A "desgraça" de Roraima é ser conhecida internacionalmente na geologia, como a maior Província Mineral já descoberta no planeta. Nada menos que isso!
E o que ainda não sabemos? Essa pesquisa, feita em pouco mais de 100 quilômetros de barranca do rio, cubou e atestou a imensa riqueza diamantífera da área. Entretanto, o Estado de Roraima ainda tem coríndon, manganês, calcá reo e urânio, afora mais de 2 milhões e 100 mil hectares de terras planas agricultáveis, melhores que aquelas onde plan tam soja no Mato Grosso.

Izidro Simões é Piloto Aviador civil.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Idas e vindas da Raposa Serra do Sol

Idas e vindas da Raposa Serra do Sol

(publicado no Boletim nº 12, de dezembro de 2018 do Movimento de Solidariedade Ibero-Americana)

            A celeuma deflagrada pela declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro sobre a sua intenção de rever a demarcação con­tínua da gigantesca Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, remete ao cerne da orientação antinacional conferida à questão indígena desde o infausto governo de Fernando Collor de Mello (1990-92), cuja submissão às pressões internacionais na formulação das po­líticas ambientais e indígenas deu o tom segui­do pêlos seus sucessores - até agora.
            Apesar de Bolsonaro ter recuado da propos­ta menos de 48 horas depois, sob pesado bom­bardeio dos setores jurídicos e midiáticos que apoiam o aparato ambientalista-indigenista que opera no País, o mero fato de ter se atrevido a externá-la reforça a impressão de que seu go­verno será o primeiro com a determinação de confrontar aquele mecanismo antinacional e neutralizar as suas ações deletérias, que tantos prejuízos têm causado ao País.
            Efetivamente, como a demarcação contínua da área de 17500 quilômetros quadrados, com a retirada forçada de todos os "não índios" que nela habitavam, foi objeto de uma decisão do Supremo Tïibunal Federal (STF), em 2009, ela não poderia ser revertida por um simples de­creto presidencial, como apressou-se a observar o ex-ministro Carlos Ayres Britto, um dos que mais se empenhou no processo demarcatório.
            Não obstante, a polémica foi oportuna para destacar o fato geralmente esquecido de que as terras ocupadas pelos indígenas pertencem à União, que pode autorizar a realização de atividades econômicas nelas, com a devida autoriza­ção do Congresso Nacional. Até agora, o pode­rio do ativismo indigenista e a aceitação das suas diretrizes por sucessivos governos têmimpedido tais iniciativas, haja vista a forma ve­xatória como foram escorraçados os orizicultores que produziam arroz irrigado com alta eficiên­cia em 100 mil hectares, menos de 6% da área englobada pela colossal reserva roraimense.
            Em paralelo, como anunciou a futura minis­tra da Agricultura, Tereza Cristina, a questão crucial da demarcação de terras indígenas será retirada da Fundação Nacional do índio (Funai), passando para um conselho interministerial integrado pelas pastas do Gabinete de Se­gurança Institucional, Defesa, Meio Ambiente, Agricultura e Mulheres, Família e Direitos Humanos (à qual a Funai será agregada).
            Não era sem tempo, pois a Funai tem atua do como o órgão executivo da agenda indigenista no Brasil, de forma quase sempre conti ria aos interesses maiores do País, inclusive, dos próprios indígenas, mantidos na condição de subcidadãos a serem permanentemente tu­telados pelo Estado.
            Por outro lado, um cartão de visitas de alto simbolismo que o novo governo poderia apre­sentar imediatamente seria a autorização para o início imediato das obras da linha de trans­missão Manaus-Boa Vista, projeto crucial para o abastecimento elétrico de Roraima, até agora bloqueado pelo aparato encabeçado pela Funai, pelo fato de o traçado atravessar um trecho de 125 quilômetros da Terra Indígena Waimiri Atroari, como temos relatado regularmente neste Alerta. O governador eleito e interventor nomeado do estado, António Denarium (PSL), do mesmo partido que Bolsonaro, já fez tratativas junto ao presidente eleito para tirar o pro­jeto do papel o quanto antes, o que enviaria ao aparato ambientalista-indigenista um recado decisivo de que a sua hegemonia chegou ao fim.
