MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Piuiiii... O trem entrou nos trilhos.

"STF decide por tese do governo sobre rito do impeachment no Congresso. Com a decisão, Senado poderá recusar abertura do processo contra Dilma; para ministro da AGU, 'o trem entrou nos trilhos' "- http://politica.estadao.com.br/
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 Piuiiii... piuiiii... O trem de ferro passou na estação, parou - bebe água quando quer, bebe água o quanto quer... E lenha não lhe há de faltar. Quem embarcou nele, vai longe. Vai, sim. O destino é que são elas...
 Pra quem se emociona acompanhando a sua marcha, de um longo trecho vai aí o relato que, infelizmente, não reproduz o floreado e os rapapés do campo que ele atravessou.

VaniaLCintra

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 14:13 - 16/12/2015 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que causa o vazamento do teor do voto de Edson Fachin sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff "lhe causa espécie". A sessão ainda não começou. (Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
 14:13 - 16/12/2015 - Sessão do STF que determinará rito do impeachment já tem atraso de 13 minutos
 14:19 - 16/12/2015 - Fachin decidiu distribuir seu voto aos ministros ontem com o objetivo de evitar o adiamento da sessão por um pedido de vista. Mello foi o único que não aceitou receber o voto. (Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
 14:35 - 16/12/2015 - Ministros do STF dão início à sessão desta quarta que deve determinar o rito sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff
 14:40 - 16/12/2015 - O presidente do STF, Ricardo Lewandowski anuncia que Senado não dará sustentação na sessão
 14:42 - 16/12/2015 - Ministro Edson Fachin começa a ler seu relatório sobre a representação do PC do B
 14:48 - 16/12/2015 - Fachin lê os pedidos da medida cautelar do PC do B
 14:50 - 16/12/2015 - Fachin encerra a leitura do relatório
 14:51 - 16/12/2015 - Cláudio Pereira de Souza Neto, advogado do PC DO B, fala em nome do partido, que protocolou a representação junto ao STF
 15:06 - 16/12/2015 - Acolhimento do pedido por Cunha foi feito apenas com base nos argumentos da acusação, diz advogado do PC do B
 15:07 - 16/12/2015 - O deputado Miro Teixeira (Rede), fala em nome da Câmara
 15:07 - 16/12/2015 - Decisão do STF significará importante reafirmação do estado democrático de direito, disse o advogado
 15:10 - 16/12/2015 - Miro Teixeira diz que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está denunciado no STF e é investigado pela PF, mas afirma que, nesta sessão, ele fala em nome da Câmara dos Deputados
 15:16 - 16/12/2015 - Miro Teixeira afirma que Constituição diz que a Câmara dos Deputados autoriza a abertura do processo de impeachment e depois remete ao Senado, que julga
 15:20 - 16/12/2015 - O deputado defende que o afastamento do presidente da República se dá no início do processo no Senado
 15:20 - 16/12/2015 - O Senado não pode recusar a abertura do processo, diz Miro Teixeira
 15:21 - 16/12/2015 - Miro Teixeira defende o voto secreto na Comissão de Impeachment. "O voto secreto nos proteges como elitores"
 15:22 - 16/12/2015 - Após a sustentação de Miro Teixeira pela Câmara, Advocacia-Geral da União (AGU) também terá direito a manifestações. O Senado optou por não fazer sustentação oral.
 15:23 - 16/12/2015 - Um dos pontos principais da ação avaliada na sessão é a definição do poder do Senado para afastar, eventualmente, a presidente da República do cargo. Em manifestação escrita, a Câmara argumentou que não caberia ao Senado revisar a decisão dos deputados sobre o impeachment no momento de instauração do processo contra a presidente. Neste caso, o afastamento seria automático após a aprovação pela Câmara. Já o governo e o Senado argumentam que a Casa tem o poder de rever a decisão da Câmara e o afastamento deveria ser submetido à maioria dos senadores. (Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar)
 15:24 - 16/12/2015 - Miro Teixeira encerra sua argumentação. Quem assume é o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams
 15:25 - 16/12/2015 - Partidos políticos e a União Nacional dos Estudantes (UNE) também terão direito a fazer manifestações antes do início dos votos dos ministros.
