MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Programação da Greve Geral do dia 28 de Abril



Programação da Greve Geral do dia 28 de Abril

7:00h. Primeiramente, "Fora Temer". 
7:30h. Café com pão e Mortadela "grátis"
8:30h. Berrar "Lula, guerreiro do povo brasileiro!"
9:30h. Show do Tico Santa Cruz
11:30h. Atos de vandalismo
11:45h. Inalação de gás lacrimogênio
12:30h. Almoço
13:30h. Oficina de língua francesa. Tutora: Dilma Roussef
14:30h. Apanhar da PM
15:30h. Show da Preta Gil
16:30h. Mesa redonda. Convidados especiais: PCC e Comando Vermelho
18:00h. Apanhar da PM
19:00h. Pausa para descanso
20:00h . Apanhar da PM
21:00h. Berrar "Fora Trump!"
22:00h. Apanhar da PM
22:30h. Encerramento

Para os que amam e os que denigrem a FEB


Para os que amam e os que denigrem a FEB

Por general Luiz Eduardo Rocha Paiva

Para os que amam e os que denigrem a FEB I

[25/04/2017]

Caros amigos e amigas,

Seguem trechos do livro "Monte Cassino" do Coronel Rudolf Bohmler, do Exército Alemão, na 2ª Guerra Mundial.

Eu não li o livro e os trechos que coloco a seguir retirei de umas páginas destacadas de um livro de um veterano da FEB, que foi do EM da 1ª DIE. O link na internet está depois dos textos.

O veterano destaca que os autores alemães fizeram poucas referências à Campanha da Itália e os que a comentaram focalizaram os mais altos escalões de Comando, sem dar maior atenção à representação do Brasil.

No entanto, o Coronel Bohmler, que comandou uma unidade da 1ª Divisão de Páraquedistas da Wehrmacht na Itália, publicou o livro supracitado, onde dedicou algumas páginas à atuação da FEB. 

O relato desse oficial alemão é o de alguém com inegável conhecimento de causa, não somente quanto à doutrina, tática e técnica militares, como também por ter vivenciado aquilo sobre o que escreveu. Saibam disso os que escrevem denegrindo a FEB.

Vejamos algumas referências que o coronel fez à FEB em seu livro :

1. "Sabe-se que não é fácil, para uma tropa não acostumada ao combate, ter de lutar contra veteranos experientes, com as divisões e regimentos alemães na Itália. O soldado brasileiro, no entanto, mostrou extrema boa vontade e satisfação, demonstrando, juntamente com seus oficiais, um grande desejo de lutar. Este fato é confirmado pelo Gen. Clark (pág. 308)".

2. "Finalmente, chegou o dia 15 de setembro. Durante a penetração na Linha Gótica [refere-se aos postos avançados da Linha], nas regiões Norte e Noroeste de Florença, a 6ª Força Tarefa brasileira [refere-se à FT com base no 6º RI - Regimento Ipiranga], sob o comando do Gen. Euclides Zenóbio da Costa, atacou, nesse dia, ao longo de uma frente de oito quilômetros, as posições alemães, obtendo terreno e tomando, entre outras, a cidade de Massarosa, nas proximidades do lago Massacincote".

3. "Durante o inverno rigoroso nos Apeninos etruscos, os soldados brasileiros, oriundos de um clima tropical, não tiveram condições fáceis de enfrentar. Neve e gelo, chuvas e tempestades, forçavam-nos a duras missões. Assim mesmo resistiram. Notável, nesse espaço de tempo, foi o ataque da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária, em meados de fevereiro de 1945 [refere-se a Monte castelo]. Na região de vergato, a divisão Brasileira avançou, lado a lado com a famosa 10ª Div. de Montanha [era a divisão norte-americana], contra posições da 232ª Divisão Alemã de Granadeiros, arrebatando-lhes o tenazmente defendido Monte Castelo (pág. 309)"

    CONTINUA EM PRÓXIMA MENSAGEM    



Concluo com o extrato de um artigo que escrevi a algum tempo: "Lembrai-vos dos Pracinhas"