            A demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua, contrariando as posições do Con­gresso Nacional, das Forças Armadas, do Judi­ciário estadual, das forças políticas e da maior parte da população de Roraima, foi um dos símbolos da ingerência externa na formulação das políticas públicas brasileiras, na área indí­gena. Em abril de 2005, antes da homologação da reserva, o então governador de Roraima, disse ao jornal Folha de S. Paulo (24/04/2005) que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou as pressões externas: "O pre­sidente Lula disse na minha frente e da banca­da [do estado] que toda vez que ia ao exterior recebia pressões e reclamações favoráveis à homologação da reserva. Disse que ele tinha pressa em atender a essas demandas".
            No mesmo diapasão, durante uma visita a Boa Vista, em junho de 2010, o então ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra res­pondeu assim às queixas sobre a inviabilização do estado para um modelo de desenvolvimento baseado na agroindústria, devido à colossal extensão das áreas de proteção ambiental e in­dígenas: "A população de Roraima está pagan­do o preço em função da necessidade nacional de respeitar o conceito de desenvolvimento sustentável... tem que ser considerado que o bioma da Amazónia é um dos mais importantes do planeta e esse seria um preço a se pagar (Fo-Iha de Boa Vista, 10/06/2010)".
            Depois, foi a vez do já então ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em uma palestra na Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), em 27 de maio de 2011, ele disse sem rodeios a um grupo de lideranças políticas e empresariais da Região Amazônica: "Realmen­te, o estado de Roraima foi submetido à inter­venção do Governo Federal, mas foi para cum­prir as determinações do STF. O Brasil tem que cumprir compromissos internacionais assumi­dos para a proteção da natureza e minorias in­dígenas. Então, vocês de Roraima podem es­quecer a ideia de se desenvolver utilizando os recursos minerais, hidráulicos e a produção agrícola. Roraima tem só 450 mil habitantes, se sobra apenas 6% da área, têm que pensar emoutra forma de desenvolver o estado (Notícias Agrícolas, 10/06/2011)."
            A virtual interdição de vastas áreas do terri­tório nacional para atividades econômicas mo­dernas, principalmente, projetos de infraestrutura, denota o sucesso da campanha de mais de três décadas movida pelo aparato ambientalis­ta-indigenista internacional contra o desenvol­vimento do Brasil.
            Nenhum outro país aceitou de forma tão determinante as pressões e os con­dicionantes impostos pelos ativistas e governos estrangeiros, neste caso, em troca de recursos "a fundo perdido", para financiar projetos de proteção ambiental e dos indígenas e parte das próprias atividades dos órgãos responsáveis pelos dois setores. Com a decisão de 2009 sobre a Raposa Serra do Sol, o STF chancelou tal in­gerência, sinalizando a chancela do Judiciário brasileiro ao conceito de "soberania relativa" implementado pelos altos círculos do Establishment oligárquico anglo-americano, como parte da sua agenda denominada a "Nova Ordem Mundial" pós-Guerra Fria. Tal aberração jurí­dica somente atiçou a gana daquele aparato in­tervencionista, que passou a contemplar planos bem mais ambiciosos, a exemplo do famigerado "Corredor Triplo A", oportunamente denuncia­do pelo presidente eleito (Alerta Científico e Ambiental, 29/11/2018 e 13/12/2018).
            Em um contundente artigo publicado no Jor­nal do Brasil de 30 de outubro de 1993, o jurista Clovis Ramalhete, ex-integrante do STF, afir­mou categoricamente que o capítulo da Consti­tuição de 1988 referente aos indígenas (Art. 231) constituía uma "ameaça à organização nacional à sua integridade e ao desenvolvimento", sugerindo a sua revogação.
            Em algum momento do futuro próximo, c Brasil se verá diante da necessidade da adoção de uma reforma constitucional, para colocar o princípio da soberania nacional sobre qualquer legislação que possa violá-la. E, ao mesmo, terá que rever a misantrópica diretriz segregacionista da política indigenista nacional retornando ao integracionismo, que permita aos indígenas brasileiros assumirem gradativamente a condição de cidadãos plenos.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Turquia Apaga a Cultura Cristã do Chipre Ocupado

