MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 10 de março de 2011

Militares condenam Comissão da Calúnia


Cúpula militar condena Comissão da Verdade

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/

Por Jorge Serrão

Já está formalizado o desgaste da cúpula militar com a Presidenta Dilma Rousseff. E não é por questões salariais ou pelo novo descumprimento da promessa de reequipamento das três Forças. Os Altos-Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica formalizaram ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, a completa contrariedade com a criação da Comissão Nacional da Verdade – que seria uma das prioridades da ex-guerrilheira Dilma.

O Globo de hoje publica reportagem de Evandro Éboli informando que Jobim recebem, mês passado, um documento com pesados ataques à proposta de criação da Comissão da Verdade. Na crítica militar, a comissão só serviria para abrir uma "ferida na amálgama nacional". Na interpretação da cúpula das Forças Armadas, o que se está querendo é "promover retaliações políticas". O texto foi escrito pela cúpula de Generais de Exército, tendo a adesão dos Brigadeiros e Almirantes.

Os militares apontam sete razões contrárias à comissão. Argumentam que o Brasil vive hoje outro momento histórico e que comissões como essas costumam ser criadas em um contexto de transição política, que não seria o caso. "O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão".As Forças Armadas pregam que não há mais como apurar fatos ocorridos no período dos governos dos presidentes militares: "Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram: testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo. É improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos".

Os militares se apegam à decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou improcedente a Arguição de Preceito Fundamento 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O STF negou a intenção da OAB de excluir da anistia os crimes previstos no artigo 5º, inciso XLIII da Constituição, confirmando que está em vigor a Lei 6683, de 28 de agosto de 1979, que concede a Anistia.

Confira a íntegra do documento produzido pelos militares, publicada pelo jornal O Globo:http://oglobo.globo.com/pais/arquivos/EvandroDoc0001.pdf

O recado das Legiões para a chefona-em-comando Dilma não poderia ser mais claro e objetivo. Quem fica agora, mais ainda na corda bamba, é o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Dilma já o esvaziou desde o começo do governo. São enormes as chances de Dilma substituí-lo – ou de ele mesmo “pedir para sair”, no jargão do Coronel-Capitão Nascimento.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: http://www.alertatotal.net/. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 09 de Março de 2011.



O Globo - 10/03/2011

Defesa confirma divergências internas sobre Comissão da Verdade

Segundo ministério, no entanto, resistência já foi superada

Evandro Éboli

BRASÍLIA. O Ministério da Defesa divulgou nota ontem, confirmando a resistência das Forças Armadas à criação da Comissão da Verdade. Mas informou que as divergências internas sobre o assunto já foram superadas e que prevalece a posição do governo, da presidente Dilma Rousseff, de que a comissão seja instalada e de que o Congresso aprove o projeto original, que prevê apuração de violação de direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar.

Em documento, revelado ontem pelo GLOBO, o Comando do Exército, com apoio da Marinha e da Aeronáutica, se posicionou contra a instalação da comissão por considerá-la revanchista, alegando que ela provocaria tensões e sérias desavenças.

"A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa (Nelson Jobim) a favor da íntegra do projeto na forma em que foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército", diz a nota. "O ministro da Defesa, falando por si e pelas três Forças, reitera seu compromisso de trabalhar pela aprovação, no Congresso Nacional, da íntegra do texto do projeto", diz a nota.

"Saber o que ocorreu é essencial"

O documento gerou reações dos integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos. O presidente da comissão, Marco Antônio Barbosa, disse que não há propósito revanchista:

- Lamento e considero uma pena que as Forças Armadas tenham essa visão. É um assunto que não diz respeito a essa geração de militares. Saber o que ocorreu nos porões da ditadura é essencial para cicatrizar feridas.

O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, afirmou que o documento é lamentável e que os militares deveriam ser os maiores interessados na apuração desse passado.

- Infelizmente, o Brasil dá péssimo exemplo para a História com essas posições atrasadas. Não é verdade que haverá uma crise ou retaliação se a comissão for criada - disse.

Na nota, a Defesa informou que a informação foi repassada à assessoria parlamentar no Congresso em setembro de 2010. O documento ao que GLOBO teve acesso exibia despacho de fevereiro deste ano.

