MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Os irrisórios gastos com a Defesa Nacional‏

Os irrisórios gastos com a Defesa Nacional‏

Gerhard Erich Boehme
boehme@globo.com
boehme@folha.com.br

Vamos analisar alguns dos dados que o Professor Ricardo Bergamini¹ nos repassa regularmente, agora é a vez dos gastos militares, melhor, com a Defesa. Inicialmente nos deparamos com um volume de recursos que nos assusta pelo número de zeros, senão vejamos, o Ministério da Defesa teve uma despesa total de R$ 15,3 bilhões, depois vemos que há uma desproporcionalidade enorme nos gastos com pessoal, quase 80% é gasto com pessoal, destes: 38,02% com ativos e 61,98% com inativos (reserva, reforma e pensão). Um absurdo! Um absurdo, logo pensariam os que ainda vivem gritando "Abaixo à Ditadura!", que de forma atoleimada acreditam que um país deva ser administrado com base no espelho retrovisor, ou como dizia um dos mais inconformados com a opção pelo atraso por parte dos brasileiros, dizia ele: com a lanterna na popa².   Despesas do Ministério da Defesa – Fontes: MF/MP Base: De Janeiro de 2010 até Abril de 2010
Itens
Quantitativo
R$ Bilhões
%
Ativos
325.682
4,6
30,07
Reserva e Reforma
136.414
4,0
26,14
Pensionistas
145.474
3,5
22,87
Total Pessoal Militar
607.570
12,1
79,08
Outras Despesas
-
3,2
20,92
Total Geral
607.570
15,3
100,00
 
  Até abril de 2010 o Ministério da Defesa teve uma despesa total de R$ 15,3 bilhões, sendo que R$ 12,1 bilhões (79,08%) foram gastos com pessoal, restando R$ 3,2 bilhões (20,92%) de gastos com outros custeios e investimentos, conforme quadro demonstrativo acima. Mas como chegamos a estes valores? Desvalorizamos o papel das forças armadas Nem bem terminado o nosso último regime de exceção, foram significativos os cortes de recursos destinados às Forças Armadas. Com baixos investimentos, não foram as despesas com pessoal que cresceram, mas os outros gastos que foram sendo cortados, pois a folha de pagamento tem sempre um fator inercial, primeiro devido a nossa legislação trabalhista irracional, que, diga-se de passagem, é pouco aplicada aos militares, já que são menos afetos aos efeitos destruidores dos sindicatos. Explico, por conta da nossa irracional legislação trabalhista e a ilusão pregada pelos sindicatos no Brasil temos hoje mais de 50% da população brasileira na informalidade, ou na criminalidade, ou ainda fazendo parte da Diáspora Econômica Brasileira, sem a proteção das falsas leis³, que também não é aplicada à maioria dos funcionários públicos estaduais, como os professores, os policiais militares e os membros do que deveria ser nossa polícia judiciária, uma vez que esta, formada pelas chamadas Polícia Civil e Polícia Técnico-científica nos Estados e Polícia Federal, são politicamente administradas, estão ligadas aos executivos estaduais e federal, submissas aos interesses dos políticos. Esta desvalorização justifica a baixa eficácia no que se refere à permeabilidade de nossas fronteiras, nos colocando cada vez mais afetos à criminalidade advinda do Foro San Pablo, em especial de seus braços destinados ao tráfico de drogas, armas e veículos. Confundimos autoridade militar e policial com autoritarismo militar e policial Por conta da divulgação de inverdades que se colocam nas salas de aula e na mídia, deixamos, primeiro de entender o que significou o regime de exceção pelo qual passamos, passamos a julgar um período, as pessoas e as decisões passadas quase 50 anos atrás segundo a realidade atual, desconsiderando os cenários da época. Entendo que o Estado não é e não deve ser paternalista, bonzinho, como pintam os políticos de esquerda, mas devemos entender o papel coercitivo do Estado, coercitivo, sim pois se supõe a ação, que é coercitiva, o exercício do direito, do poder legal das autoridades de coagir, de agir com repressão quando se aplica, é o caso da justiça, para que venhamos a observar a lei e a ela nos submeter, todos, da obrigatoriedade que temos em pagarmos tributos, a obrigatoriedade em assegurar os direitos das crianças e adolescentes, em especial quanto à obrigatoriedade do ensino. A obrigatoriedade da saúde preventiva, como a vacinação por exemplo. Autoridade é um pressuposto básico para que tenhamos bens públicos e bons serviços públicos, caso contrário as funções básicas e fundamentais do Estado são enfraquecidas e cresce a criminalidade, o que de fato está a ocorrer, basta vermos os resultados que, por incrível que pareça não assustam os brasileiros, como o fato de gastarmos mais de 5% de nosso PIB com a violência, a qual deixou um saldo de 150 mil mortes no ano passado, algo superior, aplicando regra de três, à violência de duas guerras ainda com seus efeitos no cenário internacional, como a do Iraque e do Afeganistão em seus piores dias. Desconsideramos o papel integrador de nossas Forças Armadas O nome de Rondon é a melhor tradução deste papel integrador. Os militares, não apenas asseguraram nossas fronteiras, mas promoveram a integração nacional, foram os únicos que levaram saúde, educação e tecnologia a todos os rincões de nosso Brasil, são também os únicos que entram com competência nos cenários das grandes catástrofes nacionais. Nas suas instituições, desde o Império, foi dada a possibilidade de termos uma verdadeira nação, foi dentro de suas instituições que se forjaram grandes nomes brasileiros, incluindo o mais digno deles, o Engenheiro André Pinto Rebouças, hoje dada a divisão de nossa sociedade promovida por políticos mal intencionados, seria apenas considerado afrodescendente e alvo de privilégios que sempre rejeitou, já que seu compromisso era com o mérito. Engenheiro André Pinto Rebouças - A construção do Brasil "No Brasil de hoje não é mais o mérito que determina o valor das pessoas, mas sua ideologia. Sua cor. Sua raça. Falar bem o idioma é motivo de piada. Ser elite é quase uma maldição. Música de sucesso é aquela que for mais escatológica. O homem honesto aparece na televisão como