MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Supremo Trambique Federal?

Supremo Trambique Federal?



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
 
Por Ernesto Caruso

“... Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil”. (ministra Carmem Lúcia)

Lembrar que o dicionário (eleição=escolha) foi argumento na sessão plenária do STF sobre o rito do impeachment — ADPF 378 — em 17/12/2015, ajuda a iluminar a iniquidade citada pela ministra Carmem Lúcia no julgamento a versar sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral, ao admoestar os navegantes das águas turvas apegados aos atos contrários à justiça, à moral, à igualdade. Voto unânime, impossível de o ser, diante da citação dos nomes de vários dos ministros da Corte, por parte do senador, como coparticipes nas tramas de proteção ao já condenado Nestor Cerveró. Efusivos cumprimentos aos juízes ecoaram pela Pátria, que um dia se espera ser educadora.

Mas, nem o recesso do Judiciário, do Legislativo e da “geral” na festa do Natal, musica alta e o gorjeio alegre de tantos HOHOHO, abafou o grito da sociedade face ao acachapante resultado contrário ao voto do relator, Min. Edson Fachin. O cidadão atento e ávido pela transparência, nesta época de recursos à mancheia, pesquisa e encontra o que não foi citado, por equívoco ou de propósito, mas que cabe destacar em respeito à verdade.

O ponto da denúncia está no artigo Art. 188 do Regimento Interno da Câmara: “A votação por escrutínio secreto far-se-á pelo sistema eletrônico, nos termos do artigo precedente, apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final, nos seguintes casos: ... III – para eleição do Presidente e demais membros da Mesa Diretora, do Presidente e Vice-Presidentes de Comissões Permanentes e Temporários, dos membros da Câmara que irão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional e dos dois cidadãos que irão integrar o Conselho da República e nas demais eleições;”.

Eis que o Min. Luís Barroso ao ler o artigo referido não o fez por completo, omitindo “e nas demais eleições”. Fato bem comprovado no vídeo oficial divulgado pela Corte. Leitura feita ao interromper o Min. Teori que contestava a questão citando que o inciso III autoriza a votação secreta.
De estranhar que os demais juízes não tenham se debruçado sobre aspecto de suma importância constante do Regimento Interno da Câmara, base da demanda levada a julgamento. Descabível que não tenha sido manuseado na preparação do voto de cada um.

Valeu o voto de Luís Barroso com essa falha gritante e desprezado o “alentado e profundo voto” de Fachin, bastante elogiado pelos pares, que também não replicou o seu colega, este sim com veemente atuação e empenho na defesa do seu ponto de vista em favor do PCdoB parceiro do governo Dilma e contra o impeachment, e, com severas críticas à ação do presidente da Câmara.

E agora, qual a avaliação a ser feira pelos ministros que acompanharam o voto vencedor claudicante?

Na sombra aquela unanimidade do voto contra o senador Delcídio, que agora aparece mais como defesa de honra da Corte e pior, deglutir ou não, o imperdoável deslize acompanhado pela maioria dos ministros.
 
Há quem enquadra o ministro Barroso como “destronável” no mesmo baú da Dilma, Cunha e Renan. Para tanto dispõe a CF/1988 no Art. 52, “Compete privativamente ao Senado Federal:... II. processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;”.  
 
Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado Maior, reformado.

domingo, 27 de dezembro de 2015

NA CORTE DE BOLÍVAR

NA CORTE DE BOLÍVAR

por Ruy Fabiano. Artigo publicado em 24.12.2015
(Publicado originalmente no Blog do Noblat)

 “Existe um projeto de bolivarização da Corte. Assim como se opera em outros ramos do estado, também se pretende fazer isso no tribunal e, infelizmente, ontem tivemos mostras disso”.
A frase não é de um oposicionista (personagem, aliás, em extinção), contrariado com as manobras anti-impeachment do STF, perpetradas quinta-feira passada, mas de um ilustre integrante daquela Corte, de que já foi presidente, o ministro Gilmar Mendes.
De fato, o Supremo, ao se atribuir a prerrogativa, que não tem, de estabelecer o rito do processo de impeachment, que a Constituição atribui às duas casas do Congresso, bagunçou – e aviltou - ainda mais o quadro político-institucional do país.
Legislou, reinterpretou a Constituição e, ao final, ainda nas palavras de Mendes, ao “fazer artificialismos jurídicos para tentar salvar (a presidente)”, colocou “um balão de oxigênio em quem já tem morte cerebral”. Ou seja, deu sobrevida a um cadáver político e reduziu ainda mais a taxa de esperança do país.
O julgamento do recurso impetrado pelo PCdoB, que pedia (e obteve) a impugnação da sessão da Câmara, que deu início ao rito processual do impeachment, teve ares de pantomima.
Quando se soube que a relatoria caberia ao ministro Edson Fachin - um dos prováveis seis ministros a que a presidente Dilma aludiu recentemente como seus -, pensou-se que faria exatamente o contrário do que fez. Ele e Dias Toffoli são vistos como os mais identificados com o PT – e Fachin chegou a subir em um palanque, em 2010, para pedir votos a Dilma.
Pois bem: foram eles que, para surpresa geral, se opuseram com mais veemência às pretensões do PCdoB. Eles e Gilmar Mendes, só que aí não houve surpresa, já que Mendes não é da turma. Essa isenção inesperada deixou mais à vontade os menos suspeitos para a ação intervencionista/governista, que, embora não impeça, dificulta o desenrolar do processo.
Não é a primeira vez que o governo apela à sabotagem.
Tentou-a antes no TCU, quando do julgamento das pedaladas, obtendo sucessivos adiamentos e fazendo do advogado geral da União, Luiz Inácio Adams, um lobista, no corpo a corpo com aqueles ministros. Não funcionou e a presidente foi condenada por unanimidade, dando lastro jurídico ao impeachment.
Na mesma quinta-feira em que o STF dava uma rasteira na Constituição, o TSE fazia sua parte: mandava arquivar representação contra a campanha eleitoral de Dilma Rousseff por uso indevido dos Correios na eleição do ano passado.
Uma decisão estarrecedora, já que desconsiderou confissão do próprio réu – no caso, os Correios. As acusações do PSDB contra os Correios basearam-se em vídeos; portanto, em evidências.
Num deles, registra-se uma reunião com dirigentes dos Correios em Minas Gerais, em que o deputado estadual petista Durval Ângelo, na presença do presidente daquela estatal, Wagner Pinheiro, afirma que Dilma só chegou a 40% das intenções de votos no estado porque "tem dedo forte dos petistas dos Correios".
E pede a Wagner Pinheiro que informe à direção nacional do partido sobre "a grande contribuição que os Correios estão fazendo" nas campanhas – mencionando também a de Fernando Pimentel, hoje governador de Minas e investigado pela Polícia Federal.
O TSE considerou, vejam só, que o vídeo não deixa claro qual é a "grande contribuição" que os Correios estariam fazendo. De fato, um enigma. Por aí, assunto encerrado. Resta ver como o TSE avaliará os aportes de dinheiro roubado do Petrolão, que, segundo delações premiadas (isto é, confissões) de empreiteiros, nutriram a campanha de Dilma. Espera-se que haja clareza nesse quesito.
No caso do STF, não havendo a quem apelar, já que se trata da Corte Suprema, resta aguardar que os dois fatores que escapam ao controle palaciano – economia e Lava Jato - façam sua parte.
A economia acaba de sofrer mais um revés, com novo rebaixamento do país por uma agência de avaliação de risco, acrescida da saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E a Lava Jato efetuou mais uma operação, de nome Catilinárias, esta semana, cercando gente graúda do PMDB e do governo.
Como não há oposição parlamentar – à exceção de meia dúzia de voluntariosos -, o cenário político transformou-se numa corrida de gato atrás do rato. Os gatos são os camburões da Polícia Federal, e os ratos os que chamam impeachment de golpe.

sábado, 26 de dezembro de 2015

Site Castello Branco

Em Porto Alegre, um grupo preocupado com os valores da pessoa e dos costumes , entre  outros, colocou no ar o site http://www.sitecastelobranco.com/ para divulgarmos as matérias e artigos que venham ter reflexos na sociedade.

Há um conselho editorial para acompanhar todo o processo de divulgação.
Acesse, se lhe interessar!

A Veja está ficando cada vez mais parecida com a cara do PT

A Veja está ficando cada vez mais parecida com a cara do PT

Expulsaram os blogueiros Rodrigo Constantino, Caio Blinder, Lauro Jardim e a jornalista Joice Hasselmann. E importaram gente de procedência duvidosa, como esse Marcelo Madureira.
Marcelo Madureira: você é um idiota útil ou um patife assumido? Como pode defender um cretino que apóia a tirania cubana e a roubalheira do PT?
Eu não tenho dúvidas de que Chico apoiaria o fuzilamento de brasileiros, caso aqui fosse implantado um regime comunista.
Tanto Chico, como petistas, devem ser tratados como inimigos do Brasil. Porque é assim que tratam seus adversários.

F. Maier

Um nordestino desenvolveu a Coca Zero

A COCA-COLA QUE POUCOS CONHECEM


HTTP://RODRIGORIBEIRO.ADM.BR/A-COCA-COLA-QUE-POUCOS-CONHECEM/

UM PAÍS QUE NÃO PRESTIGIA SEUS TALENTOS NÃO VAI CHEGAR A LUGAR ALGUM, NÃO TERÁ FUTURO. POIS VEJA SÓ MAIS ESSA E SAIBA QUE NÃO É SÓ NO FUTEBOL QUE EXPORTAMOS TALENTOS: A COCA-COLA LEVOU 25 ANOS EM INTRINCADAS PESQUISAS SECRETAS PARA DESENVOLVER A COCA ZERO, HOJE UM TREMENDO PRODÍGIO EM VENDAS. O MAIOR SUCESSO DA EMPRESA EM 40 ANOS! MAS E O QUE O SUCESSO DE UMA DAS MAIORES MULTINACIONAIS DO MUNDO TEM A VER COM O POBRE BRASIL DESPERDIÇAR TALENTOS?


