MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Não é para qualquer país


Não é para qualquer país

Ateneia Feijó (*)

Nós, brasileiros, temos uma base espacial única. Sabem por quê? Porque fica a 2 graus ao sul da linha do Equador. Quer dizer, a 2 graus da inclinação máxima da Terra. Na prática, isso significa um impulso extra para o lançamento de foguetes transportadores de satélites. Ou se preferirem, uma baita economia de combustível: 30%. Sim. O Brasil tem a melhor base de lançamento espacial do planeta!

A base fica na península de Alcântara, no Maranhão, de frente para o mar. Ah, os satélites atuam nas comunicações, previsões meteorológicas, nos reconhecimentos geofísicos, ambientais etc. Hoje em dia são indispensáveis à segurança nacional, ao controle de tráfego aéreo, à navegação, às pesquisas climáticas, à agricultura. Previnem catástrofes.

Porém, Alcântara também tem sua história. É famosa pelo que restou dos seus seculares casarões aristocráticos no centro da cidade. Conhecida por seu entorno de manguezais, igarapés e praias desertas onde se espalham as comunidades de quilombolas, que sobrevivem da lavoura de subsistência e da venda de artesanato aos turistas. São cerca de 15 mil, descendentes de ex-escravos que ocuparam fazendas abandonadas por seus proprietários. Incontestável. E ainda há a festa do Divino Espírito Santo. Com a alvorada das caixeiras, as bandeireiras...

E o que essas pessoas têm a ver com a base de lançamento de foguetes? Tudo. Há 26 anos entraram numa briga judicial por território com a Agência Espacial Brasileira (AEB). Em dezembro do ano passado, O INCRA reconheceu que 78,1 mil hectares (53% do município de Alcântara) pertencem a elas por direito de posse. Venceram.

A AEB perdeu. Ficou apenas com 9,1 mil hectares, dos 14 mil pretendidos para seus projetos. Mais duas instalações de lançamento no norte da península, um porto, hospitais, escolas, restaurantes, hotéis... Construções que ampliariam a pequena infraestrutura local. Haveria até um convênio com o Ministério do Trabalho a fim de capacitar e priorizar os quilombolas como mão-de-obra.

Inconformado com a derrota, o ministro da Defesa Nelson Jobim recorreu à Advocacia Geral da União pedindo revisão da demarcação da área pelo INCRA. A questão está sujeita agora ao Supremo Tribunal Federal. Como tudo chegou a esse ponto?

Bem, para se ter uma pequena idéia, a ONG Justiça Global denunciou, anos atrás, à Comissão de Direitos Humanos da OEA, em Washington, que as comunidades quilombolas estavam sendo vítimas de discriminação racial coletiva. Referia-se a direitos desrespeitados desde a criação do Centro de Lançamento Aeroespacial em Alcântara, em1983; naquela época, centenas de famílias foram transferidas de suas terras para agrovilas. Depois foi a vez do Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos, outra ONG internacional, assessorar representantes dos quilombolas para o detalhamento de mais violações de direitos à Organização Internacional do Trabalho, em Genebra.

A fiada de direitos e trapalhadas é imensa. A Alcântara Cyclone Space, binacional pública Brasil-Ucrânia, dificilmente conseguirá cumprir o tratado de colocar em órbita seu primeiro foguete, o Cyclone-4, com lançamento previsto para julho de 2010. Além do prejuízo, o vexame. Respeitosamente: no final das contas, custa tanto aos quilombolas ceder 5 mil hectares?

(*) Ateneia Feijó é jornalista e escritora. Trabalhou nos principais jornais e revistas do país - entre eles a extinta Manchete, o Jornal do Brasil e o Correio Braziliense