MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

A grande guerra secreta que os EUA declararam ao Brasil

Preâmbulo

Félix Maier

Pode ter havido sabotagem dos EUA contra o Brasil no caso do desastre de Alcântara, no Maranhão? 

É possível. Com certeza eles não têm interesse de que mais países dominem o espaço. Assim, essa é uma hipótese que não pode ser deixada de lado.

Eu vejo a questão de outro jeito. O presidente Lula, no afã de se vangloriar com mais um espetáculo pirotécnico, acelerou o cronograma de lançamento do foguete e, por várias razões, o desastre aconteceu.

Sindicância ou algo que o valha, da Aeronáutica, não chegou à conclusão de que houve sabotagem. Por que então acusar os EUA? Ora, é mais fácil acusar os de fora pelo nosso subdesenvolvimento e pelos problemas internos. Fidel faz isso com sucesso há décadas. No Brasil, é coisa típica dos comunas e dos nacionalisteiros babacas - muitos fardados incluídos.

Antes de acusar os EUA, convém responder às seguintes questões, ou seja, erros típicos de republiqueta bananeira, que realmente somos:

- Por que havia uma concentração tão grande de cientistas em volta do foguete, mais de 20, que morreram e deixaram um vácuo que até hoje não foi preenchido totalmente?
- Por que as pessoas em volta do foguete usavam aparelhos celulares, mesmo havendo cheiro forte de combustível no ar?
- Por que foi usado um combustível antiquado e já em desuso?
- Por que foi instalado o ignitor no foguete, dias antes do disparo para as alturas?

Em tempo: eu admiro os EUA pelo que são internamente, com suas leis que funcionam, onde corruPTos são presos por dezenas de anos etc. Na questão da política externa, os ianques são uns crápulas, não passam de um Estado terrorista, que destruíram o Iraque por completo, abrindo as portas do inferno no Oriente Médio. O jihadismo, com as Al Qaeda, Estado Islâmico e congêneres é obra exclusiva dos EUA - com o pontapé inicial dado pela antiga URSS, invadindo o Afeganistão. Ontem foi a invasão do Afeganistão, do Iraque, de ataques contra a Líbia. Amanhã pode ser o Brasil a sofrer ato terrorista semelhante, se inventarem uma questão amazônica, como a emancipação dos Ianomâmis, pretendida por ONGs nacionais e internacionais.

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A grande guerra secreta que os EUA declararam ao Brasil

RONALDO SCHLICHTING*


O VLS-1 em fase de construção 

Quem é ou quem são os responsáveis pelos "acidentes" acompanhados de mortes na base aeroespacial de Alcântara?
Com toda a certeza existe um grupo de nacionais alinhados ideologicamente a Washington que vem atuando contra a Missão Completa Espacial Brasileira (MCEB) desde a sua instituição.
Não é difícil identificá-los, porque são todos aqueles que, de uma forma ou de outra, colaboraram para submeter o Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, ao Missile Technology Control Regime (MTCR), ao Ajuste Complementar AEB/NASA, ao Experimento de Larga Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA), ao contrato SIVAM/Raytheon (Sistema de Vigilância da Amazônia), à ação das agências reguladoras e a todos os outros impedimentos que tentam barrar o nosso desenvolvimento científico, tecnológico, industrial, econômico, militar, educacional e social.
Não há como contestar. Basta ler as últimas denúncias publicadas no Brasil e no exterior sobre a infiltração da CIA na Polícia Federal, as ameaças do governo dos EUA ao Programa Nuclear Brasileiro, a criminosa demarcação de reservas indígenas em áreas de fronteira. E vai por aí.

Esse processo se torna acelerado e mais visível a partir do "governo" de Fernando Collor, com o início dos profundos cortes de verbas e o desvio de recurso da MCEB — como a contratação, por US$ 18 milhões, de um foguete norte-americano do tipo Pegasus para lançar o primeiro satélite construído pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que já na época deveria ter sido posto em órbita por um VLS brasileiro.