Voce sabia? O pesquisador master do projeto Coca Zero, o cérebro por trás do sucesso, um pessoa supervalorizada e comemorada pelos súditos de Mister Bush é tal de doctor Silva. Só pode ser brasileiro com esse nome não é verdade?
E se eu lhe disser que o primeiro nome dele é Raimundo? E do nordeste Brasileiro. Atende por doctor Raimundo Alves da Silva, nascido no sertão seco e sofrido do Ceará. A cidade natal de nosso doutor Raimundo é uma tal de Arneiroz. Ela fica no alto sertão cearense, conhecido lá como região dos Inhamuns, 400 km ao sudoeste da capital Fortaleza. Lugarzinho longe de tudo, um poeiral danado e de muita miséria. Quando ele nasceu, há 45 anos, Arneiroz tinha só 6 anos que havia se emancipado do município de Tauá. Não tinha quase nada em Arneiroz da civilização tecnológica. Coca-Cola só tinha em Tauá!
A família Silva morava na zona rural, em um sítiozinho distante da cidade, de colégio, posto de saúde e tudo o mais. Na casinha da família não havia nem luz, água encanada, piso, nem fogão.
O pai fugindo da seca, veio para São Paulo, onde trabalhou de pedreiro.
Quando chegou em São Paulo, com seis anos, ele já era meio assim auto-didata. Praticamente se alfabetizara sozinho, já que pouco conseguia ir à escola no sertão, porque ficava muito longe de casa e o ‘transporte da família, um jumento, morrera de fome e sede na seca.
Doctor Silva cita agradecido ao pai, pobre, mas trabalhador e dedicado à família e que em São Paulo fez muitos sacrifícios para que nosso dedicado Raimundo estudasse e se formasse. Ele conseguiu passar no vestibular para a Química da USP e a partir daí decolou!
Após graduar-se, conquistou uma bolsa de uma ONG para pós-graduação em Campinas, depois outra para mestrado, seguida de doutorado na famosa Massachusetts Institute of Technology.
Quando beber uma Coca Zero, lembre-se que seu alquimista inventor foi um brasileiro, nascido bem pobre, fugido da seca, que venceu por esforço próprio.

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Feliz Natal! leitores de Resistência Militar

Presépio próximo ao Oratório do Soldado 
SMU - Brasília - DF
Foto: F. Maier (2015)

A todos os amigos leitores de Resistência Militar, um Feliz Natal e um próspero 2016, com a esperança de termos um Brasil melhor.

Feliz Aniversário, Menino Jesus!
 
São os votos de
 
F. Maier
 
 

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Vida singular

VIDA  SINGULAR

Eis aqui um homem que nasceu numa obscura aldeia, filho de uma simples camponesa.
Cresceu em outra humilde aldeia.
Trabalhou como um modesto carpinteiro até os seus trinta anos.
Foi somente durante os três anos seguintes que pregou sua mensagem.
Nunca escreveu um livro.
Nunca exerceu qualquer cargo.
Nunca teve um lar.
Nunca constituiu família.
Nunca frequentou uma Universidade.
Nunca a planta dos seus pés pisaram o chão de uma grande cidade.
Nunca se distanciou mais de 300 km do povo onde nasceu.
Nunca fez alguma coisa que pudesse aparentar  grandeza.
Suas credenciais eram a sua própria personalidade.
Nada teve em comum com este mundo, exceto o simples poder de sua singular humanidade.
Quando se fez conhecer, o ímpeto da opinião popular se voltou contra ele.
Seus amigos o negaram e o abandonaram.
Um deles o traiu e o vendeu para seus inimigos.
Foi condenado mediante a farsa de um juízo simulado.
Foi cravado em uma cruz entre dois ladrões.
Enquanto morria, seus executores tiravam sorte sobre a única propriedade que tinha na terra – sua túnica.
Ao morrer foi enterrado em uma tumba emprestada por piedade de um amigo.
VINTE LONGOS SÉCULOS SÃO PASSADOS E HOJE ELE É A PERSONALIDADE CENTRAL DA RAÇA HUMANA E LÍDER DA CIVILIZAÇÃO MODERNA.
Todos os exércitos deste mundo, todas as frotas que já se construíram,todos os parlamentos que já se reuniram, todos os juízes que já atuaram, assim como todos os reis que já reinaram, postos todos juntos, não influíram tão poderosamente na vida da humanidade como o fez esta vida singular  -  JESUS CRISTO.
(Desconheço o autor)
Feliz Natal!
Pela cópia: Ary Santos 


terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Denúncia grave sobre a causa da microcefalia



Fontes seguras afirmam que o surto de microcefalia em Pernambuco é fruto de um lote específico de
vacinas que provocaram a anomalia em recém nascidos, porém, todos estão PROIBIDOS de revelar.
Não ocorre aos médicos que defendem tal revelação como boato de que o mosquito provocou esta doença
em apenas uma região do país ? Não é estranho este surto localizado ?

Na atual Ditadura Bolivariana, "profissionais", OAB, imprensa, congresso, judiciário e governos estaduais
sempre cantam a mesma música macabra do Executivo sob risco de represálias, no entanto, na medida em que
o brasileiro abandonar sua covardia e inércia que o conduz à cubanização maciça do país, dar-se-ão conta de que
todos os crimes perpetrados pelos comunistas são de altíssima e imperdoável gravidade !!!
E se fosse com seu filho ?
Converse com profissionais da área e confirme a incomensurável e gravíssima fraude com que
o povo-gado manso vem sendo tratado de forma covarde. Seria o caso de decretar prisão perpétua para todos os
criminosos e seus cúmplices, porem, estamos desprovidos de um judiciário isento como cabe a uma verdadeira democracia.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

É Natal! Feliz Aniversário, Menino Jesus!



