MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964

MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964
Avião voa sobre a orla carioca em 31/03/2014, ostentando faixa com os seguintes dizeres: "PARABÉNS MILITARES - 31/MARÇO/64 - GRAÇAS A VOCÊS O BRASIL NÃO É CUBA". Clique na imagem acima para acessar MEMORIAL 31 DE MARÇO DE 1964 - uma seleção de artigos sobre o tema.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

A vida protegida desde a concepção, ainda

A vida protegida desde a concepção, ainda

11 de dezembro de 2017 - 3:12:52
Por Leonardo Serafini Penitente e Hélio Angotti Neto

A controvérsia ao redor da PEC 181/15.

Há um grande burburinho relacionado ao texto da PEC 181 de 2015, que tem por principal objetivo aumentar o tempo de licença maternidade da mãe em casos de bebês prematuros até 240 dias. Qual o grande problema? Disseram que a vida da pessoa humana deve ser protegida desde a concepção.
No inciso III, do artigo 1º, da Constituição Federal de 1988, que trata dos princípios fundamentais, será inserida a frase: “dignidade da pessoa humana desde a concepção”. No artigo 5º, que garante a igualdade de todos perante a lei e a inviolabilidade do direito à vida, haverá a modificação para “a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Como será uma mudança na própria Constituição, norma máxima da República, há um grande receio de que possa invalidar leis menores, que livram de punição o aborto em alguns casos.
Em pânico, já estão dizendo por aí que os patriarcas machistas querem ver as mulheres estupradas tendo seus filhos e que o aborto será criminalizado. Estão dizendo que é uma terrível e abominável onda conservadora, opressora das mulheres e “desempoderadora” (adorei este neologismo) dos direitos femininos reprodutivos – leia-se direitos de matar a prole.
Utilizarei alguns exemplos para demonstrar o pânico que anda correndo por aí, inclusive alimentado por nossa mídia que, é claro, é predominantemente abortista.
Em recente entrevista sobre a Proposta de Emenda Constitucional 181, veiculada pelo Bom Dia Espírito Santo[1], foi entrevistada a professora de Direito e bioeticista Elda Bussinguer, da Sociedade Brasileira de Bioética. O entrevistador logo dispara, meio que afirmando, meio que perguntando, que a proposta de emenda constitucional “muda as regras” em relação ao aborto, dizendo que a inviolabilidade da vida passa a vigorar a partir da concepção e não mais a partir do nascimento. Diz também que, na prática, “vai virar crime qualquer tipo de aborto”.
A vida já é inviolável desde a concepção há tempos na lei. O aborto é crime em todas as situações. Basta notar o que diz aberde da vida, também já é um direito assegurado, mesmo que não seja absoluto – e os casos de flexibilização do mesmo só ocorrem para proteger a própria vida (como na legítima defesa). E a nova redação da famigerada PEC 181 também não afirma ser este direito absoluto, tampouco afirma a extinção das cláusulas de exclusão de punibilidade.
Conforme o artigo 2º, do Código Civil, a “personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”
Genival Veloso de França explica:
Por nascituro entende-se aquele que foi concebido e ainda não nasceu. É o ser humano que está por nascer, já concebido no ventre materno.
Toda essa política protecionista em favor do feto humano não tem outro sentido senão a imperiosa necessidade de preservar a mais indeclinável e irrecusável das normas da convivência humana: o respeito pela vida.
O certo é que, tendo ou não personalidade, o feto é uma expectativa de vida, um ser humano em formação.[2]
O Código Penal é bem claro em seu Artigo 128.
Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico:
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
II – se a gravidez resulta de estupro, e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
Como dissemos, são estas as duas situações de exclusão da pena previstas no Código Penal: a indicação médica e a sentimental.
No caso de perigo à vida materna, considera-se a vida da mãe um fruto já consagrado e de importância fundamental sobre outras vidas. A solução jurídica no confronto dessas duas existências é o sacrifício do bem menor, isto é, do feto que ainda não estabeleceu contatos sociais tão fortes quanto os da mãe e que, em casos mais perigosos, se não for removido, levará à morte de ambos. Sempre lembrando que mesmo nesse caso continuará havendo aborto; ele só não será punido.
