MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

segunda-feira, 23 de março de 2015

Fraude nas urnas

SE EXITE A MÍNIMA POSSIBILIDADE OU MESMO LEVE DESCONFIANÇA DE QUE OS PTRALHAS FRAUDARAM ALGO, VOCÊ PODE TER A ABSOLUTA CERTEZA DE QUE ESSE CRIME OCORREU.  ELLES MENTEM, MENTEM E ROUBAM.   ATÉ QUANDO?


 Vale a leitura.

Para os céticos, mais um forte reforço à tese da fraude eleitoral. O problema é que continua difícil provar, uma vez que impossível a auditoria no sistema de votação por urnas eletrônicas. Mas os indícios continuam se acumulando – como a recente notícia da investigação, pelo governo norte-americano, do fabricante das urnas, do software utilizado e da empresa contratada para o processamento dos dados, que consta ser a mesma que processou as eleições na Venezuela.

Leiam a matéria abaixo, que repasso como recebi, atribuída a um representante da classe dos Auditores Públicos Independentes do Brasil.

É de se pensar: Por que teria o PT se esforçado tanto para impedir que fosse aplicado às últimas eleições o art. 5º (conhecido como “Lei anti-fraude eleitoral”) da Lei já aprovada desde 2009, que criou um sistema de comprovantes escritos a serem emitidos pelas urnas eletrônicas no ato do voto? Segundo a Lei, os comprovantes, após a conferência do seu voto pelo próprio eleitor, seriam depositados em urnas lacradas e possibilitariam, em caso de suspeita ou dúvida quanto à correção dos resultados de uma específica mesa ou seção eleitoral, a recontagem e conferência dos votos daquela urna ou seção, para comparação com o resultado apontado pela apuração eletrônica. Isto conferiria ao sistema as necessárias segurança, confiabilidade e credibilidade, sem comprometer a praticidade e velocidade da votação e da apuração com o uso de urnas eletrônicas.

Tudo isso é, no mínimo, muito estranho. Será que o PT está mais preocupado com que o voto seja secreto (inclusive para o próprio votante) do que com a segurança, confiabilidade, inviolabilidade e correção das eleições? Aliás, ao que parece, se dependesse do PT, tudo na administração dele seria secreto, sem, transparência e sem prestação de contas ao contribuinte e à sociedade...



Estes fatos relatados pelo Professor Stephen Kanitz merecem uma avaliação mais profunda.

Porque o PT Lutou Tanto Para Anular o Artigo 5 da Lei das Eleições ?



Pela lei 12.034 de 2009 as eleições de 2014 seriam as primeiras a serem obrigatoriamente auditadas por Auditores Publicos Independentes. O artigo 5 "tem sido chamado de Lei Contra a Fraude Eleitoral"http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/lei12034.htm. Mas CURIOSAMENTE, desde sua promulgação em 2009 o PT lutou (e conseguiu como iremos ver) derrubar este artigo 5.



Um partido que luta e consegue derrubar um artigo considerado como Contra a Fraude Eleitoral, o faz porque? Por que se dar ao trabalho - e foi muito - para derrubar um artigo Contra Fraude Eleitoral, se isto nem era uma possibilidade aventada para 2014? Para os detalhes, sigam em frente.



Primeiro é necessário entender noções de Auditoria.

Para auditar algo é necessário que este algo seja auditável.

Se as eleições fossem orais, por exemplo, você diz ao mesário quem você quer para Presidente e ele anota. Seria muito mais barato, e só o mesário saberia em quem você votou.

Mas não seria auditável.

Não há como pedir ao mesário meses depois, "você tem certeza que o Jose da Silva votou na Dilma?” Nada foi impresso.

Quando o voto era registrado em papel, era possível recontar, semanas depois, todos os votos de uma seção suspeita de fraude. Por isto a gente vive preenchendo papeis, para que fique um documento auditavel.

Conta uma, conta duas seções, e se tudo estiver nos conformes, silencia os 70% que "acham" que o PT fraudou estas eleições.