Aos meus amigos de Resistência Militar, um Feliz Natal e ótimo 2016.

Que a esperança por um Brasil melhor nos una ainda mais no próximo ano.

Feliz Aniversário, Menino Jesus!

No vídeo abaixo, a eterna canção Noite Feliz:

Renúncia - Fórum dos Leitores de O Estado de S. Paulo

Renúncia

O Estado de S. Paulo, 14/12/2015

Fórum dos Leitores, p. A2
Sandro Ferreira, Ponta Grossa PR

Desde o dia em que Dilma Rousseff instituiu a obrigatoriedade de todo o seu staff, correligionários e visitantes se dirigirem a ela como “presidenta”, desconfiei que algo de muito ruim estava por vir. 
Afinal, essa exigência, além de tosca, demonstrava que a presidente não tinha sequer noção da dimensão da liturgia que seu cargo exige. Igualmente patético foi ver dezenas de jornalistas usando esse termo bisonho, desnecessário, infantil, evidência de personalidade mal resolvida. 
Quem dera, contudo, que essa fosse a única atitude exótica de Dilma. Infelizmente para o Brasil, logo nos primeiros meses de seu mandato a presidente já nos deixou patente que suas capacidades pessoais eram diametralmente opostas às que lhe foram atribuídas por seu criador e antecessor, o Lula, e propaladas pelo marqueteiro João Santana na eleição de 2010, quando o País ainda não conhecia muito bem a tal “gerentona” cuja “genialidade” era então comparada à de Steve Jobs. Muitos acreditaram na blasfêmia eleitoreira, até que a máscara caiu. 
A certa altura do seu primeiro mandato, Dilma chegou a bater recordes de popularidade, com quase 80% de avaliação ótima/boa. Com tristeza, eu, que estava entre a minoria absoluta de ruim/péssimo, tentava entender o que de tão extraordinário os brasileiros viam em alguém que tinha 39 ministérios, alinhava-se a governos ditatoriais mundo afora, afrontava o setor produtivo nacional, dava pitos em subalternos publicamente, pregava um Estado onipotente, afrouxava o controle da inflação, investia em Cuba, na Venezuela e no Equador, além, é claro, de proferir discursos absolutamente sem nexo, coerência e cuidado com a língua pátria. 
Parecia-me que o País estava sofrendo um apagão mental coletivo. Cheguei a temer que fosse eu quem estava alienado da realidade. Mas o tempo me provou que não. 
Hoje, Dilma virou piada, meme, chacota, com suas indecifráveis ideias. Da mandioca como grande conquista da civilização brasileira à mulher sapiens, ela superou Lula, haja vista que, apesar de falar tolices a rodo, ele não delira tanto.
Em 2011 Dilma pegou um país com inúmeros problemas, mas ainda tínhamos um potencial invejável perante o mundo. Depois de cinco anos sob sua batuta, o Brasil piorou em todos os aspectos. E a queda não foi pequena. 
Para uma economia do porte da brasileira o tombo foi avassalador e levará tempo considerável para se reerguer àquele nível novamente. 
Incompetência, roubalheira, soberba, cegueira, ideologia, teimosia, dissimulação, submissão ao criador, enfim, foram muitos os motivos que levaram Dilma à situação em que se encontra, na iminência de ser deposta por um processo de impeachment, que, diga-se, é legal e necessário para o bem do País. 
Entretanto, para evitar conflitos sociais, mais prejuízos à economia e encerrar seu mandato com um mínimo de dignidade, seria melhor a presidente renunciar. Ou terá o mesmo epílogo de Fernando Collor: a lata de lixo da História.

