MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

terça-feira, 4 de abril de 2017

Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira


Prezado amigo Geferson

O Brasil é o único país do planeta que tributa os pobres e os miseráveis. Uma aberração econômica que impede o Brasil de crescer de forma saudável e madura, com isso os nossos governantes de plantão cuidam apenas da tesouraria. Mas quem se importa com esses estudos dos babacas?

Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira – Fonte MF
Base: Ano de 2014
Tributos
Brasil % PIB
%
Média OCDE % PIB
%
Estados Unidos % PIB
%
Sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital
5,9
18,21
12,0
34,00
12,5
48,08
Sobre a Folha Salarial (Inclui Previdência)
8,4
25,93
9,7
27,48
6,2
23,85
Sobre a Propriedade
1,4
4,32
1,9
5,38
2,8
10,77
Sobre Bens e Serviços
16,7
51,54
11,7
33,14
4,5
17,30
Totais
32,4
100,00
35,3
100,00
26,0
100,00

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Temos que sair do debate míope, se a carga tributária é muita ou pouca, migrando para o debate se a carga tributária é eficiente e justa. Senão vejamos:

Ao analisar a carga tributária temos que ter o compromisso de saber se é eficiente (se há retorno para os contribuintes) e que no caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento amplo, geral e irrestrito que não há retorno, já que 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.

Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja: se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos) e no caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvio para um primário a criminosa e imoral regressividade da nossa política tributária que concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2014 em 16,7% do PIB (51,54% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 11,7% do PIB (33,14% do total) e, pasmem, os Estados Unidos foi de 4,5% do PIB (17,30% do total).

Resumo:

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 82,70% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 17,30% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26,0% do PIB.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,68% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,14% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,3% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,46% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,54% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,4% do PIB.

Conclusão:

Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini
(48) 99636-7322
(48) 99976-6974
Membro do Grupo Pensar+ www.pontocritico.com

De: Geferson Alves [mailto:...@gmail.com
Enviada em: segunda-feira, 3 de abril de 2017 18:31
Para: Francisco José Duarte de Santana
Cc: Ricardo Bergamini
Assunto: Re: Aumento da Carga Tributária - 03


Em 29 de março de 2017 19:09, Francisco José Duarte de Santana <...@gmail.com> escreveu:
Como eu previ em meu artigo em ANEXO.

Em 29 de março de 2017 19:04, Ricardo Bergamini <ricardobergamini@ricardobergamini.com.br> escreveu:

Prezados Senhores
Depois de longa data, o ministério da fazenda chegou à conclusão do que venho dizendo, que a lei que limita os gastos públicos foi apenas para concorrer ao “Oscar de efeitos especiais”. Finalmente está definido. Vai haver aumentos de impostos. Aleluia! O governo de plantão, seja ele qual for, somente tem poder sobre 15,16% do orçamento, o resto está todo engessado.
Análise da baixa eficácia da lei que limita os gastos públicos, tendo servido apenas para concorrer ao “Oscar de Efeitos Especiais” do governo de plantão.
- Gastos com Pessoal (inclui RPPS) não obedece aos governantes de plantão, mas sim as cláusulas pétreas da Constituição com os seus ilimitados e intocáveis direitos adquiridos. Correspondeu a 14,31% das despesas em 2016.
- Juros e as demais Despesas de Capital não obedecem aos governantes de plantão, mas sim as leis do mercado financeiro. Correspondeu a 29,05% das despesas em 2016.
- Transferências para estados e municípios não obedecem aos governantes de plantão: as constitucionais obedecem aos percentuais estabelecidos na Constituição em função da receita da União, e as voluntárias dependem das catástrofes naturais (São Pedro). Correspondeu a 15,74% das despesas em 2016.
- Benefícios Previdenciários (RGPS), segundo o próprio governo, as previsões são catastróficas e dependendo de uma reforma, seja ela qual for essa reforma somente terá efeito prático de muito longo prazo. Correspondeu a 25,74% das despesas em 2016.
Em vista do acima exposto somente restará ao governo controlar as “outras despesas correntes”. Correspondeu a 15,16% das despesas em 2016.