 15:26 - 16/12/2015 - O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, deve descartar, em seu voto, a necessidade de defesa prévia da presidente da República antes de o pedido de impeachment ser aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A tese é defendida pelo governo para tentar anular a decisão de Cunha de receber a denúncia de impedimento contra Dilma. Fachin também deve manter o voto secreto para a eleição da comissão especial na Câmara responsável por analisar o pedido. (Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar)
 15:27 - 16/12/2015 - Adams argumenta que STF está sendo chamado porque há buracos na lei sobre o impeachment
 15:32 - 16/12/2015 - Segundo Adams, regra de admissibilidade exige maioria qualificada, e não maioria simples
 15:35 - 16/12/2015 - Adams diz que não há processo se a Câmara não aprovar, mas isso não impede que o Senado se negue a dar continuidade no processo
 15:37 - 16/12/2015 - "Julgamento se faz abertamente para a sociedade", afirma o advogado-geral da União em defesa do voto aberto para a Comissão do Impeachment
 15:39 - 16/12/2015 - Representande do PSD, o advogado e ex-governador de SP Cláudio Lembo tomará a palavra por 4 minutos
 15:42 - 16/12/2015 - Quem assume a palavra neste momento em nome do PSDB é o advogado Flávio Henrique Costa Pereira
 15:47 - 16/12/2015 - O próximo a falar é o advogado Fabrício Mendes Juliano Medeiros, em nome do DEM
 15:47 - 16/12/2015 - O representante do PSDB diz que a Constituição determina que a decisão da Câmara vincula o Senado
 15:50 - 16/12/2015 - O representante do DEM fala sobre a eleição da Comissão do Impeachment. Segundo ele, o colegiado deve ser eleito por voto secreto
 15:52 - 16/12/2015 - Para o advogado que representa o DEM, voto aberto deve ser concedido em deliberações, e não eleições
 15:53 - 16/12/2015 - Assume a palavra o representante do PT, o advogado Flávio Caetano
 15:55 - 16/12/2015 - O advogado do PT compara o presidente da Câmara ao rei francês Luiz XIV, a quem é atribuída a frase "L'État c'est moi" (O Estado sou eu)
 15:56 - 16/12/2015 - Flávio Cateano argumenta pelo direito de defesa právia de Dilma
 15:58 - 16/12/2015 - O deputado deixou claro no plenário do Supremo que não endossa o pedido de impeachment acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas reiterou a legitimidade da instauração do processo e descartou a possibilidade de defesa prévia de Dilma. "Se isso acontecer, o cidadão brasileiro precisará ser avisado de que se instituiu no Brasil o presidencialismo absolutista", argumentou Teixeira. (Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
 15:58 - 16/12/2015 - Mais cedo, ao falar em nome da Câmara, o deputado federal Miro Teixeira (Rede - RJ) defendeu o voto secreto para a eleição da Comissão Especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o deputado, que também é advogado, o Senado também não pode arquivar um processo de impeachment que tenha sido acatado pela Câmara (Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
 15:59 - 16/12/2015 - O deputado considerou que será preciso fazer "mea culpa" ao ex-presidente Fernando Collor, por causa do rito de impeachment adotado em 1992, caso outro entendimento seja adotado. "A lei é clara em garantir a ampla defesa no momento oportuno. Mas é preciso defender a mesma lei que valeu para o Collor", disse. (Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
 16:01 - 16/12/2015 - Quem fala no momento é o advogado André Maimoni, em nome do PSOL
 16:03 - 16/12/2015 - Segundo Maimoni, lei sobre o impeachment é antiga e precisa ser revista
 16:03 - 16/12/2015 - Advogado do PSOL diz que não pode concordar com abusos e ilegalidades feitas no processo de impeachment
 16:05 - 16/12/2015 - Advogado da Rede defende que todas as votações do processo sejam abertas
 16:05 - 16/12/2015 - Quem fala agora é o advogado da Rede Sustentabilidade, Eduardo Mendonça
 16:07 - 16/12/2015 - "Parlamentares devem satisfação, em primeiro lugar, à sociedade. Se houver algum tipo de barganha isso deve vir, tanto quanto possível, a público", diz o advogado da Rede
 16:10 - 16/12/2015 - Advogado diz que a Rede avalia que cabe à Câmara fazer juízo de admissibilidade do processo e não cabe ao Senado desfazer esse juízo
 16:11 - 16/12/2015 - O advogado Pedro Dallari fala em nome da UNE
 16:17 - 16/12/2015 - Dallari pede, em nome da UNE, cautela na condução do processo de impeachment e defende o quórum de 2/3 em todas as etapas do rito
 16:18 - 16/12/2015 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá 15 minutos para sua manifestação
 16:20 - 16/12/2015 - Janor afirma que nomes da Comissão devem ser indicados pelos representantes dos blocos, assegurada a proporcionalidade das siglas
 16:20 - 16/12/2015 - Segundo Janot, defesa prévia do presidente da República não é exigida
 16:21 - 16/12/2015 - "Compete ao Senado instaurar processo de crime de responsabilidade imputado ao presidente da República por maioria simples dos membros do Senado. Nesse momento ocorre o afastamento do presidente das suas funções", diz Janot ao ler artigos da Constituição
 16:22 - 16/12/2015 - Janot diz que o MPF avalia que não cabe "votações secretas" no processo
 16:23 - 16/12/2015 - O relator da ação, ministro Luiz Edson Fahin, começa a ler seu voto
 16:24 - 16/12/2015 - Fachin diz que vai ler a síntese do voto, e não a íntegra
 16:35 - 16/12/2015 - O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, defendeu há pouco perante os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da República em caso de instauração do processo de impeachment. (Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar)
 16:36 - 16/12/2015 - Fachin rechaça preliminares apresentadas pela Câmara que pediam que STF não julgasse ação
 16:37 - 16/12/2015 - Adams - O papel do Senado no afastamento é um dos questionamentos principais da ação proposta pelo PCdoB e discutida no Tribunal nesta tarde. "A Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos", disse Adams em plenário. Ele defendeu que a Constituição de 1988 deu tratamento diferente ao Senado no processo de impeachment. (Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar)
 16:38 - 16/12/2015 - Adams - "Nosso constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado que é quem vai estabelecer a instauração", defendeu o ministro. O governo defende que a instauração do processo pelo Senado não é vinculada à decisão da Câmara de autorizar o processo de impeachment. (Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar)
 16:40 - 16/12/2015 - Adams - Adams também defendeu a necessidade de voto aberto para formação da comissão especial que irá analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. "Nenhum julgamento se dá com decisão secreta. Julgamento não se faz no segredo, a quatro paredes escondidos, julgamento se faz abertamente para a sociedade", afirmou. (Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar)
 16:43 - 16/12/2015 - Defesa PT - O advogado Flávio Caetano fez sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do PT nesta tarde e defendeu o direito à defesa prévia da presidente Dilma Rousseff antes da abertura do processo de impeachment. O argumento é usado para defender a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu início ao impeachment da petista. "A Câmara hoje tem governo de homem só", disse Caetano, em referência a Cunha. Ele ainda afirmou que o presidente da Câmara usa o cargo para se defender, de forma "antidemocrática". De acordo com o advogado do PT, Cunha deu "voz ativa" aos denunciantes da presidente durante mais de três meses mas não permitiu a defesa de Dilma. (Beatriz Bulla, Carla Araújo e Gustavo Aguiar)
 16:46 - 16/12/2015 - Durante a cobertura da sessão do STF, os professores da FGV Direito fará comentários sobre as manifestações do ministro. "Fachin considera a ADPF admissível, afirmando que o STF pode controlar atos do devido processo legislativo produzidos no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O argumento de que se tratariam de decisões interna corporis e de que haveria violação à separação de poderes foi afastado pelo ministro" - Eloísa Machado de Almeida
 16:48 - 16/12/2015 - "Natureza política não retira do Judiciário controle sobre regularidade do impeachment", diz Fachin
 16:49 - 16/12/2015 - O ministro do STF, Dias Toffoli, chegou há pouco no Plenário do Supremo Tribunal Federal, após mais de duas horas do início da discussão sobre o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff. No momento em que Toffoli chegou, o relator da ação, Luiz Edson Fachin, fazia há mais de 20 minutos a leitura de seu voto. Antes de Fachin, advogados favoráveis e contrários ao andamento do impeachment fizeram sustentações orais. (Carla Araújo, Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar)
 16:54 - 16/12/2015 - Fachin diz que é necessário fazer “filtragem” da lei do impeachment à luz da Constituição, mas não cabe ao STF editar a matéria
 16:58 - 16/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA - "Fachin considera que a Lei 1079/50, sobre Crimes de Responsabilidade, está adequada materialmente à Constituição, ou seja, que os crimes ali previstos estão em consonância com as hipóteses constitucionais. Porém, o ministro considera que processualmente é preciso fazer uma adequação, sobretudo quanto às competências conferidas a cada uma das casas legislativas" (FGV Direito)
 17:05 - 16/12/2015 - Enquanto Fachin lê voto, o ministro Gilmar Mendes conversa com Celso de Mello e depois com Dias Toffoli
 17:08 - 16/12/2015 - JANOT - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez manifestação suscinta no STF mais cedo sobre rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff e defendeu o que já havia proposto em manifestação escrita ao Supremo. Janot foi contra a exigência de defesa prévia para abrir o processo de impeachment. Sobre a formação da comissão especial sobre impeachment, o procurador-geral defendeu a realização de votação aberta e foi contra a existência de candidaturas avulsas no grupo. "A indicação deve ser feita por representantes dos blocos parlamentares, sem admitir-se candidatura avulsa (…). Não cabem votações secretas no processamento do presidente da República por crime de responsabilidade". A respeito do papel do Senado, Janot defendeu que o afastamento da presidente da República só se dá após aprovação, por maioria simples dos membros do Senado, da instauração do impeachment. (Beatriz Bulla, Carla Araújo, Gustavo Aguiar)
 17:13 - 16/12/2015 - Fachin: processo na Câmara é juízo de admissibilidade interno
 17:15 - 16/12/2015 - Manifestantes fazem ato contra impeachment nesta quarta: http://politica.estadao.com.br/aovivo/protesto-dilma
 17:17 - 16/12/2015 - O relator indeferiu o pedido de defesa prévia na Câmara dos Deputados. "Ausência de defesa prévia não viola o devido processo legal"
 17:17 - 16/12/2015 - Fachin trata agora do recebimento da denúncia pela Câmara dos Deputados
 17:29 - 16/12/2015 - Fachin aanalisa agora a parcialidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na admissibilidade do pedido de impeachment
 17:30 - 16/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA- Fachin considera aplicável o Regimento Interno da Câmara dos Deputados de forma subsidiária à Lei 1079/50, desde que esteja adequado à Constituição e sem impedir o exercício de direito de defesa. Porém, o ministro considera que não há direito à defesa prévia no momento de admissibilidade do processo pelo Presidente da Câmara, uma vez que esta decisão ainda será reanalisada pelo Plenário. Assim, o direito de defesa deve existir antes da votação do Plenário, a partir do relatório da Comissão Especial. (FGV Direito)
 17:35 - 16/12/2015 - O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, afirmou há pouco, em seu voto na ação que define o rito do impeachment, que a ausência de defesa, antes do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), receber o pedido de afastamento, “não viola o devido processo legal”. “Adianto, portanto, que ausência de defesa prévia na fase preambular não viola o devido processo legal e suponho indeferir medida cautelar”, disse Fachin. Para o ministro, o momento de defesa da presidente no processo é antes do parecer da comissão especial. “Oportunidade en que se julgará a admissão definitiva da denúncia”, afirmou. (Carla Araújo, Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar)
 17:37 - 16/12/2015 - Fachin indefere os pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impeachment
 17:43 - 16/12/2015 - Fachin admite possibilidade de chapa avulsa em Comissão Especial do impeachment. "Não cabe ao Judiciário tolher opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados"
 17:49 - 16/12/2015 - Fachin: "Não há ofensa à Constituição no fato de regimento da Câmara propiciar votação secreta"
 17:50 - 16/12/2015 - Fachin diz que, apesar de publicidade ser regra geral, Constituição prevê sigilo em votações
 17:55 - 16/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA - "Para o ministro relator, a eleição dos membros da Comissão Especial por escolha da maioria dos deputados é permitida pela Constituição Federal. Nesse sentido, caberia ao Legislativo decidir se a eleição de membros seria por indicação de líderes ou por votação livre dos deputados. Além disso, considera que cabe ao Legislativo decidir livremente se as votações para a escolha de membros da comissão especial poderia ser realizada de forma secreta ou aberta de acordo com a Constituição. Com isso, Fachin nega os principais pedidos do PCdoB para que o STF interfira no processo de impeachment. É preciso aguardar a votação dos demais ministros para verificar se esse entendimento será adotado pelo Supremo Tribunal Federal como um todo, ou não." (FGV Direito)
 17:56 - 16/12/2015 - Fachin vota contra pedido de que votação para eleição da Comisão Especial do Impeachment deveria ser aberta. Ministro ressalta, no entanto, que votação final no plenário da Câmara deve ser aberta
 18:09 - 16/12/2015 - O ministro Edson Fachin, do STF, votou há pouco pela improcedência do pedido para votação aberta na Comissão Especial responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. De acordo com o voto do ministro, fica mantida a chapa de oposição eleita na semana passada para compor a Comissão. "A própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", argumenta o ministro. Fachin afirmou também que não compete ao Judiciário interpretar o regimento interno de um poder diverso. (Gustavo Aguiar, Carla Araújo e Beatriz Bulla).
 18:10 - 16/12/2015 - O ministro relator da ação que prevê o estabelecimento de um novo rito do impeachment também esclarece que não se pode confundir a eleição da comissão com a decisão do colegiado sobre o processo. "Não se confunda com a votação final na Câmara dos Deputados. Nesse caso a votação é aberta, segundo a Constituição." (Gustavo Aguiar, Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 18:16 - 16/12/2015 - Fachin detalha o procedimento no Senado
 18:21 - 16/12/2015 - Segundo Fachin, afastamento do presidente é feito após a instauração do processo de impeachment no Senado
 18:25 - 16/12/2015 - Fachin diz que não compete ao Senado rejeitar a autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment. "Admitida a acusação contra a presidente pela câmara, ela será submetida julgamento"
 18:37 - 16/12/2015 - Fachin encerra leitura de seu voto e diz que ele se trata de uma proposta ao debate
 18:39 - 16/12/2015 - O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, cogita possibilidade de o julgamento continuar amanhã e até se estender por mais dias
 18:40 - 16/12/2015 - Julgamento desta quarta está encerrado. O STF retomará a sessão amanhã
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 14:28 - 17/12/2015 - O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski abre a sessão desta quinta
 14:32 - 17/12/2015 - Ministros deliberam como os votos serão proferidos
 14:33 - 17/12/2015 - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou há pouco que a ação que define o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff terá que ser votada antes do recesso, que começaria amanhã. "Desta semana não passa", afirmou, ressaltando a importância do tema. (Carla Araújo)
 14:34 - 17/12/2015 - O ministro disse ainda que prevê para a sessão de hoje divergências em relação ao voto apresentado ontem pelo ministro Luiz Edson Fachin, que impôs algumas derrotas ao governo, como, por exemplo, manter o voto secreto na Comissão Especial que analisará o impeachment. Marco Aurélio disse discordar deste ponto. "Sempre sustentei que o voto secreto tem que ser uma exceção", afirmou. "Mas divergências são normais em colegiado, a unanimidade é também uma exceção." (Carla Araújo)
 14:36 - 17/12/2015 - Hoje pela manhã a assessoria de comunicação do Tribunal informou que a análise do pedido de afastamento de Cunha só será feita a partir de fevereiro, quando a Corte voltar do recesso. O caso precisa ser analisado pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. (Carla Araújo)
 14:36 - 17/12/2015 - O ministro comentou ainda sobre a possibilidade do STF definir sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para ele, é realmente muito difícil que essa análise aconteça esse ano. "Até poderia ser possível, mas acho muito difícil", disse. "Cada dia a sua agonia", completou. (Carla Araújo)
 14:39 - 17/12/2015 - O ministro Luis Roberto Barroso começa a proferir seu voto sobre o rito do impeachment
 14:41 - 17/12/2015 - Ministro Barrosos afirma que papel do STF é preservar normas claras, estáveis e que estejam vigendo antes de o jogo ter começado
 14:42 - 17/12/2015 - Barroso diz que tem 4 divergências do voto de Fachin
 14:42 - 17/12/2015 - Segundo ele, seu voto é pautado pela jurisprudência que o Supremo já produziu em 1992 e pelos ritos adotados pelo Congresso em 1992
 14:43 - 17/12/2015 - Papel da Câmara e do Senado no procedimento, rito na Câmara e no Senado, voto aberto e legitimidade das candidaturas avulsas são as divergências de Barroso sobre o voto de ontem proferido por Fachin
 14:44 - 17/12/2015 - Para ele, a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e cabe ao Senado processar e julgar. Consequentemente Senado faz juizo inicial de instauração ou não do processo.
