MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Nuanças do socialismo, por general Santa Rosa

General Santa Rosa



NUANÇAS DO SOCIALISMO

por Maynard Marques de Santa Rosa (*)

A ideologia socialista contém duas inconsistências que maculam a sua concepção metafísica: uma é a premissa da igualdade social; a outra, sua ambigüidade ética.

A igualdade social mostrou-se impraticável, por implicar o nivelamento do mérito. As pessoas são socialmente desiguais, porque nascem com potencialidades diferentes e são soberanas no uso do próprio livre-arbítrio. É o esforço pessoal que baliza o mérito.

Algumas são mais inteligentes, trabalham e produzem mais, economizam e poupam para o futuro. Outras são menos dotadas ou produzem menos, e muitas desperdiçam o que ganham. O direito à propriedade é o ressarcimento natural do trabalho e a remuneração do mérito. A intenção de padronizar as condições sociais contradita o conceito de justiça.

A igualdade de direitos e deveres perante a lei, consagrada por quase todos os povos, é uma vitória da humanidade, que honra a memória e o talento de Rousseau. O nivelamento do mérito, no entanto, é injustiça. Ao impô-lo, anula-se a força da motivação, estimulando a ociosidade e a preguiça. Com isso, desperdiça-se o potencial criativo das pessoas, restringindo-se o progresso da sociedade. Foi justamente essa mazela que minou as bases da economia planificada, levando ao colapso a União Soviética.

A bandeira da igualdade social está superada, pois as conquistas alcançadas pela civilização em mais de um século de evolução contínua conseguiram eliminar as principais raízes de injustiça que nutriam o sentimento revolucionário dos trabalhadores na era da Revolução Industrial.

A ambiguidade ética do socialismo decorre da sua estratégia de implantação. Durante a crise de 1848, Karl Marx e F. Engels firmaram o “Manifesto do Partido Comunista”, patenteando uma ameaça permanente e implacável: “Os comunistas pouco se importam em esconder seus pontos de vista e objetivos. Declaram abertamente que seus fins podem ser obtidos somente pela destruição pela força de todas as condições existentes. (...) Trabalhadores de todos os países, uni-vos!”

Assim, incapaz de convencer pela razão, apela-se à violência, para forçar a transformação da sociedade. E não se estabelecem limites. Lenin costumava afirmar que “os fins justificam os meios”.

A brutalidade que a doutrina socialista tenta legitimar por meio de um solidarismo forçado teve como modelo a fase jacobina da Revolução Francesa, quando foram guilhotinadas mais de 45 mil pessoas. Contudo, a sua índole autoritária remonta às origens do pensamento socialista. O “Code de la Nature”, de Morely, publicado em 1755, já estabelecia: “Art 1º - Nada na sociedade pertencerá singularmente nem como propriedade a ninguém. (...) Aos cinco anos, todas as crianças serão retiradas da família e educadas em conjunto, às custas do Estado, de um modo uniforme (...) As cidades serão construídas seguindo a mesma planta; todos os edifícios para uso dos particulares serão iguais”.

A profecia de Marx, de que o capitalismo se extinguiria por força das contradições imanentes, não se consumou. Ao contrário, foi justamente o “socialismo real” que desmoronou, ao final da década de 1980, carcomido pelas suas incoerências intrínsecas.

O fundamentalismo socialista, no entanto, teima em persistir nas mentes inconformadas, que acalentam uma realidade preconcebida, abstraindo a realidade dos fatos. Assim é que foi ressuscitado, na década de 1990, o modelo da Revolução Passiva, de Antonio Gramsci, invertendo as fases revolucionárias. A violência, agora, reveste-se de uma letalidade subjacente, a da arma psicológica, que não fere o corpo, mas neutraliza a alma. Primeiro, há que destruir a cultura “burguesa”, para só depois implantar a “ditadura do proletariado”.