CORRUPÇÃO GENERALIZADA

CORRUPÇÃO GENERALIZADA
21/12/2015
O Estado de S. Paulo - Opinião
Não há nenhuma obra de vulto executada pelos governos petistas, desde a primeira eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, que não tenha sido contaminada pelo vírus da corrupção. A recente revelação de que a transposição do Rio São Francisco passou a integrar esse vergonhoso rol apenas confirma o que o senso comum já indicava: os grandiosos projetos anunciados por Lula e Dilma Rousseff ao longo desses anos todos podem até nem sair do papel, e muitos deles não sairão mesmo, mas sua principal utilidade - servir como oportunidade para que partidos, políticos e empresários amigos do governo se fartem de dinheiro público desviado - já está comprovada.
O caso da transposição é particularmente infame. Prometido por Lula como algo “que nem d. Pedro II conseguiu realizar”, o projeto foi anunciado com pompa no distante ano de 2004, quando o chefão petista completava um ano na Presidência e já dava o tom megalomaníaco que nortearia seu mandato. Lula afirmou que, “se Deus quiser”, a primeira etapa da obra estaria pronta em 2006. Na ocasião, Lula sentiu-se à vontade para espezinhar seus antecessores, ao dizer que “muitas vezes a coisa pública foi tratada no Brasil como se fosse uma coisa de amigos, um clube de amigos, e não uma coisa pública de verdade”. E ele acrescentou que, até o advento da aurora petista, os governos eram irresponsáveis, pois não terminavam as obras prometidas nas eleições: “Alguém pensou que era possível chegar numa tribuna, fazer um discurso para poder ganhar uma eleição e depois não concluir as obras”.
Invocar Deus não foi suficiente para que a profecia de Lula se confirmasse - em 2006, no final do prazo dado pelo presidente, as águas do Velho Chico permaneciam placidamente em seu leito. Reeleito, Lula lembrou-se de sua promessa e disse, com a cara dura que lhe é peculiar, que tudo ficaria pronto em 2010 - quando então um “nordestino pobre”, isto é, ele mesmo, faria “o que nem o imperador conseguiu”.
O ano de 2010 chegou, e então Lula, sem conseguir entregar o que vendeu, garantiu que sua sucessora, Dilma, teria o privilégio de cortar a fita da transposição dali a dois anos. Pois 2012 veio e Dilma teve de admitir que o prazo anunciado por seu padrinho subestimara a complexidade da obra. Em compensação, como agora se sabe, o “clube de amigos” ao qual o então presidente se referiu nos idos de 2004 já estava se servindo do abundante dinheiro público colocado à disposição pelo governo petista. O orçamento da transposição saltou de R$ 4,5 bilhões para R$ 8,2 bilhões, com evidentes sinais de superfaturamento, conforme apontou o Tribunal de Contas da União. No dia 11 passado, a Polícia Federal prendeu vários suspeitos de participação em um esquema para desviar ao menos R$ 200 milhões da obra. Entre os detidos estão executivos das empreiteiras OAS e Galvão Engenharia, integrantes do consórcio responsável por dois lotes da transposição.
Eis aí o padrão petista, que instituiu a rapinagem em todos os bilionários projetos de Lula e Dilma em troca de pedágio para o partido e suas campanhas eleitorais. As investigações em diversas frentes mostram que houve pagamento de propinas em obras da Petrobrás, na Usina Nuclear de Angra 3, na Ferrovia Norte-Sul, na Usina Hidrelétrica de Belo Monte e nos estádios erguidos para a Copa do Mundo. E é improvável que a lista se limite a esses empreendimentos. Em todos os casos, o tal “clube de amigos” nem sequer se empenhou em entregar o que foi contratado no prazo acertado. Ao contrário: o atraso parece fazer parte do jogo, pois permite aditar os contratos, inventando novos e vultosos custos. A obra em si é o que menos importa.
Assim, já não é mais possível falar apenas de quadrilha, pois essa imagem sugere algo restrito a um punhado de pessoas interessadas em roubar dinheiro público. O que o País constata cada vez mais é que, desde que o PT se instalou no Planalto, a corrupção deixou de ser ocasional para se consolidar como um método de governo.

STF dá poder ao Senado de barrar processo de impeachment

STF dá poder ao Senado de barrar processo de impeachment

A decisão garante uma etapa a mais que pode dificultar o impedimento, já que a base do governo é mais fiel no Senado do que na Câmara

BBC BRASIL.com
18 DEZ          2015  06h43 atualizado às 07h45

A presidente Dilma Rousseff obteve uma vitória significativa em sua luta para manter-se no cargo após ser beneficiada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como deve tramitar o processo de impeachment.
A maioria dos ministros votou que o Senado pode derrubar eventual decisão da Câmara dos Deputados de abrir um processo contra Dilma. Isso garante uma etapa a mais que pode dificultar o impedimento, já que a base do governo é mais fiel no Senado do que na Câmara.
A corte também decidiu anular a votação secreta que elegeu na semana passada a chapa oposicionista para ocupar a maioria das vagas da Comissão Especial da Câmara que vai emitir um parecer a favor ou contra a continuidade do trâmite de impeachment. Eles consideraram que o correto é cada partido político escolher seus representantes internamente.
A ação questionando o Supremo sobre o rito de impeachment foi movida pelo PCdoB, partido da base do governo. Considerando os principais pedidos da ação, houve uma derrota quando a maioria do STF decidiu que Cunha não era obrigado a ouvir a defesa de Dilma antes de tomar a decisão de iniciar o trâmite do impeachment. Já se sabia que era improvável que o Supremo acolhesse essa tese.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin saiu derrotado em todas as questões polêmicas. A maioria dos ministros acompanhou o voto de Luís Roberto Barroso, que procurou seguir nas suas decisões o rito que foi adotado no impeachment de Fernando Collor, em 1992.
Entenda melhor o significado das decisões do STF:

1) Palavra final do Senado
A Constituição Federal prevê que a Câmara dos Deputados decide se um processo deve ser aberto contra a presidente e que o Senado instaura o processo e a julga. Caso o processo seja iniciado, Dilma deve ficar afastada do cargo por até 180 dias para não poder interferir no julgamento.
O questionamento que foi trazido ao STF era se eventual decisão da Câmara implicava em imediata abertura do processo no Senado ou se os senadores poderiam optar por não dar prosseguimento ao impeachment.
Oito dos onze ministros decidiram que a Câmara apenas autoriza a abertura do processo, mas o Senado depois é que decide se o inicia de fato, caso a maioria simples assim quiser.
Votaram nesse sentido Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Votaram contra Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
"Não há sentido de que numa matéria de tamanha gravidade estabeleça-se uma subordinação do Senado em relação à Câmara", disse Celso de Mello.
No caso de Collor, a decisão da Câmara foi confirmada em votação simbólica das lideranças dos partidos no Senado. A decisão do STF agora estabelece a exigência de uma votação formal. Isso é favorável a Dilma porque prevê mais uma etapa para o processo de impeachment na casa onde o apoio a ela é mais sólido.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem sido fiel ao governo e na quarta-feira inclusive trocou farpas com o vice-presidente Michel Temer.
Ainda assim, o objetivo principal do governo continua sendo tentar barrar o trâmite do impeachment ainda na Câmara.
Vale lembrar que a votação na Câmara exige apoio de dois terços (342) dos 513 deputados para que a abertura de processo seja autorizada. No Senado, porém, o STF decidiu que basta apoio da maioria simples dos 81 senadores para confirmar tal decisão. Já no julgamento final no Senado, caso o processo venha a ser aberto, Dilma só é cassada se dois terços (54) dos senadores votarem nesse sentido.