 14:49 - 17/12/2015 - "Atos muito menos gravosos como um veto da presidência da República exige a deliberação das duas Casas", argumenta Barroso
 14:50 - 17/12/2015 - Segundo ele, a Constituição não coloca nenhum órgão cosntitucional subordinado a outro
 14:55 - 17/12/2015 - Para Barrosos, a votação na Camara se dá apenas para autorizar o julgamento, ou não pelo Senado
 14:56 - 17/12/2015 - Ele propõe que no Senado se siga o mesmo rito adotado no processo de impeachment de Collor, em 1992. Que o Senado se pronunice pelo recebimento ou não da denúncia. Há deliberação por maioria simples quanto à pronúncia e por maioria sinples quanto a procedência ou não, final
 14:57 - 17/12/2015 - Barroso defende que votações no Senado sejam por maioria simples, mas ministros contestam que em processo de Collor foram dois terços
 14:58 - 17/12/2015 - 3ª divergência: eleição para formação da Comissão Especial deve se dar por voto aberto, diz Barroso
 14:58 - 17/12/2015 - Barroso corrige seu voto e defebre que votação final seja por dois terços
 15:00 - 17/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA - "Barroso abre divergência em relação do voto de Fachin. Para Barroso, o Senado é órgão competente para fazer juízo de admissibilidade da acusação, ou seja, poderá rejeitar ou admitir, por maioria simples, a acusação. Se rejeitado, o processo de impeachment seria extinto; se admitido, seria formalmente instaurado o processo, sob presidência do STF, afastando-se a Presidente da República de suas funções". (FGV DIREITO SP)
 15:01 - 17/12/2015 - Segundo Barroso, votação secreta não está prevista na Constituição e nem na lei do impeachment, de 1950
 15:05 - 17/12/2015 - A 4ª divergência de Barroso diz respeito à ilegitimidade das candidaturas avulsas
 15:06 - 17/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA - "Barroso sustenta que a composição da Comissão Especial deve ser feita por voto aberto, por exigência do princípio republicano e representativo. Nem a Constituição, a lei ou o regimento autorizariam a votação secreta e, por isso, deveria ser aberta, sobretudo pela importância do procedimento de impeachment para todos os cidadãos. Com isso, o ministro invalida a formação da Comissão Especial". (por FGV DIREITO SP)
 15:07 - 17/12/2015 - "Acho que o cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura dos representantes", diz Barroso ao defender o voto aberto para a criação da Comissão Especial do impeachment
 15:13 - 17/12/2015 - Na avaliaçãod e Barroso, aandidatura avulsa é 'constitucionalmente inaceitável'
 15:13 - 17/12/2015 - "No precendete Collor a Comissão foi efetivamente eleita, homologada, pelo plenário", diz Barroso
 15:26 - 17/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA - "Barroso vota para declarar inconstitucional a candidatura avulsa - e eleição pelo Plenário - para a Comissão Especial na Câmara. Para o ministro, o mandato parlamentar é do partido político (inclusive pelas regras de fidelidade partidária) e, por isso, a representação partidária na Comissão Especial não poderia ser escolhida por atores externos, como membros de outros partidos. Por isso, são as lideranças dos partidos políticos que têm a atribuição de escolher quais serão os seus representantes na Comissão Especial". (por FGV DIREITO SP)
 15:27 - 17/12/2015 - Ministro Teori Zavascki começa a votar. Ele sinaliza que vai seguir parte do voto de Barroso
 15:29 - 17/12/2015 - Teori também avalia que cabe à Câmara autorizar a instauração do processo e, ao Senado, processar e julgar
 15:34 - 17/12/2015 - Ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio indicam assegurar poder do Senado para instaurar impeachment
 15:35 - 17/12/2015 - Ministro Celso de Mello expõe seu entendimento sobre o papel do Senado no processo de impeachment
 15:36 - 17/12/2015 - Celso de Mello indica entender que decisão da Câmara sobre impeachment não vincula Senado
 15:49 - 17/12/2015 - "Não tem sentido haver relação de subordinação institucional do Senado à Câmara", diz o ministro Celso de Mello
 15:53 - 17/12/2015 - Ministro Teori retoma seu voto
 16:01 - 17/12/2015 - Teori diz que mantém voto de Fachin pela votação secreta da Comissão Especial
 16:02 - 17/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA - "O debate entre Toffoli e Celso de Mello destacou a discordância sobre o papel que o Senado tem na admissão da acusação enviada pela Câmara. Para Celso de Mello, a Constituição de 1988 concentra poder no Senado e, por isso, esse poderia exercer juízo de admissibilidade, não estando sujeito à instauração automática do procedimento de impeachment. Para Toffoli, o Senado teria obrigação de instaurar o processo a partir da acusação enviada pela Câmara". (por FGV DIREITO SP)
 16:03 - 17/12/2015 - "Não vejo inconstitucionalidade na escolha secreta daqueles que vão deliberar", diz Teori
 16:05 - 17/12/2015 - Diferente do relator da matéria Luiz Edson Fachin, que impôs uma derrota ao governo ontem em diversos pontos na ação que trata do rito do impeachment, o ministro do STF Luís Roberto Barroso se mostrou favorável a pontos defendidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff, como o papel decisório do Senado no processo e a anulação da comissão especial com votação secreta formada na Câmara dos Deputados.(Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 16:06 - 17/12/2015 - Em seu voto, que durou pouco mais de 40 minutos, Barroso defendeu que a Câmara apenas autoriza a instauração do processo e cabe ao Senado processar e julgar. "Senado não deve ser carimbador de papéis da Câmara", afirmou. Pelo voto de Barroso, maioria simples do Senado instaura processo de impeachment e para condenação seria necessário quórum de dois terços. (Carla Arapujo e Beatriz Bulla)
