MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Os ilícitos do ex-presidente

Os ilícitos do ex-presidente
SACHA CALMON
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e da UFRJ
Publicação: 30/08/2015 04:00


Até aqui, o que se sabe bastaria para imputar ao ex-presidente Lula o crime de tráfico de influência previsto no Art. 332 do Código Penal, com a seguinte redação: “Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.

Ele obtinha de funcionários do governo Dilma favores em prol de empresas. Segundo os autores de direito penal, os verbos denunciam as condutas puníveis. Basta solicitar ou exigir ou cobrar ou obter para si ou para outrem, para empreiteiras, por exemplo, vantagens em troca de influir em atos praticados por funcionários públicos no exercício da função (v.g. concessão de financiamentos subsidiados do BNDES, para a realização, por parte das empreiteiras, de obras no Brasil e no exterior).

Lula, a sua vez, obteve do governo a vantagem em prol de outrem, recebia pecúnia (um mundão de reais por uma palestra), só para exemplificar, sobre os mais diversos assuntos, pagos por empresas nacionais de construção pesada, ou então, favores lhe eram feitos, como reformar um sítio de recreio, em Atibaia, ou terminar a construção de um imóvel dele ou de sua esposa (apartamento triplex na região de Guarujá, SP), ou ainda doações ao Instituto Lula, que tem várias finalidades, propositalmente vagas.

Os indícios acumulam-se. O diretor da Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, teve uma conversa telefônica grampeada quando falava com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo relatório reservado da Polícia Federal ao juiz Sérgio Moro, abordando o monitoramento telefônico da movimentação dos diretores da Odebrecht às vésperas da prisão, em 19 de junho. Na ligação grampeada, Lula e Alexandrino se mostravam preocupados “em relação a assuntos do BNDES”. Alexandrino e Lula referiam-se a artigo assinado pelo ex-ministro Delfim Netto, que seria publicado no dia seguinte em defesa dos investimentos do BNDES. A instituição financiou obras da Odebrecht no Brasil e no exterior, como o porto de Mariel, em Cuba, e há a suspeita de que o governo petista a tenha favorecido com financiamentos subsidiados.

No diálogo interceptado pela PF, Alexandrino diz a Lula ter conversado com Paulo Okamoto para “acertar o posicionamento” da empreiteira ao posicionamento do Instituto Lula, conforme íntegra da escuta divulgada pelo site do Estadão. Segundo a PF, Alexandrino disse a Lula que Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, teria gostado da nota que o instituto divulgou sobre o trabalho da entidade para erradicar a fome no mundo e para aprofundar a cooperação com países africanos. Claro que gostou, pois o tema é nobre e humanista.

Lula visitou a África em companhia de diretores da Odebrecht depois que deixou a Presidência. A nota do Instituto Lula elogiada pela presidência da Odebrecht, segundo o relatório da PF, foi divulgada depois que se soube que a construtora Camargo Corrêa doou R$ 3 milhões ao Instituto Lula, entre 2011 e 2013, e que teria feito pagamentos de R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras, Eventos e Publicidade Ltda., criada para contabilizar as palestras pagas do ex-presidente.

Se você fosse juiz, levando em conta que Lula foi presidente e influencia à vontade o governo e o BNDES, como julgaria as relações incestuosas entre ele, seu projeto de poder e as relações com as empreiteiras de construção pesada, quase todas com seus próceres nas cadeias de Curitiba? Parece-me evidentíssimo o tráfico de influência praticado por Lula em favor da empreiteira, agindo em lugares-chave do governo Dilma.

Fernando Henrique Cardoso, assim como Carter, Clinton e outros, criam institutos e são chamados a opinar. É normal. Mas quando um ex-presidente, sem pendores intelectuais e de oratória, além de monoglota, que cai bem nos americanos mas não recomenda bem os falantes de outros idiomas, faz palestras caríssimas para um grupo de empreiteiras, ficamos cara a cara com o Código Penal.

Doravante só nos resta esperar que a justiça seja feita, que evolua a consciência democrática do povo brasileiro e que o medo da punição faça a taxa de corrupção existente no Brasil baixar a níveis civilizados nos governos federais, estaduais e municipais. Só por isso a Operação Lava-Jato é um sucesso de público e uma lição de moral cívica, a bem do povo sofredor.

Não podemos perder essa histórica oportunidade. É preciso que os grandes empresários sejam presos e condenados para dar o exemplo a milhares de outros, fora das grades. É necessário, dr. Janot, denunciar e fazer condenar no STF dezenas de parlamentares corruptos para servir de exemplo a milhares de outros, nas órbitas estaduais e municipais.Ninguém mais no Brasil se julga acima das leis e longe da prisão nem Lula. Ave, Moro.