- O governo precisa afinar sua opinião sobre essa matéria - disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), antes de tomar conhecimento da nota.



Folha de S. Paulo - 10/03/2011

Brasília - Eliane Cantanhêde: Julho, "timing" de Jobim

BRASÍLIA - Nelson Jobim combinou com Lula que ficaria um ano e meio na Defesa com Dilma, até concluir a arrumação da casa. Agora encurtou ainda mais o prazo. Seu novo "timing" é julho. Até lá, vai somar, diminuir e ver o que sobra de suas ideias e programas, alguns ambiciosos como nunca antes neste país -nem no regime militar. A depender do resultado, fica ou não.
A relação com Dilma vai bem, embora discordem quanto a Guimarães Rosa. O ministro acha o texto do grande mestre enfadonho, rococó. A presidente adora.
Na verdade, porém, Jobim perdeu sua superautonomia ao ganhar uma chefe. Lula não queria saber de chatices, muito menos militares. Já Dilma lê tudo e quer tudo na ponta da língua e do lápis.
E mais: o ministro virou mortadela de sanduíche. De um lado, Dilma, Maria do Rosário (Direitos Humanos) e a esquerda pressionam pela verdade. De outro, Exército, Marinha e Aeronáutica chiam contra a Comissão da Verdade.
De um lado, Dilma e a equipe econômica, com uma tesoura enorme, cortando verbas, programas, rotinas, navios, aviões, blindados. De outro, generais, brigadeiros e almirantes (e suas tropas, de coronéis a sargentos) embalados por sonhos bélicos de Primeiro Mundo.
Jobim resolve tudo manipulando a riqueza da língua. Põe um adjetivo daqui, tira outro dali e agrada todo mundo. Mas, dizem, não se enganam (nem se agradam) todos o tempo todo. Uma hora complica.
Nessa hora, ele tem trunfos: ninguém é insubstituível, mas, se há alguém difícil de substituir, é Jobim. Estruturou a Defesa, pacificou uma área sensível e tem comando sobre os comandos. É também consultor na área jurídica e mediador com o Judiciário, o PMDB e parte da oposição. Vários em um.
Sair é ruim para ele, que adora o poder, mas pior para Dilma, pois ministros assim andam em falta no mercado. Mas ficar por ficar não faz bem o gênero de Jobim.


Folha de S. Paulo - 10/03/2011

Criar Comissão da Verdade pode gerar tensões, diz Exército

Ministério da Defesa afirma que texto foi enviado pela Força em setembro e que manifestação já foi "superada"

Segundo o documento, esse tipo de comissão costuma ser criada em períodos de transição, "o que não é o caso"

DE BRASÍLIA

Em documento enviado ao Ministério da Defesa, o Comando do Exército critica a criação da Comissão da Verdade, alegando que "poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados a nova discussão".
A comissão foi proposta pelo Executivo ao Congresso para reconstituir a história da época da ditadura militar (1964-1985). Está em tramitação e pode ser votada ainda neste semestre.
Segundo o texto, comissões desse tipo "costumam ser criadas em um contexto de transição política, o que não é o caso". Alega que se passaram quase 30 anos do fim do regime e que muitos envolvidos já morreram.
"Testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos", acrescenta o texto.
Sendo assim, continua, "o argumento de reconstrução da história parece tão somente pretender abrir feridas na amálgama nacional".
Apesar de defender o direito das famílias dos desaparecidos políticos de buscar seus corpos, o documento do Exército faz críticas: "O que não cabe é se valer de causa nobre para promover retaliações políticas e manter acesa questão superada".

DEFESA
Em nota distribuída ontem, em resposta ao jornal "O Globo", que divulgou a informação, a Defesa informa que o documento não foi redigido no atual governo, mas sim em setembro de 2010.
Foi, segundo a nota, resposta a pedido do ministério às três Forças -"praxe" quando se trata de tema da pasta levado ao Congresso.
A Defesa diz também que "a manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa [Nelson Jobim] a favor" da criação da comissão.
Acrescenta que "há entendimento perfeito entre ministros da Defesa, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos no encaminhamento da matéria, com a qual as Forças Armadas estão em absoluta consonância".
As críticas, porém, refletem posição de oficiais e comandos das três Forças, que consideraram necessário "marcar posição", mas não devem bater de frente com a autoridade civil.
A secretária nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a quem a comissão será subordinada, disse que não comentaria o documento, cuja existência disse conhecer só pela imprensa.