No Brasil, o estigma ideológico representa uma barreira de difícil superação, que divide a sociedade e desafia os governos, gerando desconfiança entre irmãos e retardando o progresso.

O colapso do materialismo histórico e dialético no Leste europeu mostrou que esse regime só poderia sobreviver sob condições de pressão contínua e tirania totalitária; logo, na contra-mão da natureza humana. Felizmente, a profecia que se confirma é a de Mateus, 7, 17-23: “Toda planta que meu pai não plantou será cortada e lançada ao fogo”.


(*) general-de-exército da reserva, foi defenestrado do Departamento-Geral do Pessoal por Nelson Jobim, ao afirmar o óbvio em carta (e-mail) endereçada a amigos, ou seja, que a Comissão Nacional da Verdade pretendida pelo governo petista não passa de uma Comissão da Calúnia.

Carta do General Santa Rosa:

"A COMISSÃO DA 'VERDADE'

A verdade é o apanágio do pensamento, o ideal da filosofia, a base fundamental da ciência. Absoluta, transcende opiniões e consensos, e não admite incertezas.

A busca do conhecimento verdadeiro é o objetivo do método científico. No memorável 'Discurso sobre o Método', René Descartes, pai do racionalismo francês, alertou sobre as ameaças à isenção dos julgamentos, ao afirmar que 'a precipitação e a prevenção são os maiores inimigos da verdade'.

A opinião ideológica é antes de tudo dogmática, por vício de origem. Por isso, as mentes ideológicas tendem naturalmente ao fanatismo. Estudando o assunto, o filósofo Friedrich Nietszche concluiu que 'as opiniões são mais perigosas para a verdade do que as mentiras'.

Confiar a fanáticos a busca da verdade é o mesmo que entregar o galinheiro aos cuidados da raposa.

A História da inquisição espanhola espelha o perigo do poder concedido a fanáticos. Quando os sicários de Tomás de Torquemada viram-se livres para investigar a vida alheia, a sanha persecutória conseguiu flagelar trinta mil vítimas por ano no reino da Espanha.

A 'Comissão da Verdade' de que trata o Decreto de 13 de janeiro de 2010, certamente, será composta dos mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o seqüestro de inocentes e o assalto a bancos, como meio de combate ao regime, para alcançar o poder.

Infensa à isenção necessária ao trato de assunto tão sensível, será uma fonte de desarmonia a revolver e ativar a cinza das paixões que a lei da anistia sepultou.

Portanto, essa excêntrica comissão, incapaz por origem de encontrar a verdade, será, no máximo, uma 'Comissão da Calúnia'.

Gen Ex Maynard Marques de Santa Rosa"

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MINISTRO DA DEFESA DESAUTORIZA EXÉRCITO BRASILEIRO‏

20/3/2011

Eis aí uma evidência da falta de representatividade do tal NelsonJobim com as Forças Armadas! Ele se identifica bem com os companheirostitulares do Ministério da Justiça e da Secretaria de DireitosHumanos, mas não com o pensamento da caserna. Está claro que não sebusca a VERDADE dos fatos e sim uma oportunidade adequada dedeturpá-la, apagando fatos incômodos para atuais detentores do poder ecaracterizando, a qualquer preço, numa determinada época histórica,Instituições militares como abrigo de torturadores que têm de serexecrados para gáudio daqueles que foram derrotados na tentativa defazer do Brasil um satélite comunista e para tanto ignoraram leis,direitos e Democracia, mediante o uso do terrorismo. Hoje, no poder,enxergam um caminho fácil! É oportuno lembrar que "a História pode seresquecida durante algum tempo, porém nunca será apagada"!

Gen Ex José Carlos Leite Filho.

