MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sábado, 17 de outubro de 2015

VIVA A VIDA! MENSAGEM URGENTÍSSIMA SOBRE PROJETO DE LEI 5069/13

MENSAGEM URGENTÍSSIMA SOBRE PROJETO DE LEI 5069/13
Julio Severo

Prezados amigos,
Acabamos de receber o e-mail abaixo descrevendo a iminente votação
do PL 5.069/2013.

Gostaria de pedir a todos que lessem imediatamente este mail e
pudessem, de segunda a quinta, ligarem para os gabinetes dos deputados
para exortá-los a votarem a favor do Projeto de Lei 5.069 de
2013.

É importante entender o alcance do que está acontecendo.

Temos tudo o que é necessário para vencer a votação, se houver o
devido respaldo da população.

É o evento mais importante para a Defesa da Vida no Brasil desde
1989, quando Luiza Erundina iniciou o processo todo com a
inauguração do serviço de abortos ditos "legais" no Hospital do
Jabaquara, em São Paulo.

É talvez a primeira vez, que eu saiba, em que se inicia efetivamente
a reversão da legalização do aborto em algum país, fora o caso da
Polônia, que reverteu a legalização do aborto quando caiu o regime
comunista.

Até hoje os pro vidas no Brasil apenas se defenderam contra projetos
que visavam legalizar o aborto. Agora, pela primeira vez, podemos
começar a reverter parte da máquina da Cultura da Morte que foi
construída, em um processo que esperamos que possa continuar
prosseguindo incessantemente. Isto não poderá deixar de ter sua
influência em outros paises latino americanos.

Peço a todos que comuniquem a todos sobre o que está acontecendo,
abram-lhes os olhos sobre a importância do que está para acontecer,
e que se empenhem em mobilizar quantas pessoas puderem para escrever e
telefonar à Câmara esta semana e a seguinte, se necessário for.

Deus abençoe a todos.

Antonio Donato

==============================
==========================

MENSAGEM ORIGINAL

==============================
==========================

Sexta feira, 16 de outubro de 2015

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:

Está para ser votado, no Congresso Nacional, PELA
PRIMEIRA VEZ, DESDE 1990, UM PROJETO DE
LEI QUE IRÁ IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO
DA CULTURA DA MORTE NO BRASIL.

As chances de aprovação para o projeto são consideráveis, mas
será necessária a sua ajuda para isto.

Estou lhe escrevendo para pedir a sua ajuda, e de todos os seus
contatos, para obter a aprovação deste projeto.

==============================
==========================

APRESENTAÇÃO E RESUMO

==============================
==========================

Está para ser votado, no Congresso Nacional, pela primeira vez
desde 1990, um projeto de lei que irá impedir o desenvolvimento da
Cultura da Morte no Brasil. Estou lhe escrevendo para pedir a sua
ajuda, e de todos os seus contatos, para obter a aprovação deste
projeto.

O deputado Evandro Gussi, do PV de São Paulo, apresentou
nestes dias, à Câmara dos Deputados, um substitutivo para o
Projeto de Lei 5.069 de 2013. O substitutivo está para ser
votado nos próximos dias na Comissão de Constitucionalidade e
Justiça da Câmara, dali seguindo para o Plenário. A pressão
contra o projeto, movida pelas ONGs financiadas pelas Fundações
Internacionais que promovem o aborto é gigantesca.

O projeto, entre outras coisas, estabelece que no caso de gravidez
resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a gravidez
for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade
policial.

O projeto também criminaliza o anúncio e a venda de substâncias
destinada a provocar aborto, assim como orientar gestantes sobre como
praticar o aborto.

A esmagadora maioria dos brasileiros é totalmente contrária ao
aborto, a aprovação ao aborto diminui a cada ano pelo menos desde
1994 e nos últimos seis anos, segundo os dados dos atendimentos
pós-aborto fornecido pelo SUS, a própria prática do aborto tem
diminuído a uma taxa de 12% ao ano todos os anos. O número de
abortos clandestinos no Brasil não é um milhão por ano, como se
sustenta falsamente e de modo proposital, mas cerca de 100 mil por
ano, e este número está diminuindo aproximadamente a 12% ao ano.
Veja uma palestra mostrando a verdade sobre este assunto, realizada no
próprio Congresso Nacional brasileiro, em setembro de 2015,
neste link:

https://www.youtube.com/watch?
v=LP9_xL-cKQY
Por que foi apresentado o Substitutivo do Projeto de Lei 5.069
de 2013?

Porque governo do PT, conforme detalhamos mais adiante,
contrariamente ao que toda a nação brasileira pensa sobre o assunto,
anunciou em 2012 que pretendia criar serviços de orientação à
gestante sobre os melhores meios de provocar ela mesmo um aborto. O
Ministério da Saúde está trabalhando ativamente nesta direção.
Para facilitar este programa, multiplicaram-se no Brasil, nos
últimos anos, a propaganda e a venda de substâncias abortivas. Para
agravar a situação, desde 2004, nos serviços de abortos em
casos de estupro, por Norma do Ministério da Saúde, não se exige
mais nenhuma prova de que houve estupro a não ser a própria palavra da
gestante. Nestes serviços, afirmam as normas do Ministério, a
palavra da gestante deve ser recebida com presunção de veracidade sem
necessidade de nenhuma prova, e com isto multiplicaram-se
assustadoramente os casos de abortos praticados pelos serviços
públicos em que não houve qualquer violência.

Isto é apenas o resumo dos fatos.

