MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

O apetite do PMDB e Memórias Reveladas (nãos seriam Ocultadas?)

O Globo - 3/11/2010

O apetite voraz do PMDB

Aliado já cobra cargos no governo e líder na Câmara diz que não cederá um milímetro

Gerson Camarotti e Chico de Gois

Principal parceiro da eleição de Dilma Rousseff, o PMDB começou a negociar oficialmente ontem à noite cargos que pretende ter a partir de janeiro, exigindo manter os atuais ministérios, mas aceitando levar menos, desde que no modelo chamado “porteira fechada”. O vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), presidente do PMDB, e o presidente do PT, José Eduardo Dutra, discutiram o assunto em jantar ontem. O modelo já é debatido entre Dilma e a equipe de transição.

Há a visão de que, assim, será possível contentar os partidos com menos ministérios. Em entrevistas para TVs, Dilma disse ontem não crer em disputa entre aliados por cargos.

No governo Lula, o PMDB teve sete cargos no primeiro escalão: seis ministérios e a presidência do Banco Central, mas com pouco poder na estrutura das pastas. Agora quer mais. É entusiasta da verticalização que, na prática, permite ao partido indicar não só o ministro, mas todos os cargos da pasta, inclusive as estatais.

— O PMDB não terá a ousadia de avançar um milímetro em seus direitos. Mas também não vai recuar um milímetro em seus deveres.

Queremos ter o tamanho que hoje temos. Não vamos disputar cargos de outros partidos. Será uma conversa pragmática — disse o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN) sobre o jantar entre Temer e Dutra.

Em entrevista a SBT e Band, ontem à noite, Dilma disse que ainda não começou a montar o Ministério e disse desconhecer disputas: — A mim, a briga ainda não chegou. Não tenho prova ou evidência de que há briga por cargos no meu governo. Acho justo que os partidos queiram estar representados. Terei o cuidado de ter um critério de preenchimento dos cargos que vai combinar capacidade técnica com condições políticas, ou seja, características de liderança pessoal — disse Dilma, na Band. — Quero deixar claríssimo para todos que integrarem o governo que não terei a menor complacência nem tolerância com malfeitos.

Quem errou será afastado.



“Não começamos Ministério algum”

No SBT, perguntada sobre a ciumeira do PMDB, Dilma repetiu: — Não começamos a montar Ministério algum. A ciumeira não é procedente. Não chegou até mim nenhuma reclamação. Hoje (ontem) foi constituída a comissão de transição, integrada pelo vice-presidente (Michel Temer), que, neste caso, não representa partido nenhum; assim como eu, representa as forças da coligação, e os três membros da minha coordenação de campanha.

Dilma disse não crer que dividirá entre as siglas, por número, os ministérios, mas que ainda não se dedicou a isso. Admitiu mudanças: — Tinha interesse grande em criar o Ministério das Micro e Pequenas Empresas.

É possível que a gente faça junções. No cômputo geral tenderá a ficar no mesmo.

O PMDB já definiu nomes e critérios para cargos no primeiro escalão. Há consenso pela manutenção do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, indicação de Temer. Outro consenso é o retorno do senador Edison Lobão para Minas e Energia, caso não seja indicado para a presidência do Senado. O senador José Sarney avalia as condições para disputar o comando da Casa.

Henrique Alves e Sarney participariam do jantar. Mas como vários peemedebistas estavam chegando a Brasília para participar, as cúpulas restringiram a reunião a Temer e Dutra.

Outra decisão do PMDB é não aceitar mais que o Planalto use a sigla como “barriga de aluguel”, como com Nelson Jobim (Defesa) e José Gomes Temporão (Saúde), que não representavam o PMDB. A legenda quer que Temer seja da coordenação política do governo.

Uma preocupação de Dilma é escolher o coordenador político. Perfil ideal seria o de Dutra, mas ele já preside o PT. Outro nome cogitado foi o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT), mas ele quer disputar a presidência da Câmara.

Crescem as chances de Alexandre Padilha (Relações Institucionais) continuar no cargo.

Hoje, Dutra se encontra com o presidente do PSB, o governador de Pernambuco Eduardo Campos. Com seis governadores eleitos, o PSB quer espaço nobre, além de recuperar Integração Nacional ou ficar com Cidades, e manter Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Portos.