Assim, criaram a Agência Espacial Brasileira (AEB) e nomearam para seus cargos elementos, escolhidos a dedo, simpáticos à administração espacial e aeronáutica americana, NASA (National Aeronautic and Space Administration) e ao Departamento de Defesa dos EUA.

Terminado o período Collor, e dando continuidade à política anterior, o "governo" Fernando Cardoso continuou minando a MCEB. Dentro da estratégia dissimulada para desviar mais verbas, fez com que em outubro de 1997 a AEB firmasse com a NASA um acordo denominado de "Ajuste Complementar AEB/NASA", como justificativa para a exploração do seu projeto "Microgravidade", através do qual puderam introduzir no PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais) o subprograma, "Estação Espacial Internacional" (ISS — International Space Station, em inglês), o que levou o Brasil a ter que participar da sua construção, até hoje ainda não submetido ao Congresso Nacional, portanto, data venia, ilegal e não passível de implementação como veremos mais adiante.

COM ESSE ARDIL, DE UMA SÓ VEZ, DESVIARAM US$ 18 MILHÕES DA MCEB...

Tudo isso pelo suposto direito de cientistas brasileiros terem acesso, no futuro, à US-ISS para realizarem, (pasmem!) dentro do projeto "Microgravidade" da AEB, as mesmas experiências que podem ser feitas em vôos, a partir de Alcântara, com foguetes brasileiros VS-30 por um custo muitíssimo inferior.

Com esse ardil, de uma só vez, desviaram US$ 18 milhões da MCEB, soma correspondente à campanha para lançamento de dois VLS e seus satélites, comprando da Boeing apenas o desenho de um container destinado a compor a tal US-ISS. O atual governo cancelou o negócio e esse trambolho de US$ 100 milhões não mais vai ser pago pelo Brasil. Mas, agora, quem vai ser responsabilizado pelo desperdício de US$ 18 milhões trocados por um desenho inútil? A viúva com toda a certeza. Ou alguém ainda acredita que a Boeing vai devolver tão vultosa quantia aos cofres da União? Ainda pelos termos do "Ajuste Complementar", a AEB tem a obrigação de produzir um "astronauta" tupiniquim e assim, apenas com o seu inútil treinamento em Houston, no Texas, consegue desviar anualmente da MCEB mais de US$ 900 mil.

Mas não termina por aí essa brincadeira. Também serão desperdiçados nessa farra, com o dinheiro público, mais US$ 20 milhões — três VLS — pela compra do bilhete que lhe permite visitar a "nossa" US-ISS.

Resumindo, a NASA financia o seu programa espacial com o nosso dinheiro e ainda se promove no Brasil utilizando o "astronauta" da AEB.

Este, sim, é um caso gravíssimo que pede a imediata instalação de uma CPI e uma ação enérgica da Corregedoria Geral da União.

Dando continuidade a sua sinistra missão, em 18 de abril de 2000 o grupo fez com que se assinasse, por intermédio do Ministério de Ciência e Tecnologia, um "Acordo de Salva-guardas Tecnológicas" com os EUA para, inicialmente, entregar-lhes mais de 70 km2 de território nacional da base aeroespacial de Alcântara destinados à construção do primeiro espaçoporto ianque na América do Sul. Mas, graças a uma forte campanha cívica, o Congresso ainda não aprovou esse (mais um) ato de vil submissão ao Consenso de Washington.

Entretanto, para se entender o último grande e trágico episódio dessa batalha — o "incêndio" que destruiu o VLS-1 V-03 e matou 21 brasileiros na base aeroespacial de Alcântara, em 22 de agosto de 2003, que o contraditório Relatório publicado recentemente pelo Ministério da Defesa tenta explicar — é preciso, antes, tomar conhecimento (ainda que em suas linhas gerais) sobre o que escreveram as outras duas comissões anteriores em seus relatórios sobre os motivos que destruíram os dois primeiros VLS, em 1997 e em 1999. Não é necessário ser um especialista para concluir que esses pareceres são como contas de chegar, tal a quantidade de inquirições e contradições ali contidas, inclusive as de ordens estatísticas, químicas e físicas. Incompreensivelmente, as "conclusões" a que chegaram as três comissões de investigação sobre as causas das três "falhas" — a de 1997, a de 1999 e a de 2003 — são idênticas, isto é, inconclusivas. Não indicam as verdadeiras causas que provocaram os desastres, seus responsáveis ou responsabilidades.