O quadro dentro do qual se insere o projeto é mais amplo e está
detalhado mais adiante. A realidade é que há um planejamento
consciente por parte do governo, amparado pelo financiamento e pelas
estratégias desenvolvidas por uma rede de Fundações
Internacionais, que está conscientemente trabalhando para implantar a
Cultura da Morte no Brasil e nos países que se opõem à prática do
aborto, principalmente na América Latina. Os detalhes podem ser
conferidos mais adiante nesta mesma mensagem.

Precisamos de sua ajuda para aprovar o Substitutivo do Projeto de
Lei 5.069 de 2013. As ONGs que promovem o aborto no
Brasil e alguns parlamentares que trabalham com elas estão conscientes
da importância deste projeto e estão fazendo tudo o que podem para
impedir sua aprovação. Precisamos que você telefone, envie fax e
e-mails aos deputados da Comissão de Constitucionalidade e Justiça
da Câmara pedindo-lhes que, em nome do povo brasileiro, aprovem o
Substitutivo. Os telefones e e-mails dos deputados estão no final
desta mensagem.

LEIA, ESTUDE E DIVULGUE TODOS OS
DETALHES OFERECIDOS ABAIXO. AJUDE A
CONSTRUIR A VERDADEIRA DEMOCRACIA
BRASILEIRA.

Agradeço a todos pelo imenso bem que estão ajudando a promover e
procurarei manter a todos informados sobre o desenrolar dos fatos.

ALBERTO R. S. MONTEIRO

==============================
================

Leia a seguir:

1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO

2. O QUE DEVE SER FEITO

3. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS

4. TELEFONES DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
CIDADANIA

==============================
================

1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO

==============================
================

O Substitutivo do PL 5.069 de 2013 pode ser lido no
seguinte endereço:

http://www2.camara.leg.br/
proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EFA70BF752042F60698243E6A6CBA99F.proposicoesWeb2?codteor=1399278&filename=Tramitacao-PL+5069/2013
O projeto, dentre outras disposições, criminaliza o anúncio e a
venda de substâncias destinada a provocar aborto, assim como orientar
gestantes sobre como praticar o aborto.

O projeto também estabelece que, diversamente do estabelecido nas
normas publicadas em 2004 pelo Ministério da Saúde, no caso de
gravidez resultante de estupro, o aborto somente não será punido se a
gravidez for constatada em exame de corpo de delito e comunicado à
autoridade policial. Segundo o Ministério da Saúde, desde
2004 basta a palavra da mulher dizendo que foi estuprada e, desde
2013, depois da promulgação da Lei do Cavalo de Tróia, basta
dizer que a relação sexual não foi consentida.

A idéia básica para a implantação gradual e completa do aborto nos
países que são a favor da vida, desenvolvida nos manuais
internacionais de ativismo sobre aborto, consiste em implantar uma rede
de serviços de abortos em casos de estupro e ampliar o conceito de
estupro até praticamente englobar qualquer tipo de aborto. Esta é
justamente a estratégia que está sendo seguida pelo Partido dos
Trabalhadores sob a orientação das grandes Fundações
Internacionais. A história começou em 1989, quando a prefeita
de São Paulo, Luiza Erundina, do PT, criou o primeiro serviço
de abortos em caso de estupros no Hospital do Jabaquara. A partir da
iniciativa de São Paulo, os fundamentos para a implantação da
Cultura da Morte foram sendo construídos em todo o Brasil.

As referências detalhadas aos documentos básicos para as afirmações
que são feitas a seguir estão no final desta mensagem.

Ao assumir a presidência, um dos primeiros atos de Lula em relação
à questão do aborto foi assinar o Plano Nacional de Políticas para
as Mulheres, em que ele se comprometia a legalizar o aborto no
Brasil.

Em 2004, o governo do PT publicou, pelo Ministério da
Saúde, uma Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de
estupro em que se passou a não mais exigir qualquer prova ou documento
comprovando o estupro para que uma mulher pudesse pedir o aborto.
Segundo a nova Norma, bastaria

"A PALAVRA DA MULHER QUE BUSCA OS
SERVIÇOS DE SAÚDE AFIRMANDO TER
SOFRIDO VIOLÊNCIA, A QUAL DEVERÁ TER
CREDIBILIDADE, DEVENDO SER RECEBIDA
COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE".

Em abril de 2005 o governo brasileiro apresentou oficialmente à
ONU, por duas vezes, a primeira em um documento entregue ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU, e a segunda em outro
documento apresentado ao Comitê do CEDAW, o compromisso de
legalizar o aborto ainda no mandato do então presidente.

Em setembro de 2005 o Lula apresentou ao Congresso Nacional,
através da Ministra Nilcéia Freire, hoje diretora da Fundação
Ford no Brasil, um projeto de lei, conhecido como substitutivo do
PL 1135/95, que pretendia tornar legal e totalmente livre o
aborto durante todos os nove meses da gravidez.

Em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente
incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo
mandato do Presidente Lula.

Quatro dias antes do primeiro turno das eleições para o segundo
mandato, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula
incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo.

Em setembro de 2007 o Terceiro Congresso Nacional do PT
aprovou em caráter obrigatório para todos os membros do Partido a
descriminalização do aborto como programa de Partido.

No dia 17 de setembro de 2009, em um julgamento presidido pelo
Deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do Partido dos
Trabalhadores, e mais 38 juízes, o Partido condenou e na prática
expulsou da organização os deputados federais Luiz Bassuma (do
Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), por
terem se posicionado contra o aborto, defendido a vida desde a
concepção, apresentado vários projetos de lei contra o aborto no
Congresso Nacional e terem fundado e liderado a Frente Parlamentar a
Favor da Vida; por unanimidade de votos, o júri considerou a
atitude dos deputados uma infração contra a Ética Partidária.