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

O RENASCIMENTO DA ESPERANÇA NO BRASIL 2019

O RENASCIMENTO DA ESPERANÇA NO BRASIL 2019

VAlte(Ref) Sergio Tasso Vásquez de Aquino

O dia primeiro de janeiro de 2019 marca o fim do período mais sombrio da História do Brasil, iniciado em 1985 e agravado a partir de 1990, com deterioração exponencial e crescente entre 1994 e 2016, quando o esquerdismo deletério dominou o governo federal e implantou sua maneira viciosa e viciada de ser na vida nacional, em todas as suas manifestações.

Estivemos, de fato, sob o império do mal, que propositadamente nos conduziu à mais grave crise espiritual, ética, moral, econômica, política de nossa vida de país independente, com reflexos gravosos e destruidores na educação, na saúde e no saneamento, na segurança pública, na renda e no emprego, na infraestrutura de transportes, de energia e de comunicações, nas relações entre pessoas e grupos sociais, em tudo o que se mire, e, também, nas expressões científica e tecnológica e militar do poder nacional.

Sofremos um deliberado processo de lesa-Pátria e de subversão da ordem democrática vigente sob os auspícios dos sucessivos governos federais, ora entreguistas e vendidos aos interesses das nações e grupos dominantes na arena internacional, ora caudatários da cruel revolução vermelha extremista e, em alguns períodos, subordinados a ambas as traiçoeiras manifestações contrárias aos legítimos Objetivos Nacionais. O Estado passou por um proposital desmonte, tendente a solapar a razão mesmo de sua existência, de prover o Bem Comum e de promover a paz, a justiça, o direito, a liberdade, a democracia, a ordem e o progresso, e a Nação, desprotegida e abandonada por quem deveria conduzi-la aos caminhos da felicidade e da abundância, promover os bons costumes e a convivência respeitosa e fraterna entre todas as pessoas e grupos sociais e defendê-la adequadamente contra todos os perigos e ameaças internos e externos, sentia-se crescentemente desesperançada e entregue à própria sorte.

Todos os Presidentes da República no tormentoso período de 1985 a 2018, com a única exceção de Itamar Franco, têm contas a prestar com a Justiça, em menor ou maior grau. Um deles, emblematicamente, está condenado e preso por seus crimes e passível de julgamento em vários outros processos. O Legislativo Federal, pelo comportamento corrupto, tortuoso, de expressiva porcentagem de seus integrantes nas Duas Casas, e pela autoconcessão continuada e repetida de regalias e vantagens financeiras absurdas, totalmente acima e além da empobrecida realidade nacional, fenômeno também ocorrente no Judiciário e estendido às carreiras privilegiadas do Executivo, condenou-se ao descrédito, à desconfiança, à desvalorização vertiginosa perante a opinião pública.

O grande câncer na vida nacional e o grande tributo cobrado dos brasileiros, que impossibilitaram Desenvolvimento e Segurança nos níveis adequados e desejados, nos anos recentes, com aceleração vertiginosa e de propósito, para matar a democracia, no período de predomínio lulopetista, tem sido a gigantesca corrupção, ainda hoje presente, em níveis inéditos e possivelmente sem igual no mundo. Num quadro de agudo comprometimento do Executivo e do Legislativo Federais, que se repetiu dolorosamente nos níveis estadual e municipal, por todos os rincões do Brasil, assumiu o STF papel de protagonista, na apreciação e no encaminhamento de soluções para os grandes problemas nacionais, fugindo ao seu desiderato de corte constitucional.

Ali, também e infelizmente, manifestaram-se distorções, com a atuação de Ministros influenciados em seus julgamentos por servidões políticas e ideológicas às suas origens e obedientes aos interesses dos Presidentes que os indicaram e/ou pelo apelo de aparecer polemicamente com destaque e frequência na mídia. O resultado de 6x5, com o predomínio do que ficou conhecido como “bancada do Bem”, tem sido uma constante nas votações em Plenário, configurando equilíbrio instável e passível de alteração para o outro lado, com reflexos gravosos e reais na segurança institucional.

