MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

domingo, 11 de outubro de 2015

NOVA denúncia ao TCU

NOVA denúncia ao TCU
O Antagonista obteve com exclusividade a nova representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira ao TCU, com base em reportagem do jornal Valor Econômico, publicada ontem.
A reportagem mostra que Dilma Rousseff editou, em 2015 (atenção, deputados e senadores, neste ano), seis decretos que autorizam créditos suplementares ao Orçamento da União, antes de o Congresso ter autorizado a redução da meta do déficit primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tais créditos totalizam 2,5 bilhões de reais e baseiam-se nas previsões de superávit financeiro de 2014.
Os decretos são ilegais porque só poderiam ser editados depois da aprovação da mudança da meta -- ou seja, com a devida comprovação de que os créditos são compatíveis com a capacidade do Tesouro.
Dilma Rousseff repetiu, portanto, um procedimento que foi rejeitado pelo TCU na análise das contas do ano passado. Ela feriu a LDO e a Constituição. É crime.
Voltaremos ao assunto nos próximos posts. A íntegra da representação do procurador Júlio Marcelo de Oliveira pode ser lida no link abaixo: