MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

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sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Justiça no Brasilistão: José Dirceu comemora


Juiz exclui nome de Dirceu de ação referente ao mensalão

Para juiz , por ser ex-ministro, Dirceu deve responder acusação segundo a Lei de Crime de Responsabilidade.

Agência Estado - 16/1/2009 - 14h01

O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, decidiu excluir o nome de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado, do processo de improbidade administrativa que corria no Tribunal de Justiça. O processo é referente ao caso que ficou conhecido como mensalão e atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, com denúncias de corrupção. Apesar de ter sido excluído deste processo, o ex-ministro responde a mais quatro ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público, além de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à Agência Estado, Piacini explicou que o teor das outras ações que correm no TJ é idêntico ao do processo do qual o nome de Dirceu foi excluído. "O Ministério Público repartiu em cinco ações, mas deveria ter feito somente uma", ponderou o juiz, apontando que essas ações serão avaliadas por diferentes juízes.

Segundo explicou Piacini, por ter sido ministro de Estado, Dirceu não deve responder pelo crime de improbidade administrativa de acordo com a Lei de Improbidade, mas sim de acordo com a Lei de Crime de Responsabilidade no STF. "No caso, ele teria que ser denunciado perante o Supremo pelo crime de responsabilidade, e não por improbidade na Justiça de primeiro grau", afirmou. A íntegra da decisão do juiz não foi disponibilizada, uma vez que o processo corre em segredo de justiça.

O advogado de Dirceu, Rodrigo Alves Chaves, comemorou a decisão. "É um indicativo do que pode acontecer nas outras ações", acredita. Ele ressaltou que esta foi a primeira decisão com relação a Dirceu e que esta lhe foi favorável. "O que se espera é que as outras quatro ações tenham resultado semelhante", acrescentou.

Fonte: http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?canal=38&materia=8654