Só que com a lei que introduziu Urnas Eletrônicas, no governo FHC, em 1996, nossas eleições deixaram de ser auditáveis.

Deixaram de ser passíveis de auditoria.

Mesmo se a gente quisesse, não daria mais para auditar.



Por isto, auditores, contadores e administradores se rebelaram contra esta ameaça à República e lutamos para que fosse incluida o artigo 5 na Lei Das Eleições 12.034 de 2009. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12034.htm

Foram 15 anos de luta.

O artigo 5 da lei é longo, mas precisa ser lido.

"Art. 5o Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:"

0 voto impresso iria permitir que estas eleições de 2014 fossem auditáveis, é a papelada impressa que me referi anteriormente,

"§ 2o Após a confirmação final do voto pelo eleitor, a urna eletrônica imprimirá um número único de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital."

O eleitor faria a primeira auditoria pública e independente. Vendo seu voto impresso, poderia imediatamente contestar o Mesário: "Pera ai, eu acabo de votar em Branco, porque saiu aqui meu voto a favor do Aécio ?" Ou se corrige a fraude no ato, ou chama-se a polícia.

" § 3o O voto deverá ser depositado de forma automática, sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado."

Para garantir o sigilo do voto, o leitor não leva o voto impresso para casa, ou para o patrão. Ele seria depositado numa urna lacrada, possibilitando uma Auditoria posterior. Agora vem a parte que o PT temia:

" § 4o Após o fim da votação, a Justiça Eleitoral realizará, em audiência pública, auditoria independente do software mediante o sorteio de 2% (dois por cento) das urnas eletrônicas de cada Zona Eleitoral, "

Conseguimos colocar na lei a Auditoria Pública e Independente, uma grande conquista dos adeptos da Administracao Responsável das Nações. Para nós foi um marco histórico. O Partido da Ética deveria ter ficado feliz, e contente em ser o primeiro a implantar a nossa ideia. Que nada. A cúpula do PT lutou desde o início para eliminar a Auditoria.

Primeiro foi o Senador do PT Lindenberg Faria, com projeto de lei anulando o artigo 5, em regime da Prioridade

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao<http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.camara.gov.br%2FproposicoesWeb%2Ffichadetramitacao&h=cAQHdsPFI&enc=AZMwKAO0-B14sCbq_74FyYbilbfVP-bx4SMNBLwIQ7-QE3u6IKQFt_FLrQy_Wp9UnNXmj5S_j767ygG1ATWnnR7nxAYuteqzY-t7gcbdFWBSBem6NrSCVW2WbC4CJ9TuUyG-yCtsINBjUTO-G-3hxS10IuCTqzBOG-kzF2Uk85to6w&s=1>…

http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getDocumento.asp<http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.senado.gov.br%2Fatividade%2Fmateria%2FgetDocumento.asp&h=rAQEYi7fw&enc=AZOa4DvO__Jqq0LQQf89kNUCxzfjXDjkJz3wpVwHICmggpyaykJEEdpxC_EJQiAqsAeAOXyZNpbp9wxju-Z8v4IjsQ7M56OGg7OoBNyMsdXFWwPpLxAuN9iPirbK_mG1kjc6bhFGgmr2uwgFRhQxTJz1qILqrqFSjEOSL-icTg2VNQ&s=1>…

Depois recebeu o parecer favorável do deputado Brizola Neto, do PDT http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1064464.pdf

Depois vem apoio do Deputado Vieira da Cunha também do PDT http://www.camara.gov.br/sileg/integras/977488.pdf<http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.camara.gov.br%2Fsileg%2Fintegras%2F977488.pdf&h=7AQGFGytX&enc=AZMFX9NsUKWKFBr79zDVP9gvIGccJF5QmWyvPHdmtNL7t_rbops_V3qlUuFKbFBMOO1NTbrZMJf-Ztgbt2LIXPbnqhRkiNh0o71_3s5Wq5xh7qAJ-7eqC2rGlZ4v6R2Xh5_Qp7DekQjWGapnspQ9x0Kn7DXlyiSRoW3vE2L4fW0DSg&s=1>

Não conseguindo seu intendo pelo Legislativo, e como o tempo se esgotava, foram para o Supremo pedir rapidamente a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5 porque as eleições já estavam chegando. Vide o parecer da Carmem Lúcia abaixo.

