MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Brasilistão: Mais uma do presidente do STF

Presidente do STF reconduz deputados de Alagoas afastados por desvios de dinheiro

da Folha Online

15/01/2009 - 19h54

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, reconduziu dez deputados estaduais de Alagoas a seus cargos. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa do Estado.

Os deputados estavam afastados de seus cargos desde março de 2008 por decisão do desembargador do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas Antônio Sapucaia da Silva. Entre os beneficiados pela decisão de Mendes estão o ex-presidente da Assembléia de Alagoas, Antonio Albuquerque (sem partido) e cinco ex-integrantes da Mesa Diretora da Casa.

Mendes também suspendeu a decisão do desembargador do TJ-AL de interromper o pagamento dos servidores comissionados incluídos na folha de pagamento da Assembléia de Alagoas cujos atos não tenham sido publicados no "Diário Oficial" do Estado. Ele manteve a indisponibilidade dos bens dos parlamentares.

Para justificar a decisão, Mendes lembrou que não existe previsão constitucional de cassação de mandato parlamentar por determinação do Poder Judiciário. Observou ainda que "tendo em vista o caráter temporário dos mandatos parlamentares, a determinação de afastamento de deputado estadual de suas funções, até que se conclua determinado processou ou fase processual, pode convolar-se em cassação indireta do mandato, haja vista que o parlamentar poderá passar todo o período para o qual foi eleito, ou parte considerável dele, afastado de suas funções".

A decisão de Mendes beneficia os deputados Cícero Amélio (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Edival Gaia Filho (PSDB), Maurício Tavares (PTB), Dudu Albuquerque (PSB), Arthur Lira (PMN), Cícero Ferro (PMN) e Isnaldo Bulhões Júnior (PMN).

Além dos nove, a decisão atinge também o ex-deputado Antônio Hollanda (PT do B), cujo mandato foi cassado pela Justiça Eleitoral em janeiro, depois de o pedido de afastamento ter sido proposto.

Operação Taturana

Os parlamentares alagoanos são investigados pela Operação, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público. O operação investiga um esquema de sonegação fiscal, obtenção fraudulenta de financiamentos bancários e lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita, a estrutura criminosa que atuava na Assembleia Legislativa de Alagoas e causou prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres federais nos últimos cinco anos.