MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

segunda-feira, 18 de junho de 2018

PATRIOTISMO, EDUCAÇÃO E DISCIPLINA


PATRIOTISMO, EDUCAÇÃO E DISCIPLINA 

Carlos Augusto Fernandes dos Santos- General Reformado
Porto Alegre, 14/06/2018

Em tempos de Copa do Mundo, no Brasil, o “patriotismo “ ressuscita.  

Insuflados pelos índices de audiência esportiva, narradores de estações de rádio e  televisão exaltam as virtudes dos craques  da seleção de futebol, tocando fundo na autoestima dos nossos compatriotas. Parece que na Copa somos mais brasileiros e através do futebol o orgulho nos remete à obra do imortal poeta e historiador mineiro AFONSO CELSO“Porque me ufano do meu país”.

Fora desse período de interesse especial e notadamente depois de 1985, quando voltaram a governar o país presidentes civis, nefasto discurso ideológico passou a vigorar em instituições de ensino, nos diferentes níveis da educação formal, com especial destaque no  meio universitário, desprezando  valores substantivos  associando-os  ao segmento militar.

Tudo que pudesse, de alguma forma, lembrar ou parecer obra do regime militar, deveria ser esquecido e descartado: a liturgia de solenidades cívicas, a exaltação dos símbolos nacionais  e de heróis de nossa história, a retirada de OSPB dos currículos escolares, o abandono dos  práticos uniformes estudantis e a demonização da autoridade, valores fundamentais para o desenvolvimento educacional de qualquer nação civilizada, passaram a ser considerados atitudes ultrapassadas, “caretas “ e conservadoras, coisa de gente antiquada e autoritária.

Se observarmos as consequências provocadas pelo proselitismo ideológico de intelectuais engajados e educadores no ensino Universitário, em parcela expressiva de nossa juventude, constatamos que muitos passaram a insurgir-se e a relegar a plano secundário valores fundamentais para qualquer sociedade como DISCIPLINA e AUTORIDADE. As agressões e o patrulhamento contra professores avessos a essa prática e o desprezo por autoridades constituídas tornaram-se corriqueiros em nossos estabelecimentos de ensino.

Diferentemente das famosas instituições de ensino superior estrangeiras, onde mestres e alunos orgulham-se de frequentá-las, nossas universidades, com raras exceções, vivem atmosfera bem diferente.

E o que dizer, então, das escolas públicas? Da qualidade do ensino ministrado nos  primeiro e segundo graus, em comparação com os tradicionais e excelentes educandários particulares laicos ou ligados a congregações religiosas? Não fosse a dedicação de professores mal pagos, obrigados a ministrar aulas em mais de uma escola a fim de manter o sustento familiar, o resultado seria mais desastroso.

Entristece constatar, ainda, o desleixo da vestimenta de alguns alunos e mestres no quotidiano escolar. Como desenvolver um saudável “espírito-de-corpo” e incutir valores em docentes e discentes que se julgam “modernos”, trajando essa estranha moda? Por que abandonamos os uniformes nas escolas públicas? Com que intenção isso foi programado?

Em contraste com essa vergonhosa situação, jornalistas das redes de emissoras de TV que transmitem as partidas da Copa, nos dão exemplos distintos, apresentando-se impecavelmente UNIFORMIZADOS  e com invejável “ESPÍRITO-DE-CORPO” e DISCIPLINA. Mostram a seus conterrâneos a importância da adoção permanente dos mencionados valores.

Sem ranços ideológicos, eivados de preconceitos, torna-se um dever de mestres e educadores e uma obrigação de todos os governantes e autoridades do país dar significado às  palavras que intitulam esse modesto texto.
         


Itália: Acabou a Festa para os Migrantes Ilegais


Itália: "Acabou a Festa" para os Migrantes Ilegais

por Soeren Kern



sexta-feira, 15 de junho de 2018

A Resistência Judaica durante o Holocausto


Morashá




Partisans do grupo de Bielski

A Resistência Judaica durante o Holocausto


Recentemente os historiadores passaram a considerar o número de judeus brutalmente assassinados pelo Terceiro Reich em torno de 7milhões – e não mais 6 milhões. A pergunta muitas vezes feita é por que estes não resistiram? Por que não lutaram? Por que se deixaram levar “como ovelhas”? Quem pergunta tem a objetividade do tempo transcorrido desde então e nenhuma vivência pessoal de um horror que a mente humana não consegue assimilar. Mas a pergunta precisa ser respondida.
Edição 99 - Abril de 2018

Uma guerra sem fronteiras havia sido declarada pela Alemanha de Hitler contra o Povo Judeu, sem restrição de homens ou armamentos. O fato colocava os judeus numa situação extremamente difícil. Eles não possuíam um Estado, tampouco forças de combate treinadas; e nem aliados. Eram uma minoria civil desarmada, espalhada em todos os países da Europa. No Leste Europeu eram desprezados. Hoje, temos provas e testemunhos de que houve centenas de atos, individuais e de grupo, de resistência judaica aos nazistas nos países da Europa Ocidental e Oriental. Essa resistência se manifestou de forma diferente dependendo do país, do grau de antissemitismo da população local e do momento histórico.
Um dos grandes desafios na historiografia da resistência judaica durante o Holocausto é a definição do que deve ser considerado como “resistência” a um poder opressor. Deve-se considerar apenas a ação armada? Historiadores concordam que há duas categorias básicas: a resistência civil, não violenta, e a armada. E, mesmo a armada é subdividida entre a ofensiva e a chamada acorrentada. A resistência ofensiva inclui operações armadas não convencionais, ações de guerrilheiros ou de sabotagem. Um exemplo da resistência ofensiva foi a luta dos partisans1 nos territórios sob domínio alemão. A acorrentada, por sua vez, implica em ações armadas em situações em que são praticamente nulas as esperanças de sobrevivência. O Levante do Gueto de Varsóvia, há 75 anos, em abril de 1943, assim como os levantes ocorridos em outros guetos e campos de concentração, são exemplos de resistência acorrentada.
Há testemunhos sobre centenas de atos individuais de mulheres e homens judeus, que, sendo levados à morte, tentaram ferir seus algozes com facadas e até mesmo mordidas. E, é um fato histórico de que dezenas de milhares de judeus participaram da resistência armada, engrossando as fileiras dos movimentos nacionais de resistência, os partisans, na luta contra o inimigo comum. (Apenas em território polonês, com raríssimas exceções, os grupos de resistência não aceitavam judeus em suas fileiras).
Nunca é demais enfatizar que os partisansoperavam apenas em ações de guerrilhas. Um enfrentamento aberto, com armas em punho, contra os alemães ocorreu em apenas três ocasiões – em Varsóvia, Paris e Eslováquia, no final do verão europeu de 1944. Nas três ocasiões os resistentes sabiam que as forças Aliadas estavam próximas.
Em toda a Europa sob domínio nazista foram muito frequentes os casos de ajuda por parte de judeus a seus correligionários “em perigo ou em fuga”, de salvamento de crianças, de proteção aos que se escondiam. E, enquanto aumentavam os esforços nazistas para erradicar os judeus da História, dia após dia eles registravam a vida sob ocupação nazista, inclusive nos campos de concentração. Escrever era uma forma de resistir, era deixar a prova dos crimes nazistas.
Na Polônia, trancafiados em guetos, isolados e sem qualquer meio de comunicação com o exterior, os judeus criaram uma ativa resistência civil, entre outras, organizações assistenciais, religiosas e educacionais clandestinas. E conseguiram realizar levantes armados em cinco dos principais guetos, em 45 dos menores, em cinco campos de concentração e extermínio, e em 18 campos de trabalhos forçados.
A fuga era uma maneira de resistir. Mas, mesmo quando os judeus tinham os meios e a oportunidade, as dificuldades eram enormes. A pergunta era “para onde ir? ”. Praticamente nenhum país lhes abrira suas portas. Os que tiveram tempo de escapar para outros países da Europa não foram rápido ou longe o suficiente; judeus alemães e austríacos foram capturados na França, Bélgica e assim por diante. Sem ajuda era quase impossível se esconder, e sobreviver. A população não judaica muitas vezes era hostil; no melhor dos casos, indiferente a eles e à sua sorte. Em sua caça aos judeus, os nazistas contavam com a ajuda entusiasmada de ucranianos, lituanos e poloneses. E aquele que decidisse ajudar um judeu, sabia que, se descoberto, seria executado.
Ademais, qualquer tipo de resistência por parte de uma nacionalidade qualquer era fortemente inibido pela polícia nazista e seus métodos de terror. Porém, aos judeus os nazistas reservavam um “tratamento especial”. A punição a um não judeu suspeito de um ato de resistência era, em muitos casos, a execução sumária; a tortura era usada para extrair informações. Porém, para um resistente judeu a execução sumária era a melhor opção, pois, via de regra, ele devia “ser morto da maneira que mais conduzisse à disciplina e que impedisse qualquer outro tipo de resistência”. O sadismo nazista não teve limites. No Leste da Europa, os resistentes judeus eram esfolados, queimados vivos, jovens judias recebiam injeções de veneno que provocavam espasmos musculares antes da morte. Em Minsk, o comandante das SS cegava os judeus capturados com ferro em brasa e os enviava de volta para seus companheiros, como um “alerta”.
Mas, acima de tudo, a resistência era inibida pela política alemã de “responsabilidade coletiva”. Essa tática de retaliação atribuía a responsabilidade a famílias, até a comunidades inteiras por atos individuais de resistência. No caso judaico, a retribuição podia atingir todos os habitantes de um gueto. Caso um judeu fosse encontrado fugindo, de posse de um rádio, um telefone ou uma arma, dezenas ou até centenas de judeus eram assassinados em represália. E, na eventualidade de um judeu ferir ou matar um alemão, os números chegavam a milhares.
Portanto, a pergunta a ser feita é “como pôde haver uma resistência? ”.
Na Europa Ocidental