Com a aprovação da PEC 181/15 tudo continuará como está. Aborto continuará a ser crime em qualquer hipótese. As circunstâncias de escusas absolutórias (quando há crime, mas não há pena) do art. 128, do Código Penal, continuarão a existir. A única vantagem para nós, como somos a favor da vida, é que agora a coisa ficará mais clara ainda, mais explícita: a vida começa na concepção; desde a concepção já há vida humana e personalidade humana.
Essa explícita valoração da vida que já é contemplada bate frontalmente contra aquilo que os defensores do aborto tentam diuturnamente fazer para alcançar seus intentos: a manipulação semântica e o esquecimento de valores e leis consagradas em nossa sociedade.
Esclarecidos esses pontos iniciais, gostaria de analisar algumas das respostas da professora entrevistada.
Questionada sobre o poder legislativo, responde que “nós somos de uma tradição judaico-cristã, e nosso jurídico mostra que somos ‘vazados’ por essa tradição.”
Ela está certíssima. Toda a concepção de Direitos Humanos, inclusive, está sedimentada justamente por causa de nossa herança judaico-cristã, que enxerga no ser humano a imagem e semelhança de Deus, daí sua dignidade. Continua a professora afirmando que a comissão especial para avaliar a PEC 181 é preenchida por membros da bancada evangélica, altamente conservadora. Segundo ela, não quer dizer que os evangélicos sejam conservadores, mas que a bancada é altamente conservadora.
Verdade seja dita, evangélicos e católicos são, de regra, uma pedra no sapato de nossa elite progressista. São conservadores e carolas, não gostam de ver crianças passando a mão em homens pelados no meio de museus e criticam as maravilhosas instruções dos canais televisivos abertos. São reacionários, porque ainda ficam com aquela conversa mole de família e valores, defendendo “a moral e os bons costumes”, tachados de pequenos burgueses (embora sejam, na sua maioria, mais compatíveis com a idéia de proletários). São a maioria do povo brasileiro e são massivamente contra o aborto, contra eutanásia, contra o suicídio assistido e contra diversos outros projetos sociais da elite esquerdista e/ou globalista.
Não afirmo que a professora Elda seja a favor ou contra todas essas pautas, mas ouso completar o que foi falado por ela dizendo que o povo brasileiro que elegeu essa bancada evangélica tachada de altamente conservadora é, por sua vez, altamente conservador também.[3]
Após uma série de modificações do assunto, chamadas de mutatio controversiae por quem gosta de estudar argumentação, nas quais a professora Elda cita en passant algumas informações de organizações não-governamentais abortistas e repete as concepções de aborto ilegal e inseguro já bem conhecidas pela militância pró-aborto, afirma que a sociedade poderá se manifestar contra esse retrocesso movido pela inadmissível infiltração de um segmento da sociedade nas questões políticas, segmento este que utilizou de manobras inconstitucionais para manipular a PEC 181. Uma acusação gravíssima, sem dúvida.
Contudo, voltemos à realidade dos fatos vividos pelas pessoas reais do Brasil e não somente por nossa elite. Se há alguém infiltrado, é justamente a elite progressista e abortista, barulhenta minoria de nossa população que se julga iluminada e detentora da razão ao ponto de afirmar que os valores da maioria são mero retrocesso, e que a vontade dessa mesma maioria expressa por meio de seus representantes na casa legislativa não passa de uma infiltração movida por um “segmento”.
Se levarmos a sério o projeto da bioética, conforme proposto, em termos democráticos que incentivam a participação efetiva da sociedade contra a imposição de autoridade de uma elite autocrática, teremos que prestar muito mais atenção à vontade de nosso povo contra o aborto, em especial a das mulheres, que superam os homens no quesito “ser contra o aborto”. Esse repúdio ao conservadorismo do povo brasileiro e esse desmerecimento do apego que a maioria guarda à vida humana possui um inconfundível traço elitista, pertencente a uma privilegiada minoria que se julga acima da massa de inferiores indignos de serem levados a sério nas deliberações sociológicas dos “grandes”.
Sim, o povo brasileiro é um segmento incômodo e indesejado, com seus valores retrógrados e cristãos que vazam nosso jurídico e nosso legislativo, para o desespero da nossa Nomenklatura e da nossa Intelligentsia.
Nas palavras do deputado que conduziu a sessão, Evandro Gussi, do Partido Verde, o relatório que antecedeu a aprovação da PEC “é simples, lúcido e atende aquilo que pensa mais de 80% do povo brasileiro, que é o fato de que a vida humana merece ser defendida desde a concepção.” O deputado também afirma que “Para os homens de 1988, era óbvio que a inviolabilidade da vida humana era desde a concepção, por isso não colocaram” explicitamente como agora se propõe.[4] Naquela época também não tínhamos um movimento tão forte e agressivo pró-aborto como temos nos dias de hoje, nos quais as coisas precisam ser ditas de forma mais clara.
Jônatas Dias Lima lembra bem ao dizer que
A campanha difamatória dos grupos pró-aborto (contra a PEC 181) é um repeteco do que fizeram com o Estatuto do Nascituro quando o documento obteve suas primeiras vitórias no Congresso. Na ocasião, uma distorção grosseira lhe rendeu o apelido desonesto de “bolsa estupro”. Felizmente, a falácia era frágil, o estatuto continua a tramitar e a expectativa de aprovação é melhor do que nunca.[5]
Mais um exemplo do pânico frente ao conservadorismo explícito do povo brasileiro pode ser visto em outra entrevista reveladora, cedida pela advogada Marina Ganzarolli, uma das fundadoras da Rede Feminista de Juristas.[6]
A advogada afirma ser tudo uma manobra diversionista friamente calculada pelos opressores brancos, machistas, heterossexuais e otras cositas más com o maligno intento de destruir os direitos dos trabalhadores:
É um contexto de escalada conservadora que utiliza os direitos das minorias para tirar o foco das alterações previdenciárias, trabalhistas e todos aqueles retrocessos nos direitos dos trabalhadores que estão sendo efetuados nesse momento. Essa bancada fundamentalista cristã radical, de evangélicos, católicos, boi, Bíblia e bala, se une contra os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. Na minha dissertação de mestrado, olho para as justificativas dos deputados nos projetos de lei apresentados até 2013. O que os nossos deputados mais legislam em relação à mulher é sobre nosso corpo, nossa autonomia sexual e reprodutiva. Eu vejo precisamente [a proposta] como a gente tem nomeado, um Cavalo de Troia. Porque foi algo que foi alterado no caminho, utilizando-se dessa atual conjuntura conservadora. Esse é um padrão recorrente na atividade legislativa desses que são homens, brancos, cis, heterossexuais, com privilégios, e que decidem sobre as nossas vidas.
Há outros detalhes na entrevista que ensejariam longos artigos específicos comentando diversos pontos extremamente controversos, mas que respondo aqui de forma breve. Ei-los:
1 – Aborto é simples, seguro e rápido quando realizado de forma profissional.
Pelo contrário, há diversas complicações mesmo nos casos “legais”. Mesmo nos países onde o aborto foi legalizado, há maior mortalidade entre mulheres que abortaram. É um procedimento invasivo que deixa sequelas físicas e psíquicas muitas vezes graves.
2 – Coloca o aborto como medida eficaz contra o resultado do estupro, inclusive de menores.
Medida eficaz contra o estupro é caçar e punir o bandido que comete esse crime terrível, visando a proteção dos inocentes e indefesos. Focalizar a questão no aborto é medida muito aquém de uma resolução digna, que deveria ser muito mais ressaltada no caráter preventivo incluindo o aumento da segurança pública.
3 – Obrigar a mulher a ter um filho gerado por um estupro – o que acontecerá se a PEC for aprovada – é crime de tortura.
A PEC não obrigará ninguém a ter filhos gerados por estupro, mudando obrigatoriamente o Código Penal. Não se coloca automaticamente e absolutamente uma proteção total da vida humana desde a concepção, apenas se repete um dispositivo para reconhecimento da dignidade inerente à condição humana, afirmado, inclusive, por tratados com força constitucional como o Pacto de San José da Costa Rica (ou Convenção Americana de Direitos Humanos). O próprio fato de haver necessidade de dispositivo para permitir a execução do aborto sem aplicação de pena já denota a concepção de que a vida humana é digna de ser protegida e considerada de forma especial desde a concepção – caso contrário não precisaria haver uma lei punindo o abortamento e permitindo ausência de punição em situações específicas.
4 – A mulher não poderá fazer o aborto nem em caso de risco de vida.