"No Brasil, alguns analisam a FEB como se ela sozinha tivesse que ser decisiva na guerra e o inimigo fosse irrelevante. Ora, o seu papel foi tático, não estratégico. 
É surreal falar do combate e dos combatentes sentado à mesa, em uma cadeira confortável, diante de um computador, com um copo sei lá de que e envolvido pelo ar refrigerado. É preciso conhecer tática e história militar para opinar com conhecimento sobre a FEB, diante dos desafios que ela enfrentou. São muitos os que, por servidão intelectual, não questionam opiniões emitidas nas metrópoles culturais, por vezes preconceituosas ou que transferem responsabilidades pelos erros cometidos por seus compatriotas em comando. 
A FEB era apenas uma das divisões (na Europa eram 69 só dos EUA) de um dos corpos de exército, de um dos dois exércitos aliados, num TO secundário. Portanto, sua experiência é uma história de combate de pequenas frações, subunidades e unidades, como é a tônica em TOs montanhosos. Sargentos, tenentes, capitães e comandantes de unidades amadureceram e venceram o maior desafio do soldado - enfrentar o fogo inimigo com equilíbrio emocional, competência e coragem. 

Hoje, o preparo de uma força de paz de mil militares para o Haiti, onde a ameaça é de gangues armadas apenas de fuzil, leva seis meses. O Brasil de 1943 mobilizou 25 mil combatentes, em um ano, para enfrentar nada menos do que a Wehrmacht. 
A FEB foi a afirmação da dignidade nacional diante das afrontas nazifascistas afundando navios e matando mais de dois mil brasileiros. Nossos irmãos e irmãs Pracinhas honraram a Pátria com o risco ou o sacrifício da própria vida. Muitos não voltaram para viver as alegrias e conquistas de uma vida plena, trabalhando, constituindo família e criando filhos. Os que voltaram foram esquecidos. 
Infelizmente é como disse o Padre Antônio Vieira (1608-1697): se servistes à Pátria que vos foi ingrata, vós fizestes o que devíeis, ela o que costuma."
General Rocha Paiva

Para os que amam e os que denigrem a FEB II

[27/04/2017]

Caros amigos e amigas,

l de 2017)

Seguem trechos do livro "Monte Cassino" do Coronel Rudolf Bohmler, do Exército Alemão, na 2ª Guerra Mundial.

Eu não li o livro e os trechos que coloco a seguir retirei de umas páginas destacadas de um livro de um veterano da FEB, que foi do EM da 1ª DIE. O link na internet está depois dos textos.

O veterano destaca que os autores alemães fizeram poucas referências à Campanha da Itália e os que a comentaram focalizaram os mais altos escalões de Comando, sem dar maior atenção à representação do Brasil.

No entanto, o Coronel Bohmler, que comandou uma unidade da 1ª Divisão de Páraquedistas da Wehrmacht na Itália, publicou o livro supracitado, onde dedicou algumas páginas à atuação da FEB. 

O relato desse oficial alemão é o de alguém com inegável conhecimento de causa, não somente quanto à doutrina, tática e técnica militares, como também por ter vivenciado aquilo sobre o que escreveu. Saibam disso os que escrevem denegrindo a FEB.

Segue outra referência do Coronel Rudolf Bohmler (veterano da 1ª Divisão Paráquedista alemã) à FEB em seu livro "Monte Cassino", completando as que fiz na mensagem anterior:

4. "A Divisão Brasileira fez-se notar mais uma vez, quando as forças do 5º Exército [EUA] flanquearam 
Bologna. Em fins de abril de 1945, quando a 1ª Divisão Blindada e a 34ª Divisão de Infantaria americanas efetuaram um avanço a oeste de Bologna, em forma de leque, através do vale do rio Pó, em direção a Milão e Turim, a 1ª Divisão Brasileira, responsável pelo flanco Sul, alcançou, em poucos dias, a distante cidade de Alessandria [nessa ocasião, a Divisão brasileira aprisionou toda a 148ª Divisão de Infantaria alemã, na região de Fornovo di Taro]. Esse avanço arrojado, colhendo o Comando alemão de surpresa, contribuiu para o rápido aniquilamento das forças ítalo-alemãs da Ligúria e, efetivamente, para a rendição incondicional do Grupo de Exército C, alemão".

