MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

domingo, 18 de janeiro de 2009

ABORTO: Aborte essa ideia assassina!


Preâmbulo

F. Maier

Em 2009, os abortistas, aborteiros e demais assassinos em potencial prometem tentar votar novamente a descriminalização do Aborto no Congresso Nacional, embora essa tentativa demoníaca tenha sido rejeitada pela maioria dos parlamentares em 2008. ONGs diversas, com apoio da Abong, pretendem detonar a CPI do Aborto, que foi aprovada para ser aberta neste ano.

Portanto, olho vivo! Vamos denunciar todas as manobras dos aborteiros para implantação "legal" desse genocídio de nossos bebês. Não deixe de mandar sua mensagem a todos os congressistas, exigindo que respeitem a vida humana, como prevê a Constituição Federal.

***


O debate sobre o aborto induzido é um dos mais complexos e instigantes nas sociedades contemporâneas porque o tema diz respeito à centralidade da pessoa humana e de sua dignidade à luz de nossa concepção ética, e envolve os papéis do Estado, o Direito Natural e o valor da vida humana para os indivíduos e sociedades.

Um dos princípios nucleares da civilização ocidental, e que também ocupa lugar central em outras civilizações, é a vida humana como um fim em si mesma. O aborto induzido nada mais é do que a interrupção dessa vida no período intra-uterino, sob alegações que, por vezes, expressam motivos fortíssimos. Mas esses motivos não são razões da Razão. A maior parte dos delitos criminalmente tipificados também ocorre com motivações, mas elas não os tornam legalmente admissíveis nem geram ao Estado a obrigação de os cometer, como pretendem alguns no caso do aborto. Motivos, eventualmente, podem servir como atenuantes para um crime. E apenas isso.

Parte significativa da defesa do aborto envolve um discurso edulcorado, segundo o qual o direito de não ser abortado só poderia ser legitimamente argüido pelo bebê saudável e desejado pelos pais, bercinho pronto, nome escolhido antes mesmo da concepção, dinheiro na conta para as despesas médicas, chá de fraldas, faceirice dos pais e avós, e charutos reservados para as comemorações. Sobre todos os demais pesaria o risco da pena capital a ser aplicada pelos aborteiros. Portadores de deficiência, frutos da negligência, da imprudência e da imperícia, concebidos da aventura, da violência, do acaso e do fracasso da pílula, filhos da pobreza e dos furos na camisinha do destino pertenceriam a uma categoria inferior, sobre cuja eliminação qualquer um pode decidir. Acolher motivos como se razões fossem seria a falência da própria razão, do Direito e da Justiça.

Estranho humanismo, tão falsamente romântico quanto desumano e irracional! A partir do momento em que o bebê se tornou visível na sala de parto, tudo muda. E os mesmos que na véspera pediam sua execução convertem-se em defensores de legítimos e inalienáveis direitos daquele ser perante o Estado e a sociedade. O superior "direito de ser desejado", sobre o qual a natureza não interroga no ato da concepção, mas tido como tão fundamental que podia ser invocado sobre o próprio direito à vida, vai para o lixo da sala de parto junto com as gazes e as luvas ensangüentadas da equipe médica.

Já para alguns defensores da descriminalização do aborto induzido, cada indivíduo detêm o direito absoluto à liberdade de escolha e de propriedade sobre o próprio corpo. João Luiz Mauad, em seu artigo "Liberalismo e Aborto", combate esse posicionamento ao observar que ações individuais, mesmo decorrentes da liberdade de escolha e de propriedade, têm conseqüências sobre os direitos de outros indivíduos. O princípio segundo o qual o direito de propriedade envolve também o “direito de usar e abusar” daquilo que se possua não encontra mais guarida nos estatutos civilizados sequer em relação aos bens materiais e aos animais. Menos ainda há de valer para o ser humano na mais indefesa de suas etapas de desenvolvimento.

O imperativo de consciência que nos leva a defender a vida humana desde o momento de sua concepção repousa sobre a convicção de que os indivíduos livres são responsáveis pelas conseqüências de suas escolhas e ações. Dessa maneira, quem opta pela realização de um aborto está exercendo seu direito de escolha às custas do direito à vida de um ser humano em gestação. Pode-se questionar, naturalmente, se o feto humano é dotado de inteligência e vontade. O filósofo Gabriel Zanotti argumenta, no artigo "O Fundamento Último da Rejeição do Aborto", que as potências próprias da pessoa (inteligência e vontade) não precisam estar plenamente desenvolvidas para que possamos falar de pessoa humana, cujas potências específicas estão presentes desde o momento de sua concepção. Contorna-se, assim, a necessidade de estabelecer exclusivamente a partir do debate científico o momento preciso da caracterização da vida humana enquanto tal. O zigoto, o embrião, o feto não são seres humanos em potencial, mas seres humanos com potencial.

O exercício consciente e responsável da liberdade individual pressupõe que o respeito à vida humana caminha ao lado da preservação da dignidade. Enquanto uma sociedade permissiva distorce a liberdade de escolha em mera conveniência momentânea, é mediante o planejamento familiar correto e fundamentado na defesa incondicional da vida que garantimos à mulher a sua dignidade intrínseca enquanto pessoa humana em unidade e totalidade.

Admitir-se o inverso, tolerar-se que a vontade de um ou de muitos possa definir o que é o humano e quem deve viver ou ser suprimido seria aceitar os autores de tais conceitos como “deuses ou como monstros”. As conseqüências já conhecidas de suas teses consagram a segunda hipótese.

No rol dos enganosos argumentos levantados pelos defensores do aborto erguem-se com destaque os chamados direitos reprodutivos, como sendo direitos próprios da mulher. Trata-se, evidentemente, de um engano: as questões relacionadas com a reprodução humana não são apenas femininas, mas se referem à humanidade inteira num sentido amplo, à família num sentido restrito, e ao casal num sentido ainda mais restrito. Tais assuntos não são, portanto, exclusivamente femininos nem envolvem direito pessoal da mulher.

Sob o ponto de vista político, as mobilizações em favor do aborto são uma das conseqüências da primazia concedida ao conceito de cidadão sobre o de pessoa humana. Há pessoas que não são cidadãs, mas nem por isso estão destituídas de seus direitos fundamentais. Cidadania sem mais nada coloca os fetos em dificuldade.

Fica claro, quando se compreende isso, que, em toda sociedade democrática, o Direito Positivo, a norma legislada, expressão da vontade social majoritária dos cidadãos, certamente estará afetada pela moral dominante, decorrente, em boa parte, dos valores religiosos da maioria da população. Isso não significa infração ao princípio da separação entre Igreja e Estado, como seriam, por exemplo, a obrigatoriedade de culto, a discriminação religiosa, a prevalência do Direito Canônico sobre o Civil, ou coisas que os valham. Significa, apenas, que a abordagem legal de questões com graves implicações morais, como o direito à vida, por exemplo, estará inevitavelmente afetada pela moral majoritária.

A defesa da vida humana contra tudo que a destrua ou avilte, na prática social ou na ação do Estado, é uma grave imposição moral com reflexos no ordenamento jurídico. O fato de que essa posição esteja em harmonia com um determinado princípio religioso não significa que envolva apenas opção íntima, pessoal, de natureza moral ou religiosa. Se assim fosse, a escravidão, a poligamia, o trabalho infantil, entre outras anormalidades reprovadas por diversas religiões, também deveriam ser optativas para os grupos sociais que delas dissentissem. Invocar em relação a tais temas o "direito das minorias" significaria admitir que as minorias fizessem as próprias leis, o que conduziria à extinção da democracia e do próprio estado nacional.


Links Selecionados


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El Estatuto del Embrión (Jesús Ballesteros) [em espanhol]
When Do Human Beings Begin? "Scientific" Myths and Scientific Facts (Dianne N. Irving) [em inglês]
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El liberalismo contra el derecho al aborto: una argumentación liberal pro-vida (Albert Esplugas Boter) [em espanhol]
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Livros Selecionados

COHEN, Marshall (Ed.) et al. The Rights and Wrongs of Abortions. New Jersey: Princeton University Press, 1974. [em inglês]

ZUBIRI, Xavier. Sobre el Hombre. Madrid: Alianza, 1986. [em espanhol]

VILADRICH, Pedro-Juan. Aborto e Sociedade Permissiva. São Paulo: Quadrante, 1995.

AQUINO, Felipe. Aborto?... Nunca! Lorena: Editora Cleófas, 2005.

POWELL, John. Aborto, o holocausto silencioso. São Paulo: Edições Loyola, 2006.



Leia Discussões bizantinas no STF sobre o início da vida humana em http://www.dominiocultural.com/ver_coluna.php?id=8744

Veja o vídeo com o Prof. Felipe Aquino falando sobre o aborto em http://www.oyo.com.br/videos/vida/prof-felipe-aquino-fala-sobre-o-aborto/