MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Retificação do Decreto nº 8.515/2015

Retificação do Decreto nº 8.515/2015
 
 
Prezados 
Pelo que está escrito, é o que vale. O assunto parece que está ultrapassado.
O Decreto não foi revogado. Será que vai? Acho muito difícil. 
O MD não saiu, ou sai mais adiante e, aí leva a secretária-geral Evita Chiavon. 
E a caravana continua passando...
Saudações
Ernesto Caruso


DEC 8.515/2015 (DECRETO DO EXECUTIVO) 03/09/2015
Ementa:DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA PARA A EDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS A PESSOAL MILITAR. Vigência
Situação:NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Chefe de Governo:DILMA ROUSSEFF
Origem:EXECUTIVO
Fonte:D.O.U. DE 04/09/2015, P. 1
Link:texto integral
Referenda:PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD
Alteração:Retificado em 10.09.2015: D.O.U. DE 10/09/2015, P. 2: RETIFICA O ART. 1º E A REFERENDA
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:DELEGAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, EDIÇÃO, ATO, RELAÇÃO, PESSOAL MILITAR.
Classificação de Direito:FORÇAS ARMADAS, PESSOAL MILITAR.
Observação:ART. 3º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR QUATORZE DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DECRETO Nº 8.515, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.
(Publicado no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2015, Seção 1)

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:
“Art. 1o  Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:
............................................................................................”
Leia-se:
“Art. 1o  Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares, permitida a subdelegação aos Comandantes das Forças Armadas:
............................................................................................”

Na página 2, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff e Jaques Wagner.


Obs.: Segundo o Comando do Exército, a revogação do Decreto nº 62.104, de 11 de janeiro de 1968, não afetará a Força, porque o assunto já está regulado pela Lei nº 9.768, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei de Ensino do Exército), pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, e pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006 (F. Maier).