Nos países da Europa Ocidental são muitos os exemplos de resistência judaica – individual e organizada, civil e armada. Na França, por exemplo, às vésperas da eclosão da 2ª Guerra, quando as autoridades francesas anunciaram que evacuariam crianças francesas de Paris, os líderes dos Éclaireurs Israélites, (Escoteiros Judeus) organizaram a saída das crianças judias das famílias de imigrantes e montaram lares de infância coletivos no sul da França. Os Éclaireurs Israélites e outros movimentos judaicos juvenis tiveram papel crucial quando a perseguição ativa aos judeus chega ao país.
Por toda a Europa havia judeus engajados em ajudar seus correligionários “em perigo ou em fuga”. A partir da França, a entidade judaica Oeuvre de Secours aux Enfants (OSE), adotando o lema “Il faut sauver les enfants! ” (É preciso salvar as crianças), organizou uma rede clandestina de resgate de crianças judias de toda Europa, que ficou conhecida como Circuit Garel. A OSE os transportava para o sul da França, acomodando-os em lares e orfanatos. Em 1943, com a intensificação das deportações, conseguiram contrabandeá-las para a Suíça.
Como mencionamos acima, milhares de judeus combateram nas fileiras dos movimentos nacionais de resistência na França, Bélgica, Itália, Iugoslávia, Grécia e Eslováquia. Na França, foi grande o número de judeus na Resistência Francesa, La Résistance. Muitos inclusive ocuparam posições de liderança. Um dos grupos da Résistance era a Armée Juive (Exército Judeu), que operava no sul da França.
Quando os britânicos criaram a Special Operations Executive (SOE) para espionar os inimigos e organizar os movimentos de resistência, entre os agentes de campo infiltrados atrás das linhas alemãs havia muitos judeus, principalmente mulheres.
Na Grécia, o rabino Barzilai e os líderes comunitários que faziam parte do Judenrat de Atenas decidiram não atender nenhuma exigência nazista e agiram rapidamente. Foram queimadas todas as informações sobre a comunidade, o rabino raspou a barba, juntando-se aos partisans nas montanhas e incentivando todos os judeus a fugir. Entre os que se juntaram aos partisans gregos, destacam-se 40 indivíduos integrantes do grupo que explodiu a ponte da principal ferrovia, ligando o norte ao sul da Grécia.
A resistência não armada no Leste Europeu
Os guetos no Leste Europeu eram centros de morte lenta. Os judeus morriam de fome e de frio, pois a quantidade oficial de alimentos e combustível que os nazistas destinavam a eles era ínfima e constantemente reduzida. Morriam nas ruas por nenhum motivo além de serem judeus. Em Varsóvia, a taxa de mortalidade chegou a mil por semana.
Os judeus procuraram resistir à política nazista de inanição e desumanização. No início do seu confinamento – quando ninguém podia sequer imaginar a possibilidade de um extermínio em massa ou de câmaras de gás – a preocupação girava em volta da sobrevivência física, moral e espiritual.
Na maioria dos guetos maiores, uma “comunidade paralela”, uma rede de organizações sócias, assistências, e políticas underground, incluindo movimentos juvenis, passou a funcionar. Seus líderes haviam saído das fileiras das instituições judaicas, dos movimentos juvenis sionistas e dos partidos de esquerda do pré-guerra.
Alimentos, mercadorias e medicamentos eram contrabandeados para dentro dos muros do gueto, muitas vezes por crianças. Era o contrabando que mantinha o gueto vivo. A “comunidade paralela” criou refeitórios, orfanatos, clínicas e abrigos para refugiados e os mais pobres. Organizava ensino clandestino e atividades culturais. Em Varsóvia, os “comitês das residências” atuavam para cuidar dos que moravam em seus complexos habitacionais. Em muitos casos, as atividades sociais davam cobertura a movimentos políticos ilegais.
Sendo a prática da religião judaica proibida, uma resistência religiosa entra em ação para ajudar os judeus a observarem leis e feriados religiosos. Em casa de orações clandestinas havia diariamente minyanim; apenas emVarsóvia eram cerca de 600. Os rabinos continuavam a lecionar, a escrever comentários, a realizar casamentos, Brit milotBar Mitzvás. Jovens continuaram a estudar em yeshivot clandestinas.
Os médicos judeus não tinham acesso a medicamentos para salvar os doentes já enfraquecidos pela fome. Ao se dar conta de que a guerra contra a fome estava perdida, passaram a estudar os efeitos da inanição em seu próprio corpo e nos cadáveres. Suas conclusões foram publicadas após a guerra, em Paris.
Sob domínio nazista era “ilegal” que os judeus possuíssem rádio, telefone ou que publicassem um jornal. No entanto, a maioria dos grupos políticos clandestinos lutava contra o isolamento judaico publicando jornais e boletins clandestinos. As notícias eram compiladas de transmissões soviéticas ou da BBC, em rádios escondidos.
Muitos, judeus e não judeus, registram a vida sob julgo nazista, mas os arquivos mais completos foram coletados pelo grupo “Oyneg Shabbes “, fundado em Varsóvia pelo historiador Emanuel Ringelblum. As palavras de ordem de Ringelblum eram “reunir material, juntar impressões e registrá-las, imediatamente”. Ele acreditava que os arquivos permitiriam ao mundo pós-guerra ouvir as vozes dos que foram silenciados. Eram registros dos crimes cometidos pelos nazistas, e da vida, e morte dos judeus no gueto de Varsóvia e no resto da Polônia.
Um parêntese precisa ser aberto a respeito dos Judenrats, os Conselhos Judaicos criados pelos nazistas para executarem suas ordens. As atitudes de vários desses Conselhos são até hoje questionadas e criticadas, mas não cabe aqui analisar suas ações ou razões. Porém, é preciso ressaltar que muitos foram forçados a assumir o cargo, sob pena de morte, e que os Conselhos eram impotentes frente aos nazistas. Suas tentativas de aliviar as condições de vida nos guetos raramente tinham sucesso.