No final do mandato do presidente Lula, vendo as dificuldades em
implantar o aborto no Brasil, o governo decidiu contratar, em
2009, um grupo de Estudos para elaborar um novo programa para
implantar o aborto no Brasil. O contrato recebeu o nome de Termo de
Cooperação nº 137/2009, conforme aparece no Diário
Oficial da União de 21 de dezembro de 2009, e se destinava a
estabelecer um grupo de "Estudo e Pesquisa para Despenalizar o
Aborto no Brasil e fortalecer o Sistema Único de Saúde -
SUS".

Já no governo Dilma, em junho de 2012, governo brasileiro
declarou, através do Secretário de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que

"O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO
PASSARIA A ACOLHER AS MULHERES QUE
DESEJAM FAZER ABORTO E ORIENTÁ-LA
SOBRE COMO USAR CORRETAMENTE OS
MÉTODOS EXISTENTES PARA ABORTAR.
CENTROS DE ACONSELHAMENTO INDICARIAM
QUAIS SÃO, EM CADA CASO, OS MÉTODOS
ABORTIVOS MAIS SEGUROS DO QUE OUTROS".

Através da Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria das
Políticas das Mulheres, a mesma data, o governo declarava à
imprensa que

"SOMENTE É CRIME PRATICAR O PRÓPRIO
ABORTO, MAS QUE O GOVERNO ENTENDE QUE
NÃO É CRIME ORIENTAR UMA MULHER SOBRE
COMO PRATICAR O ABORTO".

No ano seguinte, possivelmente com o apoio técnico do Grupo de
Estudos e Pesquisas sobre o Aborto no Brasil, por iniciativa do
Ministro da Saúde do governo Dilma, em uma das votações mais
estranhas já havidas na história das duas casas do legislativo
brasileiro, foi quatro vezes aprovado por unanimidade, um projeto para
implantar o aborto. O título enganoso e a rapidez meteórica com que
foi tramitado, ocultou o verdadeiro teor da proposta.

Praticamente tudo foi planejado no dia 20 de fevereiro de 2013,
quando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reuniu-se com o
presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, pedindo ao
parlamentar que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fosse
votado, em regime de urgência, no plenário da Câmara, um
substitutivo do Projeto de Lei que tramitava na Casa, desde
1991, com o nome de PL 60/1999.

Em um só dia, o pedido de urgência foi aprovado, emendado,
apresentado, relatado, votado e aprovado por unanimidade no plenário
da Câmara. Nos três meses seguintes o projeto foi novamente
relatado e aprovado por unanimidade em duas comissões do Senado e no
plenário do Senado. A iniciativa de praticamente todas as etapas da
tramitação foi dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O
projeto foi sancionado integralmente pela presidente Dilma Rousseff no
dia 1 de agosto de 2013, recebendo o nome de Lei 12.845 de
2013.

A lei aprovada não menciona a palavra aborto uma só vez, mas é
disto que ela trata. Parece tratar-se apenas do atendimento médico
às vítimas de violência sexual. Trata-se, porém, de uma lei
tipo Cavalo de Tróia. Apresentado como uma homenagem ao Dia
Internacional da Mulher, traz em si tudo o que é necessário para
implantar o aborto, virtualmente legalizado, em toda a rede do
SUS, sem mencioná-lo uma única vez.

A lei do Cavalo de Tróia declara que todos os hospitais devem
oferecer às vítimas de violência o

"ATENDIMENTO INTEGRAL DOS AGRAVOS
DECORRENTES DE VIOLÊNCIA SEXUAL".

Trata-se de um conceito que diz pouco para os leigos, mas muito para
os que militam na área. "ATENDIMENTO INTEGRAL
DOS AGRAVOS DECORRENTES DE VIOLÊNCIA
SEXUAL" é o título da Norma Técnica do Ministério da
Saúde que normatiza os atendimentos aos casos de aborto decorrentes de
estupro. A norma estabelece que o conceito de "ATENDIMENTO
INTEGRAL À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL"
inclui o direito ao aborto se, como decorrência da violência, ocorre
uma gravidez. Até 2004 a violência sexual era considerada
sinônimo de estupro. Mas a Lei do Cavalo de Tróia introduziu uma
nova terminologia para violência sexual. No artigo 2 da Lei do
Cavalo de Tróia a violência sexual, que nas Normas do
Ministério, era sinônimo de estupro, passou a ser definida como

"QUALQUER RELAÇÃO SEXUAL NÃO
CONSENTIDA".

Nas palestras dos operadores dos serviços de abortos em caso de
estupro já se ouvem exemplos como que se uma mulher casada não queria
ter uma relação sexual e engravidou por causa disso, trata-se,
segundo a nova lei, de uma violência sexual que dá direito ao
aborto.

Nestes casos, segundo a normatização já em vigor do Ministério da
Saúde, a quem caberá regulamentar a nova lei, o aborto deverá ser
oferecido à mulher através do uso de medicamentos. Ora, este é
exatamente o caso para o qual o Ministério da Saúde comentou, em
2012, que iria passar a orientar as mulheres sobre como praticar o
aborto. Através de informações provenientes do Ministério,
sabe-se que o Ministério, após uma primeira reação contrária por
parte da população, está trabalhando ativamente na implantação
deste programa.