Diante de tudo isso, finalmente despertou a consciência cívica do povo, até então mergulhado em apatia e inércia, contra os roubos, as explorações e as espoliações de que vinha sendo vítima. A partir de 2013, mobilizou-se, saiu às ruas para manifestar o inconformismo, redundando na grande força pelo impeachment de Dilma Rousseff. Continuou mobilizado, e provocou o grande movimento nacional que, espetacularmente, elegeu Bolsonaro, novos governadores com seus patrióticos e moralizadores ideais alinhados, e renovou grande, expressiva parte do Congresso Nacional.

Por toda a parte e em todos os corações, almas e mentes bem formados ressurgiram a fé, a esperança e a confiança de que o Brasil voltará aos radiosos rumos a que está predestinado, por sua grandeza e natureza. As primeiras manifestações públicas do Presidente e dos seus Ministros mostram que novos tempos se abrem, e que a Pátria, depois de tantos anos de tristeza, retrocesso, perigos e trevas contra a Liberdade e a Democracia e o Bem Comum, tem mãos firmes ao timão, apenas orientadas pela realização dos Objetivos Nacionais, sem subordinação a quaisquer influências e interesses estrangeiros, organismos internacionais e ONGs, nem à mais cruel e torpe ideologia engendrada pelo inferno, para desgraçar e perverter a pessoa humana e a sociedade dos filhos de Deus, criados à Sua Imagem e Semelhança.

QUE DEUS PROTEJA, ORIENTE E GUIE NOSSOS NOVOS GOVERNANTES, PARA QUE NUNCA MAIS PROSPEREM, NA TERRA DE SANTA CRUZ, A INIQUIDADE, A TRAIÇÃO, A PERFÍDIA, O MAL, AS AGRESSÕES À LIBERDADE E O ASSALTO AO PATRIMÔNIO NACIONAL! BRASIL ACIMA DE TUDO! DEUS ACIMA DE TODOS! TUDO PELA PÁTRIA! (Rio de Janeiro, RJ, 03 de janeiro de 2019).

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

A Avaaz e o ativi$mo cibernético

A Avaaz e o ativi$mo cibernético

Posted by: Editoria  in Ambientalismo 10 de julho de 2012

No dia 1° de junho de 2006, entrou em atividade uma organização não-governamental (ONG) virtual, que, desde então, tem se apresentado como um instrumento para “mobilizar pessoas de todos os países, para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem”. Com a proposta de mobilizar a opinião pública internacional para pressionar governos nacionais, em diversos temas de grande apelo sentimental, desde salvar crianças doentes em estado terminal até proteger a Floresta Amazônica, a Avaaz (palavra que significa “voz” em diversos idiomas) tem se especializado em pedir dinheiro a pessoas bem intencionadas de todo o mundo, para custear as suas campanhas salvacionistas (Avaaz.org). Todavia, surgem denúncias sérias que apontam que as reais finalidades de tal projeto são bem menos nobres.

A Avaaz faz uma série de pedidos de doações via e-mail a pessoas de todo o mundo, sempre com base em textos apelativos que exploram qualquer tema que esteja em destaque. Dentre as suas campanhas, de interesse direto para o Brasil, destacou-se uma petição contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Desde a sua fundação, de acordo com a prestação de contas da Avaaz à Justiça dos EUA, disponíveis no seu sítio, a entidade conseguiu arrecadar a expressiva cifra de 18 milhões de dólares, até 2010. Segundo os registros, a receita provém de doadores de todo o mundo, que realizam as suas contribuições por meio de depósitos via cartões de crédito internacionais. O valor das doações varia de R$ 15,00 a R$ 150,00 (em reais no próprio sítio, para facilitar a tarefa dos doadores brasileiros), as quais são remetidas para uma conta no exterior. Além disto, todas as mensagens da ONG são enviadas de um computador com registro em Nova York (IP: 69.60.9.158).

