MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

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Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Lula cria grupo para reformular a Abin

O Estado de S. Paulo - 20/02/2009

Lula cria grupo para reformular a Abin

Governo quer autorizar órgão a fazer grampo com aval da Justiça

Tânia Monteiro, BRASÍLIA

Insatisfeito com os frequentes problemas enfrentados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reformular o órgão e elaborar uma nova Política Nacional de Inteligência, para substituir a aprovada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que entrou em vigor em 1999.

O decreto presidencial prevendo o reestudo da Abin já foi publicado no Diário Oficial da União. Cria um Comitê Ministerial para a "reformulação do sistema brasileiro de inteligência". Participarão do estudo representantes de sete ministérios: Gabinete de Segurança Institucional, Casa Civil, Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Planejamento e Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O governo quer que o órgão de inteligência possa fazer interceptações telefônicas, com autorizações judiciais. A Abin tornou-se suspeita de realizar grampos ilegais durante a Operação Satiagraha e de possuir equipamentos com capacidade de realizar escutas ambientais.

A Abin quer dispor também de um mecanismo que permita o afastamento sumário de funcionários que violarem a disciplina da agência.

Há muitas pendências a serem discutidas pelo novo grupo de trabalho. Uma delas é em relação à vinculação da Abin. Hoje, ela é subordinada ao GSI. Grande parte dos servidores defende que seja ligada ao gabinete do presidente.

Com um orçamento em 2008 de R$ 220 milhões, R$ 50,77 milhões para a atividade-fim, nas 26 superintendências, além de adidos na Argentina, Colômbia e Venezuela, o órgão, segundo servidores, sofre com sucateamento e falta de pessoal.

Em nota, o GSI informou que a reformulação do sistema brasileiro de inteligência é necessário porque a antiga política foi criada há quase uma década.

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Correio Braziliense - 20/02/2009

ABIN

Comitê estuda mudança no serviço de inteligência

Edson Luiz

Da equipe do Correio

Depois da crise política e institucional gerada pela Operação Satiagraha, o governo decidiu rever o modelo de seu atual sistema de inteligência. Uma portaria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma comissão, formada por sete ministros, cuja tarefa é reformular o setor, acabando com as divergências entre os órgãos que possuem áreas de informações, como a Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Receita Federal, entre outros. O comitê ministerial poderá, inclusive, sugerir uma reformulação de todo o sistema, que completará 10 anos de existência em dezembro deste ano.

Os primeiros estudos sobre a reformulação já começaram a ser realizados dentro da própria Abin, onde ficará centralizado o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da corporação e hoje adido policial em Portugal, chegou a montar um centro para abrigar representantes de vários órgãos, mas sua saída, causada pela Operação Satiagraha, parou o projeto. A ação da PF, desencadeada em julho do ano passado, teve a participação informal de arapongas da agência durante a investigação, o que gerou sérias divergências no governo e nos demais poderes.

O Palácio do Planalto decidiu que as discussões não envolveram apenas os técnicos, mas os próprios titulares dos ministérios escolhidos. A coordenação do grupo ficará por conta do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, e será composto pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Justiça, Tarso Genro; da Defesa, Nelson Jobim; das Relações Exteriores, Celso Amorim; do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. O decreto não estipula o prazo que o comitê terá para apresentar a reestruturação.

Criada em dezembro de 1999 para substituir a extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), a Abin foi moldada ao estilo dos serviços de inteligência do Canadá, que também não dava autonomia a seus agentes para grampear ou participar de investigações. Porém, no estatuto da agência brasileira existem itens que permitem aos arapongas realizar trabalhos conjuntos, desde que de análises técnicas. E não foi isso que aconteceu durante a Operação Satiagraha, quando os espiões participaram de monitoramento telefônicos dos alvos. Os estudos iniciais estão definindo até onde a Abin pode agir fora de suas funções originais, que é dar assessoria ao presidente da República em casos de segurança nacional.

O desenrolar da Satiagraha trouxe fortes desgastes ao então diretor da corporação, Paulo Lacerda, que foi afastado de suas funções quando o caso veio à tona. Lacerda, que havia passado pela direção da PF, foi exonerado em dezembro do ano passado, recebendo como “consolação” a função de adido policial em Lisboa, função criada especialmente para abrigá-lo.