No caso do último "acidente", dentre as hipotéticas causas apontadas com veemência pelo ministro da Defesa, José Viegas, uma delas, a mais forte, foi a de que faltaram recursos para subprograma — Veículos Lançadores — dentro do que previa o PNAE.

A AEB INVESTIU 53% A MAIS NO PROJETO NORTE-AMERICANO. POR QUÊ?

Não é verdadeira a afirmação de Sua Excelência, uma vez que, durante o período de 2000 a 2003, a AEB inexplicavelmente destinou de forma ilegal muito mais recursos para o projeto norte-americano do que para os VS (Veículos de Sondagem) e para o VLS (Veículo Lançador de Satélites) brasileiros.

Então, como Lauro Tadeu Guimarães Fortes, atual diretor de política espacial e investimentos estratégicos da AEB pode justificar tal assimetria? No mesmo período a agência "brasileira" desembolsou R$ 59.451.813,00 para financiar a Estação Espacial Norte-Americana e só liberou R$ 38.615.561,00 destinados à construção dos nossos VS e VLS juntos. A AEB investiu 53% a mais no projeto norte-americano. Por quê?

É inaceitável!

E agora, com que autoridade pode o presidente da AEB, Luiz Bevilácqua, pedir a extinção da Missão Espacial Completa Brasileira com a esfarrapada desculpa de que a falta de verbas compromete a segurança e coloca em risco futuros lançamentos?

O que motiva a preferência da AEB pela estação espacial da NASA? Por que a sua manifesta repulsa ao foguete da Força Aérea Brasileira?

Para se entender essas graves questões que têm dificultado a completa implementação do projeto oficial brasileiro da MCEB é indispensável saber que o Brasil, desde o início da década de 60, passou a dar alta prioridade às atividades espaciais, pesquisadas e projetadas por intermédio de dois entes distintos: um civil — o Grupo de Organização da Comissão Nacional de Atividades Espaciais (Cognae), criado em 3 de agosto de 1961, vinculado ao Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) — e um militar — o Grupo Executivo e de Trabalhos e Estudos de Projetos Especiais (Getepe), criado em 1964, subordinado ao Estado-Maior da Aeronáutica.

Por um certo período, durante o qual o Cognae teve como presidentes militares da Aeronáutica — como o Coronel-Aviador Aldo Vieira Rosa, sendo que mesmo suas dependências estavam em área militar — houve uma natural coesão de esforços entre os dois órgãos. Mas, alguns anos depois, por razões de divergências aparentemente ideológicas, essa simbiose se rompeu e a realidade é que a partir de então, faltou ao programa espacial brasileiro a racional coordenação única. Assim, o braço civil do Cognae, já sob a chefia de civis e orientação do CNPq, e o braço militar do Getepe, ainda sob o comando do Ministério da Aeronáutica, empregavam recursos financeiros e humanos que seguiam direção e esforços distintos, onde já não existia coordenação única. E, como se deduz, ao longo dos anos, por vezes os pontos de vista dos dois entes foram ficando conflitantes e até rivais.

Em 22 de abril de 1971, buscando reunificar esses esforços, o Cognae foi extinto, e em seu lugar foi criado o INPE, encarregado das pesquisas espaciais no âmbito civil, ainda vinculado ao CNPq. E foi instituído um ente misto, sob a presidência do Estado Maior das Forças Armadas, a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae), à qual incumbiria orientar ambos os ramos da pesquisa espacial: o civil, do INPE, e o militar, subordinado ainda ao Ministério da Aeronáutica.

É indispensável ressaltar aqui que já desde as primeiras pesquisas espaciais, ainda no início da década de 60, e mesmo depois da nova organização dada em 1971 com a criação do INPE e da Cobae, as atividades conduzidas diretamente pelo Ministério da Aeronáutica tiveram notáveis avanços, marcados pelo desenvolvimento de vários tipos de foguetes brasileiros e inúmeros lançamentos feitos com sucesso inconteste, como atrás comprovamos.