Segundo as informações do sítio, a Avaaz é presidida por Ricken Patel, também fundador das ONGs virtuais MoveOn.org, Res Publica e FaithInPublicLife.org, que se baseiam na mesma estratégia: mobilizar pessoas de todo o mundo para fazer doações, por meio de campanhas e petições sobre assuntos em destaque. É significativo que Patel, de nacionalidade canadense, tenha um pedigree atestado como operativo do aparato de ONGs do Establishment anglo-americano. De acordo com o seu currículo apresentado no sítio da Res Publica (www.therespublica.org), ele é mestre em Políticas Públicas pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, tem um bacharelado pela Universidade de Oxford e passagens pelo International Crisis Group, Fundação Rockefeller, Fundação Gates, CARE International e International Center for Transitional Justice.

O cv informa, também, que ele foi o primeiro de uma turma de 350 alunos em Oxford. Talvez, por se considerar um diferenciado, Patel tenha decidido iniciar uma carreira solo no mundo da militância internacionalista nas causas determinadas pelo Establishment oligárquico. Como presidente da Avaaz, no segundo semestre de 2008, Patel se atribuiu vencimentos de 126 mil dólares, equivalentes a um salário mensal de R$ 40 mil. Nada mal para um trabalho que consiste em enviar e-mails para os quatro cantos do planeta, para o que não parece precisar de muita ajuda, pois a ONG só conta com cinco funcionários, segundo a última prestação de contas, de 2010. O site Avaaz.org está registrado em Paris, em nome de Matt Holland, embora a organização esteja sediada em Nova York. Curiosamente, o nome de Holland sequer consta dentre os membros listados nas prestações de contas da ONG.

No Brasil, país no qual se jactava de ter o poder de “persuadir” o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Avaaz já realizou campanhas de assinaturas eletrônicas contra o Código Florestal, a construção de Belo Monte, a remoção da comunidade quilombola Rio dos Macacos das proximidades da Base Naval de Aratu (BA) e outras iniciativas, sempre vinculadas a temas de interesse da agenda intervencionista do Establishment.

Não por acaso, têm surgido na Internet questionamentos à integridade da organização, acusando-a de lucrar indevidamente com as informações pessoais que lhe são passadas pelos que assinam as suas petições eletrônicas. Uma dessas denúncias foi publicada por Adam Beecher, no site irlandês Verbo.se (14/06/2007), que afirmou que passou a receber spams no seu e-mail que havia criado exclusivamente para se inscrever na Avaaz. Beecher relata que chegou a entrar em contato com a ONG para relatar o problema, que, por sua vez, lhe respondeu que investigaria sobre o ocorrido, mas nunca mais emitiu qualquer informação sobre tais investigações. Com isso, deixou patente uma grave falha no manuseio das informações pessoais de quem resolve aderir às suas petições.

Como seria de se esperar, nada disso é relevante para a grande mídia, que tem dado uma significativa cobertura às campanhas eletrônicas da Avaaz, inclusive, no Brasil – como esta do jornal O Globo de 24 de maio de 2012: “ONG entrega 1,9 milhão de assinaturas contra Código Florestal.”

A Avaaz parece ser uma inovação no mundo das ONGs internacionalistas, combinando o ativismo engajado com um claro propósito de obtenção de polpudos ganhos pessoais por seu criador, Ricken Patel. Não obstante, os “ruídos” que tem o potencial de causar não são menores que os produzidos pelas ONGs tradicionais do aparato intervencionista do Establishment anglo-americano. Por isso, não se devem subestimar as suas ações.

Fonte: http://msiainforma.org/a-avaaz-e-o-ativimo-cibernetico/

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres

por Ricardo Bergamini - Prof. de Economia

Prezados Senhores
Venho mostrando durante 20 anos na internet:
Em 2017 o rombo para atender quase 100 milhões de brasileiros foi de R$ 1.870,77 per capita.
Em 2017 o rombo para atender a burguesia do estado brasileiro, composta de 10,4 milhões de iluminados foi de R$ 15.692,30 per capita.
Solução: silêncio amplo, geral e irrestrito da sociedade brasileira omissa, covarde e conivente.