O que facilitará a implantação dos serviços de aconselhamento sobre
aborto é o próprio fato de que, desde 2004, as normas do
Ministério da Saúde prevêem que não é necessário apresentar
provas da violência para pedir um aborto. Mas com a nova lei do
Cavalo de Tróia, em que o conceito de violência deixou de ser o
estupro para qualquer relação não consentida, já não haveria mais
sentido em apresentá-las, mesmo que estas fossem exigidas. Isto no
caso de se pedir a realização do aborto. Com muito mais razão no
caso de se pedir apenas a orientação sobre como praticá-lo.

Ademais, nos últimos anos está havendo, nos serviços de aborto em
casos de estupro, um aumento considerável de abortos em situações
inteiramente comuns e que não são resultantes nem de estupro nem de
qualquer outra forma de violência. São casos que deveriam ser
punidos por lei. As inúmeras pessoas que trabalham com atendimento a
gestantes estão constantemente ouvindo relatos de pessoas que não
foram estupradas, mas se dirigem aos serviços de aborto e obtém o
aborto simplesmente porque declararam que foram vítimas de violência.
Como o Ministério afirma que basta a palavra da gestante, estas
pessoas obtém o aborto.

A história completa do ativismo do Partido dos Trabalhadores para
implantar no Brasil a Cultura da Morte pode ser encontrada com todos
os detalhes e referências nos quatro documentos listados abaixo. No
resumo que acaba de ser apresentado foram rapidamente comentados os
principais fatos para que possamos entender a importância da
aprovação do Substitutivo do PL 5069/13. As fontes estão
citadas, com muita fartura de detalhes, nestes endereços:

COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO DA
CULTURA DA MORTE NO PAÍS:

http://www.votopelavida.com/
defesavidabrasil.pdf
A NOVA ESTRATÉGIA DA REDUÇÃO DE DANOS
PARA IMPLANTAR A CULTURA DA MORTE:

http://www.votopelavida.com/
maio2012.pdf
MENSAGENS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA LEI DO
CAVALO DE TRÓIA:

http://www.votopelavida.com/
mensagens-lei-cavalo-de-troia.pdf
CRONOLOGIA DA LEI DO CAVALO DE TRÓIA:

http://www.votopelavida.com/
cavalodetroia.pdf
==============================================

2. O QUE DEVE SER FEITO

==============================
================

As ONGs que promovem o aborto, em conjunto com alguns parlamentares
que defendem a implantação ao aborto, estão pressionando os
deputados da Comissão de Constitucionalidade e Justiça para que
rejeitem o Substitutivo do PL 5.069/2013.

O substitutivo poderá ser votado a qualquer momento, na próxima
semana ou na seguinte.

No Brasil praticamente a totalidade da população é contra o aborto
e contra a sua legalização. O povo é, a cada ano, crescentemente
contrário ao aborto e o próprio número de abortos, que supõe-se
ser proporcional à taxa de internações hospitalares por seqüelas de
aborto, segundo dados do SUS, está diminuindo no Brasil, nos
últimos quatro anos, a uma taxa de 12% ao ano.

Somente pouquíssimas pessoas que estão no poder hoje são a favor do
direito de matar a vida humana não nascida. Apesar do patrocínio
maciço do aborto pelas grandes financiadoras internacionais, a
aprovação do aborto é uma das idéias mais ultrapassadas e
retrógradas do mundo moderno. Toda a racionalização desenvolvida
para apresentar o aborto como direito é puramente ideológica e vai
contra os dados da ciência moderna.

Peço a todos os que reconhecem o valor e a dignidade da vida humana
que se manifestem. EVIEM E-MAILS E FAXES, E
TELEFONEM aos deputados da Comissão de Constitucionalidade
da Câmara pedindo que aprovem o Substitutivo do PL
5.069/2013.

Devido ao grande número de deputados, a sugestão é a seguinte:

1. MANDE UM E-MAIL A TODOS OS
INTEGRANTES DA COMISSÃO.

Um mesmo e-mail pode ser facilmente enviados a vários endereços.

2. TELEFONEM APENAS AOS GABINETES DAS
LIDERANÇAS E AOS DEPUTADOS DO SEU
PRÓPRIO ESTADO.

Por exemplo, quem for do Rio de Janeiro telefone aos gabinetes das
lideranças e aos deputados do Estado do Rio de Janeiro. Quem for
de Pernambuco telefone aos gabinetes das lideranças e aos deputados do
Estado de Pernambuco. Os gabinetes dos deputados de cada estado dão
mais atenção aos seus eleitores do que aos eleitores de outros
estados.

3. SERIA IDEAL QUE TANTO OS QUE
TELEFONAM COMO OS QUE ENVIAM MENSAGENS
POSSAM ESTUDAR ESTA MENSAGEM EM SUA
TOTALIDADE, ASSIM COMO OS DOCUMENTOS
DE REFERÊNCIA.

Baixe e imprima os documentos de referência. O problema é muito
mais complexo do que normalmente nos acostumamos a pensar e o perigo é
muito maior, para nós e para nossos filhos, do que costumamos
admitir. O problema da defesa da vida é complexo e a implantação da
Cultura da Vida irá exigir esforços prolongados de gerações
consecutivas. Mas no fim a vida vencerá. Não se pode sustentar a
mentira durante muito tempo a não ser que as pessoas aceitem ser
passivamente enganadas. A construção da democracia exige estudo e
esforço. Precisamos de todos enquanto cidadãos.