Enquanto isso, por razões que desconhecemos, o mesmo ritmo de progresso não se observou nas atividades espaciais do braço civil, mesmo sob a direção da Cobae. Somente em 1979, oito anos depois de instituída esta Comissão, é que foram aprovados os estudos que deveriam ter sido feitos visando o planejamento e implementação do Programa da MECB, que, afinal submetida à presidência da República no início de 1980, foi aprovada oficialmente pelo governo brasileiro. Ou seja, enquanto o braço civil parecia estagnado em suas atividades espaciais, a Aeronáutica brasileira já há várias décadas vinha investindo recursos orçamentários e inteligência na pesquisa e criação de seus foguetes, desenvolvidos e lançados com inúmeros e repetidos êxitos dentro de um programa no qual, desde as suas origens, já estavam previstas a criação e a operação de um Veículo de Lançamento de Satélites integralmente brasileiro como etapa essencial da MECB. E é necessário ressaltar que essa decisão estratégica, mantida pelos sucessivos governos de então, teve caráter pioneiro, pois o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a dar especial prioridade às atividades espaciais.

A MECB é, portanto, oficialmente uma decisão do governo brasileiro no sentido de ser implementado "um programa integrado, visando o projeto, o desenvolvimento, a construção e a operação de satélites de fabricação nacional, a serem colocados em órbitas baixas por um foguete projetado e construído no país e lançado de uma base situada em território brasileiro."

... ESSA "DISCORDÂNCIA" ESTRATÉGICA NÃO É APENAS TEÓRICA, POIS TEM VÁRIOS ÂNGULOS...

Por isso, depois da aprovação da MECB pela presidência da República, em 1980, passou a caber obrigatoriamente ao IAE (Instituto de Aeronáutica e Espaço) o desenvolvimento do VLS; ao INPE o desenvolvimento dos satélites e as estações de solo correspondentes; ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) o encargo de realizar as atividades referentes à operação de lançamento do VLS; ao Centro de Lançamento da Barreira do Inferno operar como estação no acompanhamento dos lançamentos, com seus radares e meios de telemetria.

Que divergências levaram a essa dispersão de esforços tão prejudicial à MECB?

Não obstante estar bem clara a decisão do governo brasileiro ao institucionalizar a MCEB como parte essencial da Política Espacial Brasileira, a despeito disso desenvolveu-se, em relação a essa decisão oficial um oculto, mas grave e inconciliável, conflito de posições entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a AEB, ambos contestando radical, mas veladamente, a partir da sua concepção, a Política Espacial aprovada. Do outro lado, o então Ministério da Aeronáutica, este engajado com grandes e repetidos êxitos em realizar a sua parte da missão. Ocorre, porém, que essa "discordância" estratégica não é apenas teórica, porque tem vários ângulos e se desdobra até hoje em conflitos concretos, todos muito graves.

A questão nodal desses conflitos parece estar centrada na decisão de transformar ou não o Centro de Lançamento de Alcântara em um "espaçoporto internacional", ou manter o seu uso restrito, exclusivamente para lançamentos de veículos espaciais brasileiros portando cargas úteis nossas e de terceiros.

A primeira dessas alternativas, cujo viés é inequivocamente neoliberal, posto que suas consequências são implicitamente antinacionalistas, vem sendo esposada por titulares da direção da AEB, a começar pelo sr. Gylvan Meira Filho, seu primeiro presidente, que foi guindado a essa função — chave importantíssima para a implementação da MECB — tendo trabalhado para a NASA, segundo a revista Space New, e depois presidindo a AEB por longo período, durante o qual os dois VLS lançados explodiram, um em 1997 e o outro em 1999, e que ao deixar o cargo foi condecorado pela NASA pelos bons serviços prestados para aquela agência estrangeira, segundo a Folha on line.

