MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

A LUTA CONTINUA COM OS IDEAIS FORTALECIDOS

A LUTA CONTINUA COM OS IDEAIS FORTALECIDOS 


  Luiz Osório Marinho Silva - coronel reformado do Exército

 Devemos aceitar o resultado das urnas, mesmo que ele tenha sido obtido com o desejo expresso de apenas 25% da população brasileira.  

 Mas, de minha parte, por livre vontade, eu me excluo dos brasileiros que reconhecem como a sua presidente a Sra Dilma Rousseff, tutelada pelo Sr Lula da Silva. E tenho muitas razões para isso. 

 Contudo, defendo a democracia e o direito da presidente reeleita exercer o seu mandato, enquanto não julgada pela Suprema Corte do país ou pelo Congresso Nacional, por atos impróprios e "malfeitos", até mesmo por omissão e prevaricação, embora reconheça, pelo atual estágio de aparelhamento do Estado, que tal julgamento não ocorrerá nos próximos anos. Talvez, no futuro, seja devidamente avaliada pela História, assim como o seu antecessor.

 Não vou agora discutir os motivos que levaram o PT a obter mais quatro anos de governo. As pessoas esclarecidas e bem informadas já sabem muito bem as causas desse processo, embora o país esteja com baixo ou nulo crescimento, com inflação em alta, com a infraestrutura sucateada, com os principais encargos governamentais, como educação, saúde e segurança, não devidamente assegurados ao povo brasileiro, e com as graves denúncias de alta corrupção, em vários órgãos do Estado, chegando às portas do Palácio do Planalto.

 Sinto-me cansado e desiludido. É esse sentimento de desilusão e fraqueza que os atuais donos do poder desejam semear nas fileiras que eles consideram como inimigas.  Mas, penso nos meus ideais e na necessidade, mesmo em condições desiguais, de continuar a luta. E isso me dará ânimo, assim como a milhões de brasileiros que não se curvarão ao esforço governamental, muito bem feito, de dominar mentes e vontades, para impor ao Brasil a ideologia comunista, seguindo a cartilha gramscista de tomada total do poder, preconizada pelo Foro de São Paulo.

 Nesse aspecto, a presidente da República já lançou a Política Nacional de Participação Social, por intermédio do Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014. Até agora, tal Decreto, que na prática restringe a missão do Poder Legislativo e “consolidará a participação social como método de governo”, não foi apreciado pelo Congresso Nacional. É a instituição dos “sovietes”, no modelo da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. 

 Na continuidade de tal processo, no primeiro pronunciamento logo após a divulgação da apertada vitória nas urnas, a presidente reeleita declarou: Minhas amigas e meus amigos aqui presentes e todos os que estão nos escutando e a todo o povo brasileiro, entre as reformas, a primeira e mais importante deve ser a reforma política. Meu compromisso, como ficou claro durante toda a campanha, é deflagrar essa reforma, que é responsabilidade constitucional do Congresso e que deve mobilizar a sociedade num plebiscito, por meio de uma consulta popular. Como instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigida nesse momento de transformação para levarmos à frente a reforma política [sic]. 

 Será a mesma busca pela força e legitimidade empreendida na Venezuela, para a implantação do “socialismo bolivariano”?

 Ao utilizar as legítimas demandas do país por urgentes reformas, não apenas a política, mas outras como a tributária, a trabalhista e a previdenciária, não discutidas no período de doze anos do governo petista, a presidente da República, ao declarar os métodos que utilizará para deflagrar a reforma que ela considera a mais importante, expõe à Nação os reais objetivos do seu novo mandato.

 Como forma de pressão “popular”, os movimentos ditos sociais já produziram uma Cartilha, com o título “Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”. Lá, todo o processo está bem explicado, bem delineado.

 De minha parte, não alimento ilusões sobre o novo governo da presidente Dilma e o Partido dos Trabalhadores. Continuarão sendo, para mim, inimigos da Pátria.

 Em nome da democracia que defendo, sem pretensão de impor a minha verdade, embora com a certeza de que não estou isolado no campo de batalha das ideias, continuarei, mesmo profundamente ferido, a minha luta e a defesa dos meus ideais por um país que seja, de fato, motivo de orgulho para todos os brasileiros.

 Que Deus nos ajude e que a oposição, consolidada pela quase metade dos votos válidos das urnas, cumpra com o seu dever.

 Recife, 27 de outubro de 2014.
 Luiz Osório Marinho Silva 
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O QUE É O PLEBISCITO PELA CONSTITUINTE?

O que é um Plebiscito Popular?

 Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

 Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversosem que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.
 O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

 O que é uma Constituinte?

 É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

 Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

 Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

 As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.

 Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

 A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.

 Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:

- mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

- 9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.
- 8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.
- Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

 Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.

 E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.

 Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembleia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.