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JOBIM OBRA NO QUEPE DOS MILITARES E DESAUTORIZA CRÍTICA DO EB CONTRA ACOMISSÃO DA VERDADE

Jorge Serrão

A crise militar está instaurada. A Presidenta Dilma Rousseff odiou amanifestação praticamente oficial das Forças Armadas condenando acriação da Comissão Nacional da Verdade. O Palácio do Planaltoorientou o Ministério da Defesa a tentar reduzir o impacto de umareportagem, publicada ontem pelo jornal O Globo, revelando que osAltos-Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica formalizaram aoministro da Defesa, Nelson Jobim, a completa contrariedade com acriação da Comissão que vasculharia a História do País entre 1964 e1985.A Defesa tentou minimizar a versão de contrariedade das Legiões. Emnota, a Assessoria de Jobim alegou que os trechos do documento citadospelo jornal foram retirados de informações enviadas pelo Exército, emsetembro, à assessoria parlamentar do ministério. O ministério daDefesa aproveitou para obrar no quepe dos Generais que escreveram otexto: “A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010,em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra doProjeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada aoCongresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeçãodo Comando do Exército”.Na tentativa de preservar seu emprego de ministro da Defesa, Jobimmandou a Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesaincluir na nota oficial uma versão que contraria o que circula nosbastidores do Exército, Marinha e Aeronáutica: “O ministro da Defesa,falando por si e pelas três Forças, reitera seu compromisso detrabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, da íntegra do textodo Projeto de Lei nº 7.376/2010, que decorreu de trabalho por eledesenvolvido. Há um entendimento perfeito entre os ministros daDefesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos noencaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão emabsoluta consonância. A busca da memória é um compromisso assumido deforma definitiva por todos os integrantes do Ministério da Defesa edas Forças Armadas”. A Verdade sem ComissãoEm 1987, o Ministério do Exército concluiu a redação de um livro pararevelar informações sobre o governo dos militares (1964-1985), naversão oficial das Forças Armadas, cujo conteúdo pode serintegralmente conhecido pelo link: A VERDADE SUFOCADAO trabalho até ganhou uma palavra-código: Orvil - livro escrito deforma invertida, para ironizar como a história foi mal contada naversão da chamada esquerda. Medinho infundadoO problema é que o ministro do Exército, General Ex Leônidas PiresGonçalves, não autorizou a publicação do Orvil naquela época.Leônidas alegou que a conjuntura política não era oportuna, que omomento era de concórdia, conciliação, harmonia e desarmamento deespíritos e não de confronto, de acusações e de desunião.O General Leônidas foi o autor do verdadeiro “golpe militar” de 1995que garantiu a posse de José Sarney na Presidência – e não arealização de novas eleições presidenciais, em função da morte deTancredo Neves. Nada a declararPor meio de sua assessoria, a ministra da Secretaria de DireitosHumanos, Maria do Rosário, disse que não iria se pronunciar sobre oassunto.Desde que assumiu a pasta, ela tem evitado entrar no debate sobre aditadura. A ministra foi orientada a falar de temas menos polêmicos daárea de direitos humanos.O ex-ministro da Justiça nos tempos dos militares, Armando Falcão,morreria de inveja deste nada a declarar forçado da Maria doRosário...ALERTA TOTAL TUDO DOMINADO: DEFESA DIZ QUE POSIÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS SOBRECOMISSÃO DA VERDADE JÁ FOI SUPERADA O Ministério da Defesa afirmou nesta quarta-feira que a manifestaçãodas Forças Armadas - em documento publicado em reportagem nestaquarta-feira no GLOBO afirmando que a instalação da Comissão Nacionalda Verdade " provocará tensões e sérias desavenças - foi superadaainda em 2010. O ministério nega que o documento tenha sido enviado nomês passado. De acordo com nota do órgão, os trechos do documentoforam retirados de informações enviadas pelo Exército, em setembro, àassessoria parlamentar do ministério. "A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, emface da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra doProjeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada aoCongresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeçãodo Comando do Exército", diz a nota. Elaborado pelo Comando do Exército, o documento tem adesão daAeronáutica e Marinha. No texto, os militares apontam sete razões parase opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada num projeto delei encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. As ForçasArmadas defendem que não há mais como apurar os fatos ocorridos noperíodo da ditadura. Ainda segundo o Ministério da Defesa, há um entendimento "perfeito"entre os ministros da Defesa ( Nelson Jobim), da Justiça (José EduardoCardozo) e da Secretaria de Direitos Humanos (Maria do Rosário) noencaminhamento da matéria, "com a qual as Forças Armadas estão emabsoluta consonância". "A busca da memória é um compromisso assumido de forma definitiva portodos os integrantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas",diz o texto. Leia a nota na íntegra: "Nota de esclarecimento: Comissão Nacional da Verdade A propósito da matéria veiculada na edição de hoje (09/03) do jornal OGlobo, intitulada "Forças Armadas resistem à Comissão da Verdade", oMinistério da Defesa esclarece o seguinte: 1 - O texto a que se refere a reportagem de O Globo não foiencaminhado ao Ministério da Defesa no mês passado, como menciona areportagem. Os trechos constantes da matéria são, na verdade,retirados de informação enviada pelo Exército à Assessoria Parlamentardo Ministério da Defesa no mês de setembro de 2010; 2 - O documento é uma resposta à solicitação feita pela própriaAssessoria Parlamentar do Ministério às assessorias parlamentares doscomandos das três Forças Armadas para que se manifestassem sobre aproposta legislativa (Projeto de Lei nº 7.376/2010) em tramitação.Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pelaDefesa ao Legislativo quando envolve assunto atinente às ForçasArmadas; 3 - A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, emface da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra doProjeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada aoCongresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeçãodo Comando do Exército. 4 - O ministro da Defesa, falando por si e pelas três Forças, reiteraseu compromisso de trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, daíntegra do texto do Projeto de Lei nº 7.376/2010, que decorreu detrabalho por ele desenvolvido; 5 - Há um entendimento perfeito entre os ministros da Defesa, daJustiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento damatéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância; 6 - A busca da memória é um compromisso assumido de forma definitivapor todos os integrantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa Ministério da Defesa" O GLOBO COMISSÃO DA VERDADE: EM DOCUMENTO A JOBIM, ESTRELADOS ESPERNEIAM (TARDE DEMAIS) Forças Armadas resistem à Comissão da Verdade Em documento enviado a Jobim, Exército diz que projeto reabre feridas Evandro Éboli Apesar da decisão da presidente Dilma Rousseff de bancar comoprioridade a criação da Comissão Nacional da Verdade, as ForçasArmadas resistem ao projeto e elaboraram um documento com pesadascríticas à proposta. No texto, enviado mês passado ao ministro daDefesa, Nelson Jobim, os militares afirmam que a instalação dacomissão "provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatossuperados à nova discussão". Para eles, vai se abrir uma "ferida naamálgama nacional" e o que se está querendo é "promover retaliaçõespolíticas". Elaborado pelo Comando do Exército, o documento tem a adesão daAeronáutica e da Marinha. No texto, os militares apontam sete razõespara se opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada numprojeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010.Os militares contrários à comissão argumentam que o Brasil vive hojeoutro momento histórico e que comissões como essas costumam sercriadas em um contexto de transição política, que não seria o caso. "Oargumento da reconstrução da História parece tão somente pretenderabrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelocontrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatossuperados à nova discussão". As Forças Armadas defendem que não há mais como apurar fatos ocorridosno período da ditadura militar e que todos os envolvidos já estariammortos. "Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar emuitas pessoas