O ponto de inflexão
A operação Barbarossa, a invasão da União Soviética iniciada em junho de 1941, marcou o ponto de inflexão da política alemã em relação aos judeus. Com a invasão, dá-se início à matança rápida e indiscriminada de todo e qualquer judeu, independente de idade ou sexo. Crianças de colo não eram poupadas.
A velocidade, e sigilo e ardis usados pelos alemães e seus colaboradores eram essenciais para o “bom andamento das operações”. Quando havia qualquer tipo de resistência, esta era brutal e imediatamente silenciada. Dia após dia, cidade após cidade, os nazistas destruíram sistematicamente comunidades judaicas inteiras. Não foram poucas as vezes em que foram “ajudados” pela população local. Os alemães sabiam e exploraram ao máximo o antissemitismo reinante no Leste europeu.
Apesar do esforço alemão para manter a “Solução Final” em sigilo absoluto, alguns judeus rastejaram com vida das valas onde os nazistas os havia jogado junto com centenas de outros que haviam sido mortos a tiro. Eles revelavam aos judeus que os encontraram “o crime sem nome” que vivenciaram. A princípio, a maioria dos líderes dos movimentos judaicos clandestinos receberam os relatos dos assassinatos em massa com ceticismo; os que acreditaram não conseguiram interpretar o verdadeiro alcance dos acontecimentos. Em 1942, os testemunhos de judeus que haviam fugido de campos de extermínio fizeram-nos estremecer. A resistência polonesa também alertara seus contatos em Varsóvia sobre o que acontecia com os judeus em Treblinka. Um dos membros do Bund é então enviado para investigar, e volta com a confirmação de que se tratava de um campo de morte, onde os judeus eram assassinados em câmaras de gás. Outros couriers, foram despachados paraaveriguar e repassar as informações. Eles também voltam com a confirmação dos massacres. Esses jovens, em sua maioria mulheres, haviam criado uma rede de comunicação para conectar vários guetos. Com documentos falsos viajavam por toda a Polônia levando informações, jornais clandestinos e dinheiro; compravam e contrabandeavam armas para dentro dos guetos e organizavam rotas de fuga.
Ao receber confirmação dos assassinatos em massa e das câmaras de gás, as lideranças compreenderam a realidade da “Solução Final”. Perceberam que para evitar uma revolta em massa, os judeus eram ludibriados de forma a pensar que apenas estavam sendo levados a campos de trabalho. Os nazistas eram “ajudados” pela tendência do ser humano de racionalizar e de negar o pior. “Por que os nazistas nos matariam se podiam explorar nossa mão de obra? Vamos trabalhar nas piores condições possíveis, como escravos, mas vamos sobreviver”.
Para os movimentos clandestinos, a estratégia de não-provocação até então adotada, facilitava os planos dos nazistas. Decidiram que era imprescindível convencer outros judeus a resistir às deportações, convencendo-os de que eram o passo inicial para a liquidação judaica. E decidiram que era preciso enviar as informações para os Aliados, na esperança de que algo fosse feito em seu socorro. Iludiam-se pensando que a falta de ajuda decorria da falta de conhecimento...
Resistência armada
Vimos acima que a ferramenta nazista mais potente contra a resistência era a tática da “responsabilidade coletiva”. A pessoa podia estar decidida a lutar, a enfrentar a tortura e a morte. Mas estaria preparado para ver que suas decisões levaram os nazistas a assassinar seus familiares, seus amigos, quem sabe, o gueto inteiro? Os inimigos eram implacáveis e as represálias, selvagens. E, o crime supremo – matar um alemão – era vingado com rios de sangue judaico. Os exemplos não terminam. Em Dolhyhnov, próximo a Vilna, toda a população do gueto foi assassinada após a fuga de dois meninos que se recusaram a voltar atrás. Em Bialystok os alemães atiraram em 120 judeus, em plena rua do gueto, após um judeu ter matado um policial alemão, e ameaçaram destruir o gueto inteiro se ele não se rendesse – o que acabou acontecendo...
Os movimentos juvenis e os partidos de esquerda e o Judenrat – que diferiam em muitos assuntos – estavam de acordo em que uma resistência armada só poderia acabar em morte para os judeus. E, enquanto houvesse a possibilidade de sobrevivência, ainda que para uma minoria, teriam que aguardar. Mas eles se preparariam...
Em 1942 são criadas organizações de resistência armada. A primeira delas, a FPO, Organização dos Partisans Unidos, foi formada em Vilna. Um de seus comandantes, o poeta Abba Kovner, foi um dos primeiros a entender as intenções nazistas. Num discurso inflamado em uma reunião underground, Kovner conclama seus irmãos, judeus, a resistir. “Não acredite naqueles que pretendem enganar-nos.... O plano de Hitler é eliminar todos os judeus da Europa. É melhor cair como guerreiros do que viver à mercê dos assassinos. Levantem-se! Ergam-se com suas últimas forças!”
O ZOB (Zydowska Organizacja Bojowa, Organização de Combatentes Judeus, em polonês) deu seus primeiros passos em Varsóvia, em 1942, após a Grande Deportação. Esse movimento de resistência seria decisivo na organização do Levante do Gueto de Varsóvia.
A finalidade e velocidade da Solução Final deixava duas opções aos grupos de resistência – que sobreviveram às deportações: organizar fugas em massa ou ficar nos guetos e lutar. Os que optaram pela fuga, procuraram abrigo nas florestas. Alguns juntaram-se às unidades de partisans soviéticos, outros conseguiram formar grupos separados. Mas, muitos morreram de fome ou pelas mãos de partisans ou camponeses poloneses: o ódio da população em relação aos judeus era mais forte do que o ódio que nutriam pelos alemães.