Vale o que foi dito no item anterior. É mentirinha cabeluda. Em verdade, ela nunca pôde, e agora, sendo a PEC aprovada, ficará mais claro ainda que ela não pode. No entanto, se o fizer, sobre ela não recairá a pena. Mas que foi crime, foi!
Voltando à questão do aborto em casos de estupro, cito alguns sábios excertos do professor Genival Veloso de França, uma das maiores autoridades em Direito Médico do Brasil e grande comentarista do Código de Ética Médica.
Essa forma de aborto (sentimental) é difícil de ser justificado sob o ponto de vista jurídico-penal. Seria garantir o direito de atentar contra uma vida sem que haja nenhuma forma justificável de exclusão da criminalidade como legítima defesa da vida, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito. Se não aceitamos, por tradição e por índole, a pena de morte de um criminoso, por mais cruel e hediondo que seja o crime, como iríamos permitir a morte de um ser inocente?
É difícil justificar, neste tipo de aborto, o estado de necessidade. Fazer um mal para evitar outro maior jamais seria legítimo, pois tirar uma vida, mesmo gerada pela violência, não apagaria o efeito. Seria uma ação contra quem não teve qualquer participação, nem nenhuma culpa. E tenha-se em vista que a vida é o maior bem da natureza.
Assim, o aborto sentimental nos enche de terríveis dúvidas, pois não nos parece de boa lógica que o sacrifício de uma vida possa reparar uma crueldade já praticada. É simplesmente aplicar uma pena de morte a um réu indefeso e sem culpa, que pagará unicamente pelo crime cometido por outrem: triste forma de se fazer justiça; estranha maneira de se reparar um crime.[7]
Em outros trechos de sua obra, o professor Genival também adverte contra a possibilidade de a medicina tornar-se uma profissão de matadores ao invés de ser a nobre vocação daqueles que conservam e respeitam a vida humana: “É difícil conciliar uma medicina que mata com uma medicina que salva”.
Chegando ao fim deste artigo, cabe perguntar por que tanto barulho ao redor dessa portentosa frase: direito à vida desde a concepção?
Que certa elite progressista e iluminada seja tão enfática no uso de expressões e na fina manipulação semântica, parteira de tantos atos de engenharia social e de tantas mudanças deletérias nos rumos da sociedade, não é nenhuma novidade. Bernard Nathanson já deixou claro como o uso de certas expressões foi meticulosamente preparado para facilitar a mudança do panorama jurídico na questão do aborto desde o século passado.[8]
A grande novidade é a importância que o restante da população, anteriormente alheia às iluminadas discussões realizadas no interior das torres de marfim da Academia ocupada pela elite iluminada, passou a dar às expressões geradas pelo politicamente correto. Linguajar este que se tornou alvo de críticas ferozes e do ridículo das massas, cada vez mais conscientes da manipulação semântica e das peripécias jurídicas e intelectuais da elite que crê justamente nas coisas que o povo repudia.
Que a bioética realmente seja o palco de uma discordância inteligente e respeitosa frente aos valores da população brasileira, sem criar espantalhos e sem o arrogante desprezo da fé e da opção política e existencial alheia.
Referências:
[2] FRANÇA, Genival Veloso de. Direito Médico. 13ª Edição. Rio de Janeiro: GEN; Editora Forense, 2016.
[3] Como apontam diversas pesquisas de opinião nos últimos anos. Um exemplo pode ser visto em: http://politica.estadao.com.br/blogs/vox-publica/conservadorismo-na-medida/
[4] LIMA, Jônatas Dias. Estão mentindo para você sobre PEC 181/15: o aborto em caso de estupro não vai mudar. A PEC que inclui “desde a concepção” na Constituição já é alvo de uma nova campanha de difamação por parte de grupos pró-aborto. BLOG DA VIDAInternethttp://www.semprefamilia.com.br/blog-da-vida/estao-mentindo-para-voce-sobre-pec-18115-o-aborto-em-caso-de-estupro-nao-vai-mudar/
[5] Ibidem.
[6] A entrevista pode ser conferida no Nexo Jornal: LIMA, Juliana Domingos de.  O que diz a PEC 181. E qual seu impacto sobre o aborto legal. Expresso – Nexo. 10 de novembro de 2017. Internethttps://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/11/10/O-que-diz-a-PEC-181.-E-qual-seu-impacto-sobre-o-aborto-legal
[7] FRANÇA, Genival Veloso de. Op. cit.
[8] NATHANSON, Bernard N. The Hand of God: A Journey from Death to Life by the Abortion Doctor Who Changed His Mind. Washington, DC: Regnery Publishing, Inc., 1996.

