MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 10 de março de 2016

MINISTRO MARCO AURÉLIO “VERSUS” JUIZ SÉRGIO MORO

MINISTRO MARCO AURÉLIO “VERSUS” JUIZ SÉRGIO MORO

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Tenho quase 50 anos de advocacia e nunca tinha visto um Ministro do Supremo Tribunal Federal-STF ,no caso, o Ministro Marco Aurélio de Mello, investir com tanta fúria contra um Juiz de Direito, o  Dr.Sérgio Moro, relativamente a um processo criminal “sub judice” ,a famosa Lava Jato, de competência  desse Juiz Federal, de Curitiba, usando a  mídia para  “detonar” o juiz, ao invés de outros mecanismos   apropriados, previstos em lei ou nos Regimentos dos Tribunais.

Essa incompreensível atitude demonstra mais uma vez  que a previsão constitucional de igualdade de todos perante a lei não é verdadeira. Essa regra não se aplicaria quando se trata de um ex-Presidente  da República.  E o pior de tudo é que o autor desse verdadeiro atentado contra a dignidade profissional da classe dos juízes se trata justamente de um membro do tribunal “guardião” da Constituição, o STF, que nesse caso desiguala as pessoas perante a lei, exigindo um tratamento especial  para Lula, talvez por ser ele  ser um “ex”. Moro até deu um tratamento privilegiado a Lula, prevendo essas estúpida reação de alguns, ordenando certos “alívios” na execução do respectivo mandado, como a dispensa do uso de algemas e todas as demais regalias que não são estendidas ao comum dos mortais.

Mas entre os dois existem grandes diferenças. Sérgio Moro entrou pela porta da frente da Justiça , em concurso público, seguindo uma carreira brilhante dentro dos padrões normais da magistratura. O mesmo não se poderia dizer em relação ao “outro”. Os cargos de todos os membros  dos Tribunais Superiores são preenchidos por livre escolha do Presidente da República, por “pistolagem”, havendo uma formalidade prévia só para enganar trouxa, qual seja,  a de aprovação pelo Senado, quando tudo certamente já estaria  previamente  acertado. Essa “aprovação” é meramente para “constar”, um troca-troca político. Bom até é recordar que esse critério adotado no Brasil fere o princípio da independência ,   harmonia ,equilíbrio  e separação entre os Três Poderes, conforme preconizado desde Montesquieu.

Fico me perguntando o que teria motivado essa reação bastante incomum num Ministro do Supremo. Seria inveja de um juiz que está quase monopolizando a atenção pública e o maior interesse da própria mídia, em virtude do processo  “bombástico” que está sob sua responsabilidade? Porventura  o Juiz Moro teve alguma participação ou   “culpa” pelo fato do processo da Lava Jato ter caído sob sua responsabilidade?  Será que esse juiz teria sido “escolhido” pela oposição?

Nem sei se o Ministro Marco Aurélio pertence à magistratura de carreira, nem qual o Presidente que o convidou. Mas os juízes que atuam no “front” de batalha da Justiça  certamente estão acostumados a lidar com os tais “muçuns”, como são chamados as pessoas que usam de todas as táticas e estratégias possíveis e impossíveis para escapar da ação da Justiça.  Lula é um deles, fazendo tudo que é tipo de manobra para não ser pego, e até de certo modo debochando da Justiça . Acredito até que para pegá-lo de jeito teriam talvez  que colocar todos os caças da Força Aérea no seu encalço, já que ele anda  todo o tempo com jatinhos de amigos para lá e para cá. Desse modo, entre o  tempo de expedição de algum mandado  judicial e a sua execução pelo Oficial de Justiça, Lula  já teria dado duas voltas ao mundo. Moro sabe muito  bem como agem os “muçuns”. Então é inacreditável ver um juiz  cônscio das suas responsabilidades ,sendo censurado publicamente por questões de formalidades irrelevantes, no estrito cumprimento dos seus deveres de juiz. Esse episódio deveria ocasionar protestos e talvez também outras medidas nas entidades de classe da magistratura, já que a atitude do referido Ministro contra o Juiz Moro acaba desprestigiando e  desmoralizando  a própria categoria dos juízes, o que é intolerável.

Avento até a possibilidade do vírus que pegou Lula em cheio, e que o faz sentir-se acima da lei,  tenha  eventualmente contaminado o Ministro Marco Aurélio ,o que poderia explicar esse baita “estardalhaço” que ele fez  através da imprensa, por “frescuras” processuais, até esquecendo da sua condição de Ministro do órgão máximo da Justiça Brasileira.