Batalha também na Câmara

Disputa pelo comando pode gerar atritos entre PMDB e PT



Além de exigir uma cota representativa do partido no Ministério, o PMDB alertou os colaboradores da presidente eleita Dilma Rousseff que um dos problemas a ser resolvido na relação entre as duas legendas é o comando da Câmara.

Outro incômodo para o PMDB dentro da aliança é a luta do PSB por mais poder — algo que já aconteceu na campanha com o deputado Ciro Gomes (PSBCE), nomeado coordenador político apesar de suas críticas pesadas ao partido do vice Michel Temer (PMDB-SP).

O temor é que o PSB se articule com PDT e PCdoB para formar um bloco político na Câmara novamente, mas, desta vez, com capacidade de medir forças com o PMDB, dificultando a negociação direta entre petistas e peemedebistas pelo comando da Casa.

O alerta do PMDB é que é preciso um acordo sobre Câmara que agrade os dois lados, porque, caso contrário, isso pode azedar a aliança maior. O PT tem 88 deputados; o PMDB, 79. PSB, PDT e PCdoC, se unidos num bloco, chegam a 77 deputados. Se incluir mais o PTP e o PRTB no bloco, já passa o PMDB. É essa união que o PMDB quer evitar, e conta com o PT para impedir essa primeira disputa na base aliada.

Os petistas também já foram avisados dessa movimentação dos partidos aliados, e seus dirigentes já estão em campo para evitar divergências na base aliada antes mesmo da posse da nova presidente e do novo Congresso.





Dilma: discutir reeleição agora é 'botar carroça na frente dos bois'

Apesar de aliados articularem volta de Lula, ela lembra que 2º mandato é praxe

Chico de Gois



A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), não descartou ontem a possibilidade de ser candidata à reeleição em 2014, mas disse que não quer discutir o assunto agora, mesmo com as notícias de que o presidente Lula planeja ser candidato em 2014. Em entrevista à TV Bandeirantes, ontem à noite, Dilma disse que, embora a praxe no país seja o presidente tentar um segundo mandato, ela não vai iniciar essa discussão antes mesmo de tomar posse.

— A praxe é essa. Agora, sou mineira e prudente. Acho que essa é a praxe, hoje o presidente eleito tem direito à reeleição.

Agora, sem tomar posse, começar a discutir 2014, como vai ser, não dá, né? Acho que é botar não só a carroça na frente dos bois. É botar a carroça, os carros e os caminhões. Não é cabível isso — disse Dilma.



“Assegurarei ao país a questão da estabilidade econômica”

Em outra entrevista, esta ao telejornal “SBT Brasil”, Dilma avisou que, independentemente dos nomes da sua equipe econômica, ela será a responsável direta pela manutenção da atual política. O presidente Lula teria sugerido a ela a permanência do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para demonstrar no exterior que não haverá cisão na condução da atual política.

Mas Dilma não confirmou: — É importante que se persiga a estabilidade macroeconômica, o equilíbrio macroeconômico, e atuamos sempre com um tripé: controle da inflação, câmbio flutuante e controle do gasto público. Não serão pessoas que vão ser responsáveis sobre isso. Sou eu que sou a responsável.

Como responsável, asseguro: seja quem estiver no exercício do cargo, assegurarei ao país a questão da estabilidade econômica. Não serão pessoas que serão responsáveis pela política econômica. Sou eu.

Dilma também afirmou que, até 2014, pretende reduzir a taxa de juros para até 2% ao ano, e que quer também reduzir os juros para o consumidor final. Sobre a possibilidade de o presidente Lula adotar medidas fiscais duras, para poupá-la de desgastes no início de seu governo, Dilma afirmou: — Não acredito que o presidente vai tomar medidas duras, ele vai fazer aquilo que tem de fazer. Não tem o menor sentido fazer um saco de maldades.

Dilma disse que não vai aumentar ou criar novos impostos, como a antiga CPMF, para aumentar recursos da saúde: — Pretendo fazer uma redução tributária. Pretendo reduzir os tributos sobre investimentos e sobre a folha de salário.

Ao “Jornal da Band”, voltou a afirmar, como havia feito em seu primeiro discurso como eleita, que é contra o controle de conteúdo da mídia. No entanto, declarou que é preciso distinguir controle de conteúdo do estudo de um novo marco regulatório, ao qual disse ser favorável.

— O controle de conteúdo é um acinte — afirmou, observando que é melhor ter uma imprensa crítica, ainda que o governo não concorde com o teor do noticiário, do que a volta da censura.

