MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sábado, 17 de janeiro de 2009

Decisão desastrada

Editorial do Estadão

16/01/2009

Não se pode exigir de um ministro de Estado uma qualidade de atuação que esteja acima de suas próprias limitações. Mas é de se exigir, seguramente, que não atrapalhe - sem razão alguma para fazê-lo, fora o velho ranço ideológico - o governo a que serve e o Estado no qual comanda importante Pasta. Ao dar refúgio a um cidadão italiano, condenado à prisão perpétua por ter assassinado quatro pessoas em sua atividade terrorista, o ministro da Justiça, Tarso Genro, tomou uma decisão desastrada sob vários aspectos e provocou, desnecessariamente, uma crise diplomática entre o Brasil e a Itália.

Tarso Genro contrariou recomendação expressa do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que defendera a extradição do criminoso condenado Cesare Battisti. Desprezou o parecer do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) - órgão consultivo do Ministério da Justiça - que negara o pedido de refúgio de Battisti. Opôs-se ao Itamaraty, que tivera a acuidade de detectar o quanto era importante essa extradição para a diplomacia italiana. O ministro da Justiça fez prevalecer sua opinião pessoal, como se sua expertise (jurídico-internacional? diplomática?) fosse suficiente para solucionar quaisquer problemas "externos" nossos.

O mais grave, porém, é que, ao tentar justificar sua decisão, Tarso Genro arvorou-se em juiz da Justiça italiana, criticando a forma como Cesare Battisti fora julgado e condenado em seu país. Disse ele que o italiano "pode não ter tido direito à própria defesa, já que foi condenado à revelia". Disse também que "há indícios de que o advogado, que defendeu Battisti na Itália, tenha se utilizado de uma procuração falsificada". Como não poderia deixar de ser, o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália demonstrou profunda contrariedade em relação à atitude do ministro brasileiro. Em nota oficial, além de revelar "surpresa" e "pesar" pela situação, informou que apelará diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixou insinuada uma ameaça à presença do Brasil na próxima reunião de cúpula do G-8, em julho, na Sardenha - já que atualmente pertence à Itália o comando do Grupo.

Além de manifestar-se através da nota, na qual também revela a "unânime indignação" de todas as forças políticas parlamentares do país, assim como da opinião pública italiana e dos familiares das vítimas dos crimes praticados por Cesare Battisti, o governo italiano convocou o embaixador brasileiro em Roma, o que é a tradução diplomática da crise entre os dois países. Anuncia-se, porém, que o Palácio do Planalto não vai desautorizar o ministro da Justiça, já que Tarso Genro revelara sua posição ao presidente Lula na segunda-feira e dele recebera sinal verde.

Indague-se agora: quem é o homicida ao qual o ministro da Justiça deu refúgio, contra a opinião geral? Nos anos 70 Battisti atuou no grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Se fosse o caso de um "guerrilheiro" que lutava contra uma ditadura, seria compreensível falar-se em refugiado político. Mas a Itália então vivia - como vive desde o fim da 2ª Guerra Mundial - uma plena democracia, com liberdade de atuação e manifestação política até exagerada para os padrões europeus.

Na Itália, o subsecretário de Estado do Interior, Alfredo Mantovano, declarou que a decisão brasileira é "grave e ofensiva", aduzindo: "O governo italiano não pode aceitá-la. Em particular, por respeito às vítimas e a seus familiares." O Itamaraty, por sua vez, reconheceu que a concessão do refúgio gerou sério e indesejável mal-estar nas relações Brasil-Itália, além de ter contrariado compromissos internacionais de cooperação no combate ao terror. Recorde-se, a propósito, que em novembro, durante a visita do presidente Lula a Roma, o governo italiano havia insistido para que o Brasil concedesse a extradição do foragido. Por aí já se percebe o tamanho do estrago causado pelo ministro Genro aos interesses do governo brasileiro: o presidente Lula tinha a pretensão de aprofundar sua presença nos debates dos principais foros de governança mundial. Mas a Itália, que este ano preside o G-8, já avisou que os países desse grupo e seus colaboradores - caso do Brasil - "serão chamados a confirmar seu compromisso formal e a promover ações cada vez mais eficazes no combate ao terrorismo internacional". Como o Brasil, agora, se sairá dessa?