Folha de S. Paulo - 10/03/2011

Trechos

"(...) Muitas pessoas que viveram aquele tempo já faleceram; testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo, é improvável chegar-se realmente à realidade dos fatos"

"A criação de uma Comissão da Verdade nos dias atuais não faz mais sentido"

"Poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão"

"Trata-se de assunto delicado, ressuscitar discussão sobre os atos do governo militar"
TRECHOS DE DOCUMENTO DO COMANDO DO EXÉRCITO ENVIADO AO MINISTÉRIO DA DEFESA


O Estado de S. Paulo - 10/03/2011

Documento reabre crise entre militares e governo

Texto do Exército contrário à criação da Comissão da Verdade para apurar crimes na ditadura faz Planalto pedir explicações ao Ministério da Defesa

Leonencio Nossa - O Estado de S.Paulo

O Palácio do Planalto pediu ontem explicações ao Ministério da Defesa sobre um documento do Exército contra a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade no Congresso para investigar crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985).

No documento, divulgado pelo jornal O Globo, os militares escrevem que o Brasil "superou muito bem essa etapa de sua história". A montagem da comissão, que ainda não tem data prevista para ocorrer, é uma das prioridades do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos. Ontem à tarde, a assessoria de imprensa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, divulgou nota reafirmando a posição da pasta a favor da comissão.

No despacho, a assessoria destaca que o texto foi elaborado pela área parlamentar do ministério em setembro de 2010, isto é, antes das negociações de Dilma com os comandos das três forças para unificar um discurso a favor da comissão. O ministério, no entanto, não apresentou provas de que o documento foi mesmo produzido no ano passado.

No final de 2010, antes de assumir o governo, Dilma se reuniu com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha para exigir discrição sobre o tema. Essa foi uma condição para que eles continuassem no cargo. Em janeiro deste ano, o ministro da Segurança Institucional, o general José Elito, levou um "puxão de orelha" da presidente por dizer que não era vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos.

Na nota, o ministério ressalta que o documento foi uma resposta de "praxe" da assessoria parlamentar do Exército à assessoria parlamentar da Defesa sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. "Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pela Defesa ao Legislativo quando envolve assunto atinente às Forças Armadas", destaca a nota divulgada ontem. "A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército." Por meio de sua assessoria, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Desde que assumiu a pasta, ela tem evitado entrar no debate sobre a ditadura. A ministra foi orientada a falar de temas menos polêmicos da área de direitos humanos.

Nos trechos do documento divulgado, a assessoria parlamentar do Exército ressalta que testemunhas dos episódios ocorridos na ditadura morreram e provas se perderam no tempo. Essa versão, que vem sendo dada pelas Forças Armadas desde a redemocratização, foi derrubada por uma série de reportagens e livros sobre o regime militar e os crimes ocorridos nos porões da ditadura. O próprio Exército já divulgou em documentos informações sobre o período.


O GLOBO - 09/03/2011

Comissão da Verdade é alvo de militares

Evandro Éboli

Em documento enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, as Forças Armadas criticam a Comissão da Verdade, que pretende esclarecer crimes da ditadura militar. Produzido pelo Exército, mas com adesão de Marinha e Aeronáutica, o texto diz que a comissão vai “abrir feridas”.

Forças Armadas resistem à Comissão da Verdade

Em documento enviado a Jobim, Exército diz que projeto reabre feridas

Apesar da decisão da presidente Dilma Rousseff de bancar como prioridade a criação da Comissão Nacional da Verdade, as Forças Armadas resistem ao projeto e elaboraram um documento com pesadas críticas à proposta. No texto, enviado mês passado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, os militares afirmam que a instalação da comissão "provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão". Para eles, vai se abrir uma "ferida na amálgama nacional" e o que se está querendo é "promover retaliações políticas".