 16:06 - 17/12/2015 - O voto de Barroso provocou reações entre os pares e alguns debates. Os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello ainda não proferiram os seus votos, mas já indicaram concordar que a decisão da Câmara não vincula o Senado. Por esse entendimento, os senadores têm poder de instaurar o processo de impeachment - acatando ou não a sugestão da Câmara - e portanto de eventualmente afastar a presidente do cargo. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 16:07 - 17/12/2015 - Barroso disse ainda ser contra o voto secreto e as candidaturas avulsas para a formação da comissão especial. "Acho que o cidadão brasileiro tem o direito de saber a postura de seus representantes", disse. Com seu posicionamento, o ministro disse que isso invalidaria automaticamente a formação da comissão. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 16:08 - 17/12/2015 - O ministro ressaltou, entretanto, que era preciso corrigir um problema para o futuro e criticou as candidaturas avulsas. "Candidaturas avulsas são inaceitáveis", disse. "Se por força da Constituição a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos de fora pra dentro. Não há nenhuma lógica nisso." (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 16:11 - 17/12/2015 - Gilmar Mendes indica voto pela manutenção de chance de voto secreto para a Comissão do impeachment
 16:17 - 17/12/2015 - Teori concorda com o ministro Barroso sobre a ilegitimidade das candidaturas avulsas para a Comissão Especial do impeachment na Câmara
 16:23 - 17/12/2015 - Teori votou conforme Barroso, com exceção do voto secreto, que ele diz ser possível
 16:25 - 17/12/2015 - Ministra Rosa Weber começa a votar
 16:30 - 17/12/2015 - Ministra Rosa Weber diz que acompanha divergências do ministro Barroso
 16:31 - 17/12/2015 - Ela concorda, portanto, com a autonomia do Senado para julgar ou não o impeachment, com o voto aberto para a eleição da Comissão Especial de impeachment e com a ilegitimidade das candidaturas avulsas para a Comisão
 16:38 - 17/12/2015 - Para a ministra Rosa Weber, "Câmara abre a porta para impeachment, mas não vincula Senado"
 16:40 - 17/12/2015 - Até o momento, o resultado é de 2x2 sobre validade de voto secreto em formação de Comissão Especial do Impeachment na Câmara
 16:40 - 17/12/2015 - Até o momento, resultado é de 3x1 para que Senado possa divergir da Câmara sobre instauração de processo de impeachment
 16:41 - 17/12/2015 - Quem vota agora é o ministro Luiz Fux
 16:43 - 17/12/2015 - No segundo dia do julgamento sobre o rito da impeachment da presidente Dilma, as sinalizações dos ministros em discussões no plenário já indicam posicionamentos que serão adotados até o fim da sessão. O ministro Teori Zavascki também indicou que vai seguir parte do voto do ministro Luís Roberto Barroso de que cabe à Câmara apenas autorizar a instauração do processo de impeachment. "Se cabe ao Senado suspender o presidente de suas funções pela instauração do processo, isso tem um significado importante, não é meramente burocrático", disse Zavascki. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 16:43 - 17/12/2015 - Único ministro da composição atual do STF que participou do julgamento do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, Celso de Mello fez indicações em Plenário nesta tarde de que entende que a decisão da Câmara sobre impedimento da presidente Dilma Rousseff não vincula o Senado. A determinação é importante pois só após a instauração do processo pelo Senado é realizado o afastamento da presidente do cargo. "Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara", diz Mello. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 16:44 - 17/12/2015 - O decano do tribunal, Celso de Mello, apontou que a Corte deve reconhecer que o Senado tem competência para instaurar o procedimento de impeachment, ainda que a Câmara o autorize. "Não podemos deixar de reconhecer a possibilidade de, mediante avaliação discricionária, (o Senado) simplesmente deliberar pela extinção liminar anômala desse processo", votou Celso de Mello. "O Senado dispõe desse poder discricionário para, a partir da ponderação de diversos fatores, verificar se é ou não útil, se é ou não oportuno, se é ou não conveniente, instaurar-se um processo de impeachment", afirmou. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 16:45 - 17/12/2015 - Até o momento, o resultado é de 4x0 contra necessidade de defesa prévia de Dilma antes de abrir processo
 16:45 - 17/12/2015 - SUPREMO EM PAUTA - "A ministra Rosa Weber acompanha a divergência iniciada por Barroso, adotando o voto aberto para a composição da Comissão Especial, bem como a inconstitucionalidade das candidaturas avulsas para sua composição. Também concorda com o rito sugerido por Barroso, cabendo ao Senado fazer um juízo de admissibilidade sobre a denúncia enviada pela Câmara." (por FGV DIREITO SP)
 16:48 - 17/12/2015 - Até o momento, o resultado é de 3x1 contra candidaturas avulsas para a Comissão do impeachment
 16:51 - 17/12/2015 - Ministro Luiz Fux defende que processo de impeachment deva seguir o mesmo rito que o processo de Collor, em 1992