Ela afirmou que o marco regulatório deverá abordar temas como participação de capital estrangeiro e a integração entre as mídias: — Mesmo assim, tem de ter muito cuidado, e aprovar um marco que permita adaptações ao longo dos anos.



Soberania na relação com os Estados Unidos

A presidente eleita afirmou que pretende manter a atual fórmula de reajuste do salário mínimo, que é a soma da inflação do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o crescimento do PIB de 2008 foi negativo, o que daria ao mínimo apenas a reposição da inflação, Dilma afirmou que pode discutir com as centrais sindicais um aumento acima desse patamar.

Ela disse ainda que dará continuidade à política externa brasileira de privilegiar as relações Sul-Sul, ou seja, com países da América Latina e da África, por exemplo. Mesmo assim, declarou que pretende manter um relacionamento próximo com os Estados Unidos, desde que haja respeito à soberania brasileira.

— Pretendo ter uma relação próxima com os Estados Unidos, mas com soberania. O mesmo respeito que quero, darei.

Ela elogiou o presidente Barack Obama por sua postura de negociador e falou sobre a ligação que recebeu de Obama após sua vitória, no domingo: — Foi muito gentil. Eu já o conhecia das reuniões de que participei como chefe da Casa Civil, junto com o presidente Lula.

Eu tenho pelo presidente Obama a melhor das impressões.

Todas as vezes, vi uma pessoa que tentava construir a solução e não criar problemas.





Cotoveladas

Merval Pereira



Pela segunda vez entre a campanha eleitoral e o período imediatamente posterior à vitória que consagrou a candidata Dilma Rousseff como a primeira mulher presidente do país, o PMDB teve que impor sua presença na equipe principal, dominada pelos petistas, à base de discretas cotoveladas políticas.

Depois que a equipe de transição foi composta apenas por petistas, lembraram-se do parceiro que ficara de fora — aliás, foram lembrados pelo rejeitado —, e o vicepresidente eleito Michel Temer passou a ter um lugar honorífico na equipe.

Durante a campanha, não havia peemedebista na coordenação do programa oficial, que acabou se revelando pouco mais que uma farsa, aliás, nas duas candidaturas.

O que só evidencia que, no nosso presidencialismo de coalizão, a questão programática é o que menos importa.

Mas o fato é que o PMDB, o maior partido político do país até então e por isso mesmo escolhido para dar o candidato a vice-presidente, não foi ouvido nem cheirado na formação da equipe de campanha, e muito menos na que formularia o que teoricamente seria o programa de um futuro governo.

Só depois de algumas cotoveladas é que o partido conseguiu incluir na equipe de campanha o ex-governador do Rio Moreira Franco, que, no entanto, continuou sem muito trânsito no esquema de poder real da campanha petista, enfeixado por Antônio Palocci, José Eduardo Cardozo e o presidente do PT, José Eduardo Dutra.

Depois da vitória, os mesmos personagens petistas, acrescidos do ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato derrotado ao Senado por Minas Fernando Pimentel, fecharam o grupo que cuidará da transição.

Com o agravante de que Pimentel transformou-se em um adversário quase inimigo dos peemedebistas mineiros, a quem acusam de não ter ajudado na campanha para o governo estadual, em que Hélio Costa acabou atropelado pelo trator governista comandado por Aécio Neves.

O PMDB teve que mais uma vez mostrar a que veio e exigir seu naco de poder na equipe de transição, e Temer acabou sendo promovido a chefe da equipe petista para fazer valer seu posto de substituto imediato da presidente da República.

Esses são sintomas da briga intestina que mal começou na base aliada do governo.

Se fazem isso com o PMDB, que deu o vice na chapa oficial e tem uma estrutura de poder de fazer inveja, o que não farão com parceiros menos aquinhoados pelo voto popular como o PP, que nem apoiou oficialmente a candidatura Dilma, ou mesmo o PSB? O partido comandado por Eduardo Campos, governador de Pernambuco, cresceu na sua representação legislativa tanto na Câmara, onde passou de 27 deputados federais para 34, quanto no Senado, onde elegeu três novos senadores.

A vaga que era ocupada por Renato Casagrande, eleito governador do Espírito Santo, será passada para sua suplente Ana Rita, que é do PT.

Mas foi nos governos estaduais que o PSB cresceu mais de cacife. Elegeu seis governadores, quatro deles no Nordeste: Ceará, Pernambuco (reeleitos), Paraíba e Piauí, além de Amapá e Espírito Santo, representando quase 15% do eleitorado.

