MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

Gilmar Mendes e o AI-5

Luís Mauro Ferreira Gomes (*)

Em 17 de janeiro de 2009

O presidente do Supremo Tribunal Federal tem defendido, com grande denodo, a independência da Justiça no Brasil e, algumas vezes, enfrentado, corajosamente, o todo poderoso Poder Executivo da ditadura petista.

Lembramo-nos, ainda muito bem, do destemor com que reagiu à armadilha que lhe preparam, ao colocá-lo diante da necessidade de conceder habeas corpus a um empresário, vítima de furiosa investida contra os seus mais elementares direitos e garantias constitucionais. Os autores da façanha foram agentes da Polícia Federal, em operação pirotécnica, ao que tudo indica, engendrada por um ministro da justiça arbitrário, maniqueísta e maquiavélico.

A campanha sórdida que se seguiu contra a pessoa do Presidente do STF é uma das mais eloqüentes evidências de que o Estado de Direito somente funciona aqui, quando o governo não consegue impor, com violência, a sua vontade despótica. A técnica usada para isso é velha conhecida e se materializa, seja com a corrupção, seja com a intimidação daqueles que lhe pretendam resistir aos avanços ilegítimos, ilegais ou criminosos.

A bravura e a segurança com que arrostou os que o pressionavam mereceram a mais elevada admiração de todos e reacenderam as esperanças dos que, como nós, abominam, energicamente, todas as formas de totalitarismo.

O Globo de ontem, 16 de janeiro, traz, na página 7, matéria intitulada O Supremo e o AI-5, em que o Presidente Gilmar Mendes se mostra indignado com a violência que o aquela corte sofreu, há 40 anos, em decorrência do AI-5 e de outros atos da Revolução de 31 de Março.

O que Sua Excelência esqueceu-se de dizer - ou preferiu omitir - é que tal somente aconteceu, pela necessidade imperiosa de impedir-se a implantação de uma ditadura comunista no Brasil. Por ironia, foi justamente essa violência, ao lado de outras, que permitiu que o Supremo Tribunal Federal, como também as outras instâncias da Justiça, continuassem a funcionar, ainda que com algumas limitações e arranhado em sua dignidade. Tivesse vencido a revolução comunista e os ministros teriam sido fuzilados em vez de cassados, e o tribunal, simplesmente, fechado. Se alguém tem, ainda, alguma duvida, basta ver o que se passou, e continua a acontecer em Cuba até hoje.

Como nos seres vivos, os remédios que tratam o câncer do totalitarismo são muito agressivos, embora, às vezes, sejam a única forma de se salvar o organismo social doente. Aqui, também, o melhor tratamento nesses casos é a cirurgia radical.

A sociedade Brasileira, com grande sacrifício, removeu totalmente os tumores malignos que a debilitavam, mas, infelizmente, depois de recuperar a saúde, descuidou-se e interrompeu a quimioterapia que preveniria a recidiva, livrando-a das metástases que agora a consomem e que, sem tratamento, a levarão à morte como nação livre e soberana.

Não podemos acreditar em que o objetivo do artigo fosse servir de imunização contra hipotética intervenção das Forças Armadas para a tomada do poder, em função da situação caótica e de alto risco em colocaram o País.

Seria revelar absoluta ignorância sobre o que pensam os militares, que defendem, até os limites do possível, as nossas Instituições, particularmente, o Estado de Direito. São exaustivas as provas que disso têm dado.

Não passa pela cabeça de nenhum militar brasileiro dar golpe de Estado, não obstante, até por dever de ofício, como a grande maioria dos demais cidadãos honestos, não admitam que qualquer aventureiro o faça, seja ele que for.

As nossas Forças Armadas não representam qualquer ameaça à ordem democrática. O maior risco vem, precisamente, dos terroristas de ontem e de hoje, que dominam o governo e ainda sonham com uma bolorenta ditadura do proletariado, seja qual for o nome que lhe dêem.

Assim, preferimos ver, no texto que comentamos, um alerta contra aquelas pessoas que, encasteladas no governo federal, pretendam atentar contra a independência do Poder Judiciário, usando os mesmos mecanismos com os quais já anularam o Congresso Nacional, sufocaram a liberdade de imprensa e fraudaram o processo eleitoral.

Nesse sentido, também estamos muito preocupados, porque quase não vemos saídas institucionais para a crise da democracia brasileira. Uma delas, provavelmente a única, está no próprio STF, que tem a obrigação de impor o cumprimento dos limites constitucionais e éticos que os nossos governantes fazem questão de ignorar quando lhes convém.

Os ministros do Supremo têm à sua disposição a força e os meios morais e materiais para fazê-lo. Resta, apenas, saber se os empregarão ou preferirão sucumbir à ação insidiosa e avassaladora dos nossos verdadeiros algozes.

A responsabilidade dos ministros é imensa. Está nas mãos dessas poucas pessoas a oportunidade histórica de recolocar o Brasil de volta nos trilhos da democracia.

A outra opção é deixar, ou mesmo contribuir, para que afundemos, cada vez mais, nos porões da ditadura comunista que vem sendo cuidadosamente gestada por uma minoria incrivelmente persistente, diante da omissão e da apatia generalizadas de muitos.

Mas isso é simplesmente inaceitável.


(*) O autor é Coronel-Aviador reformado.