MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Caso Battisti: braço de ferro entre Brasil e Itália

16 de janeiro de 2009

Caso Battisti: braço de ferro entre Brasil e Itália.

Wálter Fanganiello Maierovitch


Lula cumprimenta Berlusconi (Reuters)

Não bastasse a canhestra decisão do ministro Tarso Genro, o presidente Lula virou o protagonista, ou seja, roubou a cena no caso do ex-terrorista Cesare Battisti. E a sua intervenção deixou ainda mais perplexos os italianos, em especial pela sua imperativa manifestação: - “Itália, respeite a decisão soberana do Brasil”.

Incrível. Patético. Quem primeiro desrespeitou uma decisão soberana, do estado italiano e no caso Battisti, foi o Brasil. Isto pelo ministro Tarso Genro, que é, tecnicamente, um agente da autoridade do presidente Lula. Genro concedeu o status de refugiado político a Cesare Battisti e, assim, abortou o pedido de extradição que tramita no nosso Supremo Tribunal Federal (STF).

A Itália tinha interesse legítimo, — à luz do direito internacional–, de ver cumprida uma definitiva decisão criminal condenatória. Decisão soberana da sua Justiça. Tomada contra um cidadão italiano que cometera quatro consumados crimes de homicídio. Ainda mais, cidadão que tentara, como membro de uma minúscula e criminosa organização eversiva (terrorista) de nome Proletários para o Comunismo, aniquilar com o então vigente estado democrático de Direito, para tomar o poder pelas armas e com sangue.

Essa definitiva e soberana decisão da Justiça italiana foi validada pela Corte Européia de Direitos Humanos sediada em Estrasburgo (França).

Pelo direito internacional, um estado soberano pode postular a extradição de um condenado e não compete ao pais ao qual se solicitou a extradição reexaminar o mérito da decisão, ou seja, acerto ou o erro (justiça ou injustiça) da condenação. A recusa da extradição pode se dar em casos excepcionais como, por exemplo, ocorrência de prescrição, atipicidade do fato (imagine-se o Brasil a pedir a extradição por crime de poligamia em estado árabe que a admita), aplicação de pena não prevista, como de morte ou de prisão perpétua. Mais, a solicitação de extradição de nacional apenas é concedida pela Colômbia: concede extradição de cidadão colombiano por fato referente a narcotráfico internacional. Parêntese: por Caciolla ser cidadão italiano, o Brasil nunca solicitou a sua extradição na Itália.

Com efeito. Não havia, à luz do direito, nenhum motivo para o ministro Tarso Genro afrontar uma decisão soberana de outro Estado. Na verdade, Genro, por via oblíqua, impediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) examinasse o pedido de extradição de Battisti.

Ao conceder o status de refugiado político a Battisti, a decisão de Genro, frise-se, impedirá o exame da extradição pelo STF, que vai julgar extinto o pedido pela perda de objeto. Aliás, ontem os advogados de Battisti já postularam a extinção do processo de extradição, dada a sua condição de asilado político.

O jornal italiano La Repubblica que é o de maior circulação na Itália, fala, na edição de hoje (sexta feira), de “braço de ferro entre braço entre Itália e Brasil” e destaca a intervenção surpreendente de Lula, que, segundo o jornal, fechou as portas ao pedido italiano de revisão da decisão de Genro. Por isso, a Itália já começou a estudar a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal, para questionar uma decisão que, efetivamente, não conta com o mínimo de seriedade e respeito.

A propósito, Genro entendeu que Battisti corre risco de morrer se voltar à Itália, em cujo território atuariam grupos eversivos, estes capazes de promover vingança. Como já afirmei em outro “post” deste blog Sem Fronteiras, para Genro, ao que parece, a república italiana assemelha-se a Darfur, a cidade mais violenta do mundo e onde grupos armados matam e aterrorizam.

Como a lei elenca os casos de concessão de asilo político, Genro procurou aplicar, por falta de outras hipóteses, a da existência de risco para a vida, caso Battisti retornasse ao país que o condenou.

Segundo o jornal O Globo, edição de ontem, Lula determinou a Genro, para atender aos pedidos de Sarkozy e da sua esposa italiana Carla Bruni, feito quando visitaram o Brasil, a concessão de asilo a Battisti.

A respeito, duas fatos devem ser recordados.

Primeiro, a atual primeira-dama da França, a italiana Carla Bruni Tedeschi (usava o sobrenome do companheiro da sua mãe), a irmã e a mãe, mudaram-se da Itália para a França nos chamados anos de chumbo, ou seja, quando as organizações terroristas, de direita e esquerda, praticavam o terror. Em outras palavras, fugiram das Brigadas Vermelhas, da Gládio (extrema direita) e de vários outras organizações, como a de Battisti, que, agora, sem sangue e balas, parece tê-la encantado.

Segundo fato. A Justiça francesa determinou a extradição de Battisti, — uma questão que entendeu interessar apenas à Itália — e a senhora Carla Bruni (não usa mais Tedeschi e visitou o seu pai que vive no Brasil) manteve-se em silêncio, enquanto Battisti fugia da França.

PANO RÁPIDO. Se for para arriscar um palpite sobre quem vencerá a queda de braço entre Brasil e Itália, ouso afirmar que único vencedor será o assassino Battisti.

Imagine-se o juiz Lalau fugindo para a Itália. O Brasil pedindo sua extradição. Mais, o ministro da Justiça concedendo asilo político a Lalau a concluir correr ele risco presumido de morte se voltar. Ainda, ter sido a decisão da justiça brasileiro injusta e com afronta ao direito de defesa.

Fonte: http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/01/16/caso-battisti-braco-de-ferro-entre-brasil-e-italia/

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http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3452360-EI306,00-Senador+italiano+defende+boicote+turistico+ao+Brasil.html

Sexta, 16 de janeiro de 2009, 11h20 Atualizada às 11h23

Senador italiano defende boicote turístico ao Brasil

O vice-presidente da Comissão das Relações Exteriores do Senado da Itália, Sergio Divina, defendeu o boicote turístico ao Brasil, em repúdio à decisão do governo brasileiro de conceder o status de refugiado político ao italiano Cesare Battisti, condenado por terrorismo no país. As informações são da agência de notícias Ansa.

» Pedida liberdade de Battisti ao STF
» Serra: asilo foi um exagero
» Lula: italianos têm que respeitar decisão
» Asilo foi alívio, diz Battisti

"Quando forem fazer uma viagem ao exterior, não levem em consideração o Brasil, país que nós italianos demos tanto, e tivemos como resposta esse afronto", afirmou Divina, pedindo aos italianos para "pensarem nos protestos feito por pessoas honestas".

Divina, que é senador pela Liga Norte (partido conservador que integra a coalizão governista), enfatizou que "proteger um homicida que já foi condenado, tornando-o perseguido político, não só ofende a Itália, mas toda a história do país, baseada em princípios sólidos de liberdade, filhos da luta de libertação e de 60 anos de democracia, coisa que o Brasil sonha".

Na última terça-feira, o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concedeu o refúgio político a Cesare Battisti, 54 anos, ex-ativista de extrema-esquerda e condenado em 1993 na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos que teriam sido cometidos na década de 70 quando militava no Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo ligado às Brigadas Vermelhas.

A decisão garante que Battisti deixe a prisão de Papuda, em Brasília, e nega, conseqüentemente, o pedido de extradição italiano. Genro afirmou que sua decisão foi baseada na "existência fundada de um temor de perseguição" contra Battisti, que alega inocência.

A situação gerou certa tensão entre as duas nações e levou a Itália a emitir um pedido oficial de reconsideração ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Redação Terra