 16:56 - 17/12/2015 - Fux também é contra a candidatura de chapa avulsa para a Comissão do impeachment
 16:57 - 17/12/2015 - Fux vota a favor de necessidade de voto aberto para formar Comissão Especial do impeachment
 16:58 - 17/12/2015 - Ministro Fux diz que acompanha divergências de Barroso
 17:02 - 17/12/2015 - Quem vota agora é o ministro Dias Toffoli
 17:05 - 17/12/2015 - Toffoli adere a todos aos votos de Fachin, concedidos ontem. Isso quer dizer que, nos principais pontos, ele é contra a obrigatoriedade de defesa prévia de Dilma para aceitação do pedido de impeachment, é a favor do voto secreto para eleição da Comissão do impeachment na Câmara, é a favor da chapa avulsa para formação da Comissão de impeachment e defende que o Senado deve acatar a decisão da Câmara de instaurar processo
 17:16 - 17/12/2015 - "Se presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil governabilidade", diz Toffoli
 17:16 - 17/12/2015 - Com o voto do ministro Dias Toffoli, o resultado parcial nos principais pontos é: Autonomia do Senado: 4 (a favor) x 2 (contra) - Voto Aberto para Comissão: 3 (a favor) x 3 (contra) - Candidaturas avulsas para Comissão: 2 (a favor) x 4 (contra) - Defesa prévia de Dilma: 0 (a favor) x 6 (contra)
 17:19 - 17/12/2015 - Toffoli diz que não há fundamento para que voto seja aberto na formação de comissões
 17:20 - 17/12/2015 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou há pouco pela necessidade de voto aberto na Comissão Especial e também se mostrou contrário à candidatura avulsa. “Mistério, segredo e democracia não combinam”, disse. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 17:21 - 17/12/2015 - Fux disse ainda ser a favor de que a regra do impeachment seja a mesma aplicada no caso do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. “Seria violência aplicar para o impeachment de Dilma regra distinta”, disse. "Seria gravíssima violação à segurança jurídica". (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 17:26 - 17/12/2015 - Para Toffoli, ao deliberar sobre as candidaturas avulsas, o STF está 'tolhendo a soberania popular'. Para ele, qualquer um dos 513 deputados pode ser candidato
 17:30 - 17/12/2015 - Ministro Dias Toffoli encerra seu voto
 17:32 - 17/12/2015 - Ministra Cármen Lúcia começa a votar
 17:36 - 17/12/2015 - Cármen Lúcia diz que acompanhará divergências de Barroso
 17:38 - 17/12/2015 - Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o resultado parcial nos principais pontos é: Autonomia do Senado: 5 (a favor) x 2 (contra) - Voto Aberto para Comissão: 4 (a favor) x 3 (contra) - Candidaturas avulsas para Comissão: 2 (a favor) x 5 (contra) - Defesa prévia de Dilma: 0 (a favor) x 7 (contra)
 17:44 - 17/12/2015 - Quem vota agora é o ministro Gilmar Mendes
 17:50 - 17/12/2015 - "Estamos vivendo momento extremamente delicado de conflitos enormes entre os poderes", diz Gilmar Mendes
 17:52 - 17/12/2015 - Gilmar Mendes acompanha Fachin sobre autonomia do Senado
 17:54 - 17/12/2015 - GIlmar Mendes também vota com Fachin sobre o voto secreto. Ele se diz a favor
 17:59 - 17/12/2015 - Toffoli também defendeu a manutenção da comissão especial para analisar o impeachment e o voto secreto. “Não há fundamento para que voto seja aberto na formação de comissões”, disse. O ministro disse ainda que as candidaturas avulsas são cultura da Câmara e o Supremo não deve interferir em uma questão interna. “Se esta Corte deliberar contra a candidatura avulsa, a Corte estará se equivocando”, afirmou. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 17:59 - 17/12/2015 - A definição é importante, pois a partir da instauração do impeachment pelo Senado a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 17:59 - 17/12/2015 - Toffoli defendeu, ao contrário do que pretende o governo, que a decisão da Câmara que autoriza o impeachment obriga o Senado a instaurar o processo. Até o momento, entretanto, está vencendo a tese de que o Senado pode divergir da Câmara quanto à autorização para instaurar processo de impeachment. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 17:59 - 17/12/2015 - O ministro Dias Toffoli foi o primeiro a acompanhar o relator Luiz Edson Fachin em seu voto na ação que trata do rito do impeachment. O ministro destacou que, se a presidente Dilma Rousseff não tem condições de ter 172 votos para barrar o seu impeachment, certamente há um problema de governabilidade. “Se presidente não tem apoio de 1/3 dos deputados, fica difícil a governabilidade”, disse. (Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 18:00 - 17/12/2015 - Para Gilmar Mendes, ninguém vai ser salvo do impeachment por medida cautelar
 18:01 - 17/12/2015 - Gilmar Mendes: "Estamos de ladeira abaixo, sem governo, sem condições de governar"
 18:03 - 17/12/2015 - Voto de Gilmar Mendes acompanha 'integralmente' voto do ministro Fachin, de ontem
 18:04 - 17/12/2015 - Quem vota agora é o ministro Marco Aurélio Melo
 18:09 - 17/12/2015 - Marco Aurélio começa voto decisivo para formar maioria em julgamento sobre impeachment
 18:13 - 17/12/2015 - Marco Aurélio vota contra candidatura avulsa e STF tem maioria p/ invalidar a Comissão Especial do impeachment
 18:20 - 17/12/2015 - Marco Aurélio é contra voto secreto para Comissão Especial do impeachment
 18:24 - 17/12/2015 - Para Marco Aurélio, Senado poderá arquivar processo de impeachment, se assim decidir.