Fazenda confirma que adotará medidas de aumento de receitas para cumprir meta
Estadão Conteúdo
29.03.17 - 11h54
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Faltando poucas horas para o anúncio de medidas de alta dos tributos, o Ministério da Fazenda confirmou que terá que adotar medidas de aumento das receitas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano e cobrir o rombo de R$ 58,1 bilhões do Orçamento. Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), divulgado na manhã desta quarta-feira, 29, prepara o terreno para explicar em detalhes a necessidade da elevação da carga tributária diante do pouco espaço para cortes das despesas.
No estudo, a Seae antecipa que “não há como o governo federal cortar R$ 58,1 bilhões de despesas em 2017, sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e combate à fome”. A Fazenda argumenta que um contingenciamento muito grande levaria a atrasos de pagamentos e ou afetaria a qualidade de oferta dos serviços públicos, com impactos sobretudo nas áreas de saúde e educação.
Segundo o estudo, 93% da despesa primária não é passível de corte. “Assim, o cumprimento da meta de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento de receita.”
Conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o estudo mostra que o conjunto de gastos passíveis de contingenciamento é de R$ 96 bilhões para um total de R$ 1,326 trilhão de despesa primária aprovada na Lei Orçamentária de 2017. “Em outras palavras, apenas 7% da despesa primária aprovada pode ser contingenciada”, diz o estudo da Seae.
Pelos cálculos da secretaria, caso fosse praticado um corte do tamanho da insuficiência orçamentária existente para o cumprimento da meta fiscal, ou seja, se fossem cortadas R$ 58,1 bilhões de despesas, seriam eliminadas 61% de todas as despesas discricionárias do governo. Na prática, adverte o Ministério da Fazenda, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação.
De acordo com a Seae, se forem retiradas as despesas passíveis de contingenciamento dos ministérios da Saúde e Educação, todas as demais despesas de custeio somariam R$ 36 bilhões – valor inferior aos R$ 58,1 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal. “Infelizmente, o Brasil ainda tem, segundo o Banco Mundial, um dos orçamentos mais rígidos do mundo e, assim, uma redução rápida da despesa primária por decisão unilateral do Poder Executivo por meio de um contingenciamento de R$ 58,1 bilhões é impossível”, justifica a Seae, ressaltando a importância das reformas, como a da Previdência, para a queda das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Pelos dados do governo, as despesas em 2017 terão um crescimento nominal de 6,7% ante a despesa paga de 2016.
Perda de arrecadação
Na tentativa de justificar medidas de alta de tributos, o estudo da Seae do Ministério da Fazenda aponta que o governo federal perdeu 1,9 ponto porcentual do PIB de arrecadação entre 2011 e 2016. Segundo a Fazenda, não há como cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões sem medidas de aumento de receitas.
Mesmo com “algum” aumento de tributos, diz a Fazenda, a arrecadação líquida de transferências constitucionais do governo federal continuará inferior à média dos últimos três anos (17,5% do PIB) e muito inferior ao valor de 2011, quando alcançou 18,9% do PIB.
Segundo a Seae, a queda da arrecadação é fruto de desonerações, expansão de regimes especiais de tributação e efeito da recessão na arrecadação. O cálculo, porém, não leva em conta as receitas obtidas no ano passado com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior.
“O esforço da administração atual é promover um ajuste fiscal pelo lado da despesa com reformas estruturais, como o teto do gasto, e agora com a reforma da previdência. Essas duas reformas farão com que, ao longo dos próximos anos, a despesa primária seja decrescente como porcentagem do PIB e que aumentos de arrecadação, provenientes da recuperação da economia, não sejam repassados, automaticamente, para novas despesas”, ressalta a Seae.
De acordo com a Fazenda, a forte queda já observada na inflação, o índice de correção das despesas do governo federal para 2018 será ainda menor, o que exigirá redução de despesas obrigatórias.
A Fazenda admite, porém, que a carga tributária, no Brasil é elevada e muito acima da média da América Latina.

Ricardo Bergamini
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