Leonardo Serafini Penitente – Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006), especializado em Direito Público pelo Centro Universitário do Espírito Santo, aperfeiçoamento em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Professor na Universidade de Vila Velha (UVV). Ocupou o cargo de coordenador adjunto do curso de Direito da Universidade de Vila Velha. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia, Sociologia, Teoria do Estado e Ciências Políticas. Ministra aulas, desde 2003, de Filosofia Geral, Filosofia do Direito, Sociologia Geral, Sociologia do Direito, Hermenêutica Jurídica e Direito Penal. Em 2003 inicia suas atividades na advocacia e hoje advoga com ênfase na área criminal.
Hélio Angotti Neto – Professor e Coordenador do Curso de Medicina do UNESC. Médico formado pela UFES com residência em Oftalmologia e Doutorado em Ciências pela USP. Membro de Comitê de Ética em Pesquisa, Diretor da Mirabilia Medicinae (revista internacional especializada em Humanidades Médicas) e criador do Seminário de Filosofia Aplicada à Medicina. Presidente do Capítulo de História da Medicina da Sociedade Brasileira de Clínica Médica – Diretoria Triênio 2017-2020.


quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

HOLODOMOR E A PEDAGOGIA DO SILÊNCIO - por Percival Puggina

HOLODOMOR E A PEDAGOGIA DO SILÊNCIO
Percival Puggina
Foi um sucesso a inauguração, no dia 5 de dezembro, da exposição "Holodomor, o genocídio ucraniano". A mostra de imagens e relatos gráficos permanecerá aberta à visitação até o dia 9 na sede da ADVB/RS. O evento é uma iniciativa da Faculdade de Filosofia São Basílio Magno, de Curitiba, e veio a Porto Alegre graças à determinação com que a jornalista Fernanda Barth tratou de buscá-la. Teve apoio local da ADVB/RS e de quase uma centena de colaboradores. Coube-me a conferência de abertura, que antecedeu à aula magna do padre Domingos Starepravo. Falei sobre a Revolução Russa e seu terrível legado.
Na primeira parte da minha palestra, tendo em vista o silêncio que envolve o Holodomor, fiz um teste sobre as criminosas ocultações no ensino de história em nosso país. Vali-me, para isso, da própria experiência do público presente, que incluía muitos jovens. Tenho certeza de que as unânimes manifestações que obtive não serão diferentes das respostas dos leitores destas linhas. São cinco pares de perguntas. Apenas cinco de inúmeras possíveis. Cada primeira pergunta leva à subsequente, que, por mero dever de ofício, senão por honestidade intelectual, deveria ser objeto de abordagem em sala de aula. Assim:
• Enquanto estudante, assistiu você a aulas em que as Cruzadas foram mencionadas e criticadas? E ouviu alguma referência à Jihad ou expansionismo islâmico?
• Lembra de alusões à interferência da CIA no Brasil antes e durante os episódios de 1964? E algo lhe foi dito sobre o que a KGB fazia no mesmo período?
• Ouviu, na escola, críticas eloquentes ao capitalismo? E lembra de qualquer menção ao socialismo que não fosse elogiosa?
• Eram frequentes os comentários depreciativos sobre a Igreja Católica? E alguma outra religião foi, também, objeto de críticas?
• Houve aulas a respeito da Revolução Russa e da vitória comunista sobre o absolutismo monárquico dos czares? E lembra de alguma referência ao terrorismo de Estado, à Cheka, aos vários genocídios que compõem a longa história dessa mesma revolução?
Enquanto as primeiras perguntas são respondidas afirmativamente por todos, as segundas sempre têm respostas negativas. Tais temas sempre foram silenciados! São páginas em branco. Tem-se aí a prova provada do muito que tenho denunciado sobre manipulação da verdade e ocultação de fatos, com destapado intuito político no ensino brasileiro, que está a exigir urgente despartidarização.
Em maio de 2015, o sindicato que representa os professores do ensino privado do Rio Grande do Sul se manifestou sobre o movimento Escola Sem Partido. A qualidade do ensino brasileiro despencava, o aparelhamento das instituições e o uso militante da cátedra elevavam o tom em proporção inversa, e o Sinpro-rs veio com tudo: "Retirar da Educação a função política é privá-la de sua essência" para colocá-la a serviço "da ideologia liberal conservadora". A essa ideologia, os professores de nossos filhos atribuem todas as perversidades e tragédias humanas, das pragas do Egito ao terremoto do México, passando por Jack o Estripador e o naufrágio do Titanic.
Não é por acaso que nosso sistema de ensino se tornou um dos piores do mundo civilizado. Afinal, sua "essência" é ser campo de treinamento de militantes para os partidos de esquerda. Os dirigentes do sindicato dos professores do ensino particular (e não pensam diferente as lideranças dos professores do ensino público) estão convencidos de serem detentores não do dever de ensinar, mas do direito de doutrinar!
E creem que essa vocação política, superior a todas as demais, "essencial à Educação", encontra na sala de aula o espaço natural para seu exercício. Se lhes for suprimida a tarefa "missionária" e lhes demandarem apenas o ensino da matéria que lhes é atribuída, esses professores entrarão em pane, talvez porque isso seja precisamente o que não sabem. Pergunto: porque não tentam fazer a cabeça de alguém do seu tamanho? A minha, por exemplo?