2) Eleição para Comissão Especial anulada
Já a primeira etapa do trâmite do impeachment no Congresso – a eleição dos 65 deputados que formarão uma Comissão Especial para emitir uma parecer recomendado ou não a abertura de fato de um processo – foi alvo de intensa disputa política entre governo e oposição, culminando em uma tensa votação no plenário da Câmara na terça-feira da semana passada, com direito a urnas quebradas e agressões de ambos os lados.
Essa comissão deve ter representantes de todos os partidos, que têm mais ou menos vagas de acordo com o tamanho de suas bancadas – PT e PMDB são os maiores e têm direito a oito cada, por exemplo.
A princípio, os líderes dos partidos na Câmara indicam os representantes de cada legenda. No entanto, a perspectiva de o líder do PMDB, Leonardo Picciani, escolher apenas nomes contrários ao impeachment levou parte do seu partido a se articular com a oposição e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para lançar uma chapa independente de candidatos à comissão.
Por decisão de Cunha, a votação foi secreta, com objetivo de permitir a parlamentares da base governista trair o governo sem risco de retaliação. O resultado foi que a chapa oposicionista levou a disputa com 272 votos contra 199 em apoio à governista.
A maioria dos ministros (7x4) votou que o correto é que os partidos escolham internamente os nomes que serão indicados, por meio de seus líderes. Saíram vitoriosos Barroso, Zavascki, Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Lewandowski. "Ante à ênfase dada pela Carta (Constituição) aos partidos políticos, não há campo para ter-se candidatura avulsa", destacou Marco Aurélio.
Do outro lado ficaram Fachin, Mendes, Mello e Toffoli, este último o que mais se exaltou em sua argumentação. Para ele, não é correto que os líderes partidários decidam no lugar da totalidade dos deputados. "Nós estaríamos tolhendo a representação popular", disse, ao tentar convencer os demais, sem sucesso.
Seis dos onze ministros também condenaram o recurso ao voto secreto.
Foto: Agência Câmara / BBCBrasil.com

Sem defesa prévia
O PCdoB argumentou na ação que a presidente Dilma Rousseff deveria ter tido direito à defesa prévia antes de Cunha tomar sua decisão sobre o início do trâmite do impeachment.
O advogado do partido na causa, Cláudio Pereira de Souza Neto, argumentou que a legislação penal avançou nos últimos anos no sentido de garantir maior direito à defesa aos denunciados, e que o mesmo deveria ser adotado no caso de um julgamento ainda mais grave como um processo de impeachment.
No entanto, houve consenso entre os ministros no sentido de que Dilma terá oportunidade de se defender ao longo da tramitação do impeachment no Congresso. Além disso, segundo eles, era importante manter o mesmo procedimento do impeachment de Collor, para garantir segurança jurídica.
A derrota do PCdoB neste ponto não chega a ser negativa para a presidente, porque, caso a decisão fosse inversa, tornaria ainda mais lenta a tramitação do impeachment, e a estratégia atual do governo é tentar acelerar esse processo. O objetivo é tentar vencer a disputa rapidamente para superar a instabilidade política e dar novo fôlego à administração petista.

domingo, 20 de dezembro de 2015

STF: o guardião ou assaltante

STF: o guardião ou assaltante

Pedro Lagomarcino

18/12/2015

A decisão do STF proferida hoje contraria toda a doutrina dos maiores autores de Direito Constitucional, na medida que transforma o Senado em, pasme, "Corte Alta", conforme disse i-na-cre-di-ta-vel-men-te o Min. Marco Aurélio.