4. A CITIZENGO também está promovendo uma petição
endereçada aos deputados para aprovar o substitutivo.

A PETIÇÃO DA CITIZENGOPODE SER
ASSINADA NESTE ENDEREÇO:

http://www.citizengo.org/pt-
pt/30272-pela-aprovacao-do-pl-5069
Algumas outras observações são importantes:

1. DEVIDO À GRAVIDADE DA SITUAÇÃO,
PEDIMOS QUE CADA UM ESCREVA ALGUMA
MENSAGEM COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS EM
VEZ DE MANDAR UMA MENSAGEM PREVIAMENTE
PADRONIZADA.

2. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU
RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO
RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU
PROFISSIONAL.

3. AOS DEPUTADOS E AOS FUNCIONÁRIOS DE
SEUS GABINETES DEVE-SE O MAIOR
RESPEITO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA.
TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE
EDUCADO AO EXTREMO, MAS NÃO DEIXE DE
MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE
VISTA.

4. É MUITO IMPORTANTE ALÉM DE ESCREVER
E-MAILS, QUE PODEM SER FACILMENTE
APAGADOS POR QUALQUER FUNCIONÁRIO COM
UM CLIQUE DE MOUSE, QUE SE TELEFONE DE
VIVA VOZ OU SE MANDE UM FAX.

5. NÃO ESQUEÇA DE PEDIR
ENCARECIDAMENTE A TODA A SUA LISTA DE
CONTATOS QUE FAÇAM O MESMO E QUE AVISEM
TAMBÉM ÀS SUA LISTAS DE CONTATO.

Volto a agradecer a todos pelo imenso bem que estão ajudando a
promover e procurarei manter a todos informados sobre o desenrolar dos
fatos.

Alberto R. S. Monteiro

==============================
================

3. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS

==============================
================

SUBSTITUTIVO DO PL 5.069 DE 2013:

http://www2.camara.leg.br/
proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=EFA70BF752042F60698243E6A6CBA99F.proposicoesWeb2?codteor=1399278&filename=Tramitacao-PL+5069/2013
PALESTRA NO CONGRESSO NACIONAL - A
VERDADE SOBRE AS ESTATÍTICAS DO
ABORTO:

https://www.youtube.com/watch?
v=LP9_xL-cKQY
COMO FOI PLANEJADA A INTRODUÇÃO DA
CULTURA DA MORTE NO PAÍS:

http://www.votopelavida.com/
defesavidabrasil.pdf
A NOVA ESTRATÉGIA DA REDUÇÃO DE DANOS
PARA IMPLANTAR A CULTURA DA MORTE:

http://www.votopelavida.com/
maio2012.pdf
MENSAGENS SOBRE A TRAMITAÇÃO DA LEI DO
CAVALO DE TRÓIA:

http://www.votopelavida.com/
mensagens-lei-cavalo-de-troia.pdf
CRONOLOGIA DA LEI DO CAVALO DE TRÓIA:

http://www.votopelavida.com/
cavalodetroia.pdf
=================================================

4. TELEFONES DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE
CIDADANIA

==============================
===================

MAILS DAS LIDERANÇAS E DOS DEPUTADOS DA
CCJ:

==============================
===================

MAILS DAS LIDERANÇAS

------------------------------
-----------------------------------------------

lid.govcamara@camara.leg.brlid.min@camara.leg.br,
lid.pmdb@camara.leg.brlid.psdb@camara.leg.br,
lid.pp@camara.leg.brlid.pr@camara.leg.br,
lid.psd@camara.leg.brlid.ptb@camara.leg.br,
lid.dem@camara.leg.brlid.prb@camara.leg.br,
lid.pdt@camara.leg.br lid.solidariedade@camara.leg.
brlid.psc@camara.leg.brlid.pros@camara.leg.br,
lid.phs@camara.leg.brlid.pv@camara.leg.br,
dep.arthurlira@camara.leg.br,
dep.arnaldofariadesa@camara.
leg.br,
dep.esperidiaoamin@camara.leg.
br
-----------------------------------------------------------------------------

MEMBROS TITULARES DA CCJ

------------------------------
-----------------------------------------------

dep.aguinaldoribeiro@camara.
leg.br,
dep.alceumoreira@camara.leg.br
dep.andrefufuca@camara.leg.br,
dep.andremoura@camara.leg.br,
dep.antoniobulhoes@camara.leg.
br,
dep.arthurlira@camara.leg.br,
dep.arthuroliveiramaia@camara.
leg.br,
dep.bacelar@camara.leg.brdep.carlosbezerra@camara.leg.
br,
dep.covattifilho@camara.leg.br
dep.daniloforte@camara.leg.br,
dep.faustopinato@camara.leg.br
dep.felipemaia@camara.leg.br,
dep.hirangoncalves@camara.leg.
brdep.jhc@camara.leg.br,
dep.josefogaca@camara.leg.br,
dep.juscelinofilho@camara.leg.
br,
dep.marceloaro@camara.leg.br,
dep.osmarserraglio@camara.leg.
br,
dep.paeslandim@camara.leg.brdep.paulomaluf@camara.leg.br,
dep.pr.marcofeliciano@camara.
leg.br,
dep.rodrigopacheco@camara.leg.
br,
dep.sergiosouza@camara.leg.br,
dep.venezianovitaldorego@
camara.leg.br,
dep.altineucortes@camara.leg.
br,
dep.capitaoaugusto@camara.leg.
br,
dep.franciscofloriano@camara.
leg.br,
dep.indiodacosta@camara.leg.br
,
dep.jorginhomello@camara.leg.
br,
dep.paulomagalhaes@camara.leg.
br,
dep.rogeriorosso@camara.leg.br
,
dep.ronaldofonseca@camara.leg.
br,
dep.betinhogomes@camara.leg.br
,
dep.bonifaciodeandrada@camara.
leg.br,
dep.brunocovas@camara.leg.brdep.evandrogussi@camara.leg.br
,
dep.joaocampos@camara.leg.brdep.jutahyjunior@camara.leg.br
,
dep.lucianoducci@camara.leg.br
,
dep.marcotebaldi@camara.leg.br
,
dep.pastoreurico@camara.leg.br
,
dep.pedrocunhalima@camara.leg.
br,
dep.tadeualencar@camara.leg.br
,
dep.giovanicherini@camara.leg.
br,
dep.marcosrogerio@camara.leg.
br,