 18:27 - 17/12/2015 - Ministro Celso de Mello começa a votar
 18:29 - 17/12/2015 - Com o voto do ministro Marco Aurélio Melo, o resultado parcial nos principais pontos é: Autonomia do Senado: 6 (a favor) x 3 (contra) - Voto Aberto para Comissão: 5 (a favor) x 4 (contra) - Candidaturas avulsas para Comissão: 3 (a favor) x 6 (contra) - Defesa prévia de Dilma: 0 (a favor) x 9 (contra)
 18:32 - 17/12/2015 - Com o voto do ministro Marco Aurélio Melo, STF tem maioria por autonomia do Senado no processo de impeachment
 18:35 - 17/12/2015 - O ministro Marco Aurélio Mello formou maioria há pouco ao afirmar que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da denúncia de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados. "Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo. Se se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima", afirmou Mello. (Gustavo Aguiar, Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 18:36 - 17/12/2015 - Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos são eleitos pelos parlamentares para representá-los. "Há de prevalecer sempre o interesse público. E o interesse público direciona, e é princípio básico da administração pública, à transparência. Que admite um outro predicado, que é a eficiência. A votação tem que ser uma votação aberta e concluo também que ante à ênfase dada pela Constituição aos partidos políticos, não há campo para se ter candidatura avulsa", disse o ministro. (Gustavo Aguiar, Carla Araújo e Beatriz Bulla)
 18:52 - 17/12/2015 - Antes mesmo do encerramento do julgamento do rito do impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, comemorou os votos já proferidos pelos ministros. "O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos", afirmou. (Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
 18:53 - 17/12/2015 - De acordo com Adams, os votos até agora proferidos, que já formam maioria na tese sobre a autonomia do Senado para decidir sobre a recepção da denúncia contra a presidente, são "um respeito aos eleitores da presidente Dilma". "Decisões de impeachment não são unilaterais, e sim compartilhadas pelos poderes, com o Supremo, com as Casas Legislativas. Não é um processo inquisitorial, e nem pode ter atropelo. É afirmação de que a presidente foi democraticamente eleita, e isso deve ser respeitado", defendeu o ministro. (Gustavo Aguiar, Beatriz Bulla e Carla Araújo)
 19:00 - 17/12/2015 - Ministro Celso de Mello também defende que o Senado possa decidir dar ou não continuidade ao processo de impeachment
 19:24 - 17/12/2015 - Com o voto do ministro Celso de Mello, o resultado parcial nos principais pontos é: Autonomia do Senado: 7 (a favor) x 3 (contra) - Voto Aberto para Comissão: 5 (a favor) x 5 (contra) - Candidaturas avulsas para Comissão: 4 (a favor) x 6 (contra) - Defesa prévia de Dilma: 0 (a favor) x10 (contra)
 19:25 - 17/12/2015 - O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, é o último a votar. Caberá a ele desempatar sobre a votação aberta ou secreta na eleição da Comissão especial do impeachment
 19:33 - 17/12/2015 - Lewandowski desempata a favor do voto aberto ao acatar divergências de Barroso
 19:38 - 17/12/2015 - Ministros votam unanimemente contra a necessidade de defesa prévia de Dilma antes do processo
 19:39 - 17/12/2015 - Lewandowski encerra seu voto
 19:41 - 17/12/2015 - Ministros deliberam se decisão sobre impeachment deve ser determinada por votos de maioria simples ou de dois terços
 19:44 - 17/12/2015 - MInistro Fachin se diz 'vencido, mas não convencido', após votos dos colegas
 19:45 - 17/12/2015 - Com o voto do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, o resultado final nos principais pontos é: Autonomia do Senado: 8 (a favor) x 3 (contra) - Voto aberto para Comissão: 6 (a favor) x 5 (contra) - Candidaturas avulsas para Comissão: 4 (a favor) x 7 (contra) - Defesa prévia de Dilma: 0 (a favor) x11 (contra)
 19:50 - 17/12/2015 - Ministros deliberam sobre quórum no Senado para aceitar denúncia ou não
 19:56 - 17/12/2015 - Maior parte dos ministros decide que acolhimento da denúncia contra a presidente pelo Senado deverá ser aprovado por maioria simples. Caso a denúncia seja acolhida, presidente deverá ser afastada do cargo por 180 dias