E ainda querem prolongar a aposentadoria dos Ministros para 75 anos?
É dose!
Aliás, a dose passou ao largo de ser cavalar. Foi para fazer rinoceronte hibernar, isso sim.
Não existe em toda bibliografia jurídica, um autor sequer, que tenha dito que o Senado, pode rever a decisão da Câmara dos Deputados.
Tanto se falou na obra de Paulo Brossar​​d (O "impeachment") na sessão de hoje.
Engraçado, tenho ela aqui na minha estante com autógrafo e dedicatória do autor. Li referida obra do início ao fim.
Posso assegurar que o STF "rasgou" a obra de Paulo Brossar​​d​, porque o referido Ministro nunca escreveu que o Senado, pode rever a decisão da Câmara.
A Câmara autoriza.
O Senado julga.
A Câmara é juízo de admissibilidade.
O Senado é juízo de julgamento.
A Câmara se pauta por indícios.
O Senado se pauta por provas.
O Senado deve julgar, pela procedência ou pela improcedência. Mas não lhe compete e nem possui atribuição ou poder para arquivar e rever a decisão de admissibilidade da Câmara dos Deputados. Por um simples motivo: se o Senado tivesse a faculdade, a atribuição ou o poder de arquivar e rever a decisão da Câmara dos Deputados, por que o processo tem de iniciar na Casa do Povo então? Por que já não inicia no Senado, se este pode arquivá-lo de pronto? Por apreço a burocracia? Para fazer cena, com a nação que está a acusar o Chefe de Estado e de Governo do maior crime que pode cometer, o crime de responsabilidade?
Quem entende minimamente do instituto do "impeachment" sabe que é infeliz o termo crime de responsabilidade, porque este crime não enseja pena. Enseja sim sanção política, por sinal bem diferente do conceito de pena.
Mas não é isso o principal.
O fato é que o STF se pautou la-men-ta​-vel-men-te pelo "casu​ísmo" e mudou o posicionamento que tinha, "coincidentemente", no Caso Dilma.
Para Collor a Lei foi uma.
Para Dilma a Lei foi outra.
Assim, o Brasil nunca será um país sério. A toda hora, se abrem exceções. A toda hora a regra do jogo muda, flexibiliza, deixa de ser regra... deixa de valer. Assim foi com a "flexibilização" da LDO, assim acabou de ser com as metas fiscais (que foram reduzidas a zero), e assim foi infelizmente, com o "impeachment".
O julgamento do STF hoje foi guiado pela vaidade, pelas "rasgações de seda", por contentar e divertir a plateia.
O Min. Dias Toffoli se deu ao trabalho de "saudar" o dePuTado Henrique Fontana no meio do julgamento.
Que coisa mais bisonha!
A decisão do STF foi, e muito, do ponto de vista de Direito Constitucional, atávica.
Ver que Ministros chegavam ao cúmulo de fazer paralelos de Direito Penal, quando o impeachment não tem nada de Direito Penal, nas próprias palavras do Ministro Paulo Brossard, chegou a me dar náuseas.
Brossard defende que o impeachment é instituto de natureza política, não possui pena (de prisão), e sim sanção política (de afastamento ou de inelegibilidade).
Sugiro uma olhada no que destaco abaixo, para constatar que ​"​justiça​"​, na verdade, o STF fez hoje.
Hoje é um dia de luto para a Magistratura e para os operadores do Direito Constitucional que conhecem um pouco além-mar o instituto do "impeachment".
E pior, se o andar da carruagem for este, tudo indica que haverá recesso e que o país partirá para o carnaval prioritariamente e deixará a república e a democracia aos prantos aguardando o retorno das férias.
Este é o Brasil.
"A fantasia que você queria que eu usasse neste carnaval, era de palhaço, era de palhaço."

Dr. Pedro Lagomarcino
OAB/RS 63.784

Soberbo Tribunal Federal

Soberbo Tribunal Federal

Ernesto Caruso

Se o ministro Edson Fachin se abstivesse de julgar a medida cautelar de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – 378, por conta da polêmica em torno da sua indicação para o STF, talvez a decisão do plenário se aproximasse do seu pensamento.
O seu extenso voto, basicamente de rejeição ao pleito do PC do B, contrário ao efetivado pela Câmara dos Deputados para a composição da comissão especial, a fim de apreciar o pedido de impeachment contra a “presidenta” Dilma Roussef, surpreendeu, exatamente pelo apoio que
deu, até em palanque, à candidatura da presidente questionada no caso. A lembrar de que no passado os ministros Marco Aurélio de Mello e Francisco Rezek, ambos indicados por Collor, se abstiveram de julgá-lo.
Pontos significativos e outros nem tanto foram discutidos exaustivamente. Voto secreto ou aberto que tem sido usado conforme interesse de quem argumenta. Eleição (ato de eleger votando) que não é eleição, é “escolha”, eleição que é indicação de líder, chapa única, reprovação da candidatura avulsa, que tem sido usada até para a composição da mesa. Quem manda mais, Câmara ou Senado no processo do impeachment.
Ora, o Senado está em alta (presidente Renan a favor da “presidenta”) e a Câmara em baixa (presidente Cunha contra). Quem diria, o PT já cogitou a extinção do Senado: “A função revisora (do Senado) fere o princípio da soberania popular ao sobre-representar  Estados com
menor população e sub-representar Estados de maior densidade populacional”. Alegam os defensores da proposição que o voto de 81 senadores vale tanto quanto o de 513 deputados, questionando o poder de decisão.
No entanto, no julgamento em pauta, o STF admitiu que ao Senado se faculta mandar arquivar o processo instaurado na Câmara por 2/3 dos seus membros. E mais, poder fazê-lo por maioria simples. Salta aos olhos tamanha disparidade e desequilíbrio.
O caminho normal é a dupla instância na apreciação das atividades atinentes ao legislativo, determinado pelo sistema bicameral. A recordar que o STF no julgamento dos embargos infringentes anulou o crime de formação de quadrilha imposto aos condenados na “primeira” instância, precipuamente em observância ao duplo grau de jurisdição, fundamento dos votos favoráveis à tese, e previsto no Pacto de San José da Costa Rica.
Inconcebível admitir. A casa que representa o povo — a Câmara dos Deputados — após análise do pedido de impeachment por parte da Comissão Especial, ouvida a defesa da presidente acusada; aceita a acusação ou não pela comissão; matéria em votação no plenário, se aceito 
por 2/3 dos deputados, é encaminhado ao Senado. E este, por maioria simples, detona o processo instaurado como preceitua a Constituição ao invés de apreciá-lo, considerar a presidente culpada ou não das acusações.
Considerar, como alegado, o afastamento da presidente como agravamento da crise, é muito pouco diante do nível do desgoverno reinante e repulsa da sociedade, beirando noventa por cento. 
O ministro Gilmar Mendes foi bem claro no seu inflamado voto, “ninguém vai cessar o impeachment por meio de interferências no Judiciário”. Ao interferir no processo legislativo, “Vamos dar a cara à tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos então que estamos manipulando o processo”.
Outras expressões do ministro que preocupam a todos: mar de estranhezas; cooptação do STF; processo de bolivarização da corte e outros ramos do Estado; não se salva quem precisa de base política com esse balão de ar artificial.
Persistir na crise é continuar com o governo atual.
Completa o ministro: “Os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha.”
Confirma-se o alerta do então presidente da Corte, Joaquim Barbosa: “É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora.”
A lamentar de tabela o tratamento ríspido do presidente da Corte dado a um advogado ao apresentar uma contribuição ao debate.