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Do livro "Sob Fogo" de Michel Goya (BIBLIEx, RJ 2016), escrito em 1962, extraio o trecho a seguir:

"Na campanha da França em 1944, as unidades americanas demoravam cerca de vinte dias para se adaptar ao combate. Os homens tornavam-se então plenamente eficazes durante mais uns vinte dias [a partir daí a eficácia declinava]. --- O ponto de ruptura foi atingido após duzentos e quarenta dias de combate".

Comentários meus: 

1. É difícil estabelecer um período de permanência no front e o correspondente sistema de repouso, à retaguarda, antes de voltar à linha de contato. Assim, o sistema de rodízio depende muito de outros fatores e o normal é que as forças e seus combatentes permaneçam bem mais do que os quarenta dias que seriam o período ideal de permanência no front.

2. Na FEB, o 1º Destacamento (6º RI e algumas unidades de apoio) chegaram na Itália em julho de 1944 e entraram em combate  em meados de setembrocom menos de dois meses de adestramento final. Até o final de outubro, enfrentou e desalojou forças alemãs que cumpriam missões do tipo "PAG" (postos avançados gerais), a fim de retardar a progressão aliada à Linha Gótica (nos Montes Apeninos), de modo a dar tempo à preparação de uma forte posição defensiva nos citados montes. Ou seja, o batismo de fogo foi exitoso, mas o inimigo não tinha o propósito de não ceder as posições , pois elas não se prestavam a uma defesa em posição, como ocorreria na Linha Gótica.

3. O 2º Destacamento chegou na Itália em 06 de outubro de 1944, não completou o seu adestramento final, recebeu o armamento em 19 de novembro e entrou em combate em 29 de novembro, no terceiro ataque ao Monte Castelo, em plena Linha Gótica, e após a força americana ter sido desalojada de Mazancana, expondo o flanco esquerdo do ataque aos fogos do inimigo. 

4. A FEB permaneceu na linha de frente durante o inverno, quando as operações ofensivas de todas as forças aliadas foram suspensas. As constantes escaramuças e as patrulhas realizadas em dezembro, janeiro e fevereiro fizeram a adaptação do pracinha e das unidades brasileiras às ações de combate. Ao final dessa estação, participou ativamente da ofensiva da primavera até o final da guerra, em curva ascendente de eficácia, o que a caracteriza como exceção à regra do "ponto de ruptura" de 240 dias no front, pois ----

A FEB permaneceu ininterruptamente 239 dias em combate. Das Divisões dos EUA que combateram no Norte da África e Europa entre novembro de 1943 e maio de 1945, apenas 12 estiveram ininterruptamente mais dias no frontem combate.

A FILOSOFIA STALINISTA

A FILOSOFIA STALINISTA 


                                 

                                       Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

                                          Por Carlos I. S. Azambuja
 
Não há vida interior, não há justiça divina, não há história sem revolução, nem revolução fora do proletariado armado pelo Partido. E não há Partido fora da direção stalinista (O Ópio dos Intelectuais – Raymond Aron)
 