que viveram aquele período já faleceram: testemunhas,documentos e provas praticamente perderam-se no tempo. É improvávelchegar-se realmente à verdade dos fatos". O objetivo da Comissão da Verdade é esclarecer as graves violações dedireitos humanos praticadas durante o regime militar, como torturas,mortes e desaparecimentos. E ainda tentar identificar os responsáveispor esses crimes, mas sem buscar a punição deles, por causa da Lei daAnistia. Desde sua criação, a comissão tem sido alvo de polêmicas. Porcausa de pressões dos militares, o governo já modificou o textooriginal para assegurar que a Lei da Anistia seja respeitada e atoscometidos no regime militar não deem origem a processos penais. Mas o documento enviado a Jobim mostra que as Forças Armadas continuamrefratárias até à possibilidade de identificar responsáveis por atosda ditadura. No documento, os militares reconhecem ser legítimo odireito das famílias de buscar desaparecidos, mas falam emrevanchismo: "O que não cabe é valer-se de causa nobre para promoverretaliações políticas". Tema "não contribui para a paz" Para as Forças Armadas, a criação da Comissão da Verdade não faz maissentido, por se tratar de uma etapa da História superada, segundo osmilitares, principalmente se comparado a outros países do continente,"que até hoje vivem consequências negativas de períodos históricossimilares". Trata-se de uma referência a Argentina, Chile e Uruguai,países que fizeram a revisão de suas ditaduras, e julgam e punem osresponsáveis. "Trata-se de assunto delicado ressuscitar discussão sobre os atos dogoverno militar. Não contribui para a paz nacional, considerando que ogoverno não foi derrubado pelas forças políticas, mas sim ensejouprocesso lento e gradual de transição e devolução do poder aos civis,promovendo verdadeira reconciliação nacional". Os militares recorrem também à decisão do Supremo Tribunal Federal(STF) do ano passado, que, segundo o documento enviado a Jobim,"extinguiu as pretensões de grupos desejosos de buscar punição aqualquer custo aos agentes do Estado". O STF entendeu que a Lei daAnistia encerrou com possibilidade de julgamentos de possíveisculpados. Mas, cientes da dificuldade de barrar a criação da Comissão daVerdade, os militares se preparam para o embate no Congresso e têmprontas cinco emendas para modificar o texto original do governo. Elesquerem que testemunhas e militares sejam convidados, e não convocados,como prevê o projeto do governo; que se investiguem casos deterrorismo e justiçamento praticados pela esquerda; e o fim deanonimato para quem entregar documentos de forma voluntária. Na emenda em que pedem apuração também de casos de terrorismo ejustiçamento (militantes de esquerda que matavam traidores dentro deseu grupo), os militares afirmam que, assim como a tortura e ohomicídio, são crimes equiparados a hediondos e que devem receber omesmo tratamento pela Comissão da Verdade. O projeto do governo assegura o anonimato a testemunhas que,voluntariamente, entregarem documentos ou prestarem depoimentos. AsForças Armadas querem a identificação de todas as pessoas. "É atender ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Denúncias anônimas poderiam surgir sem fundamento", argumentam. Outra mudança desejada é trocar a expressão "convocar" (militares eoutras testemunhas) por "convidar" - que ninguém seja obrigado acomparecer à Comissão da Verdade. "É inconstitucional dar poderes depolícia à comissão", afirmam. Outra alteração é impedir sessões fechadas, como prevê o texto dogoverno em casos de resguardar a intimidade e a vida privada daspessoas. "É para garantir transparência e espírito democrático àsatividades da comissão, evitando que reuniões secretas tenham por fimdirecionar os trabalhos. Não há motivos que justifiquem os trabalhossecretos da comissão", defendem os militares. As Forças Armadas pretendem incluir no texto que a comissão deve serestringir à busca de fatos históricos e "não deve ter por objetivoperseguir ou tentar incriminar pessoas". O GLOBO

Obs.: Como eu já afirmei em outra ocasião, a primeira pessoa a ser convocada para a Comissão da Calúnia deveria ser a terrorista Dilma Rousseff. Ela, certamente, tem muito a dizer, pois pertenceu a um grupo terrorista sanguinário, a VAR-Palmares. Ela tem as mãos sujas de sangue, mesmo que tenha pertencido àquele grupo criminoso apenas para servir café à companheirada... (F. Maier)