MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Ministro sugere que crise pode retirar militares dos quartéis, mas general diz que não procede

Ministro sugere que crise pode retirar militares dos quartéis, mas general diz que não procede

Raul Jungmann afirma que “a irresolução da crise e seu agravamento” pode retirar os militares da caserna. Mas o comandante do Exército insiste que eles “jamais” serão “causadores de instabilidade”
Raul Jungmann, ministro da Defesa, e Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, general e comandante do Exército: o militar é mais cauteloso e mais transparente do que o civil e defende a democracia e a Operação Lava Jato | Fotos: Divulgação
Ditaduras, de esquerda ou de direita, não são aceitáveis. Nenhuma é positiva. Todas são negativas. Portanto, os que defendem a volta dos militares ao governo não percebem — ou melhor, não querem perceber — que a interrupção do processo democrático gera o caos a médio ou longo prazo. Os militares assumiram o poder em 1964, derrubando o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart, o Jango, garantindo que acabariam com a corrupção e evitariam a instalação do comunismo no país.
O comunismo não tinha chance alguma de se instaurar no Brasil, em 1964, porque o presidente João Goulart era um político de centro-direita. Seu populismo não era de esquerda e é possível sugerir que, com cargos e afagos, controlava os líderes socialistas mais significativos — como Luiz Carlos Prestes, o poderoso chefão do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partidão. A República Sindicalista era uma ficção na qual acreditavam tanto a esquerda quanto os militares e civis de direita (se acreditavam; o mais provável é que tenham usado tal artifício para legitimar a luta pela derrubada do presidente, que, teoricamente, queria infringir a ordem constitucional).
Uma vez no poder, como ocorrem em regimes de exceção, houve quem acreditasse no nirvana, num país sem corrupção e políticos anárquicos. A corrupção diminuiu, é verdade, mas não acabou. Numa longa entrevista a pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas, transformada em livro, o presidente Ernesto Geisel, o general que matou a ditadura que ajudou a parir, disse que o regime havia se tornado uma “bagunça” (a palavra “bagunça” é usada no diálogo com os acadêmicos da FGV). Com a esquerda guerrilheira devastada, e mesmo a esquerda moderada sob ataque, Geisel decidiu que era hora de retirar o time de campo. Primeiro, produziu a distensão, com o apoio do articulador intelectual Golbery do Couto e Silva, e, segundo, articulou a Abertura, inclusive impondo um presidente, João Figueiredo, para torná-la possível.
É um equívoco avaliar que tudo do regime civil-militar foi ruim. O país cresceu em níveis chineses e houve um investimento maciço em infraestrutura. Mas nada do que se fez justifica a interrupção da vida democrática. Para os cidadãos, para a liberdade dos indivíduos, é mais saudável uma democracia com certa anarquia do que uma ditadura organizada. Os cidadãos, para que se comportem como cidadãos — e não como integrantes de matilhas bárbaras —, precisam admitir que devem seguir as regras institucionais, introjetadas como justas e civilizatórias. Não devem se “comportar” de uma maneira “x” ou “y” por receio de serem “punidos” por um “grande homem” — militar ou não.
Três Estados
Há quem acredite que há três Estados no Brasil. Primeiro, o que todos “respeitam”, ou deveriam respeitar, porque representante não de classes sociais (como sugeriu Karl Marx), e sim da complexidade da sociedade. Segundo, o controlado por políticos que se tornaram criminosos legitimados por mandatos — vários deles assaltaram a Petrobrás e o governo em geral, por isso são investigados pela Operação Lava Jato. Terceiro, o manietado por grupos criminosos altamente organizados, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN). São narcotraficantes e assaltantes de cargas.
Portanto, se o Estado oficial, o que deveria representar a sociedade, tornou-se sinônimo de caos, é mesmo preciso convocar as Forças Armadas para resolver os problemas? Claro que não é.
Frise-se que, com todos os problemas, o governo do presidente Michel Temer está tentando “consertar” o país — pode até ser que, a partir de certo momento (se a Lava Jato apresentar provas consistentes de seu envolvimento com falcatruas), perca legitimidade —, com o fortalecimento da economia (que tende a crescer) e a adoção de reformas, como a Trabalhista e a da Previdência.
A economia vai mal, é certo, mas a possibilidade de recuperação não é remota. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está fazendo aquilo que a sociedade cobra todos os dias. Articula austeridade nos gastos públicos e incentiva reformas para destravar a economia.
Quanto aos escândalos, até onde se sabe, Michel Temer não tem pa­trocinado nenhum. Porém, se estiver tentando encontrar um caminho para esvaziar a Lava Jato, poderá até terminar o mandato, mas se tornará um dos presidentes mais desacreditados da história do país. É provável, inclusive, que, se perceber uma intenção estrutural para sufocar a Lava Jato, a sociedade volte às ruas e apresente um voto de repúdio.