Elaborado pelo Comando do Exército, o documento tem a adesão da Aeronáutica e da Marinha. No texto, os militares apontam sete razões para se opor à Comissão da Verdade, prevista para ser criada num projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010. Os militares contrários à comissão argumentam que o Brasil vive hoje outro momento histórico e que comissões como essas costumam ser criadas em um contexto de transição política, que não seria o caso. "O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão".

As Forças Armadas defendem que não há mais como apurar fatos ocorridos no período da ditadura militar e que todos os envolvidos já estariam mortos. "Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram: testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo. É improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos".

O objetivo da Comissão da Verdade é esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante o regime militar, como torturas, mortes e desaparecimentos. E ainda tentar identificar os responsáveis por esses crimes, mas sem buscar a punição deles, por causa da Lei da Anistia. Desde sua criação, a comissão tem sido alvo de polêmicas. Por causa de pressões dos militares, o governo já modificou o texto original para assegurar que a Lei da Anistia seja respeitada e atos cometidos no regime militar não deem origem a processos penais.

Mas o documento enviado a Jobim mostra que as Forças Armadas continuam refratárias até à possibilidade de identificar responsáveis por atos da ditadura. No documento, os militares reconhecem ser legítimo o direito das famílias de buscar desaparecidos, mas falam em revanchismo: "O que não cabe é valer-se de causa nobre para promover retaliações políticas".

Tema "não contribui para a paz"

Para as Forças Armadas, a criação da Comissão da Verdade não faz mais sentido, por se tratar de uma etapa da História superada, segundo os militares, principalmente se comparado a outros países do continente, "que até hoje vivem consequências negativas de períodos históricos similares". Trata-se de uma referência a Argentina, Chile e Uruguai, países que fizeram a revisão de suas ditaduras, e julgam e punem os responsáveis.

"Trata-se de assunto delicado ressuscitar discussão sobre os atos do governo militar. Não contribui para a paz nacional, considerando que o governo não foi derrubado pelas forças políticas, mas sim ensejou processo lento e gradual de transição e devolução do poder aos civis, promovendo verdadeira reconciliação nacional".

Os militares recorrem também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado, que, segundo o documento enviado a Jobim, "extinguiu as pretensões de grupos desejosos de buscar punição a qualquer custo aos agentes do Estado". O STF entendeu que a Lei da Anistia encerrou com possibilidade de julgamentos de possíveis culpados.

Mas, cientes da dificuldade de barrar a criação da Comissão da Verdade, os militares se preparam para o embate no Congresso e têm prontas cinco emendas para modificar o texto original do governo. Eles querem que testemunhas e militares sejam convidados, e não convocados, como prevê o projeto do governo; que se investiguem casos de terrorismo e justiçamento praticados pela esquerda; e o fim de anonimato para quem entregar documentos de forma voluntária.

Na emenda em que pedem apuração também de casos de terrorismo e justiçamento (militantes de esquerda que matavam traidores dentro de seu grupo), os militares afirmam que, assim como a tortura e o homicídio, são crimes equiparados a hediondos e que devem receber o mesmo tratamento pela Comissão da Verdade.

O projeto do governo assegura o anonimato a testemunhas que, voluntariamente, entregarem documentos ou prestarem depoimentos. As Forças Armadas querem a identificação de todas as pessoas. "É atender ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Denúncias anônimas poderiam surgir sem fundamento", argumentam.

Outra mudança desejada é trocar a expressão "convocar" (militares e outras testemunhas) por "convidar" - que ninguém seja obrigado a comparecer à Comissão da Verdade. "É inconstitucional dar poderes de polícia à comissão", afirmam.

Outra alteração é impedir sessões fechadas, como prevê o texto do governo em casos de resguardar a intimidade e a vida privada das pessoas. "É para garantir transparência e espírito democrático às atividades da comissão, evitando que reuniões secretas tenham por fim direcionar os trabalhos. Não há motivos que justifiquem os trabalhos secretos da comissão", defendem os militares.

As Forças Armadas pretendem incluir no texto que a comissão deve se restringir à busca de fatos históricos e "não deve ter por objetivo perseguir ou tentar incriminar pessoas".

Governo já escolhe integrantes

BRASÍLIA. No Congresso, a criação da Comissão Nacional da Verdade dá seus primeiros passos. Ao contrário das expectativas e independentemente das críticas internas das Forças Armadas, os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) - que seriam extremos opostos dessa polêmica - estão atuando juntos. Parlamentares já estão sendo escolhidos pelo governo para atuarem na intermediação desse debate na Câmara e até mesmo para compor a comissão futuramente.