Como fazer um inventário

Como fazer um inventário

Notas sobre o passo a passo de um inventário

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Taysa Justimiano, Advogado
Publicado por Taysa Justimiano
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Hoje, no Brasil, há duas formas de fazer um inventário: por via judicial ou extrajudicial. Esta última existe desde 2007.
Isso acabou simplificando o procedimento. Por meio de escritura pública, ele é feito em cartório e demora um ou dois meses. Foi instituído pela lei nº 11.441/07.
Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz. Esta forma é mais lenta. Costuma demorar mais de um ano, e ocorre nas seguintes situações:
· quando o falecido deixou um testamento
· quando há interessados incapazes (menores ou interditados)
· quando há divergência na partilha entre os herdeiros
Por ser um processo longo e, às vezes, difícil, muitas dúvidas podem surgir nas famílias que precisam dar início ao procedimento. Veja o passo a passo de como fazer um inventário.
A Escolha de um advogado
Primeira etapa de como fazer um inventárioCaso sua dúvida seja aquela mais imediata, saiba que sim: cada parte interessada pode ter seu próprio advogado ou o grupo pode ter um advogado só.
A Escolha do inventariante
O inventariante, nada mais é do que uma pessoa escolhida pelo grupo familiar para encabeçar o processo de como fazer um inventário, ela será responsável pelo espólio, até que o inventário seja finalizado.
Espólio é a expressão utilizada para se referir aos bens, direitos e obrigações da pessoa falecida.
O Levantamento de dívidas e bens
A família informa todos os bens deixados pelo falecido e reúne toda a documentação referente aos mesmos.
Se tudo estiver regularizado, o procedimento é simples. Havendo dívidas, elas devem ser quitadas com o dinheiro da herança, antes mesmo de acontecer a divisão.
De modo geral, esta é a fase mais complicada de como fazer um inventário pois é neste momento em que surgem divergências.
Conte com seu advogado para mediar conflitos.
Do Pagamento do ITCMD
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação é um imposto estadual. Deve ser pago para que o processo seja finalizado.
Mas ele só pode ser pago quando tudo estiver resolvido.
As guias de recolhimento são geradas automaticamente no site da Secretaria Estadual da Fazenda.
Elas saem com o valor exato que cada herdeiro deve pagar, de acordo com informações fornecidas pelo advogado da família e pelo inventariante.
Neste momento, a apuração dos bens já deve estar completa e a divisão já deve ter sido acordada.
Da Divisão dos bens
É a hora de executar a divisão. Por via de regra, toda a herança é dividida em partes igualitárias para os herdeiros.
No entanto, o cálculo deve ser feito de forma específica para cada grupo familiar.
Finalização
Após a reunião do documentos, pagamento das dívidas e levantamento do patrimônio do falecido, é hora de dar início ao processo.
Caso seja judicial, o advogado faz uma petição inicial, e dá entrada no Poder Judiciário, e o processo seguirá os trâmites, até que o Juiz dê uma sentença, ou homologue o acordo.
Nesta sentença ele mandará que sejam expedidos os Formais de Partilha que deverão ser encaminhados aos respectivos Cartórios para que sejam realizados os eventuais registros.
Caso seja Extrajudicial, ou seja direto nos Cartórios, a escritura pública, após finalizada, deverá também ser encaminhada aos demais Cartórios, para a realização dos registros nas matrículas dos imóveis, etc.
Do Registro do nome dos herdeiros
Agora, os bens são dos herdeiros.
Nos casos mais comuns, eles devem procurar o Cartório para registrar propriedade de imóveis, ou o Detran, no caso de automóveis, entre outros.
Este artigo tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.
Taysa Justimiano Advogacia e assessoria Jurídica (14) 99614-9935 (35) 99204-3356

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

O avô, o neto e … a internet!

O avô, o neto e … a internet!

O avô finalmente comprou um computador e até se desembaraça bem, em especial com os e-mails.

E eis que recebe um e-mail de André, o seu neto de quinze anos, que diz:

«Bom dia avô, como vais? É muito fixe agora nós podermos trocar e-mails...
Assim não preciso de ir a tua casa para saber notícias tuas!
Olha avô, para a minha semanada, tu sabes, tu agora podes  fazer a transferência para esta minha conta-jovem:
PT50 0123 4567 8901 2345 678 90.

Fácil, não é, avô?
Teu neto André que te adora».

E o avô responde:

«Querido André, está tudo bem.
Comprei uma impressora com scanner. Assim, vou digitalizar uma nota de 20€, e envio por e-mail, e quando tiveres um pouco de tempo, podes vir a minha casa buscar o original.
Teu avô virtual".

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

RETRATO DE UM PAÍS ESQUISITO

RETRATO DE UM PAÍS ESQUISITO

      Marco Antonio dos Santos

                    Coronel Reformado, empresário e professor universitário

Por exigências de minha profissão, conheci o Brasil todo. Nos últimos 45 dias, transitei por algumas unidades da federação, em regiões geográficas diferentes.
Em todas, vi os sinais explícitos de como a crise está deixando marcas indeléveis no território e no próprio povo.
O Brasil, nas últimas três décadas, fez opções políticas completamente equivocadas e não adianta culpar 500 anos de História. O país acreditou em propagandas, na criação de imagens de candidatos “salvadores da pátria” bem elaboradas por marqueteiros políticos, ou (às vezes até de forma combinada com a assertiva anterior) na “ideia de que não havendo nada melhor, vai este mesmo”.  Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, a leniência, o descaso  e a irresponsabilidade apressaram o caos. 
Os resultados claros de um desastre anunciado aí estão. Não acredito ser necessário, nesta altura do descalabro, cansar os leitores com os números do desastre, diariamente explicitados em  várias mídias. Faço então, uma visão situacional ampla do que vi e percebi em minhas andanças.
Há um câncer corroendo o país. Os efeitos danosos estão sendo sentidos, especialmente pelas classes mais humildes que não encontram saúde, educação e segurança na medida das necessidades.  Os recursos necessários foram surrupiados por estruturas criminosas travestidas em  partidos políticos, como está bem claro nas investigações em curso.
A Constituição é desrespeitada. É evidente que nem todos são iguais perante a Lei.
O povo sofre e só reclama individualmente. Não age como um corpo patriótico. Não há coesão cívica. Quando entrevistado, diz que não tem nada. Quando novamente perguntado, após uma calamidade natural, por exemplo, afirma que perdeu tudo. Assisti ao diálogo entre duas repositoras de estoque em um supermercado em que uma delas disse que naquele dia não almoçaria, pois estava sem dinheiro. Talvez tivesse usado o vale refeições como meio de pagamento de dívida, penso eu. No entanto, no bolso, um celular 4G. Para mim, pareceu incoerente, mas...
O brasileiro é capaz de manifestações agressivas diante o fiasco do “Muralha” em uma partida do Flamengo, lotar um estádio com a vitória do Grêmio na Libertadores, mas, presentemente, não vai às ruas protestar pelo que está acontecendo com o país, especialmente a corrupção escancarada.
O maior perigo , imagino, está no desalento das pessoas com maior escolaridade. Estas tem a evidente percepção de algo vai muito mal e não vê perspectivas alentadoras. O que mais se ouve é a expressão de que “se pudesse iria embora do Brasil”. Muitos estão fazendo isso com destino a Portugal, Canadá, Austrália e, claro, EUA.
As evidências de completa desordem pública são notórias.
Começam por salários de funcionários públicos que não são pagos, em Estados quebrados financeiramente, em inédita situação nos últimos 50 anos.
Comunidades depauperadas criam cinturões no entorno ou mesmo “clusters” nos quais o estado não detém o poder dentro das cidades. Logradouros públicos são ocupados por “cracolândias”. Pessoas vendendo os mais variados produtos, pedindo esmolas  ou exibindo malabarismos nos semáforos, com o intuito de arrecadar alguns trocados, são lugar comum e dão a dimensão da crise.  Diante da dimensão do desemprego, mudaram a forma de calcular os índices e estas atividades são consideradas “emprego informal”. 