     Na filosofia stalinista, o “Estado privilegiado”, ou ‘total” não se dissolve em um ideal, ele se degrada em um acontecimento prosaico. Para o ortodoxo, assim que um Partido Comunista toma o Poder a ruptura está feita, e entra-se na via da sociedade sem classes. No entanto, nada se resolve assim, e as mesmas necessidades de acumulação, de remuneração desigual, de incentivos ao esforço e de disciplina de trabalho subsistem depois da Revolução. Mas, para o ortodoxo, todas essas servidões d civilização industrial mudaram de sentido, pois o proletariado reina e o socialismo está sendo edificado.
     Ao confundir o ideal ou um episódio com um objetivo ao mesmo tempo próximo e sagrado, homens de igreja e homens de fé recusam, com indiferença ou desprezo, as regras da sabedoria que os homens de Estado elaboraram para tornar úteis à sociedade o egoísmo e as paixões dos indivíduos. Limitação dos poderes, equilíbrio das forças, garantias da justiça: com a serenidade dos sonâmbulos, eles abrem a obra da civilização política, lentamente construída ao longo da eras e sempre inacabada. Admitem um Estado absoluto, supostamente a sérvio da Revolução, e desinteressam-se da pluralidade dos partidos e da autonomia das organizações operárias. Não se sentem indignados quando advogados investem contra os seus próprios clientes, nem quando acusados confessam crimes imaginários. Não está a justiça revolucionária orientada para a “solução radical do problema da coexistência”, enquanto a “justiça liberal” aplica leis injustas?   
     Quem se move na história sem conhecimento da sua última palavra, às vezes hesita diante de uma iniciativa desejável, mas cujo curso seria elevado demais. Homens de Igreja e homens de fé ignoram tais escrúpulos. O fim sublime desculpa meios horríveis. Moralista contra o presente, o revolucionário é cínico na ação e se indigna contra as brutalidades policiais, as cadências inumanas de produção, a severidade dos tribunais burgueses, a execução de acusados cuja culpa não foi demonstrada a ponto de eliminar todas as dúvidas. Nada, além da “humanização” total pode acalmar sua sede de justiça. Mas, quando esse mesmo revolucionário decide aderir a um partido, tão implacável quanto ele, contra a desordem estabelecida, eis que, em nome da Revolução, tudo o que, até então, era incansavelmente denunciado, é perdoado. O mito revolucionário lança uma ponte entre a intransigência moral e o terrorismo.
     Nada mais banal do que esse jogo duplo do rigor e da indulgencia. Em nossa época, o idólatra da história é a sua encarnação, senão a sua origem intelectual. A pretexto de se atingir o sentido da História, são deixadas de lado as servidões do pensamento e da ação.
     A pluralidade dos sentidos que atribuímos a um ato, revela não a incapacidade, mas os limites do nosso saber e a complexidade do real. É explorando um mundo, por essência, equívoco, que se pode atingir a verdade. O conhecimento não é inacabado por nos faltar onisciência, mas por estar a riqueza de significações inscrita no objeto.
     A pluralidade dos valores aos quais devemos nos referir para julgar uma ordem social, não demanda uma escolha radical. Os costumes são deixados à pura diversidade. Para os ideais reivindica-se uma validade universal. Os sistemas econômicos e políticos se situam entre estes e aqueles. Não são indefinidamente variados como os costumes, nem subtraídos ao devir como os princípios de um direito humano. Eles impedem a aceitação do ceticismo anárquico – para o qual todas as sociedades são igualmente detestáveis, e cada pessoa, afinal, decide como bem entende – e condenam também a pretensão de ter a posse do segredo único da sociedade humana.
     Uma solução do “problema econômico” e do “problema político” é concebível por ser possível precisar os dados constantes de ambos. Mas essa constância não permite imaginar que possamos saltar de repente da ordem da necessidade para a de liberdade.
     O fim da História, segundo a religião revelada, pode resultar de uma conversão das almas ou de um Decreto de Deus. A abundância relativa ou absoluta, a pacificação das relações entre as coletividades, a submissão voluntária dos governados aos governantes, não escapam de uma definição. Confrontamos as realidades que se oferecem a nós com esse fim quando medimos a distancia entre o que é e o que deveria ser, graças a esse confronto, podemos escolher, racionalmente, mas à condição de nunca assimilar o objeto da nossa escolha histórica à idéia da solução radical.
     Essa idéia julga as ideologias, cínicas ou naturalistas, que vêem o homem como um animal e ensinam a tratá-lo como tal. Ela autoriza a condenação das instituições que, por si mesmas, negam a humanidade dos homens. Ela nunca permite que se diga qual deve ser, concretamente e em determinada época, a ordem social, e nem qual deve ser, em um determinado momento, o nosso engajamento.
     A historicidade essencial das escolhas políticas não se baseia nem na rejeição do direito natural, nem na oposição dos fatos e dos valores, nem no mútuo estranhamento das grandes civilizações, nem na impossibilidade de diálogo com quem recusa a discussão. Admitamos princípios de direito superiores no decorrer da História; afastemos do diálogo o interlocutor que só quer Poder e pouco se importa em ser pego em flagrante delito de contradição; ignoremos a alma singular das culturas incapazes de comunicação. A escolha política, mesmo assim, seria inseparável das circunstâncias específicas, seria eventualmente razoável, mas nunca poderia ser demonstrada, nunca seria da mesma natureza que as verdades científicas ou os imperativos morais.
     A impossibilidade de uma prova se deve às leis ingratas da existência social e à pluralidade de valores. É preciso incentivar o esforço para fazer crescer a produção e edificar um Poder para levar à cooperação os indivíduos discordantes; essas necessidades inelutáveis marcam a distância entre a história que vivemos e o fim da história que concebemos. Não que o trabalho e a obediência sejam, como tais, contrários ao destino humano, mas assim se tornam quando nascem da imposição. Ora, em sociedade nenhuma, em época nenhuma, a violência deixou de ter o seu papel. Nesse sentido, a política sempre foi o mal menor, e continuará sendo enquanto os homens continuarem a ser o que são.
     O que passa como otimismo é, no mais das vezes, o resultado de um erro intelectual. É lícito preferir racionalmente a planificação ao mercado; quem espera da planificação a abundância se engana quanto à eficácia dos funcionários públicos e aos recursos disponíveis. Não é absurdo preferir a autoridade de um partido único à lentidão das deliberações parlamentares: quem conta com a ditadura do proletariado para alcançar a liberdade se engana quanto às reações dos homens e subestima as conseqüências inevitáveis da concentração do Poder em poucas mãos. É possível transformar os escritores em engenheiros das almas e pôr os artistas a serviço da propaganda; quem se espana que os filósofos prisioneiros do materialismo dialético ou os romancistas sujeitados ao realismo socialista careçam de genialidade, se engana quanto à essência da criação. Nunca o sentido específico das grandes obras foi encomendado pelos chefes do Estado. Os idólatras da História multiplicam as devastações, não por ser animados por bons ou maus sentimentos, mas por terem idéias erradas.
     A realidade humana em devir tem uma estrutura, os atos se inserem nos conjuntos, os indivíduos são ligados a regimes e as idéias se organizam como doutrinas. Não se pode pressupor no comportamento ou no pensamento dos outros um significado arbitrariamente deduzido da nossa leitura dos acontecimentos. Nunca se diz a última palavra, e não se deve julgar os adversários como se a nossa causa representasse a verdade última.
     O conhecimento verdadeiro do passado nos remete ao dever da tolerância. A falsa filosofia da História dissemina o fanatismo.   
___________________________
        O texto acima é um dos capítulos do livro “O Ópio dos Intelectuais, escrito por Raymond Aron, filósofo e sociólogo francês, autor de “As Etapas do Pensamento Sociológico” e o “Marxismo de Marx”, entre outros livros.

Doria, um Prefeito com P maiúsculo



Doria: “O Brasil não é do mundo sindical, não"

TV  06:11
Para furar a greve dos pelegos que quebraram o Brasil, João Doria fez um acordo com Uber e 99, que nesta sexta-feira vão transportar os servidores da prefeitura até o local de trabalho. Grátis.
Ele disse:
“O Brasil não é do mundo sindical, não. O Brasil é dos brasileiros”.

As Catilinárias e Lula

As Catilinárias e Lula
April 26, 2017
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 Na República Romana, certa feita, por volta de 70 a.C., durante o consulado de Marco Túlio Cícero, advogado e filósofo romano, e integrante do senado, descobriu-se uma conspiração que vinha organizada por Lúcio Sergio Catilina, também integrante do senado romano.
Descrição: https://static.wixstatic.com/media/bad16c_382c7e53555241b7a783ecb893adc0da~mv2.jpg/v1/fill/w_315,h_315,al_c,lg_1,q_80/bad16c_382c7e53555241b7a783ecb893adc0da~mv2.webp
 Catilina era um nobre, um patrício, membro do clã (chamado em Roma de “gens”) “Sergia”, cujos antepassados remontam à data da fundação de Roma, e tinha um plano de tomar controle do Estado romano, elegendo-se Cônsul (na República Romana, o governo era dividido entre 2 cidadãos eleitos, cujo mandato durava 1 ano; em uma comparação com a era moderna, o cargo equivale ao Presidente da República, nos regimes presidencialista, ou ao Primeiro-Ministro, nos regimes parlamentaristas), em um esquema de fraude nas eleições pela compra de votos junto ao povo humilde, e de prática de atos de terror, como provocar incêndios e até assassinato de autoridades.
           