------------------------------
-----------------------------------------------

MEMBROS SUPLENTES DA CCJ

------------------------------
-----------------------------------------------

dep.alexandreleite@camara.leg.
br,
dep.carlosmarun@camara.leg.brdep.edmararruda@camara.leg.br,
dep.efraimfilho@camara.leg.br,
dep.elmarnascimento@camara.
leg.br,
dep.hildorocha@camara.leg.br,
dep.jeronimogoergen@camara.
leg.br,
dep.laudiviocarvalho@camara.
leg.br,
dep.leonardopicciani@camara.
leg.br,
dep.lucasvergilio@camara.leg.
brdep.mainha@camara.leg.br,
dep.manoeljunior@camara.leg.br
,
dep.marionegromontejr@camara.
leg.br,
dep.marxbeltrao@camara.leg.brdep.maurolopes@camara.leg.br,
dep.mendoncafilho@camara.leg.
brdep.odelmoleao@camara.leg.br,
dep.professorvictoriogalli@
camara.leg.br,
dep.renataabreu@camara.leg.br,
dep.ricardobarros@camara.leg.
br,
dep.sorayasantos@camara.leg.br
dep.tiaeron@camara.leg.br,
dep.vitorvalim@camara.leg.br,
dep.delegadoedermauro@camara.
leg.br,
dep.fabiofaria@camara.leg.brdep.goretepereira@camara.leg.
br,
dep.jeffersoncampos@camara.
leg.br,
dep.josenunes@camara.leg.brdep.josenunes@camara.leg.br,
dep.laertebessa@camara.leg.br,
dep.lincolnportela@camara.leg.
br,
dep.marcioalvino@camara.leg.br
dep.paulofreire@camara.leg.br,
dep.silascamara@camara.leg.br,
dep.valtenirpereira@camara.
leg.br,
dep.wellingtonroberto@camara.
leg.br,
dep.celiosilveira@camara.leg.
br,
dep.delegadowaldir@camara.leg.
br,
dep.gonzagapatriota@camara.
leg.brdep.maxfilho@camara.leg.br,
dep.pedrovilela@camara.leg.brdep.rossoni@camara.leg.br,
dep.afonsomotta@camara.leg.br,
dep.wolneyqueiroz@camara.leg.
br,
dep.ulduricojunior@camara.leg.
br,

==============================
===================

TELEFONES DAS LIDERANÇAS DA CÂMARA

==============================
===================

lid.govcamara@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9001

lid.min@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9820

lid.pmdb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9181/80

lid.psdb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9345/9346

lid.pp@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9426

lid.pr@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9550

lid.psd@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9650

lid.ptb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9502/9503

lid.dem@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9265/9281

lid.prb@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9880/9882/9884

lid.pdt@camara.leg.br TELEFONE: (61)
3215-9700/9701/9703

lid.solidariedade@camara.leg.
br TELEFONE: (61)
3215-9985 / 3215-9986

lid.psc@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9762/9771/9761

lid.pros@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9990

lid.phs@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-8875

lid.pv@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-9790

dep.arthurlira@camara.leg.br, TELEFONE: (61)
3215-5942

dep.arnaldofariadesa@camara.
leg.br, TELEFONE: (61)
3215-5929

dep.esperidiaoamin@camara.leg.
br, TELEFONE: (61)
3215-5252

Disque Câmara no número: 0800 619 619

==============================
===================

TELEFONES DOS DEPUTADOS DA CCJ POR
ESTADO

==============================
===================

ALAGOAS

------------------------------
------------------------------------------------

Arthur Lira PP/AL Telefone: (61) 3215-5942
dep.arthurlira@camara.leg.br

Marx Beltrão PMDB/AL Telefone: (61) 3215-5474
dep.marxbeltrao@camara.leg.br

Pedro Vilela PSDB/AL Telefone: (61) 3215-5705
dep.pedrovilela@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

BAHIA

------------------------------
------------------------------------------------

Arthur Oliveira Maia SD/BA Telefone: (61)
3215-5830 dep.arthuroliveiramaia@camara.
leg.br
Paulo Magalhães PSD/BA Telefone: (61) 3215-5903
dep.paulomagalhaes@camara.leg.
br
Jutahy Junior PSDB/BA Telefone: (61) 3215-5407
dep.jutahyjunior@camara.leg.br

Elmar Nascimento DEM/BA Telefone: (61) 3215-5935
dep.elmarnascimento@camara.
leg.br
Mário Negromonte Jr. PP/BA Telefone: (61)
3215-5517 dep.marionegromontejr@camara.
leg.br
Tia Eron PRB/BA Telefone: (61) 3215-5618
dep.tiaeron@camara.leg.br

