MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Declaração Universal dos Direitos da Água

Bacia Amazônica


DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos DIREITOS da ÁGUA

A ONU redigiu o documento intitulado "Declaração Universal dos Direitos da Água" em 22 de março de 1992 - Todos nós devemos conhecê-lo.

1 - A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.

2 - A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.

3 - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.

4 - O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

5 - A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

6 - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

7 - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.

8 - A utilização da água implica em respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado. 9 - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social. 10 - O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Falta de água pode afetar até 55% das cidades até 2015

Levantamento pretende orientar o planejamento da gestão de águas nos municípios
DA REDAÇÃO CLICK21 - Dono do maior potencial hídrico do planeta, o Brasil corre o risco de chegar em 2015 com problemas de abastecimento de água em mais da metade dos municípios. O diagnóstico está no Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água, lançado nesta terça-feira (22) pela Agência Nacional de Águas (ANA). O levantamento mapeou as tendências de demanda e ofer-ta de água nos 5.565 municípios brasileiros e estimou em R$ 22 bilhões o total de investimentos necessários para evitar a escassez.
Considerando a disponibilidade hídrica e as condições de infraestrutura dos sistemas de produção e distribuição, os dados revelam que em 2015, 55% dos municípios brasileiros poderão ter déficit no abastecimento de água, entre eles grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal. O percentual representa 71% da população urbana do país, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.


“A maior parte dos problemas de abastecimento urbano do país está relacionada com a capacidade dos sistemas de produção, impondo alternativas técnicas para a ampliação das unidades de capta-ção, adução e tratamento”, aponta o relatório.


O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que o atlas foi elaborado para orientar o pla-nejamento da gestão de águas no país. Segundo ele, como atualmente mais de 90% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede de abastecimento de água, a escassez parece uma ameaça distante, como se não fosse possível haver problemas no futuro. “Existe uma cultura da abundância de água que não é verdadeira, porque a distribuição é absolutamente desigual. O atlas mostra que é preciso se antecipar a uma situação para evitar que o quadro apresentado [de déficit] venha a ser consoli-dado”, avalia.

De acordo com o levantamento, as regiões Norte e Nordeste são as que têm, relativamente, os ma-iores problemas nos sistemas produtores de água. Apesar de a Amazônia concentrar 81% do po-tencial hídrico do país, na Região Norte menos de 14% da população urbana é atendida por siste-mas de abastecimento satisfatórios. No Nordeste, esse percentual é de 18% e a região também concentra os maiores problemas com disponibilidade de mananciais, por conta da escassez de chuvas.
Investimento

O documento da ANA calcula em R$ 22,2 bilhões o investimento necessário para evitar que o desabastecimento atinja mais da metade das cidades brasileiras. O dinheiro deverá financiar um conjunto de obras para o aproveitamento de novos mananciais e para adequações no sistema de produção de água.

A maior parcelas dos investimentos deverá ser direcionada para capitais, grandes regiões metro-politanas e para o semi-árido nordestino. “Em função do maior número de aglomerados urbanos e da existência da região do semi-árido, que demandam grandes esforços para a garantia hídrica do abastecimento de água, o Rio de Janeiro, São Paulo, a Bahia e Pernambuco reúnem 51% dos investimentos, concentrados em 730 cidades”, detalha o atlas.

“Esperamos que os órgãos executores assumam o atlas como referência para os projetos. Ele é um instrumento de planejamento qualificado, dá a dimensão de onde o problema é grande e preci-sa de grandes investimentos e onde é pequeno, mas igualmente relevante”, pondera Andreu.

Além do dinheiro para produção de água, o levantamento também aponta necessidade de investi-mentos significativos em coleta e tratamento de esgotos. O volume de recursos não seria suficien-te para universalizar os serviços de saneamento no país, mas poderia reduzir a poluição de águas que são utilizadas como fonte de captação para abastecimento urbano.

Andreu espera que o diagnóstico subsidie a elaboração de projetos integrados, compartilhados entre os órgão executores. “Ao longo do tempo, o planejamento acabou se dando apenas no âmbi-to do município, que busca uma solução isolada, como se as cidades fossem ilhas. É preciso bus-car uma forma de integração, de planejamento mais amplo, preferencialmente por bacia hidrográ-fica”, sugere o diretor-presidente da agência reguladora. “Ainda não estamos no padrão de cultu-ras que já assumiram mais cuidado com a água. Mas estamos no caminho, e o atlas pode ser um instrumento dessa mudança”.