MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

A bandeira do impeachment

A bandeira do impeachment

Ernesto Caruso

       Como bem definido, mas de certa forma mascarado, o portador da bandeira do impeachment é o jurista Hélio Bicudo. Não é o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sob mira da metralhadora midiática, bombástica e avassaladora para enfumaçar e desviar o foco dos malfeitos — muitos, insuportáveis e repulsivos — do governo da “presidenta” Dilma Roussef.
       A bipolaridade marcante das duas autoridades, ao ponto de Eduardo Cunha declarar a ruptura com o governo, mesmo sendo do PMDB/bengala-PT, mantinha ultimamente um viés de salvação da própria pele, momentos de atração, momentos de repulsão.
       Em que pesem as acusações sobre o atual presidente da Câmara, cabe ao detentor desse cargo, enquanto o for, acatar ou não as acusações sobre o presidente da República em exercício. Em perfeita consonância com os ditames da Constituição Federal. Chamar de golpe é puerícia, rótulo simplista, e falta de argumento, como “(A) xingar a mãe de (B)”. As imputações de crimes e/ou condutas reprováveis estão circunscritas à instituição legal para apreciá-las. Ponto.
       Desqualificar Eduardo Cunha é mera jogada de marqueteiro para amaciar a opinião pública, nítida e gradativamente se acostumando com o fedor que exala do Planalto, governo do PT, com expoentes do partido condenados ou presos. Do mensalão, com José Dirceu (era ministro-chefe da Casa Civil do gov. Lula), José Genoíno, Paulo Cunha, Delúbio Soares (foi tesoureiro), ao petrolão — limpeza lava a jato — com João Vaccari Neto (foi tesoureiro) e mais recente, o senador Delcídio Amaral, líder do governo Dilma. E mais, elevado número de ministros afastados por vários motivos, não virtuosos.
       Ao contrário de E. Cunha, destaque diário nos telejornais por contas no exterior e outros valores para anestesiar a nação, no polo oposto ao governo Dilma está Hélio Bicudo, mentor das denúncias, que assina com outros, o pedido de impeachment. Como é um jurista de nomeada e de reputação ilibada, convém às patrulhas ideológicas mantê-lo na sombra e a iluminar o presidente da Câmara, pendurado na Comissão de Ética, que no processo de impeachment, simplesmente aceita o pedido e o submete aos pares para condenar ou absolver a “presidenta”.
       Taxar Hélio Bicudo de golpista não conseguem fazer diretamente, por isso o escondem, e repetem como palavra de ordem generalizada, prática do petismo. E no caso Bicudo pertenceu aos quadros do PT desde os primórdios, onde exerceu funções de relevo, e o renegou exatamente no advento do mensalão do PT que assombrou o Brasil e transformou o ministro do STF, Joaquim Barbosa em baluarte contra a quadrilha que assaltou o tesouro, infiltrada no governo central e Congresso Nacional.
       As razões técnicas estão expostas no pedido, ao que consta bem fundamentadas no alegado descumprimento da Lei de diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal, malfeito apelidado de “pedaladas fiscais”. Sendo o único aceito dentre 34 pedidos neste ano; ao todo 48 desde 2011, maior registro com início no governo Collor de Melo.
       Ora, cabe assim a decisão aos 513 deputados após os trâmites legais, ampla defesa e conclusão nessa Casa legislativa. A depender de 2/3, voto de 342 deputados, o impeachment é aceito no patamar considerado. Em termos percentuais, 66,66...%.
       Se a Câmara representa a sociedade, grosso modo se pode obsevar o que esta pensa a respeito da presente condução do país. Na pesquisa de 30/11/15 – Datafolha, a rejeição ao governo Dilma atinge 67% e, 65% dos entrevistados são favoráveis ao impeachment. Nota ínfima de 3,2 entre zero e dez.
       Incumbe ao Senado fazer o prosseguimento do impeachment aprovando-o por 2/3 dos seus membros, 54, se for o caso.