É certo que o PMDB saiu da eleição um pouco menor do que entrou, mas não a ponto de poder ser desprezado pelos parceiros petistas.

É verdade também que o partido tinha o maior número de governadores, e sai da eleição superado por PSDB e PSB. O PMDB viu seus governadores serem reduzidos de nove para cinco, igualando-se ao PT.

E deixou de ter a maior bancada da Câmara: o PT elegeu 88 deputados e o PMDB, 79. Ao contrário, nas eleições passadas o PMDB elegeu 89 deputados e o PT, 83. Atualmente, o PMDB tem uma bancada de 90 deputados e o PT, de 79.

No Senado, o PMDB continuará tendo a maior bancada, de 20 senadores, que pode ser modificada dependendo das definições da Justiça sobre a Lei da Ficha Limpa.

O partido pretendia presidir as duas Casas na primeira legislatura do governo Dilma, mas o PT parece disposto a fazer valer sua maioria na Câmara, mesmo que o PMDB tenha permitido que o petista Arlindo Chinaglia assumisse a presidência quando tinha a maioria.

Mas a disputa pela presidência da Câmara e do Senado é apenas a parte mais visível da disputa por espaços entre PT e PMDB.

O PMDB quer mais poder político real, não quer um governo do PT com o PMDB como um aliado como qualquer outro. Quer um governo que seja do PT e do PMDB.

Tanto no que se refere à ocupação de espaço no Ministério e na máquina pública, mas, sobretudo, na definição política e de rumos do governo.

O PMDB avalia que só vale ter corrido o risco de apoiar a candidatura de Dilma Rousseff quando ela ainda estava na rabeira das pesquisas de opinião, apostando no projeto de Lula, se houver uma mudança do patamar de sua influência, que, aliás, reconhecem que já mudou no segundo governo Lula.

O PMDB avalia que hoje no governo Lula sua posição já é mais central do que jamais foi no governo de Fernando Henrique, onde sempre ocupou alguns ministérios, mas nunca tantos e com a densidade dos que ocupa hoje: Minas e Energia, Comunicações, Saúde, Agricultura, Integração Nacional, Defesa.

Lula tratou o PMDB de uma maneira diferente, e, exatamente por isso, os caciques peemedebistas querem mais. Querem ser governo mesmo, um governo onde os espaços sejam definidos antes, onde eles tenham uma garantia de atuação.

É por isso que se batem agora, quando, depois da vitória, parece que o PT anda esquecendo-se de incluir o parceiro nos esquemas de poder político que estão sendo montados.

Mas vai ter que disputar esse espaço também com o PSB, que, por exemplo, quer ampliar seus domínios para o Ministério da Integração Nacional, que hoje está com o PMDB.





Nossa opinião

Afrontas à liberdade

TEMA EM DISCUSSÃO: As tentativas de criação de conselhos para controlar a imprensa



Desde o início da Era Lula, a existência de bolsões autoritários entre as diversas correntes que se agruparam em torno do governo ficou evidenciada na desenvoltura com que tais vertentes procuraram impor sua aversão ao jogo democrático. Minoritários na composição político-partidária que daria sustentação ao presidente, nem por isso tais grupos se mantiveram à margem de ações e proposições que acabariam dando o tom de algumas das posições assumidas pelo Planalto.

Como não costumam emplacar iniciativas pelos canais próprios de discussão e debates, que não são exatamente o forte dessas correntes, tentavam fazê-lo pela esperteza, no contrabando de ideias autoritárias para projetos de governo.

Foi assim que, desde o primeiro mandato do presidente que agora vive seus últimos momentos no cargo, vozes oriundas desses bolsões procuraram dar vida a dispositivos de controle à imprensa independente e profissional, com a proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo, e, aos veículos de produção audiovisual, através da tentativa de gestação da Ancinav. Tais iniciativas foram, a seu tempo, devidamente rechaçadas pela sociedade. Entendido o recado, Lula, sensato, engavetou as propostas. No entanto, o radicalismo não se dobrou ao que deveria ser uma clara objeção a aventuras autoritárias na área da comunicação. Veio o segundo mandato de Lula e a receita de afrontas às instituições chegou embalada num kit chavista, semelhante aos modelos bolivarianos aplicados no Equador, na Argentina e, obviamente, na Venezuela — com as já conhecidas ameaças à liberdade de imprensa e de expressão. Tratou-se, pelo receituário elaborado nos laboratórios do autoritarismo de Hugo Chávez, e que se tenta espalhar pela América Latina, de convocar conferências regionais para discutir a regulação dos meios de comunicação. A tática seguiu um modelo com poucas variações: convocou-se a militância entre as correntes de reconhecida incompatibilidade com o jogo da democracia, organizou-se um congresso para dar “legitimidade democrática” a qualquer coisa que lá se quisesse aprovar, e, pelos meios institucionais vigentes, tenta-se impor à sociedade a censura, travestida de “controle social da mídia”. No Brasil, a iniciativa ganhou o nome de Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Tudo é flagrantemente inconstitucional.