se fosse algo inédito. Roubar é normal. Bala perdida é normal. Corrupção é normal. Vivemos uma inversão de valores sem precedentes e é contra esse estado das coisas que devemos gritar" (Luciano Dias Pires Filho) Desconsideramos o papel fundamental das Forças Armadas quanto à excelência e ser referencial no campo da educação. As escolas militares foram as únicas escolas públicas que se destacaram quanto ao melhor desempenho, isso nestas últimas três décadas, isso usando qualquer método de referência ou comparação. Tanto no nível médio, quando no que se refere ao nível superior, onde o IME e o ITA são os melhores referenciais e instituições que formam os melhores profissionais. E tivemos ainda a intenção deste governo em fechar os chamados Colégios Militares". Voltando ao Engenheiro André Pinto Rebouças, além de ser um dos mais notáveis empreendedores do Brasil, se igualando a nomes como o de Barão de Mauá, de Francesco Matarazzo, de Jorge Gerdau Johannpeter, ou dos amigos WEG,  Werner Ricardo Voigt, Eggon João da Silva e Geraldo Werninghaus, de uma das maiores multinacionais brasileiras. Weg quer dizer caminho, em alemão e é a união das letras dos primeiros nomes dos fundadores.  É de "Weg" que precisamos, mas que nos levem ao futuro e não a um atraso por conta de uma ideologia superada pelo tempo e pelos resultados que produziram. André Pinto Rebouças tinha sete irmãos, sendo mais ligado a Antônio, que se tornou seu grande companheiro na maioria dos seus projetos profissionais. Em fevereiro de 1846, a família mudou-se para o Rio de Janeiro. André e Antônio foram alfabetizados por seu pai e frequentaram alguns colégios até ingressarem na Escola Militar. Em 1857 foram promovidos ao cargo de segundo tenente do Corpo de Engenheiros e complementaram seus estudos na Escola de Aplicação da Praia Vermelha. André bacharelou-se em Ciências Físicas e Matemáticas em 1859 e obteve o grau de engenheiro militar no ano seguinte. Hoje, com razão, o nome deles é nome de bairro e ruas em Curitiba, de uma época em que Curitiba era a maior cidade de colonização alemã no Brasil. Os curitibanos souberam homenageá-los acertadamente, mas não é o que se verifica com as novas gerações. Tecnologia se desenvolve na área militar "A história não registra nenhum pólo de poder político, econômico e militar que tenha se estabelecido com base em tecnologias importadas e setores mais dinâmicos da economia dominados por empresas estrangeiras". (Paulo Villares em conferência na Escola Superior de Guerra) Com relação às atividades em P&D para geração de inovações tecnológicas em defesa e segurança, é fundamental a ação governamental tendo em vista os custos e riscos envolvidos nas mesmas. Assim, as pesquisas, desenvolvimentos experimentais e engenharia, são realizados diretamente pelos governos nacionais em centros de pesquisas e em unidades militares, em institutos de pesquisa civis governamentais e em empresas estatais e, sob encomenda e contratação, em institutos e empresas privadas. No caso do setor privado, o governo corre com o risco financeiro total ou parcial do desenvolvimento, tendo em vista as incertezas que cercam tais atividades. Pouquíssimas empresas do complexo industrial militar sobrevivem sem encomendas, subsídios e incentivos governamentais. Um exemplo são as empresas de armas leves de pequeno porte. Além das óbvias questões de defesa e segurança, os elevados gastos governamentais são parcialmente justificados pelos empregos civis de tecnologias geradas e pelo progresso tecnológico experimentado pelas empresas envolvidas. Este último ponto se explica porque, em geral, as tecnologias militares além de desafiadoras quanto à criatividade sempre exigida, são geradas para situações de confiabilidade extremas e de solicitações muito acima das normais nos empregos civis. Estes fatos podem colocar as empresas num novo patamar tecnológico e de competitividade. A EMBRAER, hoje uma das empresas mais importantes no que se refere a exportação de produtos com alto valor agregado, que aqui geram emprego, riqueza e renda, é um exemplo do que escrevi. Hoje a EMBRAER é fundamental na nossa balança comercial, cada vez mais dependente das Commodities. Reflexões sobre as aposentadorias dos militares e o saque Estatal do Montepio Militar No caso específico dos militares, desde os primórdios das Forças Armadas no Brasil, os militares enquanto vivessem recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas. Esse sistema era chamado de Montepio Militar. Em 1960, depois de toda a corrupção e excessivos gastos durante o Governo do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, incluindo a construção de Brasília, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar - que era propriedade privada dos militares - e, a titulo de compensação assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio Militar. Saliente-se aqui, que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações ao longo dos anos no pagamento de pensões. É por conta de não conhecerem a história que repetimos o fracasso, deixamos que um presidente ou presimente venha a contrair mais e mais dívidas e não contenham gastos que não estão entre as atribuições específicas do Estado. E pior, ainda encontramos entre eles os desejosos por aposentadorias às quais não fizeram jus, assim comprometendo ainda mais o Orçamento, o endividamento público, e tornando o brasileiro escravo. Voltando a questão das aposentadorias dos militares, esse pagamento, ainda, era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra). Esses valores recebidos, na verdade, eram pequenos e não raro as esposas e filhas de militares passavam necessidades quando a morte surpreendia o militar, principalmente para aquelas esposas e filhas dependentes de militares menos graduados. Com o advento da constituição de 1988, outro golpe é aplicado em cima dos militares. É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente. Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade (os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinquenta (50) anos. Apesar de tudo, o governo tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga, os que lá estão, optam e oPTam tão somente por denegrir a imagem. Assim uma população ignorante ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração pública. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos a penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato que a grande maioria dos países do mundo possuem um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil a aposentadoria dos militares também e diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais). Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos essa: um Coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e ao falecer deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse feita pelo critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior. Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Mas os militares não possuem sindicatos, mas sim adversários nos sindicatos, para defender seus interesses. E constitucionalmente não podem fazer greve. Felizmente os militares são disciplinados e patriotas. Infelizmente os embusteiros são insensíveis e só conhecem os argumentos calcados na força. Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima da sociedade, seja com uma abusiva carga tributária, confiscos, como dos aposentados e de supressão aos direitos, como nos casos dos militares. Nessa sequência é plausível prever o futuro. Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias de terroristas e assassinos, os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não era em favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma ditadura, tal qual a que tivemos no lado mais triste da Alemanha durante os anos de 1947 e 1989, que até hoje ainda não conseguiu se recuperar, em especial frente aos passivos ambientais deixados pelos socialistas e comunistas, hoje cinicamente se colocando como defensores do meio ambiente ou da sustentabilidade. Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII , que com sua frase foi sábio: "O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo." (Frédéric Bastiat) O pensamento de Frédéric Bastiat é forte e intimamente associado à defesa da liberdade do indivíduo contra toda espécie de autoridade, especialmente a estatal, conforme se verifica no trecho abaixo de sua obra "A Lei": "Isto deve ser dito: há no mundo excesso de grandes homens. Há legisladores demais, organizadores, fundadores de sociedades, condutores de povos, pais de nações, etc. Gente demais se coloca acima da humanidade para regê-la, gente demais para se ocupar dela." (Claude Frédéric Bastiat, A Lei, 1848). Este livro pode ser obtido por download: http://www.mises.org.br/Ebook.aspx?id=17Sua leitura é fundamental para entendermos o fracasso do Brasil atual e o triste rumo que estamos na iminência de percorrer. Pior é que jogamos mais da metade da população brasileira na informalidade. É aí que esta a obtusão dos sindicalistas, não quando defendem os interesses dos empregados, mas seus próprios interesses, em especial de conquista política ou de poder emPTizar o Estado ou criar o nePTismo nas estatais. O atual sistema de repartição (no qual as contribuições previdenciárias dos atuais empregados e empregadores financiam os benefícios dos aposentados e pensionistas) precisa ser urgentemente alterado para o sistema de capitalização (no qual as contribuições dos atuais empregados e empregadores são depositadas em contas de fundos de pensão que irão servir para pagar os futuros benefícios). Entre várias vantagens que essa reforma trataria, destaca-se o da formação de uma poupança significativa, que dinamizaria o mercado de capitais e de outros investimentos. O resultado é que os que efetivamente contribuem têm seus benefícios diminuídos ano-a-ano. Enquanto isso os parasitas de Brasília e os amigos guerrilheiros do atual ocupante do Palácio do Planalto obtêm aposentadorias milionárias, inclusive ele próprio. Ocorre que no Brasil ser militar ou servidor público já foi algo prestigiado, mas por conta do inchaço e do parasitismo, da emPTização e do nePTismo, isso sem contar a corrupção que emana de uma grande maioria de brasileiros, fazendo assim o Estado extrapolar suas atribuições. Este foi colocado a serviço dos interesses privados e dos políticos, muitos dos quais apoiados pelos servidores públicos, e por conta de inúmeras distorções vivemos o impasse de não saber o que é hoje o 1º, 2º e 3º Setor, criamos uma figura disforme, que assusta a todos, a começar pela violência que é um de seus resultados.  "Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção éticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado ao deficiente físico ou mental ." (Gerhard Erich Boehme) Do histórico plebiscito de abril de 1993 fica uma certeza, a qual deve ser compromisso não apenas dos monarquistas: "Valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação. No seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional. Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses." "Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o clientelismo, a corrupção e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo, com seu capitalismo de comparsas e socialismo de privilegiados, e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis". (Gerhard Erich Boehme) Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAwE reflita sobre as palavras do Professor Doutor Denis Lerrrer Rosenfield: http://www.ordemlivre.org/?q=node/80Renovação das Forças Armadas A urgência na renovação da relação entre as Forças Armadas e a sociedade brasileira pode ser constatada de diversas maneiras. Por exemplo, o país apresenta um fenômeno que desafia qualquer racionalidade administrativa. Por um lado, as lideranças militares vêm, ao longo das últimas décadas, denunciando a obsolescência tecnológica e a falta de motivação das tropas com a carreira militar. Por outro, os investimentos nas Forças Armadas podem parecer que são relativamente elevados. Por conta das distorções apresentadas, desde 1999, ano de criação do Ministério da Defesa, o total alocado para esta pasta só perde para a Previdência Social e a Saúde, superando as verbas para a pasta de Educação, muito embora sejam elas uma das principais entidades que atuam na área da formação profissional no Brasil. Mas temos uma realidade que necessita ser alterada, ou seja, o Brasil investe uma soma considerável de recursos nas Forças Armadas, sem a contrapartida necessária de elevação dos níveis de defesa. Se analisarmos de forma superficial, podemos concluir que uma das razões para esse fenômeno encontra-se na relativa fraqueza do Ministro da Defesa vis-à-vis os comandantes militares. O Ministro da Defesa exerce a direção superior da pasta, mas a gestão orçamentária é delegada aos comandantes das Forças. Logo, o Ministro da Defesa não possui ou melhor, não possuia nenhum poder sobre a alocação dos recursos em sua pasta. E quando o pretende fazer é por conta de mais corrupção, como a possibilidade de um acordo vexatório com a França, no caso dos caças. Bem a questão previdenciária é um dos entraves ao nosso crescimento, como apresentei, pior é que também compromete as forças Armadas e a Defesa do Brasil. A questão é a má gestão, sempre ela, pior que corremos o risco de dar mais atenção aos que comprometem a gestão pública, os chamados economistas governamentais. O Professor Dr. Stephen Kanitz, nacionalmente conhecido como colunista em importantes jornais e revistas de circulação nacional, em um de seus artigos, nos alertava para a causa da má gestão pública, em seu artigo "Faltam Engenheiros no Governo¹" deixou claro sobre o perigo dos chamados economistas governamentais, isso porque ele não sabia que teríamos como candidata Dilma Русев Russév, uma fiel representante, principalmente pelo fato de falarem na mesma frequencia dos políticos. Só uma verdadeira e bem urdida sociedade de privilegiados consegue o prodígio de alijar a economia de mercado do sistema político-partidário, e consegue nos impor seis candidatos com mentalidade esquerdizante (José Serra - o menos pior, Plínio de Arruda Sampaio, Marina Silva, Dilma Русев Russév, Ciro Gomes e José Maria de Almeida) a desancar o que chamam de "o modelo neoliberal", cada qual propondo, em diferentes vestimentas, a extensão de novos privilégios e o crescimento do Estado. E quando fazem uso do capitalismo, o fazem baseado no clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas. É importante ressaltar que, dependendo do ano, mais de 80% do orçamento destinado às Forças Armadas são para o pagamento de pessoal, pensionistas e inativos, fruto da má gestão, conforme a distorção que apresentei acima. O montante de recursos que sobra para realizar novos investimentos é mínimo. Com muita dificuldade (e voraz canibalização), consegue-se manter a capacidade operacional dos meios existentes. Entretanto, a dimensão mais dramática está na luta cotidiana em desdobrar os poucos recursos existentes. Por exemplo, um jovem tenente da Marinha, responsável pelo "rancho" de uma embarcação, conta com pouco mais de R$3,00/dia para a alimentação de cada tripulante (por motivos de segurança a pesca a bordo é proibida). O Congresso Nacional, por sua vez, não exerce a sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo, aprovando formalmente o orçamento destinado ao Ministério da Defesa. Após o consenso obtido no âmbito exclusivo do Executivo em relação ao montante que será destinado a cada força singular, as verbas chegam ao Congresso "carimbadas" e são aprovadas sem qualquer questionamento ou análise, tudo de acordo com a s premissas de um país que tem dono, e que este dono se chama Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa. É claro que mudanças são possíveis. Em relação à questão orçamentária, é necessário desenvolver instrumentos democráticos para elaborar um orçamento consolidado e impositivo, cuja gestão é responsabilidade do titular do Ministério da Defesa. Neste sentido, o principal instrumento consiste na elaboração de uma Política de Defesa Nacional (PDN) em sintonia com a estratégia de inserção brasileira na arena internacional, mas não submissa a interesses exóticos, em especial ao Foro San Pablo. Todavia, para tanto é necessário um amplo debate acerca dos principais aspectos dessa estratégia e sobre qual será o papel destinado às Forças Armadas. Redefinir o papel das Forças Armadas dentro de um contexto democrático, com ampla participação de outros setores da sociedade, implica superar obstáculos encruados nas relações entre civis e militares, aspecto essencial para viabilizar Forças Armadas modernas, preparadas e motivadas para enfrentar os desafios contemporâneos. O papel das Forças Armadas está diretamente relacionado com a estratégia do País na competitiva arena global. Nos séculos XVII e XVIII este tipo de pensamento político seria denominado ragione di stato ou raison d’état. Atualmente pode ser denominado simplesmente estratégia, e não se limita aos esforços dos Estados em se prepararem para conflitos armados, no planejamento do uso de seus recursos e na disposição de suas forças com vistas a assegurar objetivos bélicos. A perspectiva atual em relação à idéia de estratégia possui um escopo bem mais abrangente, a começar pelo principal deles, o de continuar a integração do Brasil e dos brasileiros. Estratégia pode ser definida como "o conjunto de políticas governamentais que modelam as relações de um país com a economia mundial e que afetam a alocação doméstica de recursos entre indústrias e principais atores sociais": A definição não se refere a um plano preconcebido ou a políticas econômicas específicas, mas à sequência, ao longo do tempo, de escolhas e decisões, muitas vezes de natureza incremental, restringidas por uma série de