Um deles, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), amigo de Jobim, disse que ele mesmo teve a iniciativa de procurar o ministro e se apresentar para colaborar. O parlamentar teve até audiência marcada oficialmente na agenda de Jobim.

- Eu me dispus a ajudar e até a integrar a comissão. Mas sem revanchismo. Sem revisão da anistia. É preciso sim esclarecer o que ocorreu, as circunstâncias, onde, e, se possível, permitir às mães dos desaparecidos o direito de enterrarem seus filhos - disse Osmar Terra.

Luiza Erundina (PSB-SP) é uma das escolhas de Maria do Rosário. A deputada disse que ainda não foi oficialmente procurada, mas solicitou a seu partido que seja indicada para integrar a comissão. Ao contrário de Terra, Erundina tem outra visão do tema e até já apresentou projeto, este ano, que altera o entendimento do STF sobre a punição para agentes públicos que torturaram na ditadura. Para a deputada, a decisão do STF não encerrou o assunto. Erundina entende que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia.

- É uma vergonha para o Brasil ser o único país da América a não punir esses torturadores. O país precisa sair dessa situação constrangedora e limpar esse passado. Estamos no atraso - disse Erundina, que quer esse projeto discutido na Comissão da Verdade.

Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) é outro amigo de Jobim que está nos planos do governo para convencer setores da oposição, em especial de seu partido, a aceitar a criação da comissão. O deputado, que também teve encontro oficial com Jobim recentemente, tergiversou.

- Não fui procurado, mas, se for, posso ajudar - disse Ônyx.

Radical opositor da instalação da Comissão da Verdade, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que é militar, tem feito discursos e artigos com duras críticas a essa iniciativa do governo. O parlamentar deve integrar a comissão e quer ser indicado por seu partido.

- Não vou perder esse circo - disse Bolsonaro.

A nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Manuela D"Ávila (PCdoB-RS), assumiu o cargo esta semana e anunciou que instalar a Comissão da Verdade será uma de suas prioridades.


Comentário

F. Maier

Dilma enganou a todos. Vestida de branco da paz no dia da posse, a presidente mostrou a verdadeira face vermelha que possui e que nunca renegou, como ela própria já afirmou várias vezes: quer porque quer continuar o revanchismo contra as Forças Armadas, atazanando a vida de antigos militares, deixando de lado a companheirada terrorista da qual ela fez parte. Assim, a alegria durou pouco: saiu o tenebroso Paulo "Torquemada" Vannuchi, porém entrou a ainda mais tenebrosa Maria "La Pecosa" do Rosário.

Eu concordaria que houvesse uma Comissão da Verdade, para apurar tudo o que ocorreu no Brasil, de 1964 (ano do contragolpe) a 1979 (ano da Lei da Anistia). Com uma ressalva: que sejam apurados, também, todos os atos terroristas dos grupos esquerdistas que infernizaram o Brasil naquele período, não apenas as ações dos agentes de Segurança, que combateram a subversão comunista.

Proponho que a primeira pessoa a ser ouvida pela Comissão seja Dilma Rousseff, antiga integrante do grupo terrorista VAR-Palmares. Ela tem muito para contar, o que realmente ela fazia nos "aparelhos" terroristas, que planos de ataques a banco ela ajudou a elaborar, que assaltos a casas d'armas ela planejou, que supermercados seu grupo assaltou, que carros-fortes foram capturados, qual a soma de dinheiro levantada (só o cofre do Adhemar de Barros rendeu 2,5 milhões de dólares), quantas pessoas a VAR-Palmares assassinou friamente.

Dilma e seus comparsas não lutaram pela volta da democracia, como descaradamente alardeiam por aí, já que planejavam transformar o Brasil numa Cuba continental, numa ditadura muito mais cruel do que havia então. Mesmo que a presidente tenha apenas servido café à companheirada da VAR-Palmares, ela tem, também, as mãos sujas de sangue e ponto final.

Afinal, o que Dilma Rousseff realmente fez quando foi integrante daquele grupo criminoso?