A liberdade de imprensa e de expressão é um princípio inscrito na Constituição, que o STF revalidou ao decretar o fim da Lei de Imprensa (um entulho da ditadura que havia ganhado sobrevida após a promulgação da Carta de 1988) e ao reinterpretar a legislação eleitoral, tirando a mordaça dos programas humorísticos e dos analistas políticos na mídia eletrônica. O mantra autoritário do “controle social da mídia” tem um erro de princípio: se é “controle”, é inconstitucional. E consagra um grave equívoco — o de que a imprensa independente e profissional esconde inconfessáveis interesses políticos. O país tem rejeitado esse logro com o antídoto da liberdade de opção, com a qual o radicalismo não consegue conviver: se o leitor (ou o ouvinte, ou o telespectador) desgosta do conteúdo que lhe é oferecido, basta deixar de comprar o jornal (ou apertar o botão de desligar e/ou de trocar de canal e estação). Se, ainda assim, houver a suspeita de algum tipo de dolo ou má-fé no noticiário, que se vá à Justiça — tudo dentro das regras da democracia representativa.

Colher sugestões em conferências regionais é apenas um disfarce para o autoritarismo





Outra opinião

Democratizar a mídia

TEMA EM DISCUSSÃO: As tentativas de criação de conselhos para controlar a imprensa

ANTONIO MENTOR



A criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom), projeto de resolução de minha autoria e que tramita na Assembleia Legislativa, foi proposta para contribuir com o processo de democratização das informações da mídia no Estado de São Paulo.

Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia.

A Constituição Federal, no seu artigo 220, veda todo e qualquer manifesto à censura, seja de natureza política, ideológica e artística, e determina que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.

Nossa proposta segue os preceitos da Constituição e não tem, de forma alguma, a finalidade de cercear a liberdade de imprensa e de expressão ou criar mecanismo de censura. É exatamente o contrário. O que pretendemos, com a implementação do Conselho Parlamentar, é garantir a participação popular, a democratização da sociedade civil nos veículos de comunicação de São Paulo.

Longe de ser uma tentativa de se criar lei da mordaça, como alguns órgãos de comunicação insistem em classificar nossa proposta, o Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos organizados pela democratização da comunicação, dos trabalhadores brasileiros e dos empresários progressistas, independentemente de qualquer coloração partidária.

O Conselho Parlamentar segue o modelo do projeto anunciado pelo estado do Ceará, mas com uma grande diferença: o vínculo. O Conselho do Ceará é ligado ao governo do estado e o nosso é vinculado ao Parlamento paulista. A proposta de criação do Conselho de Comunicação surgiu das discussões ocorridas na Conferência Nacional de Comunicação, convocada pelo presidente Lula e realizada no decorrer do ano de 2009, com o objetivo de promover a democratização da comunicação no país.

Hoje, já existem no Brasil conselhos em várias áreas — como Educação, Saúde e Assistência Social —, estruturados no âmbito municipal, estadual e federal e atuando como instrumento de fomento à participação da sociedade civil organizada na elaboração das políticas públicas em cada setor.

Esse Conselho terá caráter deliberativo e será formado por 30 membros e respectivos substitutos, escolhidos entre representantes das universidades paulistas, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do poder público municipal.

O Conselho Parlamentar terá atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação, e promover os direitos humanos.

As propostas incluem o acompanhamento da execução e avaliação das políticas de comunicação, fiscalização do cumprimento da legislação e das normas que regulamentam a radiodifusão e as telecomunicações, o acompanhamento da liberação das outorgas e concessões e atuação em defesa da implantação de um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), para universalizar o acesso à internet.