determinantes históricos e estruturais de natureza externa e interna. Desde a quartelada, que muitos denominam de "Proclamação da República", a tarefa de determinar o papel das Forças Armadas ficou a cargo dos próprios militares, mesmo nos curtos períodos de governos civis eleitos. Durante a República Velha os vencimentos dos militares constituíam o principal instrumento da política de cooptação elaborado pelos governos civis. Contudo, esta política não foi eficaz em apaziguar a oficialidade subalterna e tampouco favoreceu o desenvolvimento de um pensamento militar que definisse o papel do Exército na sociedade. Com o surgimento da Escola Superior de Guerra (ESG) nos anos 50, as diversas considerações sobre geopolítica e estratégia militar encontraram um ambiente propício para o seu desenvolvimento. Na ESG as idéias de autores militares como Golbery do Couto e Silva e Juarez Távora ganharam corpo, dando origem à Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Com o contra-golpe militar de 1964 o conjunto de idéias reunidas na DSN estabeleceu as diretrizes para a implantação de políticas no novo regime, seguramente ditatorial, de exceção. Política, naquele contexto, era compreendida como meio para fixar os objetivos que se pretendia atingir através da disposição dos recursos materiais e valores psicológicos, ou seja, do poder que o Estado era dotado. O papel da estratégia seria o de aplicar o poder estatal tendo em vista os objetivos da política. Esta perspectiva simples e mecanicista da política resultou num profundo distanciamento das Forças Armadas em relação à sociedade. O sintoma mais agudo deste afastamento se manifestou na bruxuleante concepção de inimigo interno, ou seja, quando a principal ameaça ao Estado encontra-se na própria sociedade. Seguramente a ameaça vinha de fora, muitos que se colocaram contra a ditadura eram fortemente subvencionados por regimes que nos eram exóticos, queriam nos impor um outro tipo de regime. Mas também tivemos excessos, vieram os expurgos, cassações, exílios, torturas e prisões arbitrárias deixaram cicatrizes em mais de uma geração, que passou a associar as Forças Armadas com opressão e ditadura, desconsiderando a realidade da época e os atores que hoje reforçam esta idéia para conquistar assim privilégios dentro de nossa sociedade, que anseia por instituições fortes e serviços públicos de qualidade. Na Academia, este distanciamento foi particularmente sentido. Durante os debates acerca da Constituição de 1988 não foram poucos os cientistas notáveis que defendiam simplesmente o fim das Forças Armadas, incluindo um parlamentar que se mostrava ausente e que teve um péssimo desempenho, mas que hoje ocupa o Palácio do Palanalto e continua a ocupar seu principal território, onde se mostra competente, o do palanque. Historicamente as iniciativas de modernização e profissionalização das instituições militares partiram sempre dos próprios oficiais, e não das elites políticas ou de qualquer outro setor da burocracia estatal. Nos anos 90 não foi diferente. As elites políticas mantiveram a tradição de indiferença em relação às Forças Armadas, predominando uma concepção de Estado atrelado às reformas econômicas. Consequentemente, diversas questões foram postergadas. Este foi o caso das Forças Armadas. "Vivemos os anos 70, a década do milagre econômico e o período de estabilização política que nos retirou da rota vermelha – das bandeiras e do sangue, os anos 80, a década perdida - estagnação econômica da América Latina - com os planos de estabilização fracassados no Brasil, os anos 90 a década desperdiçada - as principais reformas não foram feitas e perdemos a oportunidade de restabelecer a monarquia - e agora vivemos a década da mentira, com seus PAC e piriPAC, com a discriminação espacial através do Programa Minha casa, Minha vida, com a escravidão através da elevada carga tributária e da violência que nos tira a liberdade, a vida e o patrimônio, da divisão da sociedade segundo a entnia da qual descendemos e assistimos o crescimento do clientelismo político, com seu capitalismo de comparsas e do socialismo de privilegiados". (Gerhard Erich Boehme) Na virada do milênio, o quadro nas relações civis/militares passou a apresentar contornos distintos, e verifica-se um progressivo incremento no interesse sobre a defesa nacional. As relações atuais entre a Academia e as Forças Armadas constituem uma das principais evidências dessa transformação. A novidade fica por conta das possibilidades proporcionadas por um regime democrático em reunir aqueles, sejam militares ou civis, que compartilham do mesmo interesse em pensar a segurança e a defesa nacional, revertendo o recente distanciamento entre as Forças Armadas e a sociedade. No curto prazo, a crescente formação de civis especializados em estudos estratégicos e relações internacionais proporcionará interlocutores mais bem preparados para debater com os oficiais militares os desafios presentes para a defesa e a segurança nacional. No médio prazo espera-se um continuado aprofundamento destas relações, o qual, no longo prazo, acarretará um novo pensamento estratégico brasileiro, traduzindo a esperança de milhões de brasileiros em prosperarem soberanamente sem interferências ou ameaças externas. Bem, de minha parte, parto do pressuposto que devemos entender as nossas principais ameaças, a começar a violência, pois não podemos ficar anestesiados frente à escalada da violência, das ameaças nas nossas fronteiras, da ameaça de submissão ao Foro San Pablo, que com a candidata palanqueira³ somente tenderá a se agravar. Necessitamos de uma boa gestão, a começar por fazer as Reformas necessárias e deixar de agradar a sociedade e deixar de administrar o Brasil com base na oclocracia, mas pautada pela democracia. E para finalizar, ou passamos a entender qual é o papel do Estado, ou continuaremos a assistir a submissão do Brasil como nação e os brasileiros alvos da violência, com indicadores piores que muitos países que tiveram de fato uma revolução civil. "Um Estado, o chamado 1º Setor, deve apenas atuar subsidiariamente¹ frente ao cidadão e não estar voltado para ocupar o papel que cabe ao 2º Setor - pois assim se cria o estado empresário e com ele fomenta-se o  clientelismo, a corrupção  e o nepotismo - ou 3º Setor - pois assim se promove o Estado populista que cria ou alimenta os movimentos (antis)sociais, o paternalismo e o assistencialismo, bem como que abre espaço para a demagogia político e perda da liberdade e responsabilidade do cidadão. Caso contrário ele acaba criando o 4º Setor - quando o poder coercitivo (tributação, defesa nacional, justiça e segurança pública) do Estado deixa de ser exercido por ele e é tomado por parte de segmentos desorganizados ou não da sociedade - cria-se então o Estado contemplativo, que prega a mentira, pratica a demagogia e o clientelismo e cria o caos social através da violência e desrespeito às leis". (Gerhard Erich Boehme) Entenda melhor: http://www.youtube.com/watch?v=GwGpTy-qpAw
Devemos refletir sobre isso, em especial para contrapormos a ideologia que nos está sendo impingida a todos os latino-americanos, aos brasileiros em especial, que tem como foco radiador o Foro San Pablo, com seu socialismo bolivariano, ao qual o atual governo federal está alinhado, ou melhor, subjugado. Se internamente temos a predominância do clientelismo político, onde se alia o republicano capitalismo de comparsas - um capitalismo sem mercado, sem a valorização do mérito e irracionalmente tributado - com o socialismo de privilegiados, que desconsidera a democracia e enaltece a oclocracia, a começar com a emPTização e o nePTismo promovido em toda a máquina pública e estatal, que o atual presimente diz conhecer, conforme afirmou por ocasião das últimas eleições majoritárias, quando o estelionato eleitoral das bolsas-família já produziam o seu efeito. Depois vieram os fracassados PAC e piriPAC e o Programa Minha Casa, Minha vida, Meus sonho, Meu pesadelo, com toda a discriminação espacial que o acompanha, uma das principais causas da violência institucionalizada no Brasil, no melhor estilo da "Cidade de Deus". .....................................................................................................................................  O brasileiro é inimigo do Brasil, são palavras duras, mas que nos levam a questionar e refletir para que possamos responder aos quesitos fundamentais: a) Quais são as tarefas autênticas do Estado para que ele possa ser eficaz nos seus resultados? b) Em que nível, federal, estadual ou municipal, devem ser realizadas? c) Como controlar os gastos estatais e impedir que eles se expandam continuamente? Estes são os problemas a serem solucionados, pois aí estão o desperdício e a ineficiência estatal que têm limitado gravemente o potencial do país. Sem solucioná-los continuaremos com as chamadas reformas, usando remendos, ao invés de reformas abrangentes e profundas e assim dando sustentação ao Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, como dono do Brasil e ao Sr. Luiz I. da Silva, como dono da consciência dos brasileiros. Não acredito em um Estado provedor, sua capacidade de prover é limitada e deve se ater a fazer pouco, mas com competência e sob o controle da sociedade organizada sob o princípio da subsidiariedade.   Nesta linha o Estado deve prover bens públicos, como defesa nacional, justiça e aqui incluídos os primeiros passos da justiça que devem ser dados pela polícia judiciária, que no Brasil é indevidamente chamada de Polícia Civil e inclui também a Polícia Técnico-científica, segurança pública – com atuação eficaz na prevenção e, subsidiariamente assegurar serviços de saúde pública e educação básica, geradores de externalidades para toda a sociedade. "Bens e serviços públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele ou a impossibilidade de limitar o acesso a eles através de restrições seletivas, com uma única exceção eticamente aceitável: o privilégio ou benefício dado ao deficiente físico ou mental ." (Gerhard Erich Boehme) Outra característica importante dos bens públicos decorre do fato de que provê-los para um usuário ou para todos os usuários potenciais custa a mesma coisa. O exemplo clássico é a defesa nacional, já que um exército que defenda o território nacional defende tanto um único indivíduo quanto todos os cidadãos do país. Daí a necessidade do uso do poder de coerção para financiar a defesa nacional. Sem o exercício desse poder, não haveria como impedir que algumas pessoas deixassem de pagar pelo serviço tentando pegar carona (free-ride) nos serviços pagos por outrem. Se houver a prática da carona, é provável que muitos, ou mesmo todos os demais contribuintes, desistam de custear tal serviço. O Estado surge como a instituição adequada para resolver o impasse, porque detém o direito de cobrar compulsoriamente dos cidadãos o custeio dos bens públicos. Saúde pública e educação básica são serviços cuja provisão também deve ser garantida pelo Estado, apesar de que a melhor solução provavelmente se encontra no financiamento a cada contribuinte para aquisição desses serviços e não na prestação direta do serviço pelo Estado. Os gastos estatais nesses setores se justificam porque geram externalidades positivas para a sociedade, que se beneficia de uma população educada e sadia, benefícios estes que não poderiam ser individualmente apropriados por investidores privados. Além disso, existe um argumento normativo: os gastos nessas áreas reduzem as diferenças de oportunidade dos indivíduos no momento da partida do jogo social, para que a partir daí a competição ocorra baseada nos talentos e méritos de cada um. Cabe ao Estado ser forte em suas atribuições básicas, que na esfera Federal são: Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, Emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal. E veja que nestas atribuições básicas, seguramente