Assim, não é demais ressaltar que a AEB, desde a sua criação, tem sido chefiada e mobiliada por elementos explicitamente favoráveis a esta tendência neoliberal, inclusive pelo atual presidente, Luiz Bevilácqua, cuja atuação passada e discurso de posse não deixam margem a qualquer dúvida de ser favorável à transformação do Centro Lançamento de Alcântara em um espaçoporto "internacional".{mospagebreak}

... A AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA FORNECERIA À NASA UMA SÉRIE DE SOFISTICADOS EQUIPAMENTOS"...

Existem ainda outros ângulos paralelos desta mesma dicotomia, pois alguns dos titulares em funções de destaque na AEB, foram, não por mera coincidência, declaradamente favoráveis ao "Acordo Sardenberg/USA" sobre o uso do CLA em sua redação original, que teve grande parte dos seus termos rejeitados pelo Congresso Nacional. Nesse sentido é que titulares da direção da Agência tentam repristinizar as chamadas cláusulas de "salvaguardas tecnológicas" desse "acordo", já rejeitadas, insistindo no sofisma de que acordos assinados com quaisquer outros países obrigarão o Brasil a aceitar previamente todas as cláusulas originais do "Acordo Sardenberg/USA", por exigência do MTCR.

Alguns dos efeitos concretos dessas discordâncias foram as restrições orçamentárias, os "contingenciamentos" e cortes de verbas já alocadas ao CLA e CTA, suscitando fundadas suspeitas de sabotagem financeira contra o Programa do VLS. Este informe foi confirmado pelo "fato inconteste de que o programa espacial brasileiro, bem como as instituições a ele vinculadas (INPE, CTA, IAE etc.), foram fortemente sucateadas ao longo dos anos 90." — Deputado Waldir Pires, Relatório sobre o "Acordo Sardenberg/USA", 2001.

Concorrendo para aprofundar e, até certo ponto, comprovar essas fundadas suspeitas de sabotagem orçamentária contra o VLS-1, volumosos recursos já concedidos à AEB para as atividades relacionadas à Política Espacial aprovada foram desviados para a participação do Brasil na construção da US-ISS, alocados a esse acordo "internacional" que nunca foi submetido ao Congresso Nacional.

Em 21 de dezembro de 2000, Marcelo Zero, hoje assessor parlamentar do senador Aloizio Mercadante, em um bem fundamentado "Considerações sobre o ajuste complementar AEB/NASA", já denunciava esse desvio de verbas orçamentárias destinadas a MCEP para o subprograma da ISS-NASA (verbis):
Considerações sobre o ajuste complementar AEB/NASA: 

No dia 14 de outubro de 1997, em Brasília, foi firmado o "Ajuste Complementar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Projeto, Desenvolvimento, Operação e Uso de Equipamento de Vôo e Cargas Úteis para o Programa da Estação Espacial Internacional".

Trata-se, como o próprio nome indica, de um ajuste complementar ao "Acordo Quadro entre o Governo dos Estados Unidos e o Governo da República Federativa do Brasil sobre cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior", celebrado em 1º de março de 1996.

Pelo texto do Ajuste Complementar, a Agência Espacial Brasileira (AEB) forneceria à NASA uma série de sofisticados equipamentos que seriam instalados na futura Estação Espacial Internacional (ISS), projeto capitaneado pela agência norte-americana, e que conta a participação da Rússia, União Européia, Japão e Canadá.

Em contrapartida, a NASA cederia à AEB quotas para a utilização da Estação Espacial Internacional. Isto permitiria que a AEB possa realizar experiências científicas em ambiente de microgravidade, além de enviar um astronauta brasileiro para a Estação.

Aparentemente, o citado Ajuste Complementar não teria nada de mais. Contudo, muitos na comunidade científica nacional e internacional questionam a utilidade e, acima de tudo, os custos de tais experiências realizadas no espaço. Para alguns destacados cientistas, tais experimentos poderiam ser reproduzidos em terra ou em aviões por um preço bem mais acessível. Não teria sentido, portanto, a AEB injetar a sua escassa verba orçamentária num programa de utilidade duvidosa desenvolvido pela maior potência econômica do planeta.