Vivemos na era da comunicação e o nosso objetivo é que a informação seja um direito de todos.

Nossa proposta não tem a finalidade de cercear a liberdade de imprensa

ANTONIO MENTOR é deputado estadual reeleito (PT-SP).





Gilmar atirou no Congresso e no STF

ELIO GASPARI



No lusco-fusco da eleição de Dilma Rousseff não se pode deixar de registrar que durou exatamente seis meses e sete dias a discrição obsequiosa que o ministro Gilmar Mendes concedeu aos seus pares ao deixar a presidência do STF. Habitualmente, os ministros do Supremo falam pouco fora do tribunal e, desde abril passado, quando entregou a cadeira a Cezar Peluso, Gilmar manteve-se dentro da norma.

Na última sextafeira, depois de ter sido derrotado no julgamento da vigência da Lei da Ficha Limpa, ele voltou ao proscênio. Referindose à aprovação do projeto pelo Parlamento, disse o seguinte: “O Congresso estava de cócoras.

Por quê? Porque não queria discutir isso racionalmente, porque ninguém queria se dizer contra a Ficha Limpa.” Gilmar Mendes tem todo o direito de dizer que o Congresso estava “de cócoras”. Aceitando-se seu vocabulário, pode-se fazer uma incursão no terreno da cocorologia. Como o ministro classificaria a decisão do STF em 1936, negando um habeas corpus a Olga Benário, cujos advogados argumentavam que ela tinha no ventre uma criança concebida no Brasil? É fácil espancar o Congresso, mas em 1968 a Câmara dos Deputados negou ao Executivo a licença para a abertura do processo de cassação do mandato do deputado Marcio Moreira Alves. Até os sorveteiros sabiam que com isso ele seria fechado pelos militares. Foi.

No Supremo, onde dois ministros foram imediatamente cassados, dois outros deixaram a Corte. Os demais ficaram sentados. Em 1974, foi o Supremo quem transferiu da Câmara para a cadeia o deputado Francisco Pinto, por ter chamado o general chileno Augusto Pinochet de ditador.

O doutor Gilmar deveria deixar de lado as flexões dos joelhos alheios. Sentados ou em pé, tanto ministros do Supremo como parlamentares tomam decisões com as quais pode-se concordar ou discordar. É o jogo jogado.

Na mesma entrevista, referindo-se à decisão do STF pela imediata v igência da Lei da Ficha Limpa, Gilmar acrescentou: “Foi um erro ter colocado isto em julgamento.” De quem foi o erro? De um “capinha” que esqueceu o processo sobre a mesa do presidente Cezar Peluso? Dos ministros que votaram numa posição contrária à de Gilmar? Pode-se sonhar com o dia em que o Supremo Tribunal Federal brasileiro funcione com a etiqueta da Corte americana, onde não só os ministros não comentam sentenças do tribunal fora das sessões, como não se lhes deve dirigir a palavra nos corredores, a menos que eles tomem a iniciativa. Ministro criticando colega ou decisão da Casa é algo impensável. Quando Thurgood Marshall, aos 82 anos, fez um comentário depreciativo sobre um futuro colega, seus pares relevaram. O primeiro juiz negro da Corte estava senil e meses depois renunciou.

Gilmar Mendes foi deselegante em relação ao Parlamento e impertinente para com seus colegas, com quem está obrigado a uma convivência diária, em condições de igualdade. O pronunciamento em que o jurisconsulto enunciou os aspectos cocorológicos das decisões legislativas deu-se numa entrevista à rádio CBN, em Foz do Iguaçu. Ficaria melhor se tivesse falado vestindo a toga, no plenário, ou durante uma visita ao Congresso.

O ministro saiu do recesso de celebridade com linguagem imprópria para um estagiário





Professor se demite em protesto contra sigilo

Historiador deixa Memórias Reveladas e denuncia que acesso a papéis da ditadura foi vetado no período eleitoral



O Centro de Referências das Lutas Políticas no Brasil (ou projeto Memórias Reveladas), criado pelo governo federal para reunir e divulgar os documentos secretos do regime militar, está desfalcado desde ontem.

Em carta entregue ao coordenadorgeral da entidade, Jaime Antunes da Silva, o historiador Carlos Fico, da UFRJ, anunciou a sua renúncia. A decisão, segundo ele, foi tomada depois que o Arquivo Nacional passou a negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura “sob a alegação de que jornalistas estariam fazendo uso indevido da documentação, buscando dados de candidatos envolvidos na campanha eleitoral”.