Uma vez no Poder, Catilina tinha como intenção livrar-se das inúmeras dívidas e dificuldades financeiras que o assolavam, e de permanecer por longo período no cargo, reelegendo-se várias vezes, desobedecendo o costumeiro rodízio existente na cadeira consular romana.
           
Quando Cícero tomou conhecimento da conspiração de Catilina, desferiu contra ele, no Senado, 4 discursos que entraram para a história com o nome de “Catilinárias”, e que levaram ao exílio de Catilina de Roma, com a perda de seus bens e de sua posição social e política, e posteriormente, um ano depois, ao seu assassinato.

Cícero inicia o primeiro desses discursos com a célebre expressão que é conhecida até hoje, e que volta e meia é repetida, sempre em momentos de crise política, por aqueles que possuem um maior arroubo oratório, com as adaptações necessárias, em uma licença poética:
“Até quando, Catilina, abusarás da paciência nossa? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?” (no original: “quo usque tandem abutere, Catilina, patientia mostra? Quam diu etiam furor iste tuus nos eludet?”)
           
Pois bem. Quando vejo qualquer declaração de Lula à imprensa, seja através do que ele fala no Instituto Lula, ou seja através do que seus advogados dizem, sempre me vez à cabeça a pergunta de Cícero, e fico me questionando: “até quando, Lula, abusarás da paciência nossa? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós?”
           
Sim, porque o que Lula faz com a sociedade de bem, integrada por 190.000.000 de pessoas (estou excluindo os 17.000.000 de pelegos que ainda constituem o exército de apoiadores do ex-presidente), só pode ser zombaria. A única atitude que se esperaria de uma pessoa normal, que se encontrasse em uma situação de ter que responder a dezenas de processos criminais, era a de que ficasse calado, para não piorar a sua própria situação, ou que, no mínimo, não desse declarações públicas de que é vítima de sabotagens, que são levadas a efeito no Poder Judiciário do país, com o intuito apenas de denegrir a sua imagem.
           
Declarações desse tipo soam, evidentemente, como zombaria, como pilhéria, como um “tapa na cara” da sociedade, e comprovam o pouco apreço que Lula tem para com a inteligência alheia, além da característica mais do que conhecida dos petistas (e da esquerda em geral), que é a arte da vitimização, figurinha mais do que carimbada, e que não funciona mais sequer entre os próprios petistas e sua claque – veja-se, por exemplo, o desembarque da nau petista, que vem ocorrendo a pleno vapor, com a debandada de antigos apoiadores, como Leonardo Boff.
           
Lula é acusado, com farto material probatório, de inúmeros fatos criminosos, muitos deles envolvendo o maior e mais sofisticado esquema de corrupção de que se tem notícia no mundo moderno; ele está com todas as suas ações controladas e monitoradas pelo Ministério Público e pela Polícia.
           
Como pode não enxergar que o seu discurso não engana mais ninguém? Como pode continuar afirmando que uma coisa tão séria como essa “não dá em nada”, ou algo do tipo? Como pode continuar desmerecendo os membros do Ministério Público Federal que o acusam dessa maneira tão virulenta e acachapante, chamando-se de “meninos”?
           
Lula continuar insinuando, a essa altura do campeonato, que tudo o que ele está passando é uma grande “armação”, é a coisa mais absurda e inverossímil que existe: seria necessário bolar um plano, em um verdadeiro complô nacional, criado, unicamente, para desconstruir a imagem e credibilidade da “alma mais honesta” do país, como o ex-presidente recentemente a si mesmo qualificou, arquitetando uma ação conjunta e integrada entre membros do Poder Judiciário (da mais alta cúpula aos juízos de 1ª instância) do Ministério Público (Federal e de vários Estados da Federação), da Polícia Federal, da imprensa, de empresas privadas, forjando documentos, e de centenas, talvez milhares, de pessoas físicas, combinando depoimentos e praticando falso testemunho.
           