Ademais, a assinatura de tal ajuste implicou a previsão de boa parte (cerca de 50%) da verba orçamentária destinada ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (que engloba AEB e INPE) para o subprograma da ISS-NASA e para a preparação da Base de Alcântara (que ficará, em parte, sob controle norte-americano), em detrimento do desenvolvimento do veículo brasileiro lançador de satélites, que nos permitiria, em tese, desenvolver programa espacial autônomo.

Assim, os Subprogramas da "Participação Brasileira na Estação Espacial Internacional" e da "Implantação da Infra-Estrutura Necessária ao Centro de Lançamento de Alcântara Para a Prestação de Serviços de Lançamento" vão receber, em 2001, R$ 41.500.000,00 e R$ 17.599.000,00, respectivamente, ao passo que o "Desenvolvimento de Veículos Lançadores de Satélites" receberá apenas R$ 12.371.780, 00.

Saliente-se também que cerca de 60% dos contratos que a AEB fará com empresas fornecedoras para desenvolver os equipamentos destinados à ISS serão celebrados com firmas estrangeiras. Além disso, o governo brasileiro aportará ao programa da NASA um total de US$ 120 milhões, ou seja, quase 240 milhões de reais.

No nosso entendimento, o Ajuste Complementar e o Acordo de Alcântara colocam o programa espacial brasileiro e a AEB em estrita dependência dos EUA. Tais acordos fazem parte, sem dúvida alguma, de uma estratégia norte-americana destinada a impedir o desenvolvimento do veículo brasileiro lançador de satélites e de um programa espacial autônomo por parte do Brasil.

Entretanto, o mais grave é que o Ajuste Complementar já está em vigor e não foi enviado ao Congresso Nacional para aprovação ou rejeição, tal como determina a CF. Destaque-se que o fato de ser um "ajuste complementar" não significa que o acordo não deva ser apreciado pelo Legislativo. É por isso que todo PDL que aprova um ato internacional tem um parágrafo único, no seu artigo 1º, o qual afirma que: "Ficarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que impliquem revisão do referido Acordo, bem como quaisquer ajustes complementares (grifo nosso) que, nos termos do inciso I do art. 49º da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional".

Ora, o referido ajuste complementar gera indubitavelmente compromissos e encargos gravosos ao patrimônio federal, não apenas porque os equipamentos que a AEB deverá desenvolver e enviar à NASA são caros e sofisticados, mas fundamentalmente devido ao fato de que tal ajuste significa clara opção por uma política tecnológica e espacial dependente da norte-americana. A expectativa do governo é que o Congresso Nacional não descubra o acordo. Caso ele seja descoberto e se questione o seu não-envio ao Legislativo, a estratégia governamental será a de argumentar que o Congresso Nacional aprovou verbas orçamentárias para os programas criados pelo acordo, e que tal fato se constituiria numa forma indireta de aprovação do ato internacional, o que é, convenhamos, um argumento ridículo.

Ressalte-se, por último, que o Ajuste Complementar AEB/NASA e o Acordo de Alcântara vêm dividindo a opinião dos cientistas brasileiros vinculados ao programa espacial. De um lado, estão aqueles que defendem a tese de que o Brasil só poderia ter sucesso, nesse campo, através da associação subalterna à Nasa. De outro, estão aqueles que ainda acreditam no potencial da ciência brasileira e em conceitos em franco desuso, como o de soberania nacional. Assim, em 2001, o deputado Walter Pinheiro, através do Projeto de Decreto Legislativo número 844/01, tentou sustar os efeitos desse "ajuste" até que ele pudesse ser apreciado pelo Congresso Nacional, sem conseguir provocar que qualquer providência nesse sentido fosse tomada, seja pelo Congresso, seja pelo Poder Executivo.

TALVEZ A MESMA "CORRENTE ESPÚRIA" QUE CIRCULA PELO MARANHÃO E QUE INCENDIOU O VLS-03...

Agora, já nos referimos, de acordo com a AEB ficou comprovado que entre os anos de 2000 e 2003, dentro do total do orçamento realizado pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais, foram liberados R$ 59.451.813,00, somente para o subprograma ISS-NASA, não se sabendo completamente para quem e nem a que título tal magna importância foi paga — e isso sem que o tal "ajuste" tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional e sem a autorização prévia do Senado Federal, na forma do Art. 52, inciso V da CF, portanto, ilegalmente.

