MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

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Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Itália quer que STF e não Tarso dê palavra final

Quinta-Feira, 29 de Janeiro de 2009

Itália quer que STF e não Tarso dê palavra final

Sem solução política, governo italiano afirma que vai buscar ?todas as opções? jurídicas para extraditar Battisti

Andrei Netto

O governo da Itália deu sinais de que não acredita mais em solução política para a crise com o Brasil por conta do refúgio concedido ao extremista Cesare Battisti. Mas indicou que empreenderá todo esforço possível, no âmbito do Judiciário, para reverter a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores italiano confirmou a ordem para que o advogado que representa o governo do país "percorra todas as opções do ordenamento jurídico do Brasil que possam conduzir ao objetivo de obter a extradição de Battisti".

Entenda a polêmica do caso Cesare Battisti

Ontem, o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise, reuniu-se pela primeira vez com o ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, para prestar esclarecimentos sobre as conversações diplomáticas bilaterais. Valensise foi chamado de volta ao país "para consultas" na terça-feira, em um sinal claro da turbulência nas relações entre os dois países.

Em Roma, ontem, o embaixador se encontrou no Palácio da Farnesina com a cúpula do Ministério das Relações Exteriores para esclarecer as chances de reversão da decisão de Tarso, que recusou o pedido de extradição de Battisti. Ao término da reunião, Frattini não falou à imprensa.

Mais cedo, em entrevista a uma emissora de rádio italiana, Frattini reforçara a intenção de lutar pela extradição. "O Brasil é um país amigo da Itália e continuará sendo, mas sua atitude neste caso não é aceitável. Iremos até o fim para defender os interesses do governo italiano."

Frattini voltou a descartar, contudo, a possibilidade de que a Itália bloqueie a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião do G8 - o grupo que reúne os sete países mais ricos, mais a Rússia, marcada para julho. A única forma de "boicote" seria o eventual cancelamento de uma visita que o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, faria a São Paulo e Brasília no primeiro semestre. A informação foi divulgada pelo jornal Corriere della Sera, mas não foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores italiano.

Um dos motivos pelos quais o governo italiano pretende centrar esforços no Supremo Tribunal Federal foi a manifestação taxativa do porta-voz do Palácio do Planalto, Marcelo Baumbach. "O presidente considera que este assunto está encerrado no âmbito do Executivo", disse Baumbach.

A declaração repercutiu na Europa. "A posição do Brasil é inaceitável. É absurdo conceder o status de refugiado a um homem que assassinou um joalheiro e outras três pessoas", argumentou o chefe da oposição, o ex-prefeito de Roma Walter Veltroni. O presidente da Corte Constitucional da Itália, Giovanni Maria Flick, também se pronunciou. "É desconcertante que a Itália possa ser considerada um país onde haja perseguições políticas", protestou. "Não sei se algumas decisões políticas sobre extradições são fruto da falta de conhecimento da Constituição italiana ou puramente escolhas políticas."

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090129/not_imp314665,0.php