O historiador, que era presidente substituto da Comissão de Altos Estudos do Memórias Reveladas, foi alertado sobre a proibição por uma aluna de doutorado, que tentara sem sucesso acessar um destes acervos. Para confirmar, ele próprio protocolou um pedido de acesso e também recebeu uma resposta negativa sob a mesma alegação: — O funcionário do Arquivo Nacional pediu que eu esperasse até sexta-feira (último dia da campanha eleitoral).

A negativa foi a gota d’água na insatisfação de Fico com os constrangimentos que unidades do sistema nacional de arquivos, incluindo o Arquivo Nacional, estariam criando para o acesso à documentação do ciclo militar (1964-85).

Os gestores dos arquivos, sustenta o historiador, demonstram receio de abrir os acervos e correr o risco de responderem judicialmente por ferir, com o mau uso dos papéis, o direito à privacidade, à imagem e à honradez.



Ditadura brasileira foi a que mais produziu documentos

Na carta de demissão, Fico lamentou que, “não obstante o Brasil possua um grande acervo documental sobre a ditadura já transferido para o Arquivo Nacional e arquivos estaduais — em tese disponível à consulta pública — sua pesquisa, muitas vezes, tem sido bastante dificultada”.

A documentação bloqueada nas últimas semanas, por causa da campanha eleitoral, integra os acervos do antigo Conselho de Segurança Nacional e da Divisão de Segurança e Informações do Ministério das Relações Exteriores.

Fico alega que “não podem os arquivos brasileiros arvoraremse em intérpretes do direito à privacidade e arbitrarem — conforme as idiossincrasias do funcionário ocasionalmente situado na posição de decidir — se este ou aquele documento agride a honra ou a imagem de alguém”.

Das ditaduras latino-americanas, a brasileira foi a que mais produziu documentos, segundo o historiador. Ele disse que, enquanto a repressão argentina praticamente não deixou registros documentais, os “arquivos do terror” paraguaios estão totalmente abertos à consulta.

Fico sustenta que, na questão da privacidade, as autoridades não podem entender o conteúdo dos documentos do regime militar como testemunhos da verdade, mas apenas um registro histórico do arbítrio da época.

“Tampouco pode perdurar o entendimento improcedente que insiste em tratar de ‘sigiloso’ o documento já desclassificado pela lei”, escreveu. Os pesquisadores estariam impedidos, inclusive, de manusear os instrumentos de pesquisa, que não são papéis históricos, mas as listas de conteúdo dos acervos.

Caso parecido ocorreu em agosto no Superior Tribunal Militar. O processo que levou a presidente eleita, Dilma Rousseff, à prisão na ditadura foi retirado dos arquivos e trancado num armário por ordem do presidente do órgão, Carlos Alberto Marques Soares.

Fico disse que, em recente seminário promovido pelo Memórias Reveladas, foi decidido que os demais arquivos seguiriam a experiência do Arquivo Estadual de São Paulo, que libera toda a papelada, exigindo apenas que o solicitante assine termo de responsabilidade.

Mas, segundo ele, nada foi feito até agora. O presidente do Memórias Reveladas, Jaime Antunes (também presidente do Arquivo Nacional), não foi localizado para comentar a demissão.





O Memórias Reveladas



O objetivo do Centro de Referência Memórias Reveladas, criado em 13 de maio de 2009 pela então ministrachefe da Casa Civil da Presidência, Dilma Rousseff, é “tornar-se um polo difusor de informações” contidas nos documentos sobre as lutas políticas no país nas décadas de 1960 a 1980. De acordo com o site da entidade, o centro gerencia fontes primárias e secundárias colocadas à disposição do público, incentivando estudos, pesquisas e reflexões sobre o período.

No texto de lançamento, a então ministra disse que “a memória é um bem público que está na base do processo de construção da identidade social, política e cultural de um país”. Segundo ela, “isto significa que a memória é fundamental para a construção da verdade sobre os acontecimentos históricos”.

Essa iniciativa teve como resultado, até o mês de abril deste ano, a doação de aproximadamente 200 mil páginas de documentos textuais sobre o período, além de livros e documentos audiovisuais.