A aberração da Previdência Social do Brasil

- Em 2017 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 97,5 milhões de participantes (65,1 milhões de contribuintes e 32,4 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 182,4 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 1.870,77).
- Em 2017 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2.123 municípios mais ricos, com apenas 10,4 milhões de participantes (6,4 milhões de contribuintes e 4,0 milhões de beneficiários) gerou um déficit previdenciário da ordem de R$ 163,2 bilhões (déficit per capita por participante de R$ 15.692,30).
- Resumo do resultado previdenciário de 2017 do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) déficit previdenciário de R$ 86,3 bilhões; governos estaduais déficit previdenciário de R$ 73,6 bilhões e governos municipais déficit previdenciário de R$ 3,3 bilhões. Totalizando déficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 163,2 bilhões.
- Em 2017 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um déficit previdenciário total de R$ 345,6 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFINS e CSSL, dentre outras pequenas fontes) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.
- Cabe lembrar que no ano de 2017 houve uma renúncia previdenciária da ordem de R$ 43,7 bilhões com exportações, simples nacional e com entidades filantrópicas, dentre outras de menor significância. 

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres

Atendimento no posto do INSS do Rio: documento aponta prioridade para a reforma do regime de aposentadorias no país e indica riscos para a área econômica a partir de 2019 Foto: Arquivo

