MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

O Senado e Chávez

O Globo – 16.02.2009

O Senado e Chávez

Denis Lerrer Rosenfield

O Senado brasileiro, nas próximas semanas, deverá tomar uma decisão da maior relevância: a entrada ou não da Venezuela de Chávez no Mercosul. Não se trata de uma questão menor por envolver o valor mesmo da democracia enquanto princípio universal. O senador José Sarney, novo presidente da Casa, quando de sua candidatura, foi duramente criticado por aquilo que é uma de suas virtudes, a defesa da democracia. Com efeito, o Tratado do Mercosul contempla um artigo, a cláusula democrática, que impede a entrada de países que não respeitem a democracia.

Chávez, com a ajuda de seus "companheiros" brasileiros, está empreendendo um trabalho sistemático de destruição da democracia por meios democráticos. Realiza eleições e referendos, como se, assim, a democracia estivesse sendo preservada. Isto faz com que nossos iletrados digam que a democracia está sendo respeitada naquele país, quando o contrário é precisamente o verdadeiro.

Para que se tenha democracia, é necessário que uma série de condições seja preenchida, sem a qual ela se torna uma palavra oca, ou melhor, uma palavra que pode inclusive servir a propósitos totalitários. Na verdade, estamos observando naquele país a volta do socialismo do século XX, rebatizado de século XXI. Este nada mais é do que a repetição das experiências totalitárias, que desembocaram num dos maiores morticínios da Humanidade. O uso da palavra "bolivariano" apenas acrescenta um outro disfarce a um projeto cujo alvo é a supressão mesma das liberdades.

Para que tenhamos democracia, é necessário que a divisão dos poderes republicanos seja observada. Ora, Chávez concentra em suas mãos praticamente os três poderes: decide, legisla e julga. Tal concentração, vimos na ex-União Soviética sob Stalin e na Alemanha sob Hitler. Promulga decretos legislativos, que são leis a partir das quais legisla sozinho, subordinando completamente o Poder Legislativo, que se torna somente um apêndice seu. O Poder Judiciário, por sua vez, foi completamente aparelhado, vindo a seguir totalmente as suas orientações.

A liberdade de imprensa e pensamento em geral, uma das marcas distintivas daquele país, está sendo cada vez mais cerceada, num processo que almeja a sua eliminação. Redes de televisão são fechadas, pessoas que critiquem o presidente-ditador podem ser criminalizadas e os seus programas midiáticos são de pura propaganda, recheados de ameaças aos seus adversários. Discordar do líder máximo vem a significar um crime de lesa-majestade. Stalin deve estar aplaudindo de sua tumba, regozijando-se com seu novo discípulo "bolivariano".

Os opositores são sistematicamente perseguidos e, alguns, assassinados em manifestações de rua como se fosse uma mera briga entre opositores. A artimanha é historicamente conhecida, tendo sido muito utilizada na Alemanha nazista. Trata-se da existência de milícias que respondem diretamente ao líder máximo, sendo armadas e treinadas por ele. Os fuzis, por exemplo, comprados da Rússia, em torno de 100.000, têm como finalidade armar esses grupos paramilitares. Tais grupos são de estrita obediência, servindo aos mais diferentes propósitos, por mais escusos que sejam. Eles agem impunemente, não seguindo qualquer legalidade.

Vejamos dois exemplos. O seu ex-ministro da Defesa Raul Baduel, agora líder da oposição, que o sustentou quando do golpe impetrado contra ele, foi recentemente alvo de "desconhecidos", que atiraram contra ele, num claro sinal de coação e ameaça. O recado foi claro: pare com suas atividades, pois sua vida está em perigo. Nada foi apurado e os seus agressores continuam na impunidade. Amigos se tornam "inimigos", tal como aconteceu com os bolcheviques "companheiros" de Stalin. Uma sinagoga foi invadida e depredada também por um grupo de milicianos bolivarianos. Eles seguiram os discursos de seu chefe máximo, repletos de insinuações e declarações antissemitas. Alguns dias depois, aparece uma "investigação" apontando aparentemente os culpados. O esquema é o mesmo dos grupos paramilitares nazistas: serve aos mais diferentes propósitos, inclusive apresentar "culpados" se necessário. É a "regra" mesma de uma democracia totalitária. O que deve ser realçado é a existência desses grupos paramilitares, subordinados completamente ao líder, fazendo da democracia um utensílio descartável.

A União Europeia, ela também, não aceita em seu seio países que não respeitem a democracia e as liberdades. Trata-se de uma condição essencial de uma comunidade que preza a liberdade enquanto princípio de sua organização política. Imaginem se a União Soviética de Stalin e a Alemanha de Hitler tivessem solicitado aderir, naquele então, a uma hipotética Comunidade Europeia. Sempre haveria, é claro, os seus defensores, proclamando ser necessário distinguir os povos soviéticos e alemães de seus governantes. Os respectivos ditadores ficariam muito agradecidos por esse "insuspeito" apoio. As portas seriam abertas para esse novo cavalo de Tróia.

A hipotética Comunidade Europeia começaria a se desintegrar internamente, com os liberticidas procurando ditar os rumos dessa associação de países. Num primeiro momento, por exemplo, governantes que compartilham de alguns de seus "valores", o de serem de "esquerda", poderiam dizer que os povos "irmãos" se juntam numa mesma cruzada contra o "neoliberalismo", na busca de "um outro mundo possível". No entanto, os valores genuínos da liberdade começariam a se esfacelar, abrindo caminho para o desprezo crescente para com a democracia. Uma incipiente comunidade seria minada internamente por uma ideologia, que procura transplantar para a América Latina do século XXI as experiências totalitárias do XX.

O Senado não pode fugir a essa responsabilidade maior. Dizer não a Chávez significa dizer sim ao povo venezuelano e aos povos latino-americanos em geral. Sim à democracia.

DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

oglobo.com.br/opiniao


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O Estado de São Paulo - 16.02.2009

Crise pressiona Chávez a tentar mudança agora

Desemprego tende a aumentar e queda do preço do petróleo deve reduzir verbas para programas sociais

Lourival Sant'Anna, CARACAS

Há apenas 14 meses, Hugo Chávez foi derrotado num referendo em que tentou introduzir a reeleição ilimitada na Constituição, ao lado de outras reformas que concentravam mais poder no governo central. Há duas explicações para que tenha tentado de novo ontem, dizem os analistas: a oposição está exaurida financeiramente, depois das eleições estaduais e municipais de novembro, enquanto o governo usa os recursos do Tesouro; e a crise econômica que se avizinha pode diminuir as chances futuras de Chávez em disputas como esta.

O barril do petróleo venezuelano foi vendido em média por US$ 88 no ano passado. Este ano, estima-se que o preço médio será de US$ 35. Além disso, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) cortou em 12% a cota venezuelana. A exportação de petróleo representa 25% do Produto Interno Bruto do país. A receita do petróleo no ano passado somou cerca de US$ 80 bilhões; este ano, deve atingir no máximo US$ 40 bilhões. A queda da cotação em 2008 já fez o governo sacar US$ 11,5 bilhões de suas reservas, que caíram para US$ 30 bilhões, para manter gastos públicos e importações.

No ano passado, a Venezuela registrou a maior inflação da América Latina: 31,9%. O índice de janeiro, 2,3%, projeta inflação anualizada de 35%. A alta dos preços é resultado do aumento dos gastos do governo, da dependência de importações, da falta de investimentos na produção industrial e agrícola e da desvalorização da moeda. O dólar é cotado a 2,15 bolívares fortes no câmbio oficial e a 5,10 bolívares fortes no paralelo, que influi sobre os preços dos importados. Desde a chegada de Chávez ao poder, em 1999, metade das empresas venezuelanas fechou. "A Venezuela se desindustrializou", diz o economista Teodoro Petkoff, diretor do jornal Tal Cual, de oposição. As importações de países como EUA, Colômbia e Brasil aumentaram exponencialmente, criando um problema de balanço de pagamentos. A Venezuela importou US$ 55 bilhões no ano passado - em todo tipo de produtos, incluindo uma fatia expressiva de alimentos. A escassez de divisas tem sido sentida pelos importadores com o aumento dos entraves burocráticos. A Comissão de Administração de Divisas (Cadivi) tem dificultado cada vez mais a liberação de dólares para a importação, dizem os empresários, agravando os problemas de abastecimento.

