MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sexta-feira, 6 de março de 2015

Democracia é aspiração nacional? por general Luiz Eduardo Rocha Paiva

É um extrato de um artigo de minha autoria publicado no “Estadão” de 02 de Outubro de 2010.
Democracia é aspiração nacional?
General da Reserva LUIZ EDUARDO ROCHA PAIVA
"Num hipotético cenário em que a ala radical do PT viesse a controlar o governo, ela tentaria impor um regime, no mínimo, autoritário ao País. A Nação viveria momentos de tensão, em que as liberdades individuais e o regime democrático dependeriam do poder das instituições, o qual resulta de sua força política e da vontade e maturidade da Nação. A manobra da esquerda radical reuniria pressões de cúpula e de base, exercidas por organizações e atores aliados nos Poderes da União, amplamente mobiliados pelo partido; por meio de parcerias com parcela significativa do empresariado e do setor financeiro, fidelizada e controlada via benefícios concedidos no contexto da estratégia de implantação do capitalismo de Estado, adaptado do modelo chinês; e por movimentos revolucionários, eufemisticamente chamados sociais, com suas ligações externas.
A linha de frente para neutralizar tal manobra seria composta pelos setores democráticos do próprio Executivo, pelo Judiciário e pelo Legislativo. Este último, porém, está desgastado, não tem credibilidade e grande parte dos congressistas é aliada ao governo ou dá prioridade a interesses pessoais, às vezes inconfessáveis, sendo suscetível à cooptação. São as instâncias competentes para impedir a alteração do arcabouço legal e, assim, tornar inviável a manobra da esquerda radical.
Numa segunda linha se encontra a imprensa, setor com maior capacidade de projeção na sociedade para conscientizar e mobilizar as forças democráticas para a preservação do regime. Daí ser o alvo principal das manobras da esquerda radical nos campos político e financeiro visando a silenciá-la.
E as Forças Armadas? Elas se subordinam ao poder político do Estado, impropriamente chamado poder civil, e, como disse o presidente Castello Branco, os meios militares nacionais e permanentes não são propriamente para defender programas de governo, muito menos sua propaganda, mas para garantir os Poderes constitucionais, o seu funcionamento e a aplicação da lei. Não estão instituídos para declarar solidariedade a este ou àquele Poder.
De fato, a Constituição da República prevê o emprego das Forças Armadas na garantia dos Poderes constitucionais, da lei e da ordem. O equilíbrio dos Poderes é um fator decisivo na democracia e se o Poder Executivo tentar rompê-lo e se impor aos demais, ao arrepio da lei, não cabe às Forças Armadas, e sim ao Legislativo e ao Judiciário - linha de frente já mencionada -, intervir, podendo haver até mesmo o impeachment do presidente. Neste caso, a linha sucessória seria seguida e, se necessário, as Forças Armadas seriam acionadas, sob o comando supremo do novo chefe da Nação, para fazer cumprir a Constituição.
Somente na hipótese de falência total dos Poderes da União, o caos institucional resultante obrigaria as Forças Armadas a exercê-los, temporariamente, para impedir a desintegração da Nação. Nenhum cidadão é obrigado a fazer o que é ilegal ou lesivo ao País. Na hipótese em tela, oportunamente, altos chefes militares tomariam uma digna iniciativa pessoal - sem emprego de tropa nem quebra da hierarquia e disciplina: manifestar publicamente oposição à manobra da esquerda radical, com o risco de retaliações, conscientes de que a omissão seria respaldo, implícito, a ações lesivas à democracia, às instituições e ao Brasil e que a lealdade à Pátria é o maior atestado de disciplina militar. A problemática substituição desses chefes levaria a um impasse e reforçaria a reação democrática.
A sociedade é responsável pelo seu destino e deve organizar-se, como no Movimento Ficha Limpa, para pressionar vigorosamente as instituições, obrigando-as a defender a democracia, se esta for realmente uma aspiração nacional".