os militares possuem um papel fundamental, pois além de agirem em situações de emergência, como nos casos das catástrofes naturais, são responsáveis pela Defesa do Brasil, desempenham importante papel de integração nacional, asseguram que órgãos de segurança pública possam desempenhar seu papel nas faixas de fronteira, principalmente a Polícia Federal e as instituições ambientais, desempenham importante papel para a normatização da Aviação Civil, Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, sem contar a participação para assegurar a efetiva administração de Parques Nacionais e a Administração Indígena. Sem contar o importante papel na área da educação, que desempenham e podem vir a desempenhar, pois até aqui foram as únicas instituições públicas que souberam desempenhar bem este papel, sem contar que são as principais entidades na formação profissional, que ao lado do sistema "S", asseguram de fato o papel que caberia ao Estado. Um Estado que privilegie as Agências reguladoras e não a acomodação política em ministérios e estatais. Se observarmos o Princípio da Subsidiariedade, podemos concluir que caberia ao Estado apenas a solução de três grupos de problemas econômicos: bens públicos, externalidades negativas e positivas, monopólios naturais. Voltando ao título deste tema para debate, chamo atenção para as palavras de um dos mais lúcidos mandatários da América Latina atual e um dos mais afastados do que podemos caracterizar como os personagens de dois bestsellers de Plinio Mendoza, Carlos Alberto Montaner e Álvaro Vargas Llosa, o "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano" e o mais novo livro "A Volta do Idiota" (http://rodrigoconstantino.blogspot.com/2007/12/volta-do-idiota.html)"Há escolas que são gaiolas. Há escolas que são asas." (Rubem Alves) Em um de seus podcast, Luciano Pires inicia com o professor e escritor estadunidense Derek Bok: "Se você acha a educação cara, experimente a ignorância." Vamos falar de educação usando um texto de Rubem Alves que diz: "Há escolas que são gaiolas. Há escolas que são asas." E depois tratamos da experiência do Instituto Ayrton Senna que está revolucionando a educação em algumas regiões do Brasil, gastando 100 reais por ano por aluno. Você leu certo: 100 reais… Na trilha sonora: Álvaro Henrique, Paulo Autran, Lo Borges, Alex Saba, Karnak, Elba Ramalho com Renata Arruda e o Época de Ouro com Sivuca. O texto do programa, com poesias e letras das músicas pode ser encontrado no DLOG CAFÉ BRASIL, publicado em www.lucianopires.com.br/dlog Ouça, o tema é Educação: http://podcast.lucianopires.com.br/podcasts/cafe_brasil_custo_da_educacao.mp3 Acompanhe áudio através do Dlog: http://www.lucianopires.com.br/dlog/show_dlog.asp?id=129&num=93 Bem, mas a realidade é triste, dói tanto quanto a perda de um ente querido, revela que não há compromisso, os resultados são piores que poderíamos imaginar, só 33% das 294 metas do Plano Nacional de Educação, criado por lei em 2001, foram cumpridas. Sem compromisso com a educação, sem compromisso com as Forças Armadas, sem compromisso com um Estado Forte, mas que seja público e não privatizado, ou a serviços de uma estrutura sindicalista, seguramente não vejo a possibilidade de criarmos uma verdadeira nação, anda mais quando as principais reformas são procrastinadas e o Estado colocado a serviços de uma oclocracia e o Brasil submisso ao Foro san Pablo.   Abraços, Gerhard Erich Boehme gerhard@boehme.com.br (41) 8877-6354 Skype: gerhardboehme Caixa Postal 15019 80530-970 Curitiba - PR "Se você não mora em Brasília, porque mandar tanto dinheiro para lá?"  (Thomas Korontai - Fundador do Movimento Federalista no Brasil e Presidente do Instituto Federalista do Brasil)    _______________________________________________________________ Soldados pobres Gerson Marquardt Sou um soldado profissional. Passei trinta anos no exército brasileiro. Sou recruta de l968. Nos bancos da saudosa Academia Militar das Agulhas Negras, aprendi a servir à pátria.   Meus professores e instrutores, todos oficiais do exército, me ensinaram lições de honra, moral, integridade e respeito, muito respeito ao patrimônio da nação, aos parcos recursos destinados às forças armadas.   Nunca esqueci a lição permanente, e sempre repetida: `somos um exército pobre de uma nação pobre`. (Capitão Carvalho Lopes) Levei aos quartéis onde servi, nos vários rincões do imenso território brasileiro, os ensinamentos e as normas de higidez moral e parcimônia no trato do bem público.  Em todos as unidades militares, em todo Quartel, base aérea, navio da armada, a lição era (e é) sempre a mesma: não desperdiçar, não exagerar, poupar, planejar, agir com os próprios meios, usar a imaginação.uma lâmpada acesa durante o dia era motivo pra reprimenda, admoestações, novas recomendações escritas, etc. Um tubo de PVC quebrado com desperdício de água, era o caos. Ao soldado recruta as normas de economia e racionalidade atingiam ao extremo: `coma à vontade, repita se necessário, mas não deixe nada na marmita`. A frase afixada em todos os alojamentos e locais de trabalho é exemplo do cuidado com o bem público: ` a luz que você apaga, a nação não paga`.  O soldado é por formação e dado à sua natureza despojada, desapegado às comodidades e ao conforto na sua lida castrense.as instalações, os alojamentos da tropa, os locais de trabalho de oficiais e sargentos são desprovidos de luxo, mordomias, aquecimento ou ar condicionado. Na campanha do Rio Grande do Sul, onde servi por vários anos e onde o frio é intenso no inverno e o calor escaldante no verão, não existia nem água quente pro banho da tropa.   