MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

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Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Coronelismo, oligarquias e federalismo

Coronelismo, oligarquias e federalismo

Artigo de Jorge Ernesto Macedo Geisel, em 06/09/2006.

\"A influência de líderes facciosos pode provocar incêndios nos respectivos estados-membros da União, mas não será capaz de alastrá-los entre os demais\" (O Federalista Nº 10 - James Madison)

A geração de oligarquias regionais é originada pela preponderância de poder monopolizado por um pequeno número de indivíduos da mesma classe, de uma família, de uma região ou de partidos políticos.Temos, portanto, um quadro de possibilidades de lideranças oriundas de diferenciados vetores psicossociais. 
A imposição de lideranças por razões fora de méritos reconhecidos em escala nacional, desenvolve-se em cenários diferenciados de um país continental, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados e num espaço geográfico recortado hoje por 27 entes federativos, com autonomias sempre fraudadas. 
O Nordeste, por razões históricas, pelo fato de haver sido o berço de uma economia agrária monocultora, de exploração colonial estilo "plantation",sujeita às intervenções do Estado centralizado, em busca de renda fazendária, foi o berço das primeiras oligarquias brasileiras. E, diga-se de passagem, sustentou o absolutismo português, a defesa territorial nativista e, por muito tempo, os cofres do Brasil Uno independente. 
Diferentemente da influência constitucional e parlamentar da colonização inglesa na América, os súditos do Estado absolutista português não detinham mecanismos de representação política. Assim, as únicas vozes a serem ouvidas com atenção e certo cuidado pelo Poder, eram aquelas que significassem liderança moral delegada pelos agentes econômicos do oligopólio produtor de riquezas. Neste contexto histórico nasceram as primeiras oligarquias regionais do continente brasílico. 
A continuidade do espírito oligárquico nordestino, deveu-se à perpetuidade da cana de açúcar como elemento básico da sustentação econômica regional e pela dependência ao mercado de exportações, regulado e administrado, politicamente, pelo Poder Central. A expansão pecuária em direção ao sertão, gerou outra situação de preponderância social e política, a do coronelismo e fomentada pela Guarda Nacional com suas nomeações de chefes militares provisórios para o sufocamento de quaisquer iniciativas libertárias, inclusive as de caráter autonômico.
É preciso entender, para que se faça um correto juízo sobre a origem da preponderância política regional de determinadas famílias, tanto no Nordeste como em outras áreas subnacionais, que tais lideranças vieram à tona, com a naturalidade exercida, na maioria das vezes, pelos inestimáveis valores morais herdados e testados em comunidades isoladas, fora do contexto de qualquer veleidade política de abrangência nacional. O lamentável, é que muitas delas deixassem de existir, ou que fossem substituídas pelos partidarismos nacionais, divisionistas, vazios de autênticos interesses comunitários e representados pelas truculências induzidas pelos agentes locais e provinciais do Poder Central. 
Duas vertentes, pois, a favor do Estado Centralizado, regulador de preços, cobrador de impostos e nomeador de intendentes, de oficiais provisórios, de listas eleitorais, de justiça, de financiamentos, subsídios fiscais e ou de auxílios rotineiros contra os flagelos do agreste e do semi-árido: a do senhor de engenho litorâneo, aristocrático, culto, mas sujeito ao controle discricionário do Estado centralizado e a do coronel sertanejo, valente, experiente, politicamente regionalizado e, freqüentemente, capaz de gerar insubordinações indesejáveis aos mais poderosos...
Sem o concurso de lideranças regionais, nascidas pelas condições dramáticas de sobrevivência de populações esquecidas de nosso vasto Interior, não haveria elos de conexão para qualquer integração nacional. São dignas de consideração e de análise judiciosa, pois fazem parte de nossa História. 
As marcas deixadas pelo passado, na configuração psicopolítica do Nordeste não podem desaparecer, assim tão repentinamente como desejam seus críticos mais candentes. Fazem parte... Mesmo porque as oligarquias ainda sobrevivem graças ao centralismo renitente do Estado, ainda intervencionista e assistencialista. Sobrevivem, em muito menor escala do que no passado e de forma variável, conforme as características subnacionais de seus 9 Estados. 
Temos feito alguns comentários sobre o problema relativo a coeficientes eleitorais, aplicados de forma desproporcional e antidemocrática na formação da Câmara Federal, que acabam dando ao Centro-Oeste, Norte e Nordeste a condição de controlar o Congresso Nacional, com apenas 40% da população nacional. É um dado importantíssimo para os próprios nordestinos, e já são muitos os que desejam repor a legitimidade de suas representações, como formula de barrar a força política umbilical desmesurada de algumas oligarquias, sempre sujeitas à cadeia de vícios subordinantes aos clientelismos federais, numa progressiva redução de oportunidades autonômicas para a criatividade local e para o nascimento de novas lideranças políticas, capazes de representar, em verdadeira grandeza, seus eleitorados municipais e estaduais. 