A situação dos que ficaram para lutar era desesperadora e o tempo corria contra eles. Rodeados por uma força militar alemã treinada e equipada estavam em inferioridade numérica e seu “armamento” era irrisório; e era extremamente difícil e perigoso obter armas. Os combatentes judeus não recebiam armas, alimentos ou remédios “caídos dos céus”, jogados pelos Aliados, como os demais grupos de resistência. Os couriers ou os judeus que viviam no lado “ariano” tinham que comprar ou roubar armas, e contrabandeá-las para dentro dos guetos sem serem detectados.
No entanto, estavam preparados para lutar e morrer; sua honra e a honra do Povo Judeu estavam em jogo. Sabiam que não sobreviveriam, mas “por que não resistir quando a alternativa era a morte em momento e local escolhidos pelos nazistas?”, escreveu um dos combatentes do Levante do Gueto de Varsóvia, “Estamos sendo impelidos pelo desespero aliado ao desejo de vingança. Nossos familiares foram abatidos como gado e atirados em covas sem nome. O simples pensamento de dar um fim à vida de alguns alemães, que fosse, já é um poderoso incentivo”.
Nos guetos maiores, os combatentes das organizações clandestinas sabiam que não podiam contar, de modo geral, com o apoio dos Judenrat, nem com a população geral do gueto. Muitos líderes desses conselhos eram ambivalentes quanto a ajudar a resistência porque esperavam que a maior parte da população do gueto pudesse ser salva com seu trabalho, e viam a rebelião armada como um plano suicida. Apenas em Kovno e Minsk, os líderes do Judenrat cooperaram com o movimento clandestino.
A resistência mais bem-sucedida, uma fuga em massa, ocorreu em Minsk. Entre 6 mil a 10 mil judeus fugiram para as densas matas, e alguns milhares sobreviveram até o final da guerra. Em muitos guetos menores, nos territórios ocupados no leste da Polônia e da então URSS, os membros dos Judenrat eram atuantes no movimento ou cooperavam com a resistência. Em muitos desses guetos irromperam revoltas espontâneas durante sua liquidação final.
O exemplo mais famoso e dramático de resistência judaica armada durante o Holocausto foi o Levante do Gueto de Varsóvia, em abril e maio de 1943, que assumiu um significado muito além da revolta em si. Tornou-se um momento decisivo na História Judaica, como reconheceu Mordechai Anielewicz, líder da ZOB, ao escrever sua derradeira carta duas semanas antes de sua morte.
Revolta nos campos
Durante a Guerra, no período de 1939-1945, milhões de pessoas passaram por uma extensa rede de milhares de diferentes campos erguidos na Alemanha e nos países europeus ocupados por esse poder.
Acredita-se que 5,7 milhões de judeus, entre homens, mulheres e crianças foram mortos nos campos nazistas. A maioria foi envenenada por gás Zyklon-B logo após sua chegada em um dos seis campos de extermínio estabelecidos em território polonês: Chelmno, Belzec, Sobibor, Treblinka, Auschwitz-Birkenau e Majdanek.
A atmosfera de total terror e isolamento, nos campos, bem como a inanição crônica da maioria dos prisioneiros inibiram completamente sua vontade e suas possibilidades de resistir. A rotina diária nos campos era organizada de forma brutal. Incluía um sistema elaborado de duros castigos pelas menores “infrações”, vigilância acirrada e intermináveis chamadas para a contagem dos prisioneiros. Cercas de arame farpado e de alta voltagem, cães selvagens amestrados e torres de segurança deixavam pouca esperança de fuga. Quem tentava resistir ou fugir era morto de imediato.
Mas, apesar desses enormes obstáculos, houve vários atos de resistência em diversos campos. Mesmo nos de extermínio, à sombra das câmaras de gás e crematórios, os judeus encontraram formas de resistir a seus opressores: lutar contra a desumanização. Havia tentativas organizadas pelos movimentos clandestinos para informar ao mundo a brutalidade nazista, as cruéis condições físicas e a sistemática aniquilação de judeus nesses campos do inferno. Os judeus rezavam, acendiam velas de Chanucá; um par de tefilin era um bem precioso...
Três levantes corajosos e ousados ocorreram nos centros de morte de Treblinka, Sobibor e Auschwitz-Birkenau. De forma semelhante às rebeliões nos guetos, as revoltas organizadas nesses centros, onde a humanidade chegou ao seu nível mais baixo, surgiam do puro desespero e desesperança.
Yehuda Bauer, Professor Emérito de História e Estudos do Holocausto na Universidade Hebraica de Jerusalém, e Consultor Acadêmico no Yad Vashem, é um dos historiadores e pesquisadores que, em seu livro Rethinking the Holocaust (“Repensando o Holocausto”), respondeu à pergunta: “Por que os judeus não resistiram? ”. Ele escreveu: “A análise sobre a reação ativa judaica à opressão nazista poderia resumir-se de maneira quase triunfalista: havia uma resistência não armada, havia a santificação da vida, havia a resistência armada... Ao se revoltar contra o regime hitlerista, que visava exterminar toda a população judaica, os judeus não se envolveram em um ato de heroísmo. Eles simplesmente quiseram preservar a substância moral e material de nosso povo. Seu sucesso lhes garantiu a imortalidade”.
BIBLIOGRAFIA
Dawidowicz, Lucy, The War Against the Jews: 1933-1945
Gutman, Israel, Resistência: O levante do gueto de Varsóvia
Kassow, Samuel D,Who Will Write Our History?: Rediscovering a Hidden Archive from the Warsaw Ghetto. Ebook Kindle
Gilbert, Martin, The Holocaust. Ebook Kindle
1A expressão é geralmente usada para se referir aos grupos armados organizados que combatiam o domínio nazista na Europa ocupada, durante a 2ª Guerra Mundial.


quinta-feira, 14 de junho de 2018

A criminologia do extermínio policial

A criminologia do extermínio policial

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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
há 19 horas
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Por Ruchester Marreiros Barbosa
O Brasil é o país que mais mata policiais no mundo. O espaço é curto para um tema tão complexo, e por isso, sem a pretensão de esgotar essa temática, podemos elencar algumas das razões dessa tragédia.
A título de ilustração, “os policiais militares de São Paulo têm uma taxa de mortalidade de 41,8 por 100 mil e os do Rio de Janeiro, de 265 por 100 mil, o que corresponde, respectivamente, a 4 vezes e a 9 vezes as taxas enfrentadas pela população desses estados. Nos Estados Unidos, o multiplicador é de 1,5; na Alemanha, é de 1,5; e na Inglaterra (e Gales) é de 0,8. Deve-se observar, também, que esses multiplicadores maiores observados no Brasil se aplicam a taxas de homicídio na população em geral”, que também são extremamente elevadas.
Outro dado alarmante: “em média, um policial morreu a cada 64 horas no Rio desde 1995, somando 3.087 vítimas durante este período.” A taxa de mortalidade entre 1995 e 2016 é maior do que a de soldados americanos na Segunda Guerra Mundial.
Que caminho então a sociedade deve adotar? A solução deve possuir a mesma natureza do erro. Por isso a resposta passa por uma decisão política.
Em SUN TZU (2007, p. 112), aprendemos que você poderá ter mais homens do que seu inimigo, mas, se não o conhece, será derrotado. Em outras palavras, o enfrentamento da criminalidade perpassa pela sua origem.
Sem saber as causas dessa “guerra”, incorre-se na falácia de se enfrentar somente seus efeitos, como é o analgésico para a dor de cabeça proveniente do mal funcionamento do fígado. Sem uma política pública de enfrentamento do inimigo real, acabaremos por enfrentar um inimigo imaginário, simplesmente por não o conhecer.
Sem enveredarmos nas concepções que a ciência política ou que a filosofia política constroem, trata-se da pessoa que é ou passou a ser estranha ao meio social, perdendo a qualidade de “pessoa integrada”, sejam por razões políticas ou sociológicas. Em resumo: o inimigo é a pessoa “perigosa”.
Segundo a doutrina (ZAFFARONI, 20014, pp. 70-81), ao abordar o tema sobre o autoritarismo “cool” na América Latina, chamou atenção a um direito penalde “periculosidade presumida”, que funciona como elemento de criminalização daquele considerado “perigoso”, responsável por 60.000 pessoas mortas por ano no Brasil, registradas em 2016, inclusive de policiais.
E quem seria esse inimigo se o índice de criminalidade aumenta tanto quanto aumentam os índices de encarceramento? Ora, se somos o 3º país no mundo em população carcerária, ou seja, prendemos muito, por que temos 17 cidades na lista das 50 mais violentas do mundo, porém, nenhuma cidade europeia ou asiática e somente 3 cidades do continente africano? A desigualdade social elevada aparece como ponto em comum entres elas.
Pensemos: por que a maioria esmagadora de policiais militares advém da camada mais pobre da sociedade e justamente ela é a maior responsável do encarado que faz parte da outra parcela pertencente a mesma camada social? Seria por acaso que chegamos a este grotesco resultado de pobre prendendo pobre?
Encontramos parcela da reposta em (ZAFFARONI, 2014, p. 71), quando afirma que “os iguais, cada vez mais reduzidos em função da polarização de riqueza e da degradação das velhas camadas médias, costumam gozar dos benefícios e garantias dos manuais, nos poucos casos em que são criminalizados.” Em palavras simples, a norma penal atinge massivamente os pobres e raramente os ricos.
No capitalismo consumerista a riqueza é de quem produz para consumo, não mais para quem acumula bens, pois já não vivemos mais um capitalismo por acumulação. (DEL PERCIO, 2009, p. 82).
Essa lógica não somente cria uma seletividade punitiva (grupos mais fáceis de serem surpreendidos pelo sistema penal), mas provoca também uma “seletividade policizante” (ZAFFARONI, BATISTA, ALAGIA E SLOKAR, 2011, p. 56), que consiste no processo de seleção e treinamento dos policiais, identificando os autores que “as agências policiais latino-americanas, nos setores aos quais incube a pior parte do controle (social) a seus cuidados (no Brasil, a polícia militar), recrutam seus operadores nas mesmas camadas sociais com maior incidência das seleções criminalizante e vitimizante. (...) apresentando, um discurso duplo, que é conservador e moralista para o público e justificador (racionalizador) internamente.
Os mesmos autores aduzem, ainda, que “este último discurso (interno) incorpora componentes de desvalorização das vítimas, a partir da sua etnia, classe social e mesmo de preconceitos em grande parte conflitivos quanto aos próprios grupos sociais dos quais proveio o operador policial.
E quem são os donos de nossos meios de produção, que fomentam a seletividade punitiva e policizante? Os políticos ou empresários? Os donos dos meios de comunicações não seriam empresários? Não seriam todos esses atores de nosso cenário político e econômico megaempresários?