A MENTIRA COMO MÉTODO


A MENTIRA COMO MÉTODO

Por Renato Sant'Ana

O nome de Paul Joseph Goebbels (ministro da propaganda de Hitler) sempre faz lembrar aquele seu ensinamento: uma mentira insistentemente repetida acaba impondo-se como verdade. Quantos brasileiros perceberão que o ensinamento do nazista é aplicado à larga por governistas? E quantos saberão que é um método dos partidos do Foro de São Paulo?
Um exemplo, muito eficaz por trazer um glacê de verdade, é o seguinte: o sujeito acusa Eduardo Cunha de rivalizar com o governo. É o glacê. E a falsidade: ele conduz o assunto como se o espírito revanchista de Cunha fosse o motivo de abrir o processo de impeachment. A farsa: um desqualificado Cunha persegue Dilma, e quem concorda com ele é golpista.
Cunha faz chantagem com o governo? Sim. Mas é esse o motivo da abertura do processo de impeachment? Claro que não! Dilma e seus pares pensam que essa é a causa? Não, a alta cúpula do governo sabe que são outras as razões, ainda que os componentes do embate partidário também estejam presentes. Então, por que os governistas insistem com a mentira? Porque lhes convém o método nazista.
É dos partidos populistas, arregimentar "manadas" de apoiadores, militantes sem reflexão, cuja tarefa é multiplicar crenças e garantir eleições. É para essa massa que marqueteiros profissionais e políticos astutos criam versões, repetem mentiras, fixam crenças e determinam processos políticos, visando a tomar o poder.
Só lembrando. O pedido de impeachment traz a assinatura de Hélio Bicudo (fundador do PT), da advogada Janaina Paschoal e do jurista Miguel Reale Junior. Ora, teses jurídicas, no Estado de direito, são normalmente discutidas e contestadas, raramente aceitas por unanimidade. Nada de errado há, pois, em discordar dos fundamentos do pedido. Por que será que os "críticos" do processo de impeachment não atacam Hélio Bicudo (líder da iniciativa), mas centram fogo em Eduardo Cunha (que apenas aceitou o pedido)? Será pelo fato de Bicudo ser fundador do PT e não fazer cerimônia para contar o que sabe (e sabe muito) das engrenagens do partido? Por que não atacam Miguel Reale Jr? Será que só a figura controvertida de Eduardo Cunha é útil à falsificação? Certo é que ninguém, esclarecido e honesto, dirá que é uma "aventura política", um improviso sem fundamento plausível.
Um paralelo. É notório que a Procuradoria Geral da República agiu com velocidade inédita, quando apareceram as suspeitas sobre Eduardo Cunha. A oposição (política) fez a dela: apontou favorecimento do governo com o enfraquecimento do deputado. Mas caberia, por exemplo, o advogado de Cunha atacar a PGR pela velocidade? É claro que não! Resta-lhe fazer a defesa técnica. Só. O esmero da PGR é maior para atacar adversários do governo? Paciência! É matar no peito e contestar o que há nos autos. E deveria ser o mesmo com o processo de impeachment. Pouco importa a disposição espiritual de Eduardo Cunha! O que interessa é haver ou não base para o pedido da abertura do processo. E há! Unanimemente os nove ministros do TCU constataram pedaladas. Alguns dos mais respeitáveis juristas têm o mesmo entendimento. Nem o governo nega: diz que as pedaladas foram para socorrer os programas sociais. Mentira!
É só mais um artifício para tomar o poder. Embustes, versões, trapaças, histórias oficiais, professores amestrados, jornalistas cooptados, "movimentos" mantidos com dinheiro público, sindicatos favorecidos, instituições públicas aparelhadas, um exército de papagaios para repetir as "verdades" do partido, assim é o projeto de poder arquitetado pelo Foro de São Paulo - é a instituição da mentira como método.
Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.