SE ISSO NÃO CARACTERIZA UM OBLÍQUO DESFALQUE ORÇAMENTÁRIO CONSCIENTE CONTRA A MECB...

E repetindo, a título de comparação, nesse mesmo período foram destinados para o sub-programa de Veículos Lançadores, entre eles o VLS-3, somente R$ 38.629.656,00. Portanto, 53 % menos. Se isso não caracteriza um oblíquo desfalque orçamentário consciente contra a MECB, atividade central e essencial da nossa Política Espacial, assim aprovada pela Presidência da República, como interpretar esses dados reais?

Por isso, repetimos, não é verdadeira a afirmação do Ministro da Defesa quando, na sua Exposição que antecedeu à divulgação do Relatório final, atribuiu como uma das causas da tragédia do VLS-1 V-03, "às falhas latentes que fragilizaram progressivamente as defesas do sistema, potencializando o risco da operação. São apontadas as seguintes: insuficiência de recursos financeiros e descontinuidade na sua liberação, ao longo de vários anos, como se pode constatar no gráfico, que apresenta o desembolso anual de recursos financeiros para a condução da vertente de lançamento e infra-estrutura associada, a cargo do Comando da Aeronáutica." Sob o ponto de vista dos encargos atribuídos à Aeronáutica brasileira, dentro da MECB, essa afirmação do ministro procede inteiramente; mas considerados os orçamentos realizados pela AEB com o PNAE é, no mínimo, um claro e absurdo contra-senso esse desvio de verbas realizadas de uma atividade essencial para uma outra, data venia, inequivocamente ilegal.

Agora, na Pauta da Comissão de C&T está para ser votado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 844/01, do deputado Walter Pinheiro, sustando os efeitos desse "Ajuste Complementar", até que esse ato "internacional" seja apreciado pelo Congresso Nacional.

Por coincidência, em dezembro de 2002, dentro do Projeto de Microgravidade, um foguete VS-30, lançado de Alcântara transportando uma carga útil com oito experimentos de várias instituições brasileiras funcionou corretamente, bem como o sistema de telemetria. Apesar disso, aos 29 segundos de vôo ocorreu uma separação prematura do módulo da carga útil, "por razões que necessitam ser melhor investigadas", segundo a Agência.

Talvez a mesma "corrente espúria" que circula pelo Maranhão e incendiou o VLS-3 tenha detonado "intempestivamente" a espoleta que inicia o desaclopamento da carga útil do VS-30. Quanto aos experimentos, esses perderam-se com a carga útil. 

*Ronaldo Schlichting é Administrador de Empresas.
Nota da Redação: AND tomou conhecimento da Medalha Mérito Cívico com que o doutor Ronaldo Schlichting foi agraciado. A Medalha foi criada pela Liga da Defesa Nacional, em 16 de dezembro de 1965, data do centenário de nascimento do poeta Olavo Braz Guimarães Bilac, idealizador e um dos fundadores (em 1916) da entidade. A Ordem do Mérito Cívico, foi criada pela direção da LDN em 21 de julho de 1999. Diz o ofício nº 82-03-SG-OMC, de 16 de novembro de 2003, firmado pelo General Luiz Reis de Mello, Secretário Geral, no trecho referente à Comenda e à admissão na Ordem:
"Vossa Senhoria, através do seu conhecimento e independência, vem defendendo a nossa soberania, desde o surgimento do nefasto acordo que se propunha firmar com uma nação estrangeira, para uso da Base de Lançamento de Alcântara e no triste episódio do acidente que vitimou 21 cidadãos brasileiros, tornou-se merecedor da admiração dos que integram a Liga da Defesa Nacional, por isso que o Grão-Mestre da Ordem decidiu admiti-lo na Ordem do Mérito Cívico, no Grau Oficial, conforme Aviso nº 03-03-OMC, de 15 de novembro de 2003."