MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Juíza arquiva caso Herzog

O Estado de S. Paulo - 14/01/2009

Juíza arquiva caso Herzog, que julga prescrito

Decisão se estende à investigação da morte do Comandante Crioulo, ocorrida em 1973

Fausto Macedo

A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, homologou pedido de arquivamento da investigação sobre a morte do jornalista Wladimir Herzog nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em 25 de outubro de 1975. A decisão atendeu a solicitação da Procuradoria Criminal do Ministério Público Federal em São Paulo. A juíza concordou com o argumento de que o caso prescreveu e afastou a possibilidade de enquadrá-lo como crime contra a humanidade.

A medida se estende a outra investigação, sobre a morte de Luiz José da Cunha, o Comandante Crioulo, da Ação Libertadora Nacional (ALN), ocorrida em julho de 1973 na mesma unidade militar vinculada ao antigo 2º Exército. A juíza rejeitou ainda alegação de outros procuradores federais, que sustentavam a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.

Segundo Paula Mantovani, a única norma em vigor no plano internacional a respeito do tema é aquela contida na convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, vigente a partir de 11 de novembro de 1970.

"O relatório da Comissão de Direito Internacional, criada para identificar os princípios de Direito Internacional reconhecidos no estatuto do Tribunal de Nuremberg e definir quais seriam aqueles delitos, nunca chegou a ser posto em votação", observou a juíza. "Referida convenção não foi ratificada pelo Brasil, não obstante tenha sido aberta para adesões já no ano de 1968."

Ela concluiu que no Brasil não existe norma jurídica em vigor que tipifique delitos contra a humanidade.

ANISTIA

A morte de Herzog chegou a ser investigada pelo Ministério Público Estadual, mas o caso acabou arquivado pelo Tribunal de Justiça com fundamento na Lei da Anistia - decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A juíza federal considerou que quanto à prescrição - prazo que a Justiça tem para punir -, em ambos os casos, já se passou tempo superior ao da pena máxima fixada para crime de homicídio. Crioulo morreu há 35 anos e 5 meses. Herzog há 33 anos e dois meses.

"Não há que se falar, na presente hipótese, na caracterização do genocídio, crime previsto nos artigos 1º e 2º, da Lei 2.889/56, uma vez que ausente o elemento subjetivo consistente na intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso", assinalou Paula Mantovani, em sua sentença.

Para a juíza, de qualquer forma, ainda que se reconhecesse a existência de homicídio, a pena máxima aplicada seria a do artigo121, parágrafo 2º, do Código Penal, ou seja, de 30 anos de reclusão. "Referida sanção, consoante disposição prevista no artigo 109, I, do mesmo diploma legal, prescreve em 20 anos, lapso de tempo já decorrido, mesmo que se iniciasse a contagem em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna em vigor."

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Comentário

Félix Maier

Sabe-se que o Caso Riocentro foi um “acidente de trabalho”, em que um sargento morreu ao manusear um explosivo, ocasionando ferimentos graves em um capitão que o acompanhava no Puma. Apesar de todas as evidências fotográficas mostradas pelo Jornal do Brasil na época, o governo Figueiredo permitiu que um coronel apresentasse uma farsa sob o nome de IPM (Cfr. http://felixmaier.blogspot.com/2009/01/o-atentado-do-riocentro.html).

Com referência ao Caso Herzog, tenho algumas dúvidas até hoje, não sei se dá para acreditar nestas esquerdas que escreveram tantas mentiras nas últimas décadas. Afinal, segundo Lênin, “dizer a verdade é um conceito pequeno-burguês”.

No site do Ternuma (http://www.ternuma.com.br/herzog.htm), lê-se:

“Senhor Daniel Freixeiro Sampaio

A respeito do caso Herzog, transcrevemos abaixo o publicado por Raymundo Negrão Torres, em livro de sua autoria, intitulado 1964 uma revolução perdida:

'Outro caso emblemático é o da morte no DOI de São Paulo do jornalista Vladimir Herzog, largamente explorado pela esquerda e focalizado pelo ex-presidente Geisel em seu depoimento histórico há pouco publicado. Profundamente irritado com a ocorrência e levado pela grita levantada, o ex-presidente foi à São Paulo e, não só determinou a abertura de um IPM, como escolheu o seu encarregado, um general de sua absoluta confiança - Fernando Cerqueira Lima -, já falecido. O inquérito feito com o maior rigor, com laudos e perícias de toda a ordem concluiu que por negligência da vigilância, o preso conseguira suicidar-se. O IPM foi dissecado em todos os seus detalhes na Justiça Militar e sua conclusão referendada, exceto na exploração ideológica do cadáver que o próprio Geisel sintetizou, ao dizer: agora a esquerda tem um herói! Um apagado e desimportante membro de uma célula do PCB na Revista Visão que de próprio punho, delatara seus companheiros e ia ser posto em liberdade; ao sabe-lo entrou em crise de consciência e matou-se. Esse o fato, comprovado em um IPM feito por um homem íntegro, mas cujas conclusões irretorquíveis foram obscurecidas pelas versões dos interessados em explorar o novo e inesperado herói. E se as versões contrariam os fatos, pior para os fatos, ja sentenciava Nelson Rodrigues...’

atenciosamente,

Ternuma Regional Brasília”

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"O segundo ponto é o uso de falsos testemunhos de 'torturados' e familiares, o que repete situações passadas como, por exemplo, no caso Herzog. A denúncia do três mosqueteiros, Sobel, Arns e Wright ficou provada recentemente como sendo um fake pois nenhum dos três sequer viu o corpo da vítima. Denúncias baseadas em depoimentos secretos levantaram parte da intelectualidade brasileira contra o DOI-CODI, o que é mentira porque a prisão de Herzog foi no DOPS. Da mesma forma o caso Zuzu Angel, baseado exclusivamente em suposições delirantes e fantasiosas a respeito de um atentado por parte do Exército." Heitor de Paola, in Delenda est legionis.

Obs.: Quer dizer que o rabino, além de ser cleptomaníaco (roubo de gravatas) é também mentiroso? (F. Maier)