José Nunes PSD/BA Telefone: (61) 3215-5728
dep.josenunes@camara.leg.br

Félix Mendonça Júnior PDT/BA Telefone: (61)
3215-5912 dep.felixmendoncajunior@
camara.leg.br
Uldurico Junior PTC/BA Telefone: (61) 3215-5729
dep.ulduricojunior@camara.leg.
br
------------------------------------------------------------------------------

CEARÁ

------------------------------
------------------------------------------------

Danilo Forte PSB/CE Telefone: (61) 3215-5384
dep.daniloforte@camara.leg.br

Vitor Valim PMDB/CE Telefone: (61) 3215-5545
dep.vitorvalim@camara.leg.br

Gorete Pereira PR/CE Telefone: (61) 3215-5206
dep.goretepereira@camara.leg.
br
------------------------------------------------------------------------------

DISTRITO FEDERAL

------------------------------
------------------------------------------------

Rogério Rosso PSD/DF Telefone: (61) 3215-5283
dep.rogeriorosso@camara.leg.br

Ronaldo Fonseca PROS/DF Telefone: (61) 3215-5223
dep.ronaldofonseca@camara.leg.
br
------------------------------------------------------------------------------

ESPÍRITO SANTO

------------------------------
------------------------------------------------

Max Filho PSDB/ES Telefone: (61) 3215-5276
dep.maxfilho@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

GOIÁS

------------------------------
------------------------------------------------

Lucas Vergilio SD/GO Telefone: (61) 3215-5816
dep.lucasvergilio@camara.leg.
br
Célio Silveira PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5565
dep.celiosilveira@camara.leg.
br
Delegado Waldir PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5645
dep.delegadowaldir@camara.leg.
br
João Campos PSDB/GO Telefone: (61) 3215-5315
dep.joaocampos@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

MARANHÃO

------------------------------
------------------------------------------------

André Fufuca PEN/MA Telefone: (61) 3215-5945
dep.andrefufuca@camara.leg.br

Juscelino Filho PRP/MA Telefone: (61) 3215-5370
dep.juscelinofilho@camara.leg.
br
Hildo Rocha PMDB/MA Telefone: (61) 3215-5734
dep.hildorocha@camara.leg.br

Sarney Filho PV/MA Telefone: (61) 3215-5202
dep.sarneyfilho@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

MATO GROSSO

------------------------------
------------------------------------------------

Carlos Bezerra PMDB/MT Telefone: (61) 3215-5815
dep.carlosbezerra@camara.leg.
br
Professor Victório Galli PSC/MT Telefone: (61)
3215-5539 dep.professorvictoriogalli@
camara.leg.br
Valtenir Pereira PROS/MT Telefone: (61)
3215-5913 dep.valtenirpereira@camara.
leg.br
------------------------------------------------------------------------------

MATO GROSSO DO SUL

------------------------------
------------------------------------------------

Carlos Marun PMDB/MS Telefone: (61) 3215-5372
dep.carlosmarun@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

MINAS GERAIS

Rodrigo Pacheco PMDB/MG Telefone: (61) 3215-5720
dep.rodrigopacheco@camara.leg.
br
Bonifácio de Andrada PSDB/MG Telefone: (61)
3215-5208 dep.bonifaciodeandrada@camara.
leg.br
Júlio Delgado PSB/MG Telefone: (61) 3215-5323
dep.juliodelgado@camara.leg.br

Luis Tibé PTdoB/MG Telefone: (61) 3215-5632
dep.luistibe@camara.leg.br

Laudivio Carvalho PMDB/MG Telefone: (61)
3215-5717 dep.laudiviocarvalho@camara.
leg.br
Mauro Lopes PMDB/MG Telefone: (61) 3215-5844
dep.maurolopes@camara.leg.br

Odelmo Leão PP/MG Telefone: (61) 3215-5419
dep.odelmoleao@camara.leg.br

Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IVTelefone: (61)
3215-5615 dep.lincolnportela@camara.leg.
br
Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV Telefone:
(61) 3215-5750 dep.subtenentegonzaga@camara.
leg.br
------------------------------------------------------------------------------

PARAÍBA

------------------------------
------------------------------------------------

Aguinaldo Ribeiro PP/PB Telefone: (61) 3215-5735
dep.aguinaldoribeiro@camara.
leg.br
Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB Telefone: (61)
3215-5833 dep.venezianovitaldorego@
camara.leg.br
Pedro Cunha Lima PSDB/PB Telefone: (61)
3215-5611 dep.pedrocunhalima@camara.leg.
br
Manoel Junior PMDB/PB Telefone: (61) 3215-5601
dep.manoeljunior@camara.leg.br

Wellington Roberto PR/PB Telefone: (61) 3215-5514
dep.wellingtonroberto@camara.
leg.br
------------------------------------------------------------------------------

PARANÁ

------------------------------
------------------------------------------------

Osmar Serraglio PMDB/PR Telefone: (61) 3215-5845
dep.osmarserraglio@camara.leg.
br
Sergio Souza PMDB/PR Telefone: (61) 3215-5702
dep.sergiosouza@camara.leg.br

Luciano Ducci PSB/PR Telefone: (61) 3215-5427
dep.lucianoducci@camara.leg.br

Edmar Arruda PSC/PR Telefone: (61) 3215-5962
dep.edmararruda@camara.leg.br

Ricardo Barros PP/PR Telefone: (61) 3215-5412
dep.ricardobarros@camara.leg.
br
Rossoni PSDB/PR (Gab. 513-IVTelefone: (61)
3215-5513 dep.rossoni@camara.leg.br