Martha Beck e Marcello Corrêa/JORNAL EXTRA

Além de ser essencial para o reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência é necessária para a reduzir a forte desigualdade no Brasil, que voltou a crescer. Essa é uma das conclusões de um estudo preparado pelo Ministério da Fazenda sobre as perspectivas para o próximo governo. O documento de quase 40 páginas cita os avanços obtidos pela equipe do ministro Eduardo Guardia, como a fixação de um teto para os gastos públicos, enumera o que ainda precisa ser feito, com prioridade para a reforma do regime de aposentadorias no país, e aponta os riscos que existem para a área econômica a partir de 2019.
O documento mostra, por exemplo, que 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social beneficiam os 20% mais ricos da sociedade. Ao mesmo tempo, apenas 3% dos recursos vão para os mais pobres. “Por isso, reformar a Previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, diz o texto.
Os técnicos da Fazenda apontam que um programa como o Bolsa Família, por outro lado, tem o efeito inverso. “Os grupos mais pobres recebem parcela maior do benefício. Este sim é um programa público distributivo. Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”.
O documento destaca que a proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso e que já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara seria um ponto de partida importante, pois reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres, não atingindo aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário-mínimo e que atualmente já se aposentam na idade proposta de 65 anos.
A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que vai montar uma nova proposta de reforma utilizando algumas das medidas sugeridas por Temer, como idade mínima e redução de privilégios para o funcionalismo público. Esta semana, Bolsonaro afirmou que uma das possibilidades é fazer uma reforma fatiada, começando pela definição de uma idade mínima e de mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos. Num segundo momento, seriam feitos outros ajustes e criado um regime de capitalização, no qual cada trabalhador contribuiria apenas para sua própria aposentadoria.
O documento aponta ainda que a reforma da Previdência não é o único desafio do novo governo. Ele cita ao menos outros seis temas que precisam ser endereçados. Entre eles está uma ampla revisão das políticas sociais como uma segunda etapa da Previdência. Segundo a Fazenda, esse segundo passo deve abranger uma reforma da Previdência dos militares; uma nova política de reajuste do salário-mínimo condizente com os níveis salariais do setor privado e uma nova formatação da aposentadoria rural como programa assistencial.
Os técnicos da Fazenda também defendem a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje tem custo elevado, alto nível de judicialização e menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Outra novidade é a reforma do FGTS. Segundo o documento, o Fundo hoje acaba trazendo prejuízos aos trabalhadores porque as contas são sub-remuneradas. A ideia, diz o texto, deveria ser torná-lo um instrumento complementar de financiamento do Seguro-Desemprego. A Fazenda defende ainda a extinção do abono salarial, “por representar um programa que beneficia população distante da pobreza extrema”. Isso porque o abono é destinado a trabalhadores que estão formalizados.
Há também a sugestão de extinção do FI-FGTS. Os técnicos o classificam como instrumento de crédito direcionado a projetos escolhidos pelo governo, sendo que seria mais produtivo que os recursos sejam livremente alocados ou permaneçam vinculados ao financiamento habitacional, que é o setor historicamente financiado pelo FGTS.
Há também sugestões para como lidar com a crise nas finanças estaduais. Para a Fazenda, as saídas não podem onerar a União. Entre as soluções sugeridas estão a realização da reforma da Previdência, que terá reflexos nas finanças regionais, evitar a aprovação de legislação federal que imponha custos aos estados e municípios, como reajustes de pisos salariais de servidores e a revisão da atual regra de correção do piso salarial do magistério, que tem promovido reajustes muito acima da inflação e do salário-mínimo.
Para dar maior transparência às contas de estados e municípios, os técnicos sugerem a inclusão de inativos e pensionistas da saúde e da educação no gasto mínimo das duas áreas; a fixação de uma legislação estabelecendo a obrigatoriedade de a folha de aposentados e pensionistas do legislativo, judiciário e MP dos governos subnacionais serem suportadas pelos orçamentos dos respectivos órgãos; e o fornecimento de assistência técnica e operacional para programas de privatização de estatais estaduais.
A Fazenda sugere que, diante da complexidade em retorno da tributação em vigor no país, o novo governo poderia seguir com o plano de Temer. Começar as mudanças na área tributária com uma simplificação do PIS/Cofins, que representam aproximadamente 4% do PIB. “Trata-se de uma reforma parcial na direção correta, cujo sucesso poderá facilitar novas rodadas de modernização tributária”.
O estudo da Fazenda elenca nove grandes riscos ao equilíbrio das contas públicas para os próximos anos. Parte das ameaças são medidas que tramitam no Congresso. Uma delas é a revisão da Lei Kandir, que prevê repasses de R$ 39 bilhões da União a estados só no primeiro ano. A legislação, de 1996, foi criada para incentivar exportações, reduzindo a cobrança de ICMS. Os estados argumentam que essa desoneração provocou perda de receita.
A ampliação de renúncias fiscais também está no radar. Segundo estimativa da Receita Federal, estão prontos para ir a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado projetos que estabelecem renúncias com impacto de mais de R$ 600 bilhões. A pasta cita projetos específicos de novos benefícios fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB), que estabelece benefícios para investimento em saneamento básico, com impacto de cerca de R$ 2 bilhões anuais.
Em relação à Previdência, principal gasto do governo, além de reforçar a importância da reforma do sistema, o relatório chama atenção para medidas que podem gerar gastos extras para o INSS. Um deles é o recurso extraordinário que pede que benefícios de quem recebe acima do salário mínimo sejam reajustados de acordo com a regra que rege o piso. Ou seja, a soma da inflação e do crescimento do PIB de dois anos anteriores.
Outro exemplo de ações que podem gerar despesas extras é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) de conceder um acréscimo de 25% no benefício de todos os aposentados que precisem de cuidador — hoje, só tem direito ao adicional aposentados por invalidez. Na terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão.
As regras para conduzir a política fiscal também podem estar ameaçadas, avalia o relatório do Ministério da Fazenda. Segundo o estudo, há pelo menos 20 projetos de lei que preveem mais vinculações no Orçamento, que já é considerado engessado, com mais de 90% dos gastos ligados a despesas obrigatórias. Caso sejam aprovados, vão em direção oposta da defendida pela equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que quer desvincular e desindexar o Orçamento, medida que deve enfrentar resistência.
Outra ameaça nesse sentido é a sobrevivência da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam mais que a inflação do ano anterior. O Ministério da Fazenda destaca que há oito ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida, aprovada em 2016. Além disso, “há um número cada vez maior de iniciativas que pretendem excluir de seu cômputo despesas financiadas por receitas próprias dos órgãos”, afirma o documento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também é ponto de atenção do estudo. Há cerca de um mês, uma flexibilização da regra chegou a ser sugerida por governadores, em encontro com a equipe econômica de transição. Uma das regras proíbe que estados gastem mais do que 60% da receita com gastos de pessoal. O relatório da Fazenda destaca que há ações que questionam essa e outras regras previstas na legislação.
Ricardo Bergamini
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