A mera indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal não significa que o presidente planeja destruir a Lava Jato. Até porque sua atuação lá pode acabar surpreendendo tanto apoiadores do PMDB quanto do PSDB. Sem contar que há pelo menos um ministro, com anos de casa, que parece muito mais interessado em controlar o que avalia como “excessos” da Lava Jato.
O juiz Sergio Moro, de Curitiba, conta com o apoio da sociedade organizada, aquela que vai para as ruas e escreve em jornais, para não ser controlado por vozes mais poderosas da magistratura. Por isso, quanto mais públicos os processos, mais vitalidade tem a Lavo Jato. A força de Sergio Moro — da Justiça, além do Ministério Público e da Polícia Federal — advém de seguir os ritos da lei, mas também de ter apoio da sociedade.
O fato é que, até agora, as instituições estão funcionando. E, para a surpresa geral — inclusive de alguns de seus integrantes —, muito bem.
O ministro e o general
Se as instituições estão funcionando, por que, volta e meia, fala-se em golpe militar? Porque sempre há grupos radicais, mas sem expressão político-social, que defendem que os militares retornem ao poder. Mas nem os militares querem reassumir o controle do país.
Nesta semana, uma mensagem do ministro da Defesa, Raul Jun­gmann, e uma entrevista do comandante do Exército, Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, um dos mais admiráveis militares de sua geração, tanto pelas ideias quanto pelas ações, colocaram mais lenha na fogueira. Aliás, mais a mensagem do ministro, porque o general é preciso: as Forças Armadas não querem nem pensar em retornar ao poder.
Na entrevista à repórter Monica Gugliano, do “Valor Econômico” (“Somos um país que está à deriva”, sexta-feira, 17), o general Villas Bôas disse, de maneira explícita: “Inter­pre­to o desejo daqueles que pedem in­tervenção militar ao fato de as Forças Armadas serem identificadas co­mo reduto onde esses valores [identidade forte, sentido de projeto, ideologia de desenvolvimento, comportamento ético] foram preservados. No entendimento que temos, e que talvez essa seja a diferença em re­lação a 1964, é que o país tem instituições funcionando. O Brasil é um país mais complexo e sofisticado do que era. Existe um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada. Não pode ha­ver atalhos nesse caminho. A sociedade tem que buscar esse caminho, tem que aprender por si. Jamais seremos causadores de alguma instabilidade”. Há uma grandeza que precisa ser percebida e defendida na posição do comandante do Exército. Não há, na sua fala, nenhuma ameaça. Ele é preciso, não é adepto de subterfúgios.
Já a fala do ministro Raul Jungmann é meio enviesada e, por estranho que pareça, por se tratar de um civil, soa como uma possível ameaça (estaria sugerindo que a alternativa a Michel Temer são os militares? Se estiver, seus comentários são de uma gravidade ímpar). Ele estaria reproduzindo fielmente o que lhe disseram os comandantes militares? A julgar pelo que disse o comandante Villas Bôas, há um descompasso entre a fala do ministro da Defesa e o que dizem os generais, os brigadeiros e os almirantes. Pode ser que o ministro tenha colhido opiniões mais de bastidores? Não se sabe.
“O principal juízo dos militares sobre a crise parte da constatação de que os atores políticos, legitimados pelo voto para apontar e construir caminhos da solução, abdicaram do papel que o grave momento nacional lhes reserva e reduziram as enormes dificuldades que se abatem sobre nós a mera luta pelo poder, na sua expressão mais primária”, assinala Raul Jungmann. “Estão preocupados com a perspectiva de, não revertido o quadro de deterioração em curso, se verem convocados a intervir em nome da Garantia da Lei e da Ordem”, acrescenta. Não parece uma interpretação precisa do que disse, por exemplo, o general Villas Bôas. Talvez seja procedente concluir que o general não fez nenhuma “ameaça” e que, se há, está contida mais na fala do ministro.
Adiante, o ministro insiste: “Hoje, os militares não desejam o poder ou identificam motivos para nele intervir. (…) Porém, temem que a irresolução da crise e seu agravamento os tire dos quartéis, onde cumprem com disciplina e compromisso seus deveres profissionais e institucionais”.
É missão do ministro da Defesa dar supostos recados de militares, como se fosse uma vivandeira? Os recados foram realmente dados ou meramente interpretados? É quase inacreditável que a mensagem tenha sido elaborada pelo ministro da Defesa, considerando, sobretudo, que contradita a entrevista do competente e democrático comandante do Exército.
Lava Jato
Vale a citação de um trecho da entrevista no qual o comandante do Exército defende a Lava Jato. “A Lava Jato é a esperança de que se produza no país mudança” no “aspecto ético que está atingindo nosso cerne, que relativiza e deteriora nossos valores. Daí a importância desse protagonismo que a Justiça e o Ministério Público estão tendo. Esse processo é fundamental para o prosseguimento do país. E aí você me pergunta: o que pode acontecer se a Lava Jato atingir a todos indiscriminadamente? Que seja. Esse é o preço que tem que se pagar. Esperamos que tenha um efeito educativo”, diz Villas Bôas. É posição de um democrata — não de um golpista.