Sandro Alex PPS/PR Telefone: (61) 3215-5221
dep.sandroalex@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

PERNAMBUCO

------------------------------
------------------------------------------------

Betinho Gomes PSDB/PE Telefone: (61) 3215-5269
dep.betinhogomes@camara.leg.br

Pastor Eurico PSB/PE Telefone: (61) 3215-5906
dep.pastoreurico@camara.leg.br

Tadeu Alencar PSB/PE Telefone: (61) 3215-5820
dep.tadeualencar@camara.leg.br

Mendonça Filho DEM/PE Telefone: (61) 3215-5314
dep.mendoncafilho@camara.leg.
br
Silvio Costa PSC/PE Telefone: (61) 3215-5417
dep.silviocosta@camara.leg.br

Gonzaga Patriota PSB/PE Telefone: (61) 3215-5430
dep.gonzagapatriota@camara.
leg.br
Wolney Queiroz PDT/PE Telefone: (61) 3215-5936
dep.wolneyqueiroz@camara.leg.
br
------------------------------------------------------------------------------

PIAUÍ

------------------------------
------------------------------------------------

Mainha SD/PI Telefone: (61) 3215-5624
dep.mainha@camara.leg.br

Paes Landim PTB/PI Telefone: (61) 3215-5648
dep.paeslandim@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

RIO GRANDE DO NORTE

------------------------------
------------------------------------------------

Felipe Maia DEM/RN Telefone: (61) 3215-5528
dep.felipemaia@camara.leg.br

Fábio Faria PSD/RN Telefone: (61) 3215-5706
dep.fabiofaria@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

RIO GRANDE DO SUL

------------------------------
------------------------------------------------

Alceu Moreira PMDB/R S Telefone: (61) 3215-5238
dep.alceumoreira@camara.leg.br

Covatti Filho PP/RS Telefone: (61) 3215-5228
dep.covattifilho@camara.leg.br

José Fogaça PMDB/RS Telefone: (61) 3215-5376
dep.josefogaca@camara.leg.br

Giovani Cherini PDT/RS Telefone: (61) 3215-5468
dep.giovanicherini@camara.leg.
br
Jerônimo Goergen PP/RS Telefone: (61) 3215-5316
dep.jeronimogoergen@camara.
leg.br
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS Telefone: (61)
3215-5250 dep.nelsonmarchezanjunior@
camara.leg.br
------------------------------------------------------------------------------

RIO DE JANEIRO

------------------------------
------------------------------------------------

Altineu Côrtes PR/RJ Telefone: (61) 3215-5578
dep.altineucortes@camara.leg.
br
Francisco Floriano PR/RJ Telefone: (61) 3215-5719
dep.franciscofloriano@camara.
leg.br
Indio da Costa PSD/RJ Telefone: (61) 3215-5509
dep.indiodacosta@camara.leg.br

Leonardo Picciani PMDB/RJ Telefone: (61)
3215-5302 dep.leonardopicciani@camara.
leg.br
Soraya Santos PMDB/RJ Telefone: (61) 3215-5352
dep.sorayasantos@camara.leg.br

Dr. João PR/RJ Telefone: (61) 3215-5911
dep.dr.joao@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

RONDÔNIA

------------------------------
------------------------------------------------

Marcos Rogério PDT/RO Telefone: (61) 3215-5930
dep.marcosrogerio@camara.leg.
br
------------------------------------------------------------------------------

RORAIMA

------------------------------
------------------------------------------------

Hiran Gonçalves PMN/RR Telefone: (61) 3215-5274
dep.hirangoncalves@camara.leg.
br
------------------------------------------------------------------------------

SANTA CATARINA

------------------------------
------------------------------------------------

Esperidião Amin PP/SC Telefone: (61) 3215-5252
dep.esperidiaoamin@camara.leg.
br
Jorginho Mello PR/SC Telefone: (61) 3215-5329
dep.jorginhomello@camara.leg.
br
Marco Tebaldi PSDB/SC Telefone: (61) 3215-5284
dep.marcotebaldi@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

SÃO PAULO

------------------------------
------------------------------------------------

Antonio Bulhões PRB/SP Telefone: (61) 3215-5327
dep.antoniobulhoes@camara.leg.
br
Fausto Pinato PRB/SP Telefone: (61) 3215-5562
dep.faustopinato@camara.leg.br

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP Telefone: (61)
3215-5929 dep.arnaldofariadesa@camara.
leg.br
Pr. Marco Feliciano PSC/SP Telefone: (61)
3215-5254 dep.pr.marcofeliciano@camara.
leg.br
Capitão Augusto PR/SP Telefone: (61) 3215-5273
dep.capitaoaugusto@camara.leg.
br
Bruno Covas PSDB/SP Telefone: (61) 3215-5521
dep.brunocovas@camara.leg.br

Alexandre Leite DEM/SP Telefone: (61) 3215-5841
dep.alexandreleite@camara.leg.
br
Renata Abreu PTN/SP Telefone: (61) 3215-5726
dep.renataabreu@camara.leg.br

Jefferson Campos PSD/SP Telefone: (61) 3215-5346
dep.jeffersoncampos@camara.
leg.br
Marcio Alvino PR/SP Telefone: (61) 3215-5331
dep.marcioalvino@camara.leg.br

Paulo Freire PR/SP Telefone: (61) 3215-5416
dep.paulofreire@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------

SERGIPE

------------------------------
------------------------------------------------

Andre Moura PSC/SE Telefone: (61) 3215-5846
dep.andremoura@camara.leg.br

------------------------------
------------------------------------------------