Isso é totalmente impossível, e se alguém ainda acredita nisso tem sérios problemas de cognição e compreensão da realidade, e necessita urgentemente de tratamento.
           
Na verdade, Lula toma a todos, na Nação, por tolos, mas na verdade ele mesmo é um. Definitivamente, é como já disse uma vez um certo ex-deputado federal: o petismo instiga em nós todos os sentimentos mais primitivos!
           
       

terça-feira, 25 de abril de 2017

Independência judicial e abuso de autoridade, por Sergio Fernando Moro


Independência judicial e abuso de autoridade

por Sergio Fernando Moro

OG – 25/04/17

Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz

Espera-se que a independência da Justiça não seja desprezada. As Cortes de Justiça precisam ser independentes. Necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e que sejam insensíveis a interesses especiais ou à influência dos poderosos.

A independência dos juízes tem uma longa história. Na Idade Média, os juízes do rei se impuseram, inicialmente, às Cortes locais, estas mais suscetíveis às influências indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juízes se tornaram independentes do próprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituíram no exercício do poder central, o executivo ou o parlamento.

Nos Estados Unidos, a independência judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado. Tratava-se de tentativa do então presidente Thomas Jefferson, notável por outras realizações, de obter domínio político sobre a Suprema Corte. O célebre John Marshall, então juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episódio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adoção por um juiz de uma interpretação jurídica contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment. A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidência, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradição de forte independência das Cortes norte-americanas e que é uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele país. No Brasil, a independência das Cortes de Justiça é resultado de uma longa construção, trabalho não de um, mas de muitos.

Seria, porém, injustiça não reconhecer a importância singular de Rui Barbosa nessa construção. Rui Barbosa é um dos pais fundadores da República. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua história, apenas o seu envolvimento na política econômica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas são péssimos economistas e vice-versa. Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do século XIX, do juiz Alcides de Mendonça Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo júri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes a mercê das pressões políticas locais.
O então presidente do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do “juiz delinquente e faccioso”. O tribunal gaúcho culminou por condená-lo por crime de abuso de autoridade. Rui Barbosa levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, através da Revisão Criminal nº 215. Produziu, então, um dos escritos mais célebres do Direito brasileiro, “O Jury e a responsabilidade penal dos juízes”, no qual defendeu a independência dos jurados e dos juízes.

Argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Com a sua insuperável retórica, afirmou que a criminalização da interpretação do Direito, o assim chamado crime de hermenêutica, “fará da toga a mais humilde das profissões servis”. Argumentou que submeter o julgador à sanção criminal por conta de suas interpretações representaria a sua submissão “aos interesses dos poderosos” e substituiria “a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura”, pelo temor que “dissolve o homem em escravo”. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, “alma e nervo da Liberdade”.

O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897. Desde então sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente. Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes.

Causa certa surpresa o momento da deliberação, quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura, para que esta, baseada apenas na lei e nas provas, possa determinar, de maneira independente e sem a pressão decorrente de interesses especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes.

Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.

A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.

Mas não é só. Admite, em seu art. 3º, que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções.

Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes.

Espera-se que uma herança de séculos, a construção da independência das Cortes de Justiça, não seja desprezada por nossos representantes eleitos. Compreende-se a angústia do momento com a divulgação de tantos casos de corrupção. Mas deve-se confiar na atuação da Justiça, com todas as suas instâncias, para realizar a devida depuração.

Qualquer condenação criminal depende de prova acima de qualquer dúvida razoável. A aprovação de lei que, sem salvaguardas, terá o efeito prático de criminalizar a hermenêutica e de intimidar juízes em nada melhorará a atuação da Justiça nessa tarefa. Apenas a tornará mais suscetível a interesses especiais e que, por serem momentâneos, são volúveis, já que — e este é um alerta importante — os poderosos de hoje não necessariamente serão os de amanhã.

Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera-se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos.