MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sábado, 17 de janeiro de 2009

Il Capo

Ministro diz ter considerado o fato de a França já ter o acolhido por 11 anos.

Agência Estado

16/01/2009

São Paulo - O ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), negou hoje (14) que haja cunho ideológico em sua decisão de conceder refúgio ao militante de extrema esquerda italiano Cesare Battisti. "Tomaria a mesma decisão se a pessoa que requereu o estatuto de refugiado fosse de direita", afirmou o ministro. "Sei que a acusação não é fundada juridicamente, nem séria politicamente", disse, rebatendo as críticas da oposição.

Genro negou ainda que o fato de o advogado de Battisti ser o petista Luiz Eduardo Greenhalgh tenha influenciado sua decisão. "Recebi Greenhalgh em um ato de entrega de resumo do recurso. É o que faço com qualquer pessoa, seja do PT ou não. Minha agenda é de Estado, não de partido."

De acordo com Genro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse respeitar sua decisão. "Lula não manifestou nenhum juízo de valor sobre o assunto", disse Genro. "Até porque não era nem função nem dever do presidente fazer isso naquele momento."

Questionado se concederia o mesmo benefício ao ex-presidente paraguaio Alfredo Stroessner na época do pedido de asilo do ditador, Genro respondeu que sim. "O caso dele era tipicamente de asilo político, por mais barbáries que nós saibamos hoje que ele cometeu como chefe de Estado nas masmorras da ditadura paraguaia", afirmou.

Justificativa - Genro considerou na decisão de reconhecer Battisti como refugiado o fato de a França ter acolhido o ex-militante como refugiado por 11 anos e de as acusações contra ele serem de cunho político. O ministro disse ter levado em conta também decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro em casos análogos.

O ministro disse estar convencido ainda de que Battisti não teve assegurado o direito a ampla defesa. Segundo Genro, há provas de que a procuração usada pelo advogado do italiano era forjada. O mesmo defensor teria como clientes pessoas que fizeram denúncias contra Battisti.

"De uma folha em branco assinada por ele foi feita uma procuração", disse Genro. "Levado ao ambiente político daquela época - de tensão política, violência e subversão do Estado Democrático de Direito -, isso me criou uma dúvida se ele realmente teve direito a ampla defesa. E achei que seria mais adequado deferir a ele o estatuto de refugiado."