MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Segurança Pública e Defesa Nacional

General Eliéser Girão Monteiro Filho (*)

Desde que o mundo foi criado, os homens e as nações são identificados por suas posses, sendo considerados ricos ou pobres. Essa classificação também é um determinante para o grau de avanço de uma sociedade, bem como para definir o
poderio bélico que precisa ter para a defesa de seus bens.

Assim como as pessoas, os países também são classificados conforme seus posicionamentos, o que tem conduzido a reuniões em blocos conforme interesses comuns ou imposições. A liberdade de escolha fica em função da força de cada
país, principalmente em função da situação financeira e, quando muito da situação
política.

Essas classificações, na verdade, podem ser entendidas como discriminatórias. No século passado a discriminação foi caracterizada ao ser efetuada uma catalogação de países por seu índice de desenvolvimento. Desse raciocínio foram
divididos por categorias: países de primeiro mundo para aqueles que tinham tecnologia, matéria prima e desenvolvimento avançado; países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, para os enquadrados na situação intermediária; e países
de terceiro mundo, para aqueles que não dispunham de tecnologia, e possuíam índices de desenvolvimento mais atrasados e insignificante poder dentro do complexo mercado financeiro internacional.

Na atualidade, um país que se considera grande precisa ter seus direitos assegurados pela força de seu povo. Assim, precisa ter convicção de seus poderes na mesma proporção de suas riquezas, naturais ou não.

Para a proteção desses bens precisa desenvolver seus meios de defesa, tanto no tocante à defesa externa, quanto à defesa interna. Tratando da defesa externa ou segurança nacional, podemos advir que o fato de não nos envolvermos diretamente numa guerra de defesa ou de conquista, há quase 150 anos, deixa a população e os políticos pensarem em não priorizar a
destinação de recursos para esse fim. Mesmo no período dos governos militares, entre 1964 e 1985, os investimentos na área de segurança nacional foram muito abaixo da média mundial e principalmente do continente sul americano.

Essa atitude agravou um desequilíbrio ainda maior na atualidade quando outras nações do continente, especialmente a República Bolivariana da Venezuela, provocaram uma corrida ao mercado mundial de armamento para adequarem suas Forças Armadas ao que de mais moderno existe em uso.

Assim, podemos inferir que os governos brasileiros que se sucedem no poder têm sempre apresentado justificativas para postergarem os custosos e difíceis investimentos para as forças armadas e indústria de material de defesa. Por outro lado, a atenção da população e dos meios de comunicação em todas as cidades do Brasil tem sido pautada pelo descontentamento em relação à
situação da segurança pública.

São momentos diários em que os gestores públicos são execrados, quer pela inércia ou pela inapetência de prevenirem ou reprimirem os atos contrários aos direitos constitucionais de propriedade, de liberdade e de ir e vir.

A segurança pública deixou de ser uma questão secundária ou um problema individual. As constantes ameaças que grupos armados têm feito aos poderes constituídos, criando áreas onde a entrada do Estado não é bem vinda, ou até
mesmo permitida, mostra a urgência da providência.

Sob a justificativa de proteção aos direitos humanos, preservação das liberdades individuais e maior justiça social, houve uma profusão de tolerâncias e até mesmo leniências, ultrapassando todos os limites e gerando um descontrole em todos os Estados da federação, principalmente nas maiores cidades. Os dias passam e os fatos se repetem numa frequência de incidência dos mesmos erros de ontem, e nada da estrutura democrática consegue romper a
situação nem estancar o sangramento da perda da moral e dos valores pela sociedade.

Temos constatações de falha da gestão, em função de indefinições políticas em todos os níveis de governos, e de posturas que não acompanharam a evolução dos direitos do homem, mantendo práticas do passado, totalmente inadequadas ao
presente.

São ações e inações policiais que à luz do direito ou até mesmo da uma simples avaliação de uma criança, estão literalmente na contramão do que se pretende ao ser humano.

Quando das reuniões bilaterais de segurança feitas entre os países vizinhos, mostra-se plenamente inadequada a organização existente no Brasil, por dividir competências de segurança pública de defesa nacional em regiões de fronteira, entre instituições pertencentes a diferentes ministérios.

É plenamente inaceitável que a violência policial seja considerada como o procedimento padrão para o trato com o cidadão. Hoje, a tônica das ações tem que prever a segurança pública com cidadania, procurando oferecer um policiamento de proximidade ao cidadão, motivando a participação do mesmo nas ações
destinadas a sua proteção.

Exemplos positivos são pouco identificados, ou melhor, rendem menor atenção por parte da mídia ou da população. Logo, no dia a dia das redações, o percentual de matérias que mostram atitudes negativas ultrapassa em muito aquele
de atitudes consideradas positivas. Mesmo assim, na tentativa de recuperar o tempo perdido, alguns gestores da segurança pública têm envidado esforços para reverter essa situação, com ações que priorizam prevenir e reprimir o crime. Se considerarmos que há necessidades maiores de segurança em regiões de fronteira, quer seja de segurança pública ou de defesa nacional, seria obrigatório que os poderes assim agissem, priorizando reforço de doutrina e de
recursos para os Estados localizados nessas áreas geográficas.

Em Roraima, temos observado que essas prioridades por parte do governo federal estão totalmente abaixo da média, considerando-se o que tem sido distribuído aos demais estados da federação. Os recursos oriundos da segurança pública, isto é, do Fundo Nacional de Segurança Pública, e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, são os indutores da evolução tecnológica e das ações por parte das corporações policiais, principalmente nos estados com menores possibilidades de receita, como Roraima.

E se não bastassem essas reclamações relativas à segurança pública, podemos também afirmar que o mesmo acontece em relação à defesa nacional,
pois as unidades militares das Forças Armadas sediadas em Roraima, região de tríplice fronteira, deveriam ter prioridade total de meios e de pessoal, o que infelizmente não se constata.

Como novidade relacionada à defesa nacional, o governo federal no contexto da Estratégia Nacional de Defesa, anunciou recentemente a criação de mais pelotões especiais de fronteira na Amazônia. Ora, essa estratégia da criação de
pelotões na fronteira foi muito útil no século passado, mais precisamente em meados do século, quando se priorizou a vivificação da fronteira.

No presente momento, com as exclusões que têm sido criadas, principalmente pelo Poder Executivo Federal, na prática de demarcações de terras indígenas que teimam em chamar de política indigenista, ao retirarem de dentro de
terras nacionais localizadas em área de fronteira, populações que ali residiam há mais de cem anos, com a justificativa de que são terras destinadas exclusivamente aos brasileiros de origens indígenas, esse tipo de estratégia é injustificável. Precisam as Forças Armadas brasileiras reforçar seus efetivos, atualizarem
suas doutrinas e reforçarem a estratégia da dissuasão, com a aquisição de material bélico de primeira grandeza, mostrando aos demais países que uma aventura em relação aos direitos do Brasil poderá lhes ser muito cara.

Apresentemos ainda, tanto em relação à segurança pública, quanto à defesa nacional, algumas considerações da área fundiária adotadas pelo Ministério Público Federal, sob orientações difíceis de serem entendidas, quais sejam:

• Os povos indígenas têm o direito de constituir suas próprias estruturas de segurança das terras que lhe estão sendo destinadas. Reforçados que são pelos fatos de que somente pessoas autorizadas podem circular nessas regiões, gerando uma exclusão inaceitável de que os gestores da segurança pública estão ou estariam
dentro desse universo de pessoas não autorizadas;

• Esses povos indígenas têm sido considerados como Nações Indígenas por grande parte da sociedade brasileira, até mesmo por Instituições de Ensino Superior, grandes formadores de opinião. E pior ainda, pela quase totalidade das
demais nações, em função do que os representantes do Poder Executivo, membros
do Ministério das Relações Exteriores, fizeram quando da assinatura da Declaração
Internacional dos Direitos dos Povos Indígenas;

• E finalmente, sob a bandeira dos programas sociais, meramente assistencialistas, indígenas de países vizinhos têm sido atraídos para virem se registrar no Brasil. Exemplos claros podem ser vistos no estudo da população da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Os pouco mais de 150 moradores da Maloca de Karamambatai, situada há menos de 10 Km ao Norte da Maloca da Serra do Sol, são indígenas da República Cooperativista da Guiana, que falam fluentemente o idioma inglês e desconhecem o que vem a ser o verde amarelo da bandeira brasileira.

Soluções para os problemas listados existem e são do conhecimento das autoridades. Precisamos de uma decisão política para o combate eficaz, que esperamos não tardarem, para que aqueles que atuam fora da lei não se sintam agradecidos e protegidos.

Para combatermos a situação atual da insegurança pública precisamos reconhecer as falhas na doutrina vigente e corrigirmos as ações do Estado, principalmente aquelas voltadas para a raiz social dos problemas que levam o cidadão à prática do crime, e para o apoio à ressocialização dos recém-saídos do
sistema penal.

Precisamos também, realizar uma efetiva integração dos dois sistemas de segurança, se possível adotando uma postura de unificação dos mesmos sob uma única subordinação ministerial.
Assim sendo, afirmamos que a realidade atual precisa ser revista, sob pena de num futuro breve virmos a admitir que uma perda territorial seja algo natural e aceitável. E pior, que para algumas localidades do país, precisaremos pedir a
autorização aos donos do crime para circularmos ou oferecermos à população os serviços do Estado.

Se desejarmos mudanças, temos que alterar o comportamento atual, caso contrário tudo continuará como antes. A decisão pertence a cada um de nós, brasileiros e, a cada dois ou quatro anos, eleitores.

A sorte esta lançada!

Boa Vista, RR, 14 de dezembro de 2009.


(*) General Eliéser Girão Monteiro Filho -
Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima