MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Militares têm vencimentos atrasados a receber

MILITARES TEM ATÉ R$ 18 MIL PARA RECEBER EM ATRASADOS DESCONTO DE 7,5% PARA PENSÕES É FEITO DE FORMA INCORRETA
OS PROVENTOS DE CERCA DE 180 MIL MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ESTÃO SENDO DESCONTADOS IRREGULARMENTE, DESDE 2003, SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E DA JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA. EM DECISÕES RECENTES, MAGISTRADOS CONSIDERARAM QUE O DESCONTO DE 7,5% PARA O PAGAMENTO DE PENSÕES DEVE OCORRER SOMENTE SOBRE OS VALORES QUE ULTRAPASSAM O TETO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (R$ 3.467,40), COMO DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) 41/2003. A CONTRIBUIÇÃO, ENTRETANTO, TEM SIDO FEITA ACIMA DO VALOR TOTAL.
QUEM TEM DIREITO:
- MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS DA ATIVA, DA RESERVA E QUE ESTAVAM NO MEIO MILITAR NOS ÚLTIMOS 05 ANOS.
COMO REQUERER:
- O MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS DA ATIVA, DA RESERVA E/OU QUE ESTAVAM NO MEIO MILITAR NOS ÚLTIMOS 05 ANOS DEVERÁ LIGAR PARA OS TELEFONES ABAIXO. É NECESSÁRIO A CÓPIA DA IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E DAS FICHAS FINANCEIRAS OU CONTRACHEQUES DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.
CÁLCULOS:
- OS CÁLCULOS MOSTRAM QUE OS MILITARES TERIAM, PELO MENOS, POUCO MAIS DE R$ 5.600,00 PARA RECEBER DE DIFERENÇA, REFERENTES AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS – PRAZO MÁXIMO ESTIPULADO PELA JUSTIÇA PARA REQUERER ATRASADOS DA UNIÃO.

CONFIRA OS VALORES DESCONTADOS E OS ATRASADOS DEVIDOS

POSTO/GRAD
VALOR DESCONTADO
VALOR DEVIDO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
DIFERENÇA COBRADA A MAIS
VALOR DOS ATRASADOS

GENERAL-DE-EXÉRCITO
R$ 1.921,21
R$ 1.036,42
R$ 254,80
R$ 15.291,40
GENERAL-DE-DIVISÃO
R$ 1.287,39
R$ 978,14
R$ 309,20
R$ 18.552,00
GENERAL-DE-BRIGADA
R$ 1.162,92
R$ 946,30
R$ 216,67
R$ 13.000,20
CORONEL
R$ 910,08
R$ 650,71
R$ 259,37
R$ 15.562,20
TENENTE-CORONEL
R$ 750,81
R$ 497,16
R$ 253,65
R$ 15.219,00
MAJOR
R$ 735,52
R$ 476,16
R$ 259,36
R$ 15.561,60
CAPITÃO
R$ 550,39
R$ 291,02
R$ 259,37
R$ 15.562,20
1º TENENTE
R$ 450,37
R$ 191,01
R$ 259,36
R$ 15.561,60
2º TENENTE
R$ 407,04
R$ 147,66
R$ 259,38
R$ 15.562,80
SUBTENENTE
R$ 369,11
R$ 109,77
R$ 259,34
R$ 15.560,40
1º SARGENTO
R$ 320,82
R$ 61,50
R$ 259,32
R$ 15.559,20
2º SARGENTO
R$ 274,62
R$ 15,29
R$ 259,33
R$ 15.559,80
3º SARGENTO
R$ 234,95
ISENTO
R$ 234,95
R$ 14.097,00
CABO
R$ 147,52
ISENTO
R$ 147,52
R$ 8.851,20
TAIFEIRO-MOR
R$ 146,47
ISENTO
R$ 146,47
R$ 8.788,20
1º TAIFEIRO
R$ 137,29
ISENTO
R$ 137,29
R$ 8.237,74
2º TAIFEIRO
R$ 172,55
ISENTO
R$ 172,55
R$ 7.321,00
SOLDADO
R$ 94,61
ISENTO
R$ 94,61
R$ 5.676,60
Valores aproximados utilizando-se como parâmetro o teto do Regime da Providência em 2010.
O ESCRITÓRIO M. A. HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ESTÁ PROPONDO A REFERIDA AÇÃO.
CEL REF HURTADO - OAB/RJ: 85.157
DRA ALINE DA COSTA FONTES – OAB/RJ: 114.944
advhurtado@gmail.com
ESCRITÓRIO: RUA VISCONDE DE INHAÚMA, 134 - GRUPO 322/325 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ
TELEFONES: (21) 2253-4364 / (21) 2271-2000 – DIAS ÚTEIS, DAS 09H00 ÀS 17H00.