Pelo aspecto da seletividade punitiva, vitimizante e policizante, é forçoso concluir que não são os agentes polícais, fazem parte da grande massa de pessoas de baixa renda, que precisam consumir para aquecer a economia, inclusive, precisam fazer os famosos “bicos”, antes considerados ilegais, hoje, com grande incentivo do próprio Estado que estimula tal prática nos “dias de folga”, com parcerias público-privada para se possa remunerar o “bico”, afastando, cada vez mais, o homem de sua convivência familiar, deixando um referencial paterno aos seus filhos de que a “autoridade” naquela casa é o dinheiro, que se mistura a função (de pai) com a de Estado (operador policial), e durante esta função extra morrem mais. (8 a cada 10 policiais mortos estavam de “folga”)
Neste jaez, trazemos a explanação de (BRACCO, 2013, p. 96) ao expor o papel do Direito Penal como Pai:
Ao materializar-se entre codificações, muros e grades, a Lei Penal – por sua própria natureza a mais incisiva e compulsória entre as leis estatais – surge em socorro ao homem desamparado: o adulto crescido que, embora não mais se possa submeter a seu genitor, ainda precisa ser comandado, sob pena de, sem a presença firme de um pai repleto de regras, capaz de apontar caminhos a serem seguidos e a serem evitados, capaz de puni-lo se desobediente e assim capaz de, diz Jung, orientá-lo em sua perplexidade.
O policial, na lógica do poder econômico de consumo, deixa de ser somente um operador policial e ingressa na engrenagem do policial como peça de fomento ao consumo ao trabalhar em seus dias de folga em prol de satisfazer uma maior “sensação de segurança” (do outro), porém, quando ele mesmo precisa consumir, encontra um risco maior de morrer, justamente por combater o consumo do mercado paralelo do crime (poder econômico subterrâneo), para garantir o mercado lícito de consumo, muitas das vezes, conflitantes entre si, já que os mercados lícitos são custeados pelos políticos beneficiados pelos empresários que patrocinaram sua campanha eleitoral, dinheiro advindo tanto do mercado lícito quanto do ilícito (caixa dois, por exemplo).
Por sua vez, a relação do poder político com a sociedade, cuja polarização da riqueza acentuada pela economia globalizada deteriorou gravemente as classes médias, tornando-as anônimas. Isso as leva a exigir normas, embora sem saber quais. São anônimos patéticos, que clamam por normas e, desconectados, acabam entrincheirando-se atrás do discurso sem respaldo acadêmico, autoritário simplista e populista do modelo norte-americano, que aparece como o prestígio de uma sociedade e admirada. (ZAFFARONI, 2014, p. 72 - 74)
Trata-se de uma relação perigosa já que o poder político, que representa a vontade popular irá atender uma demanda de produção de normas débeis e isso não irá resolver os problemas de ordem social ocasionadas pela globalização econômica e os políticos passam a fingir que os resolvem ou prometem saber como resolvê-los, “tornando-se maneiristas, afetados.”(ZAFFARONI, 2014, p. 77). Desta forma,
os políticos presos na essência competitiva de sua atividade passam a investir não no bem comum e social, mas na sua imagem publicitária sobre o que poderá proporcionar de melhor aos anseios populistas e simplistas.
Essa lógica aumenta o empoderamento midiático haja vista que
os meios de comunicação social de massa induzem padrões de conduta sem que a população, em geral, perceba isso como ‘controle social’, e sim como formas de recreação. (PIERANGELI; ZAFFARONI, 2008, p. 59).
Desta forma, a imprensa, televisão, mídias publicitárias, passam a ceder às pressões dos empresários desses meios de comunicação para que não produzam publicidade negativa que influencie a clientela eleitoral dos políticos, criando-se uma espécie de “autoritarismo publicitário cool”(ZAFFARONI, 2014, p. 77), cujo resultado é a produção de um emaranhado de normas que se traduzem no recrudescimento de um poder punitivo “tão irracional que não tolera sequer um discurso acadêmico rasteiro, ou seja, ele não tem discurso, pois se reduz a uma mera publicidade”, seja a publicidade do poder político, do poder econômico ou midiático que se retroalimentam numa lógica de empreendedorismo empresarial como um objetivo em comum.
Nada mais nefasto para o bem público, consequentemente, para uma política de segurança pública.
Podemos ousar e denominar tudo isso como uma política pública para atender interesses empresariais, portanto, privados, e de uma parcela pequena do setor privado, porém, dominante.
Esta lógica reflete na política criminal, quando o criminoso é protagonista na atividade econômica, resultando em uma produção normativa paternalista, como os crimes de sonegação fiscal, como os previstos nos artigos 168-A e 337-A, do CP, Lei 8.137/90, Lei 8.078/90, Lei de repatriação de fiscal de dinheiro no exterior, seja lícito ou ilícito, com ou sem falsidade documental, não são punidos, desde que paguem o dízimo ao Estado-Pai, inclusive parceladamente, numa verdadeira profetização do dito popular:
pau que bate em Chico, não bate em Francisco.
Dizemos “dízimo”, para parafrasearmos Agambem: “Deus não morreu. Ele tornou-se dinheiro!” Herege passou a ser quem não consome ou quem impede esta relação de produção pelo consumo e o consumo em si.
Então, o Estado cria um submundo ilusório de riqueza chamada crédito. Nossa riqueza não é líquida (Bauman), mas de plástico. Vivemos de crédito. Dinheiro invisível. Afinal, não é Deus, invisível? Usa-se o crédito, impulsionado pelos programas de milhagem, que estimulam o turismo, construindo-se cadeias de empreendimentos.
Tudo que for contrário a esta lógica não ganha fôlego e é neutralizado como qualquer inimigo. Identificamos o inimigo, que é anunciado pela mídia e se a polícia não o enfrentar, se torna tão inimigo quanto. Vejamos:
Não se trata do Estado autoritário que controle a censura nos meios de comunicação, mas sim que a comunicação, convertida em publicidade em busca de hating, tornou-se autista e impõe um discurso que nem mesmo o Estado está autorizado a contradizer, porque seu único inimigo fixo é quem desprestigia a repressão, que é seu produto. Como toda publicidade, não reconhece outro inimigo senão aquele que nega as qualidades do produto que promove. (ZAFFARONI, 2014, p. 78)
A existência de políticas públicas que prevejam maiores garantias aos policiais vai no sentido contrário dessa lógica, já que aumentaria o custo Brasil, já que implicaria em qualificar a mão de obra e com isso seu preço.
Neste cenário, a causa da criminalidade encontrada na desigualdade social se torna apenas mais um produto de mercado no balcão de negócios publicitários, onde ela pode ou não aparecer como matéria-prima para uma publicidade negativa ou positiva. Dito de outra forma, um reles efeito colateral do mercado de risco.
As consequências para a sociedade são as piores possíveis, que resultam numa “greve de pensamento”, já que
a publicidade popularesca denigre constantemente a opinião técnica jurídica e criminológica, obrigando os operadores políticos a assumir idêntica postura de desprezo.” (...) “cuja técnica responde a uma pesquisa de marcado, que vende o poder punitivo como mercadoria.
O mercado cria, com isso, uma política segregacionista, na qual o fiel da balança, que deveria ser a intervenção do Estado, opera-se uma dissociação da personalidade estatal de sua função paterna para filho mimado pela proteção midiática amparada pela função maternal de uma sociedade populista, cuja patologia ficou evidenciada, pelo fenômeno “lava-jato”, identificando políticos que transformaram seus cargos em moeda de troca de consumo para os donos dos meios de produção, pactuando, por exemplo, licitações previamente ajustadas, ao nobre argumento de negócios que gerariam emprego e renda, colocando os empresários como sócios ocultos deste grande negócio paralelo, que em números, compete com os mercados paralelos do tráfico de armas, drogas e seres humanos.
O poder econômico que deveria gravitar em torno do poder político, como ingrediente de uma política de segurança pública, se tornou o centro o poder, e para sobreviver, precisa de lucro, consequentemente precisa de consumidores e não de donos de meios de produção para consumos, já que no mercado negro não há regras de freios aos monopólios desses mercados paralelos. Vence o melhor competidor.
O policial e o pobre são peças da mesma lógica da mão de obra barata. Foram colocados numa mesma classe de consumidos. São massa de manobra da classe política. São consumidos por esse mecanismo parasitário produzido pela mistura promíscua entre poder político e poder econômico. São utilizados para publicidade positiva populista, porém, não colhem os mesmos louros, com salários baixos e que atrasam, quando não são parcelados.
É a lógica do mercado paralelo da corrupção endêmica e sistêmica, onde o produto consumido é o da manutenção desse mercado de pobres que se matam, produzindo crimes, retroalimentando a fome insaciável da busca pela vingança contra os inimigos de que a polícia deve combater, já que estamos diante de um “produto guerra”, onde consumimos discursos messiânicos anunciados aos quatro cantos publicitários, onde se mercantiliza a esperança, sob a retórica da liberdade, reafirmando o efeito anestésico que a ausência da crítica causada em nós expectadores, mas que na verdade fazemos coro condescendente com a banalização da violência, como preferirem, em Hannah Arendt, com a “banalização do mal”.
Resta a triste constatação de que é em nome da representatividade de uma pretensa “sensação de segurança” prometida pelo Estado-Pai (empresariado como sócio oculto), que nos mantemos apáticos e obedientes como filhos que não despertaram seu juízo crítico, com medo da punição, enquanto isso, somos manipulados até que um dia sejamos agraciados com a emancipação intelectual ocasionada pela educação, que segundo Weber,
é o elemento essencial na formação intelectual e dos indivíduos, com destaque para os aspectos religiosos, familiares, e a Educação política especializada.
Por enquanto, sigamos matando nossos policiais em nome do Pai, com receio de ser punido.