Verifiquei escolas abandonadas e/ou em estado de miséria. Ambulantes  e traficantes amontoam – se nas proximidades. Algumas, fechadas, viraram “quartéis” de grupos de narcovarejo. Vi muitos hospitais públicos que parecem pardieiros, como se dizia antigamente, e com a lamentável frase escrita à mão no que parecem tiras de lençóis velhos “não temos Emergência”.
Obras inacabadas, abandonadas, atrapalham o direito de ir e vir, todas “empreendidas” sob o mote de futuros “legados” dos megaeventos Jogos Panamericanos, Copa América de Futebol, Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas Rio 2016 são, atualmente, os “monumentos” mais emblemáticos da arquitetura idealizada e construída com a finalidade precípua de delinquir, de lesar a sociedade em seus recursos financeiros e em seus sonhos.
A propaganda dos “benefícios” advindos das efemérides acalentou os sonhos e produziu as fraudes. Os sinais de que este seria o resultado eram mais do que evidentes, mas o povo apostou e perdeu. O Brasil não precisava deles. Não eram as prioridades nacionais. Mas aconteceram e a foram a gota d’água para a instalação da crise.
A corrupção, palavra mais mencionada pelos brasileiros em pesquisas realizadas faz desaparecer, realmente, mais de R$ 200 bilhões por ano,  é o sangue que faz o câncer tomar todo o organismo nacional. E, importante não esquecer, ela é irmã gêmea da política. Muitos desses bilhões foram desviados pelos grupos no poder.
Crises nacionais, como a brasileira, requerem lideranças fortes em valores e princípios para empreender os caminhos de solução. A Inglaterra, diante de II Guerra Mundial, encontrou em Churchill um estupendo estadista que a conduziu à vitória nos momentos mais dramáticos de sua história moderna.
Nós, brasileiros, temos cabrais, jucás, temers, padilhas, angorás, arnaldos, picianis, garotinhos, oliveiras e toda a caterva que os apoia e auxilia nas falcatruas. Que fazer com eles senão coloca-los na cadeia?
O Brasil está preferindo que a solução para o caos instalado seja buscada pelos mesmos que o causaram.  Curioso este país.  Apostar que as mesmas Orcrim, as quais produziram o mal, possam achar o caminho da saída, a luz no fim do túnel, é, no mínimo, acreditar que os porcos podem cuidar do chiqueiro em evidente processo de autogestão.
A saída da “presidenta” era mais do que necessária. Era imperiosa. Mas aceitar que, devido aos “mecanismos democráticos republicanos” e aos “pesos e contrapesos” a sociedade tenha que aguardar que a situação seja resolvida pelos políticos  acusados na Lava Jato, é demais!
Chega a ser repugnante vê-los na televisão pregando medidas “dolorosas, mas imprescindíveis”, como a reforma do sistema previdenciário,  sem que estudos e avaliações transparentes,  bem apurados e discutidos tenham sido feitos antes de serem votadas. Eles têm pressa e o povo também, mas o que se vê, concomitantemente, são ações para deter a Lava Jato e apressar a salvação de mandatos políticos putrefatos.
As mentiras continuam nos programas políticos eleitorais transmitidos pela televisão, números são divulgados e, se contextualizados, põem às claras a farsa das melhoras.
Estamos chegando ao final de mais um ano e não se pode mais falar de Brasil como um país de futuro, avalio. As bases para isso não estão sendo produzidas. A defasagem estratégica entre o mundo tecnológico, já projetado para o Sec. XXI e que vem sendo construído em todos os continentes, dificilmente será superada pelo país. Não há estratégias, recursos e os cérebros nacionais estão indo trabalhar no exterior, onde são mais prestigiados e, claro, mais bem apoiados e pagos. Não existem líderes políticos entre a atual malta de corruptos que somente tem competência para o saque do erário.
Enquanto isso se dá ouvidos e cedem imagens para a mediocridade, a geração dos fossos abissais entre classes, raças, gêneros, cor e ideologias espúrias às nossas origens, valores e princípios. Até arte toma rumos “esquisitos”. Talvez eu esteja obsoleto.
Acreditar que podemos esperar janeiro de 2019 para começar  a resolver o que está décadas atrasado é imaginar que o planeta vai parar de girar para o Brasil embarcar.
Está na hora de os bons se manifestarem, antes que seja tarde.
Eu volto! Ainda não desisti, como muitos já o fizeram.