Na AMAN, nos meus gloriosos dias de cadete, também não havia. O exército não tinha recursos, nem pra chuveiros, nem pra bancar a conta de energia elétrica. Nunca vi um cadete, soldado ou tenente morrer de frio. No Sul do Brasil, o hábito do chimarrão é arraigado e alguns comandantes liberam as instalações da cozinha pra aquecer a água da garrafa térmica, duas vezes ao dia, com hora pré-determinada, é claro. Alguns soldados, os sargentos e oficiais mais antigos, gostam eles mesmos de preparar o `amargo` e usam pra aquecer a água o antigo `rabo-quente`, o aquecedor elétrico de imersão. Esta prática não raras vezes foi proibida por dois motivos elementares: a rede elétrica dos aquartelamentos, a imensa maioria com mais de cinquenta anos de idade, não é compatível com a demanda elétrica necessária e a conta no final dos meses de inverno ultrapassaria o crédito destinado ao pagamento da energia elétrica.  Nas décadas de setenta e oitenta, durante os `anos de chumbo`, quando o total de impostos recolhidos do contribuinte atingia 16% no governo do ínclito General Ernesto Geisel e 21% no governo do General Figueiredo, as atividades diárias de instrução da tropa, acampamentos e manobras se desenrolavam com naturalidade, dispondo os comandantes dos recursos necessários.   Não faltava combustível, munição, ração operacional, baterias pra rádios-comunicadores de campanha, etc. A comida de toda a tropa era farta, variada e gostosa. As FFAA recebiam regularmente novos equipamentos e os antigos mosquetões de repetição manual foram substituidos por armas automáticas. Ainda assim, nunca houve uma `corrida armamentista`, nunca nos locupletamos, jamais exigimos da nação o que ela não poderia nos dar, continuamos sendo um `exército pobre de uma nação pobre`. Isto aconteceu no século passado, há mais de trinta anos. Vinte anos são decorridos desde a retomada do poder pela velha oligarquia política, a calhorda que aí está, com todas as honras e glórias, roubando, extorquindo e dilapidando a nação.   Os impostos que nos anos de chumbo atingiram 21%, agora ultrapassam 38% e continuam subindo. As FFAA estão em estado pré-falimentar, sem recursos pra água, luz ou telefone, sem combustível pra Armada, sem peças de reposição pra sucateada frota de aeronaves da Força Aérea Brasileira. Não há recursos, é a resposta simplória e mentirosa dos irresponsáveis que hoje dirigem a nação. FFAA são desnecessárias dizem os ingênuos, incautos ou despreparados. O miserável Haiti, que o diga. Acabaram com as FFAA com os mesmos argumentos. Dispensaram os soldados e liquidaram o país. Viu FHC? Viu Lulla? São cegos e inconsequentes.   Não olham nossos olhos. Não compreendem e não aceitam nossa altivez. Não têm a coragem e a grandeza de enfrentar o olhar franco e iluminado do soldado. Não existe traição, perfídia, perseguição sem fim, rancor sem limites, vingança covarde que nos destrua.   Somos mais fortes, treinados na adversidade, resistentes na agonia, unidos na dor. Nós esperamos, perseveramos, resistimos. E aguardamos! Enganam-se os que buscam nosso fim, agindo covardemente, tentando nos asfixiar pela falta de recursos, municiando nossos detratores, investindo contra nossa sagrada missão, desprezando nossas instituições. Instituições seculares, sagradas, permanentes, indispensáveis à nação. Somos soldados pobres, jamais seremos pobres soldados. Gerson Marquardt - Coronel da Reserva EB, da Arma de Engenharia.. __________________________________________________________________    ¹) Ricardo Bergamini (48) 4105-0832 (48) 9976-6974 ricardobergamini@ricardobergamini.com.br http://www.ricardobergamini.com.br/ http:/// ²) http:/// ³) A urgência da Reforma Trabalhista Temos entre nossos principais entraves ao desenvolvimento e geração de emprego, riqueza e renda um emaranhado de leis ultrapassadas, diz respeito à legislação trabalhista e à forma de solução dos conflitos trabalhistas. O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações. A evolução tecnológica e das relações interpessoais tornou obsoleta a legislação fascista brasileira, imposta ainda durante a ditadura Vargas. Nem ela, nem a Justiça do Trabalho, criada na mesma ocasião, atendem às necessidades de arranjos mais flexíveis entre patrões e empregados, em que todas as partes sairiam ganhando. Os milhões de processos trabalhistas que se arrastam por anos também representam um custo injustificável, tanto para a União, que tem a obrigação de manter essa onerosa estrutura, como para os empregadores. O resultado é que mais da metade da população brasileira trabalha hoje na informalidade, sem contar os excessos como o trabalho escravo, que é ainda verificado no Brasil, até mesmo na cidade de São Paulo, com o trabalho ilegal de imigrantes bolivianos e asiáticos e o pior deles, a pressão para a prostituição, inclusive a infantil, e esta a cada dia crescente além fronteiras. Sem perspectivas de emprego centenas de milhares de jovens são empurrados para a criminalidade e prostituição, inclusive em outros países.  Ouça: http://www.portalcafebrasil.com.br/podcasts/refugiados-eticos  O ônus imposto aos empregadores do mercado de trabalho formal desestimula novas contratações e o que é pior, desestimula novos investimentos em novas unidades de produção ou ampliação das atuais aqui no Brasil. Esquecem os senhores congressistas que o capital flui para onde ocorre melhores possibilidades de retorno, se uma dona de casa opta pela melhor opção na hora de realizar seus gastos ou investimentos prevendo dias piores amanhã, imagine um investidor que tem a responsabilidade por administrar recursos de milhares ou centenas de milhares de pessoas, ou um empresário que possui a responsabilidade, inclusive social, de manter e ampliar seu patrimônio. Infelizmente temos entre nossos congressistas uma infinidade daqueles que pregam a "Cultura da Lombada", não optam por atuar nas causas de nossos problemas, mas tão somente nos efeitos, e quando o fazem, observa-se incompetência, quando não estão submissos aos interesses do dono do Brasil, o Sr. José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, o mesmo que agora se associa ao partido da candidata palanqueira, e que será seguramente o principal beneficiário, tornando o Brasil um imenso "Maranhão", ou uma imensa "Cuba.