MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

AOS MILITARES, AS MIGALHAS

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AOS MILITARES, AS MIGALHAS

Synésio Scofano Fernandes

1.Os militares federais não podem se conformar em receber  migalhas.

As migalhas que sobram da repartição dos recursos destinados ao pagamento dos servidores públicos.

2.Nesses últimos onze anos, a degradação salarial  dos militares federais foi progressiva , inexorável.  Essa afirmação não decorre de uma suposição, de uma conjectura  inconseqüente. Mas está baseada em números difundidos pelos setores oficiais encarregados do tema da remuneração dos militares federais.

3.De 2003 a 2014 , essa degradação é percebida quando se constata que o salário médio dos militares federais, frente à  categoria com a menor remuneração média no serviço público federal (a Administração Direta), sofreu um decrescimento de cerca de 50%.

O militar da ativa está recebendo, atualmente, um salário médio equivalente a 37% ao do servidor Público  Federal  em atividade  dessa categoria .

4.Nesses últimos onze anos , episódios protagonizados pelas mais altas autoridades da administração pública federal evidenciam o descaso com que esse tema,  vital para os militares federais, é tratado:
-“ o governo só pode conceder uma gratificação para o pessoal da tropa e para os postos mais elevados”;
-“esse aumento foi o possível de obter”(três parcelas anuais de 9,14%).

5. Enquanto essas expressões eram ditas pelas mais altas autoridades, elevações salariais significativas estavam sendo concedidas a diferentes segmentos do setor público federal, algumas vezes no mesmo diploma legal em que os militares federais recebiam as suas migalhas. A hipocrisia que esconde a mentira com o seu manto de deboche .

6. Será que, mais uma vez, será invocada a paciência dos militares federais tendo em vista as dificuldades econômicas do País, invocação repetida inúmeras vezes nesses últimos anos?
Essa paciência tem limite? Ou é um indicador de apatia, de fraqueza, de submissão?
De todo modo, na atual realidade que estamos vivendo, não pode ser entendida como sinal de responsabilidade, patriotismo ou evidência de espírito público, pois toda a Família Militar está sendo submetida a uma situação  de imoralidade, que não pode mais ser suportada.

7. A disfunção atual é tão grande que não é possível corrigí-la , se o assunto não for focalizado em sua dimensão e na sua especificidade, o que exige medidas urgentes e voltadas, unicamente, para a superação desse grande problema, independentemente de quaisquer outras considerações.
Do contrário, fica evidente que o militar federal é considerado como um ente subalterno no estamento público federal, merecedor, apenas, das migalhas que lhe são deixadas, após a repartição dos recursos disponíveis.
Migalhas que são suficientes  para comprar o “feijão da panela”, como já se disse.
Esse é o limite do nosso merecimento: “ o feijão da panela”.

8. Um Oficial do mais alto posto das Forças Armadas Brasileiras, com todas as suas capacitações e responsabilidades, está percebendo menos que um Técnico em Polícia Criminal Civil dos Ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima (dados de dezembro de 2014).
Um Instrutor da ABIN tem uma remuneração bruta maior que a de um Coronel (dados de dezembro de 2014).
Um Agente Carcerário da Polícia Civil dos Ex-Territórios do Acre, Amapá, Roraima e Rondônia tem um vencimento bruto maior que o de um Capitão (dados de dezembro de 2014).
45% dos Primeiros Sargentos do Exército percebe uma remuneração líquida menor que R$ 3.247,77(dados de maio de 2015).
55% dos Segundos Sargentos do Exército tem um vencimento líquido menor que R$2.951,00 (dados de maio de 2015).
A remuneração média dos Militares Federais (ativos, inativos e pensionistas)  equivale, atualmente, a 66 % à da Administração Direta –categoria do servidor público federal com a pior remuneração. Em 2003, essa relação era de 110%.
Em 2003, a despesa com o pagamento do militar federal correspondia  a 1,18% do PIB. Em 2014, essa relação passou a ser de 0,83% do PIB . No período 2003/2014, os dispêndios com os salários dos Servidores Civis e com os da Administração Direta permaneceram estáveis em relação ao PIB ou ascenderam.  

9. Não há nenhuma medida, em nível administrativo ou  gerencial (liderança, planos de carreiras , assistência social, programas educacionais ou comunicacionais), capaz de se contrapor aos efeitos aversivos impostos por uma tão degradante situação salarial.
Providências para evitar a evasão da carreira militar, atrair e manter recursos humanos de altas potencialidades e qualificações, possibilitar satisfação no exercício da atividade profissional exigem, preliminarmente, uma recompensa salarial adequada e que dignifique o militar perante o grupo social do qual participa. Essa é uma das contingências do mundo globalizado, de múltiplas  oportunidades e atrações.
A percepção que o militar tem dele mesmo, da sua individualidade, da posição social que ocupa no seu grande grupo decorrem, fundamentalmente, da percepção que ele tem da equidade do pagamento dos serviços que presta à sociedade.  As pesquisas indicam que o mais importante estímulo extrínseco   ao exercício da atividade profissional está na retribuição salarial.
Portanto, não há como deixar de corrigir essa disfunção que persiste há mais de uma década e se aprofunda cada vez mais.
Mas será uma ingenuidade, beirando à hipocrisia, contornar o problema procurando descobrir fórmulas acessórias tais como a “acumulação dos valores de algumas gratificações” (habilitação, por exemplo), interferindo no escalonamento vertical ou vislumbrando outros tipos de gratificações (o que colidirá com o instituto da paridade). Essas soluções paliativas desfocalizam a questão, pois, inicialmente dão, aos militares, a ilusória sensação de que obtiveram algum ganho e, o mesmo tempo, justificam a inépcia dos setores da administração encarregados do tema.
Na verdade, aprofundam o problema, deixando, ao futuro incerto, uma disfunção mais complexa.

10. O aumento a ser concedido aos militares federais é de 50% nos valores dos soldos, em um único exercício financeiro- uma medida universal, que atenderá a todos os militares - aliás, quantia equivalente à  já indicada pelos Comandantes das Forças, há dois anos atrás.

11. Mas, nesse cenário desolador que estamos vivendo,  direitos já pacificados, como o nosso Sistema de Proteção Social (o regime jurídico dos militares, as pensões das filhas e os institutos da paridade e da integralidade), começam a fazer parte de cogitações maléficas de setores da administração pública federal e precisam, também, ser defendidos.

Brasília, 19 de maio de 2015