MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Sofistas e paralogistas

Jarbas Passarinho

Foi ministro de Estado, governador e senador

Correio Braziliense - 13/01/2009

A tentativa nada acadêmica, mas ideológica, a respeito da interpretação da Lei de Anistia, de 1979, ataca novamente. Trouxe à mídia a presença de dois tipos de argumentadores. Os sofistas e os paralogistas. Os primeiros, inicialmente, propunham a humanização da cultura e da educação helênica e defenderam a democracia em lugar dos regimes aristocráticos. Deles surgiu a premissa da antítese entre natureza e costume, tradição e lei. Bem assim a máxima “o homem é a medida de todas as coisas”, que séculos depois Gorbachev veio a repetir em suas memórias. Agora objetivam enganar em vez de persuadir, enquanto os paralogistas limitam-se a falsear a verdade.

A polêmica sobre a anistia exemplifica os dois casos, particularmente depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, advertiu os que defendem a imprescritibilidade do crime da tortura e evitam, ou justificam, o terrorismo: “Essa discussão sobre imprescritibilidade tem dupla face. O texto constitucional também diz que o crime de terrorismo é imprescritível. (…) Repudio qualquer manipulação ou tentativa de tratar unilateralmente casos de direitos humanos. (...) Direitos humanos não podem ser ideologizados, é bom que isso fique claro”. Ives Gandra Martins, jurista que pertenceu à Anistia Internacional, tal a sua respeitabilidade, corrobora o pensamento do presidente do Supremo: “Tivemos anistia absoluta para os dois lados”. Assim não entendem os que só veem na tortura o crime hediondo que o terrorismo também é.

O professor Dalmo Dallari, cuja filiação ideológica é cabalmente conhecida, diz serem “burocratas jurídicos” os ministros Gilmar Mendes e Nelson Jobim e o advogado-geral da União, por compararem tortura e terrorismo. Paralogista, falseia a verdade, no estilo presunçoso do magister dixit. Sentencia: “Tortura não constou dos regulamentos militares. Logo, não é caso de anistia”. Ignora que os próprios regimes totalitários não regulamentavam a tortura, apesar de aplicá-la institucionalmente. Mesmo a França democrática, na guerra da Argélia, praticou o que o famoso general Massu chamou de “tortura funcional”, que não causa morte, para obter a informação. Mas em nenhum regulamento do Exército francês se baseou.

Logo, o advogado Dallari, mais que sofista, é paralogista. Acompanha-o a procuradora da República de São Paulo Eugênia Fávero, ouvida pelo Estado de S. Paulo, que tem explorado ininterruptamente a questão da tortura e silenciado sobre o terrorismo. Insiste ela: “Há meios legais para punir torturadores da ditadura”. As mortes causadas pelo atentado terrorista de Recife, em 1966, não merecem crítica dessa procuradora, co-autora de processo contra suposto torturador. Os cinco mortos, entre eles um jornalista e um almirante reformado, os mutilados, entre os quais um soldado da Polícia Militar de Pernambuco, não lhes foram crimes, mas armas naturais de guerra. Os assassínios, até por engano, também.

O presidente da OAB sai-se com esta: “A ONU tem admitido que o fato de resistir a uma ditadura não é ato terrorístico”. Não junta uma prova da declaração da ONU. As enciclopédias o contrariam. Na Britânica, se lê: “O terrorismo moderno difere do passado porque suas vítimas são frequentemente civis inocentes À falta de apoio popular, extremistas o substituem por atos violentos para legitimar atividades políticas. Tais atos incluem sequestros de pessoas, assassinatos, sequestros de avião e explosão de bombas”. Quase todos esses crimes foram praticados pelos comunistas das facções guerrilheiras, inclusive o assassínio de antigos militantes condenados por fanáticos transmudados em juízes de tribunais.

A enciclopédia Barsa não distoa da Britânica. A menos que apresente os arquivos da ONU contestando as enciclopédias, tenho-o também por mero paralogista, falseador da verdade. Os Estados Unidos são uma democracia. O atentado às torres gêmeas de Nova York e ao quartel do Pentágono não seriam, segundo sua definição, “atos terrorísticos”. Poderia servir-se, sim, de filósofos e até de tomistas, para justificar uma sublevação contra a tirania. Mas lhe falta o chão quando defende os terroristas brasileiros de 1967 — 1975 e não apenas guerrilheiros que se adestraram nas ditaduras sanguinárias de Mao e de Fidel Castro.

Finalmente uma sentença absurda de um ex-ministro dos direitos humanos. Pertenceu à facção comunista do Política Operária (Polop). Para ele, “terrorismo é quando alguém pega em armas para combater um Estado de Direito e na época vivíamos num regime de exceção”. E como definiria os atentados na Espanha socialista? E que diz da guerrilha comunista, amiga do PT, há 44 anos contra a Colômbia, que nunca teve AI-5? Comparando com as definições antológicas, o argumento desse senhor abeira-se da indigência intelectual, no esforço de redefenir terrorismo, negando-o aos seus iguais, sequestrado, assassinado, detonado explosivos que mataram inocentes civis transeuntes no Aeroporto Guararapes, lançado carro-bomba em quartel do Exército em São Paulo, despedaçando o corpo de uma sentinela, jogado bomba no prédio da embaixada americana, então no Rio de Janeiro, com mutilação de transeunte. Essa é a saga que empolga os sofistas e paralogistas.