Em cima da hora , no dia 6 de Novembro de 2013 conseguiram. Ufa!

Conseguiram que as eleições de 2014 não fossem auditadas.

Imagine você que um crime ocorre numa sala do Planalto, ninguém sabe que matou, mas você sabe que a Dilma mandou desligar a câmara da sala no dia 6 de Novembro de 2013. Porque ela faria isto?

Pelo menos ela deveria se tornar uma das suspeitas.

Precisamos de uma CPI das eleições de 2014, interrogar os Deputados e Senador acima, oferecer uma Delação Premiada de um milhão aos funcionários fatalmente envolvidos.

Algo para se pensar.

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“VOTO CONTRA O ARTIGO 5"

A Senhora Ministra CÁRMEN LÚCIA:

Como relatado, na presente ação direta de inconstitucionalidade, a Procuradoria Geral da República questiona a validade constitucional do art. 5o da Lei n. 12.034, de 29.9.2009, que dispõe sobre o denominado voto impresso.

Para perfeito entendimento do questionamento formulado, transcrevo o dispositivo legal impugnado:

“Art. 5o Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras

2. O Autor da presente ação afirma viciar-se por inconstitucionalidade o dispositivo questionado, que reinstitui, no Brasil, o denominado voto impresso, porque, tal como preceituado nas normas questionada

Nos termos da norma permitiria ao eleitor conferir o seu voto, porque pelo número único de identificação ele associaria o conteúdo do seu voto com a assinatura digital da urna.

Entretanto, a inviolabilidade do voto do eleitor e o segredo do seu voto supõem a impossibilidade de se ter, no exercício do voto ou no próprio voto, qualquer forma de identificação. "

4. Em memorial apresentado, reitera tais admoestações o Partido Democrático Trabalhista – PDT, admitido como amicus curiae.

20. Pelo exposto, voto no sentido de deferir a medida cautelar requerida, para suspender os efeitos do art. 5º da Lei n. 12.034/09, porque presentes a plausibilidade jurídica dos argumentos lançados pela Procuradoria Geral da República e o perigo da demora, pois a persistência da eficácia do dispositivo legal questionado impõe a aquisição e adequação dos equipamentos de votação, mudança na estrutura e dinâmica do Serviço de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral"



Com base nisto Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4543, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), suspendendo o artigo 5º da Lei 12.034/09, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014.

Os ministros entenderam, por unanimidade, que o dispositivo compromete o sigilo e a inviolabilidade do voto assegurada pelo artigo 14 da Constituição Federal.

Em nenhum momento se considera a importância de uma Auditoria Pública Independente, e a rejeita porque irá custar algumas impressoras a mais e a mentira de quebra de sigilo.

Mas a parte que mais chama a atenção do parecer foi este parágrafo.

"4. Em memorial apresentado, reitera tais admoestações o Partido Democrático Trabalhista – PDT, admitido como amicus curiae."

http://www.pdt-rj.org.br/docs/ADI4543-PDT-Peticao.pdf<http://l.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.pdt-rj.org.br%2Fdocs%2FADI4543-PDT-Peticao.pdf&h=_AQHld1lN&enc=AZOrGEb-neipRuCO3PM0bxwEQwJMsjlvhhOXwhj8QGT9Ex7t-pO38_uL0eXFnar9cg9ot0ai__IizBd2AC8C2lgQ8rd2o5C_oYTESWpf9qhKOz1k75ynuE8djztqoNc8L7r3XWWdHdpYMBUvybrH6K0XeK66j0qqWaKbONgOodYk-A&s=1>
Admitir o ex partido da Dilma como amigo da casa? Alguém com interesse direto?
E em nenhuma momento incluiu como amigos da casa os Auditores Brasileiros, que tanto lutaram por esta lei?