Uma coisa é certa: a existência de oligarquias não é limitada ao Nordeste. Ao contrário, na medida que estão criticando aquelas, temos oligarquias sendo fundadas no próprio Sul, como é o caso do Paraná, talvez mais perniciosas do que as do Nordeste. Federalistas do Paraná já as têm denunciado em nossas discussões. No Rio Grande do Sul, suas lideranças regionais do passado jamais temeram o enfrentamento ao poder imperial, tanto na monarquia como no período inicial republicano. As raízes liberais e as experiências castrenses de sua história, produziram o fenômeno do caudilhismo, bem diferenciado do platino em sua constituição de valores reais de liderança libertária e de bravura. O gaúcho, pela influência solitária dos infindáveis horizontes pampeiros, guiava-se pela própria ipsocracia altaneira, servindo apenas aos que lhe pudessem ser provados como merecedores de seus sacrifícios. Podemos destacar, também, sem desmerecer qualquer outro mérito provincial dos Brasis que habitamos, as grandes e notáveis famílias de São Paulo e de Minas Gerais, cujas influências ainda perduram para o engrandecimento de seus valores morais e de preciosas tradições culturais, de costumes e para a perpetuação das mais puras convicções políticas.
As oligarquias regionais, quando desprovidas de melhores intenções, são sustentadas no Brasil pelos elos partidários que lhes dão importância relevante na distribuição de recursos federais. Com a adoção de um federalismo autêntico, a tendência será a da redução da importância das oligarquias regionais dentro desse contexto subordinante, pela eliminação de seus alimentos sustentadores: o clientelismo empregador e distribuidor de verbas, o assistencialismo e o intervencionismo federal de encomenda. Em âmbito interno, em seus Estados, em não havendo mais tais possibilidades, de serem alimentados com recursos tributários gerados fora de suas jurisdições, os oligarcas não terão mais como continuar a exercer preponderâncias e, paulatinamente, serão relegados ao desprestígio em seus próprios rincões. Mas, por questão de justiça, deve-se supor e até almejar, que muitos oligarcas, pelos seus próprios méritos, continuem a exercer benéficas influências ou que passem a formar novíssimas meritocracias, com o apoio natural de seus liderados. 
Somou-se ao coronelismo, oligarquia, o mandonismo, originado pelas ordenações e portarias centralizadoras, que privilegiam seus agentes burocráticos com desmerecida preponderância sobre os destinos das pessoas. Hoje, devemos nos aperceber de que é um fenômeno cultural bastante arraigado no Brasil, por inteiro. A coisa é muito complexa e é mantida em fogo alto em malefícios, com o modelo presidencialista principesco. Não há dúvida de que presidentes brasileiros detêm muito mais poder de ingerência interna do que presidentes norte-americanos...E, ainda, pior do que todas as possíveis inconveniências oligárquicas tradicionais, temos hoje a ditadura ideológica de partidos adeptos do Estado Salvador e de seus aliados desvairados, para a formação de uma democracia nacional-socialista popular, sob comando de uma nova oligarquia espúria e corrupta, vinda dos esgotos da politicagem e da vadiagem por conta pública, sem vínculos de respeito e de amor com qualquer comunidade da Pátria, que vem transformando a Federação numa soma de mediocridades hiperbólicas.
O federalismo verdadeiro nada tem a ver com isto tudo. Seus críticos apregoam os exemplos da Velha República, quando as eleições presidenciais eram decididas pelos governadores, representantes das oligarquias regionais e em aberta fraude eleitoral. Preferem ignorar, que a República, tão logo proclamada, foi tomada de assalto pelos monarquistas mais oportunistas do Império. Os republicanos históricos, os federalistas e os mais competentes e sérios do regime anterior, ficaram a ver navios... Mesmo assim, sem medo de errar, podemos citar os nomes de nossos presidentes civis daquele período republicano, tão condenado pelos detratores dos Estados Unidos do Brazil e das oligarquias, sem qualquer vergonha que possa ofuscar a Nação e a Pátria. 
Só o Federalismo poderá desenvolver, nos cenários regionais e nacional, as condições reais para que muitas transformações e inovações sejam feitas para a melhoria de políticas públicas. E com efeitos duradouros, pois seriam alavancadas, em sua maior parte, pela própria base de sustentação democrática da República: as decisões locais e estaduais autodeterminadas, em função de suas características peculiares, contidas no imenso espaço de diversidades da geografia brasileira. 

Publicado originalmente em Instituto Federalista
Sobre o autor:
Advogado especialista em Direito Marítimo com passagem em diversos cursos e seminários no exterior.