A Comissão de Altos Estudos do Centro, da qual Carlos Fico (que pediu demissão ontem) era presidente substituto, foi instituída para construir e lançar um grande portal para oferecer ao público o acesso on-line ao acervo





Dois pesos

Miriam Leitão



O real se valorizou 107% sobre o dólar durante o governo Lula. Isso ajudou a manter a inflação baixa e aumentar a capacidade de compra do consumidor, mas é um problema para empresários e governo. O dólar vai cair mais com as novas decisões do Fed. O boom de gasto do governo elevou o crescimento do PIB, mas é ameaça ao equilíbrio fiscal. O que ajudou a eleição de Dilma Rousseff virou risco.

O novo governo terá problemas fiscais e cambiais à frente. Um dos desafios urgentes da presidente Dilma será escapar da armadilha da liquidez mundial que pode, como avisou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, produzir bolhas de crédito, de imóveis e ações nos emergentes.

Desde o início da crise, o Fed, banco central americano, tem inundado a economia de dólares através de emissão de moeda para socorrer bancos, empresas imobiliárias, automobilísticas e os devedores de hipotecas. A base monetária saltou de cerca de US$ 800 bilhões para US$ 2,3 trilhões (vejam no gráfico).

Ao mesmo tempo, a taxa de juros caiu de 5,25%, em meados de 2007, para uma faixa entre zero e 0,25%, agora. E o banco central americano prepara um outro tsunami monetário que os economistas chamam de “relaxamento quantitativo”.

Na área cambial, o fantasma que assombra a nova presidente é o lado oposto da moeda que assustou o presidente Lula.

Na eleição de Lula, o dólar chegou perto de R$ 4,00.

Parecia não ter teto. Hoje, está em R$ 1,70 e descendo.

Parece não ter piso.

Depois que as decisões do governo Lula no início do mandato acalmaram o mercado, o dólar corrigiu os excessos, mas aí veio o boom das commodities que aumentou muito o saldo comercial brasileiro. Isso, somado à onda de liquidez e aos juros altíssimos aqui, trouxe mais dólares ao Brasil.

Em 2005, o medo do Lula já tinha acabado, o dólar já tinha caído. Mesmo assim, de lá para cá o real já se valorizou mais de 60% em relação ao dólar.

A crise alimentou uma nova onda de liquidez que está invadindo as economias emergentes e o Brasil é um dos maiores alvos. Se em 2003 bastou o compromisso com a manutenção da estabilidade e da austeridade fiscal para lutar contra a desvalorização do real, agora a briga não é nada trivial.

Primeiro, o Brasil não controla parte das variáveis porque elas têm a ver com a política monetária de outros países. Segundo, de certa forma o governo se beneficia dessa alta da moeda. A queda do dólar tem um efeito deflacionista.

Produtos importados entram a preços mais baixos derrubando preços locais.

Um empresário me contou recentemente que produz uma máquina de produzir embalagens de plástico que custa R$ 80.000. A similar importada custa US$ 15.000.

Ele está revendo os custos para conseguir competir. Inúmeras empresas estão fazendo isso na área de bens de consumo e isso torna os preços mais baixos. As empresas que competem diretamente com o produto estrangeiro reclamam; as que importam componentes gostam, as que vivem de importar gostam mais ainda. O consumidor vai às compras.

Fica feliz e vota no governo.

Bom, agora é a hora de, passada a festa, corrigir os excessos. Mas como? O IOF mais alto não resolveu o problema. Controlar o câmbio seria abandonar um dos pés do tripé.

O outro pé do tripé, o superávit primário, tem sido abandonado aos poucos. Este ano, para garantir a eleição, o governo ampliou os gastos. E já tem aumentos previstos de salários de funcionários até 2012. A gastança ajudou também a pavimentar o caminho da vitória. Na campanha, a presidente eleita prometeu reduzir impostos, desonerar a folha e os investimentos.

Para cortar impostos sem perder arrecadação, só uma reforma tributária. Algumas medidas podem tirar receita dos estados. O modelo de exploração do petróleo do pré-sal tirará bilhões dos estados produtores, entre eles, Rio de Janeiro e Espírito Santo, governados por aliados.

Reforma tributária exige negociação com os governos estaduais. O PSDB foi o partido que mais vitórias teve: governará oito estados, e juntos eles representam 54% do PIB brasileiro.

Não há desafio simples no caminho da nova presidente.

O ideal é que ela aproveite a lua-de-mel para fazer um ajuste fiscal. Isso ajudará a enfrentar os dois desafios.

O problema: ela recusou, na campanha, que faria ajuste fiscal