O economista Domingo Maza Zavala, ex-diretor do Banco Central, prevê um déficit de US$ 6 bilhões a US$ 7 bilhões no balanço de pagamentos este ano, e de US$ 12 bilhões no ano que vem. Ele estima crescimento do PIB de 3% este ano, ante 4,9% em 2008, 8,8% em 2007 e 10,3% tanto em 2006 quanto em 2005 - índices impulsionados pelo boom do petróleo.

José Guerra, ex-gerente de pesquisas econômicas do Banco Central, desenha um cenário bem mais sombrio, de estagflação - a combinação de inflação alta e recessão. Para ele, a economia vai encolher entre 1,5% e 2% este ano. A redução da atividade econômica deve aumentar o desemprego, hoje de 6%. Guerra adverte que esta taxa é sustentada pelos programas sociais do governo, chamados de "missões", que empregam 800 mil pessoas - mais de 6% da população economicamente ativa. O governo terá dificuldade de manter esse padrão de gastos.

NÚMEROS

- US$ 40 bilhões deve ser a receita venezuelana do petróleo, metade em relação a 2008

- 31,9% de inflação foi registrado na Venezuela no ano passado, o maior índice da América Latina

- 3% de crescimento do PIB este ano, segundo estimativas

- 6% de desemprego hoje na Venezuela

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Venezuela quer melhorar relações com os EUA

Chávez diz que Lula o encorajou a se aproximar de Obama

Lourival Sant'Anna, CARACAS

O presidente Hugo Chávez afirma estar disposto a melhorar as relações com os EUA no governo de Barack Obama. Em entrevista coletiva no sábado à tarde, Chávez contou ter sido encorajado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a se aproximar de Obama. "Lula dizia com muita razão: ?Chávez, temos de falar com Obama, antes que a máquina o engula?", disse, lembrando encontro que teve com o presidente brasileiro em janeiro em Maracaibo, noroeste da Venezuela.

"Temos a melhor vontade para pelo menos retornar ao nível de relações que tivemos com o governo de Bill Clinton", disse Chávez. "As relações não eram fáceis, mas eram mais cordiais. Havia diálogo. Respeitavam-nos. Não era como o governo anterior (de George W. Bush), que fez sabotagens contra nós, que apoiou o golpe e protegeu terroristas", acrescentou, referindo-se aos militares venezuelanos, exilados nos EUA, que participaram da tentativa de golpe contra ele em abril de 2002 e ao pedido de extradição - não concedida pelos EUA - de Luis Posada Carriles, acusado de um atentado contra um avião cubano em 1973, que matou 73 pessoas.

O presidente respondia a uma pergunta sobre se a Cúpula das Américas, que se realizará em abril em Trinidad Tobago, será uma boa oportunidade para aproximar-se de Obama. "Qualquer dia pode ser uma oportunidade", disse Chávez. "Não deveríamos sequer esperar esse encontro. Só pedimos respeito a nosso país, a nossa Constituição, a nossas leis, ao nosso governo e ao nosso povo."

Recordando a frase de Lula, no entanto, Chávez acrescentou que "a máquina começou a lançar dardos contra a Venezuela", referindo-se a um relatório da inteligência americana recém-divulgado que afirma que o presidente venezuelano continua vinculado à guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). "Esse informe diz o mesmo que diziam Bush e seus sequazes", observou Chávez. "Tomara que Obama não comece a se parecer com Bush. É um grande erro que comete Obama. Porque não se trata da pessoa, mas do sistema."

"Mas saudamos suas boas intenções com os povos da América Latina", continuou Chávez. "Até agora, não há nenhuma mudança de enfoque em relação à América Latina."

Chávez defendeu suas relações com o Irã, lembrando a transferência de tecnologia iraniana na exploração de petróleo, na industrialização de milho e na montagem de fábricas de tratores e do que ele chamou de "bicicletas atômicas", ironizando o programa nuclear iraniano. Ele exaltou também um acordo firmado com uma empresa da Bielo-Rússia para a instalação de uma fábrica de tratores e caminhões de grande porte.

O presidente venezuelano disse que o Brasil também está "ajudando muito com a tecnologia", referindo-se à refinaria binacional de petróleo em construção em Pernambuco, a uma siderúrgica no Estado de Bolívar e a projetos agrários como o que Lula visitou em Maracaibo. Na ocasião, o presidente brasileiro apoiou a proposta de Chávez de permitir a reeleição ilimitada.